Autor: Pamela Roque

O mercado está em um momento de profunda transformação, exigindo condutas éticas e transparentes das empresas e de seus representantes independentemente da posição ocupada na cadeia produtiva. Diante dessa mudança, as empresas precisam se adequar às legislações e regulamentações vigentes, fazendo a gestão integrada de riscos e evitando danos de reputação e impactos financeiros que possam comprometer a perenidade do negócio.

O compliance é parte da governança corporativa e, basicamente, é um conjunto de regras, padrões e procedimentos éticos e legais que deve orientar o comportamento da empresa e de seus empregados. Mas especialistas defendem que o compliance deve ir além dessa definição inicial. “É um mecanismo preventivo e um instrumento para criar, manter e atualizar a cultura da organização, alinhando os valores éticos dela”, explica a professora de Governança Corporativa e Compliance do Insper, Pâmela Roque.

Pesquisa mede a maturidade no assunto

A segunda edição da pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada pela KPMG, mostra que o país tem um longo caminho a ser percorrido: apenas 58% das empresas entrevistadas têm mecanismos de gestão de risco de compliance e 42% não possuem sistemas de monitoramento da efetividade desses mecanismos.

A professora afirma que a maturidade será alcançada quando todos os envolvidos entenderem a realidade brasileira, que é de um país em crise – política e economicamente falando -, com diversidade nos modelos de negócios e no perfil dos próprios empresários.

“Os Estados Unidos, por exemplo, é uma referência nesse assunto, porém não dá para copiar e aplicar o modelo americano em um país com as peculiaridades do Brasil, inclusive com leis trabalhistas tão específicas”, diferencia a especialista.

Outro dado que chama atenção é que 99% do total das 6,4 milhões de empresas que existem no Brasil são micro e pequenas e elas geram 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado.

“Somos incipientes, sem profissionalização e com um processo ainda custoso. Por isso, é preciso desenvolver políticas que atendam à realidade das MPEs para que elas também tenham governança corporativa e criem as próprias políticas de compliance”, defende Roque.

Debate aponta caminhos

O compliance tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões após escândalos internacionais e nacionais, como Mensalão e Lava Jato, com envolvimento de empresas e de seus representantes em diferentes cargos em crimes de lavagem de dinheiro, caixas dois e fraude.

Os profissionais de Direito e Administração estão mais próximos ao tema e se tornaram estratégicos para o fortalecimento desta cultura de compliance nas organizações, tendo inclusive que rever o que foi aplicado até então. O tema pautou o II Congresso Nacional ABD&A, realizado nos dias 8 e 9 de novembro no Insper, com a participação de especialistas.

Internamente, as empresas podem seguir alguns passos:
– revisar processos para assegurar que as políticas, normas e práticas internas estejam em conformidade com o que a lei e as regulamentações estabelecem;
– conhecer com quem a organização se relaciona, implantando programas para conhecer clientes, colaboradores, parceiros comerciais e fornecedores;
– ir além da análise técnica ao avaliar um fornecedor, conhecer as suas práticas produtivas, como a origem de suas matérias-primas, sua conduta comercial e a idoneidade dos seus sócios e administradores.

“Criamos compliance ‘para inglês ver’, ou seja, sem mudança de cultura empresarial. É preciso ter regras claras em todo o processo, desde o envio de documentos para a Procuradoria-Geral da República e um cronograma de trabalho”, aponta o advogado Alexandre Wunderlich, do escritório Alexandre Wunderlich Advogados.

“Quando pensamos nos riscos que as empresas estão expostas estamos pensando em governança. Temos novas fronteiras para refletir, inclusive, sobre como estabelecer políticas claras de conformidade sobre como se dará a relação público e privado”, indica o advogado Otávio Yazbek, que é do escritório Yazbek Advogados e monitor independente no caso Odebrecht.

A principal solução apontada por especialistas é o movimento de associações representativas na criação de critérios pertinentes para cada setor, assim como há no mercado financeiro através do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

• Conheça os nossos cursos de Compliance.

Para fomentar o debate a respeito do assunto no país, a mestre em Direito e professora orientadora do Insper Pamela Roque lançou o livro Governança Corporativa de Bancos e a Crise Financeira Mundial: Análise Corporativa de Fontes do Cenário Brasileiro.

