Bianca Tavolari, professora do Insper e uma das coordenadoras do Observatório do Plano Diretor, recebeu Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

 

Tiago Cordeiro

 

A revisão do Plano Diretor de São Paulo chega a uma nova fase. Desde o dia 20 de março, o projeto de lei deixou a prefeitura e passou a tramitar na Câmara de Vereadores. Antes de submetê-lo a votação, a casa deverá realizar dezenas de audiências públicas participativas.

Do ponto de vista das entidades que atuaram diretamente nos debates que se iniciaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023 junto à prefeitura, este é um momento duplamente importante. Primeiro, é preciso entender o que, de fato, mudou na versão apresentada ao Legislativo, na comparação com a minuta com a proposta de alteração apresentada em janeiro para ampla consulta da sociedade.

“Não aconteceu uma audiência devolutiva, com um posicionamento da prefeitura sobre os comentários e as sugestões apresentados”, lamentou Bianca Tavolari, professora do Insper e uma das coordenadoras do Observatório do Plano Diretor, durante o evento “Discutindo o Plano Diretor: o projeto de lei”, realizado no Insper na noite de 30 de março.

 

Visão sobre a cidade

O Plano Diretor é o principal instrumento para orientação da política urbana. E a revisão é um momento de avaliação e redesenho de políticas fundamentais para a cidade. Por isso, antes de aprofundar o debate, a professora apresentou para a plateia uma breve síntese dos principais pontos da revisão do Plano Diretor.

Depois, conversou sobre o tema com o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), que foi relator do Plano Diretor de 2014 — e, na vida pública, já foi vereador na capital paulista nas legislaturas 2001-2004 e 2013-2016, além de superintendente de Habitação de São Paulo (1989-1992), secretário municipal de Cultura (2014-2016) e, no governo federal, secretário de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (2011-2012).

“Um aspecto importante desta revisão é que ela consolida uma visão sobre a cidade. A partir disso, o que precisamos discutir é em que medida as várias legislações que estamos discutindo de fato implementam o Plano Diretor na perspectiva dos objetivos colocados”, afirmou Bonduki. “A implementação das propostas como um todo precisa ser levada em consideração, ou vamos continuar debatendo os mesmos pontos, como acontece agora, em alguns aspectos, em relação à revisão realizada em 2014.”

 

Desafios para a mobilidade

Na questão das regras de cobrança de outorga onerosa para vagas de garagem, por exemplo, Bonduki aponta que o objetivo projetado pode não ser alcançado com a versão atual do texto. “O Plano Diretor apresenta uma estratégia clara para o futuro da cidade: vamos fazer uma mudança no modelo de mobilidade, do transporte motorizado para o coletivo. Não há, por exemplo, previsão para realizar grandes obras viárias. Mas o que se está propondo para as vagas de garagem vai contra o plano estratégico anunciado pela prefeitura. Ainda não se estabeleceu uma relação entre ocupação de território e uso de carro”, afirmou.

Bianca Tavolari, uma das professoras do curso Dados e Políticas Urbanas, com início em 29 de maio,  concordou. “Há um retrocesso na proposta da prefeitura, em relação à versão de janeiro”. E apontou outro ponto polêmico: a possibilidade de utilizar decretos para implementar Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), instrumentos que reorganizam os parâmetros construtivos para ordenar e reestruturar áreas subutilizadas e com potencial de transformação na cidade. “Se mal conseguimos acompanhar todos os projetos quando eles são implementados por lei, imagina se começarem a acontecer por decreto, seguindo os critérios adotados para as Zonas de Ocupação Especial (ZOE).”

 

Moradias temporárias

Além disso, a proposta de revisão ainda é tímida em outro aspecto importante, segundo observou Bonduki: “A ideia principal do Plano Diretor era promover o adensamento. Este é um desafio que ainda não parece perto de ser superado”.

Por sua vez, Tavolari apontou que na atual revisão há uma tendência de substituir, em algumas dessas áreas mais centrais, moradias definitivas por temporárias, porque as regras em muitos casos incentivam a aquisição de imóveis para investimento. “Há uma discussão importante nesse aspecto, sobre como alocar planejamento de infraestrutura para um público que não se instala em definitivo nos imóveis que adquiriu.”

Por fim, a professora do Insper lembrou que o Observatório do Plano Diretor continua atento à tramitação da revisão, agora nas mãos do Poder Legislativo municipal. “Este não é o último evento que realizamos sobre o tema. Vamos participar deste processo até o final.”