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Precisamos falar sobre a abertura comercial do Brasil

A abertura comercial do Brasil é um assunto de extrema importância na agenda de produtividade, questão fundamental para o crescimento da nação. Como outros países já provaram, a integração na economia mundial pode trazer uma série de benefícios e estimular a economia local. A pergunta que fica é qual seria a razão de se falar tão pouco sobre essa questão e os motivos do Brasil ser tão fechado.

“A alteração desse panorama quase não requer mudanças constitucionais e exige poucas medidas no congresso também”, destaca Marco Bonomo, coordenador do Centro de Finanças do Insper. Uma das possíveis razões para que esse cenário permaneça imutável, de acordo com ele, é que grupos de interesse se movimentam para barrar medidas com custo concentrado e benefício difuso. O fato do custo ser imediato enquanto o benefício só aparece no médio prazo (no caso, os ganhos de produtividade) também pode ser uma barreira.

Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), aponta que muito pouco se fala sobre uma reforma da política comercial no país e não se dá valor à importância de sua contribuição para o equilíbrio macroeconômico. “Ainda falta a percepção de que a abertura econômica pode favorecer o crescimento do Brasil.”

A origem do problema

Durante o evento Abertura Comercial e Produtividade no Brasil, promovido pelo Centro de Finanças do Insper, o economista Edmar Bacha destacou que o Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. “Nós somos a sétima ou oitava economia mundial e o vigésimo sétimo maior exportador. O país tem 3% do PIB mundial, mas apenas 1% das exportações”.

Segundo Bacha, a origem dessa realidade está ligada à política de valorização do café, que começou lá em 1906, com o Convênio de Taubaté. Essa foi a medida mais duradoura e de impacto determinante nos destinos da nação.

Entre altos e baixos, o preço do café se sustentou e se tornou atraente. Mas, quando já tinha 80% do mercado, o Brasil decidiu segurar os preços nas alturas. No século 20, o país acabou perdendo participação no mercado, pois o valor elevado do produto acabou por estimular a entrada de outras nações na concorrência.

Ele ainda destacou que, apesar de ter feito uma industrialização satisfatória, o Brasil sempre fugiu do mercado internacional e se acostumou a isso. Além de não ter concorrência da importação, os dólares que o café produzia eram reservados para a indústria importar bens de capital e insumos para o abastecimento dos seus próprios custos. Segundo o economista, esse comportamento trouxe reflexos para os dias atuais e já está mais do que na hora de se fazer uma política de abertura para o país.

Fica a herança

A abertura comercial promovida pelo governo Collor, em 1990, chegou a reduzir consideravelmente a proteção contra importações no Brasil. No entanto, esse foi um episódio isolado, que não teve continuidade. “A concepção de política industrial no Brasil continua inspirada pela substituição de importações”, destacou Sandra Rios.

O Plano Collor foi o último movimento de abertura comercial no Brasil. De acordo com a especialista, hoje, a economia da política comercial segue dominada pelos interesses da década de 50. Dentro desse cenário, os mesmos setores continuam a se proteger e inspirar novos segmentos com espírito semelhante de produção para o mercado interno.

“A questão é que o Brasil evita compromissos internacionais. A postura dos negociadores é de participar das transações para evitar ao máximo acordos que impliquem em mudanças na margem de manobra do país. Eles fazem isso para influenciar os instrumentos de política econômica”, analisou a diretora do CINDES.

O resultado disso tudo é que, hoje, além do Mercosul, o Brasil só tem acordos bilaterais que, segundo Rios, são irrelevantes e negociações pouco ambiciosas com parceiros potencialmente relevantes. “Se a Alca e o acordo com a União Europeia tivessem sido concluídos, o país teria avançado mais”, concluiu.

Propostas de solução

Empenhados em estimular a produtividade e o crescimento do país, Bacha e Rios têm trabalhado em propostas e projetos voltados à abertura comercial do Brasil. Bacha, por exemplo, formulou uma proposta que tem sua ação dividida em três pilares: redução do custo Brasil, troca de tarifas por câmbio e acordos comerciais internacionais. “A meta seria duplicar a parcela do comércio internacional no PIB de 25% para 50% em dez anos.”

Já Sandra Ríos mencionou uma proposta para a integração comercial do Brasil ao mundo, desenvolvida em conjunto pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). O documento defende a redução de custos e melhorias do ambiente institucional, facilitação de comércio, reforma da política tarifária. Além disso, deseja-se uma política comercial via acordos comerciais e a remoção de políticas industriais com efeitos protecionista.

Crédito público beneficiou grandes empresas sem aumentar o investimento

A justificativa econômico-social para a concessão de crédito público é que projetos que geram externalidades positivas – tais como de infraestrutura ou inovadores – podem não parecer financeiramente lucrativos.

Esta análise, feita com base em quase 1 milhão de empresas que fizeram empréstimos de mais de R$ 30 mil entre 2004 e 2012, mostra que a expansão de crédito governamental, apresentada como alternativa para aliviar as restrições de crédito enfrentadas pelas empresas, não teve o direcionamento esperado. A expansão de incentivos governamentais pós-crise de 2008 não resultou em apoio para empresas mais novas, menores e potencialmente mais inovadoras. As companhias que receberam mais crédito público subsidiado foram as maiores, mais antigas e de menor risco, que menos sofrem com as restrições de crédito.

Se o crédito público teve papel importante durante a crise financeira, compensando a forte contração na oferta de crédito livre e privado, a expansão de concessões públicas continuou mesmo após a recuperação da atividade econômica. Entre 2008 e 2012, houve um aumento de participação pública de 13,39% do total de crédito.

Apesar da expansão de linhas de financiamento, os empréstimos às empresas que atuam nas áreas de saneamento, infraestrutura e transportes não foram proporcionais. O financiamento oferecido por bancos públicos às empresas sociais cresceu 4%, contra os 17,5% de expansão para empresas de outros setores.

A premissa de que o maior acesso ao crédito público levaria a um maior investimento das empresas também não se comprovou: o efeito dessas operações sobre a taxa de investimento é insignificante, pelo menos para as empresas de capital aberto. Além disso, notou-se um aumento de endividamento, e substituição do crédito privado pelo público direcionado. Como as taxas de juros no crédito direcionado são mais baixas, as empresas com maior acesso a esses empréstimos tendem a reduzir o custo da dívida.

Em suma, a análise sugere que os incentivos de crédito governamentais não aliviaram as restrições de crédito das empresas com menos acesso ao financiamento privado. Em detrimento de sua proposta, o principal efeito do aumento do crédito público foi financiar a taxas subsidiadas empresas que poderiam ser atendida pelo setor de financiamento privado.

O artigo, dos professores Marco Bonomo e Ricardo Brito, em coautoria com Bruno Martins (Banco Central), foi publicado em 2015 no Journal of International Money and Finance.

A versão em Working Paper está disponível no acervo do Insper.