Publicado pela Coleção Insper Almedina, parceria com a editora Almedina, o trabalho surgiu de uma observação do cenário internacional. Agora, a obra sustenta sua importância e serve de ponto de partida para que o tema se desenvolva no Brasil.

O livro trata de governança corporativa de bancos cujo desenvolvimento sofreu forte estímulo em função da crise de 2008. Antes desse fato, falava-se relativamente pouco sobre governança corporativa especificamente voltada aos bancos. Após esse período histórico, aconteceu um desenvolvimento teórico, prático e normativo patente no assunto sob a perspectiva internacional.

Dentro desse contexto, a obra procura descrever essa evolução e, a começar de pontos que foram especialmente provocados pela crise, comparar as normas brasileiras que versam sobre o tema com o que se observa no âmbito internacional, especialmente a partir do Comitê da Basileia.

A governança corporativa é um assunto multidisciplinar, mas o livro foi escrito sob a perspectiva de uma profissional do direito. Pamela Roque conversou com o Insper Conhecimento e contou mais detalhes sobre as inspirações e o impacto da obra para a área de governança corporativa no Brasil.

Insper Conhecimento: Quais acontecimentos te inspiraram a escrever a obra?

Pamela Roque: A motivação veio de um curto período em que fui aos EUA a trabalho. O país passava por um momento em que as discussões sobre governança corporativa nos bancos estavam acirradas, o que acionou um desenvolvimento interessante do assunto. No entanto, no Brasil, com poucas exceções, quase não havia trabalhos voltados para essa vertente. Como advogada no setor bancário, eu sentia a necessidade de uma melhor compreensão sobre os sistemas de governança corporativa dos bancos, ou como eles poderiam ser aprimorados.

IC – E como esse desejo de compreensão virou livro?

PR: Quando voltei para o Brasil, expus um projeto de pesquisa com o tema para concorrer a uma vaga no mestrado da USP e fui aprovada. Ao fim do curso, a banca avaliadora indicou a publicação da minha dissertação, destacando como o trabalho contribui para o cenário brasileiro. Na semana da minha defesa, foi publicada uma nova resolução pelo Banco Central que abordava os principais pontos que estavam defasados em nossas normas na comparação que eu havia feito em meu mestrado. Havíamos saído de um cenário em que os riscos aos quais os bancos se submetem eram tratados de maneira fragmentada pelas normas, para um cenário de preocupação normativa com o tratamento integrado de referidos riscos pela governança dos bancos. Assim, com a indicação da banca e me deparando com uma nova norma que ainda não havia sido abordada por nenhum livro ou texto científico, resolvi publicar.

IC – Qual é a principal contribuição da obra para a área de governança corporativa de bancos brasileira? 

PR: É a colaboração para preencher uma lacuna da escassez de materiais científicos sobre governança corporativa de bancos no país. Além da apresentação do que aconteceu dentro desse assunto no mundo após e em função da crise de 2008, procurei situar a especialidade dessa vertente em frente a governança corporativa geral, que também permanece em constante desenvolvimento. Por fim, também há uma leitura de normas muito recentes no nosso sistema que pode auxiliar os profissionais da área.

IC – Qual é a importância de fornecer obras a respeito do assunto em questão para o país? 

PR: Os bancos são a espinha dorsal da economia moderna, como diria o autor Eduardo Fortuna, e sua governança corporativa tem um impacto muito relevante. Não podemos deixar que essa temática não seja estudada e enfrentada de forma adequada no Brasil.

IC – Quais são as suas expectativas com esse livro? 

PR: Tenho a expectativa de que a obra realmente contribua para o desenvolvimento do assunto no Brasil. Que ela sirva para que mais pesquisadores e profissionais possam, a partir da pesquisa que eu fiz, avançar no aprimoramento da governança corporativa dos bancos por aqui.

Sobre a autora

Pamela Roque é professora do LL.C. em Direito Empresarial e do LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais no Insper. Bacharel e mestre em direito pela USP, é advogada em São Paulo, com ênfase em governança corporativa, contratos bancários, recuperação de crédito, securitização e reestruturação de dívidas.