Rodolfo Avelino é coautor de capítulo na obra “Regulating AI and Big Data in Emerging Economies”, publicada pela editora Edward Elgar Publishing

 

Tiago Cordeiro

 

Ao longo de dois anos, entre o final de 2021 e as últimas semanas de 2023, três editores do Reino Unido e de Singapura trabalharam em um livro que destaca as necessidades e as prioridades das economias emergentes em relação à inteligência artificial (IA) e ao Big Data. São eles Mark Findlay, membro honorário sênior do Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado no Reino Unido, e Li Min Ong e Wenxi Zhang, pesquisadores associados do Centro de Governança de IA e Dados da Escola de Direito Yong Pung How, da Universidade de Gestão de Singapura.

A proposta era detalhar a importância da regulamentação no sul global, considerando a atual dependência social da tecnologia. E, dessa forma, dar voz a especialistas da academia em países em desenvolvimento. O resultado é o livro Regulating AI and Big Data in Emerging Economies, publicado pela respeitada editora britânica Edward Elgar Publishing, uma das principais casas acadêmicas e de profissionais independentes. E um dos capítulos foi escrito por três autores brasileiros — um deles Rodolfo Avelino, professor do curso de Engenharia do Insper.

 

Soberania digital

Avelino tem 27 anos de experiência na área de TI, liderando projetos de segurança da informação e infraestrutura, e leciona na graduação de Engenharia do Insper. Os outros dois coautores são Joyce Souza, pesquisadora do Laboratório de Tecnologias Livres da Universidade Federal do ABC (LabLivre/UFABC), e Sérgio Amadeu, professor da UFABC e membro do Comitê Científico Deliberativo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber).

No capítulo “Artificial Intelligence: Dependency, Coloniality, and Technological Subordination in Brazil”, os três especialistas analisam as políticas públicas brasileiras voltadas para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país, abordando as complexidades relacionadas à soberania digital e ao aprofundamento do colonialismo e da dependência tecnológica.

Os autores realizaram a descrição e uma análise crítica de três importantes dispositivos políticos aplicados ao desenvolvimento e ao uso da IA no Brasil: a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, a Estratégia Brasileira para Transformação Digital e o Marco Legal para o Desenvolvimento e Uso de Inteligência Artificial no Brasil — este último aprovado pela Câmara dos Deputados.

“O objetivo central de nossas análises consistiu em apresentar a perspectiva regulatória da inteligência artificial no Brasil, bem como reconstituir as principais disputas que marcaram a produção desses três documentos fundamentais para a governamentalidade das tecnologias de automação e processamento de dados no país”, eles descrevem.

“Também mostramos como as propostas de regulamentação e incentivo para Big Data e IA no Brasil não consideram a condição subordinada em que o país se encontra, seja na pesquisa, na criação ou no desenvolvimento dessas tecnologias.”

 

“Meros pontos de extração de dados”

A elaboração do capítulo teve início no final de 2021 e levou um ano, a partir do qual teve início o processo de editoração da Edward Elgar Publishing. O método utilizado pelos autores envolveu a detecção dos argumentos centrais presentes nas práticas discursivas dos três documentos oficiais brasileiros e nos relatos de debates e disputas que permitiram a consolidação final de cada um.

Os núcleos discursivos foram analisados com base em critérios que sustentam seus propósitos, seus procedimentos e as organizações presentes em suas consolidações, bem como os possíveis efeitos que eles podem gerar, principalmente na economia, na sociedade e nas instituições políticas.

“A partir desse trabalho”, eles concluem, “pudemos mostrar como a condição subordinada em países tecnologicamente não inventivos ou empobrecidos, bloqueados no desenvolvimento de tecnologias, como é o caso do Brasil, se manifesta em uma regulamentação que desconsidera a conversão desses territórios em meros pontos de extração de dados dos segmentos de sua população para a produção de modelos algorítmicos úteis para a modulação da atenção, destinada à aquisição de produtos e serviços desenvolvidos por plataformas e grandes empresas de tecnologia, com participação majoritária e controle de seu capital pelas classes dominantes de países tecnologicamente ricos, como os Estados Unidos e a China.”