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Vincular faixa etária aos impostos é vantajoso

O sistema tributário brasileiro é largamente baseado na progressividade de renda do trabalho e de ganhos de capital. Porém, de acordo com os economistas Carlos E. da Costa, da FGV-EPGE, e Marcelo R. Santos, do Insper, um modelo tributário baseado na dependência entre imposto e idade, numa economia de gerações sobrepostas (o chamado modelo OLG), em que indivíduos vivem um ciclo de vida significativo e acumulam capital humano de forma endógena, é mais vantajoso.

Na literatura que trata do assunto, o modelo de uso de impostos explicitamente vinculados à faixa etária é preterido em favor de características observadas em sistemas tributários existentes, como a progressividade de tributos sobre a renda e impostos sobre ganhos de capital, que simulariam os efeitos de impostos vinculados à faixa etária.

Mas enfatizar a complementariedade entre impostos vinculados à faixa etária, impostos sobre ganhos de capital e impostos de renda progressivos pode ser mais benéfico que usar esses dois últimos como substitutos do primeiro.

Aprender fazendo

No modelo defendido pelos economistas, a formação endógena de capital humano ocorre no modelo “aprender fazendo”, o chamado learn by doing. Capital humano é o conceito que descreve o valor econômico das habilidades de um ser humano. O estudo realizado pressupõe um ganho endógeno de capital humano por parte de cada indivíduo ao longo de sua vida. Esse ganho se diz endógeno pois ocorre por meio do aprendizado que se dá pela prática, sem intervenção externa.

Em um sistema ótimo, a regra é que impostos devem responder às mudanças de produtividade. Como a produtividade evolui ao longo da vida de um indivíduo, com o acúmulo de capital humano, justifica-se a utilização de impostos vinculados à faixa etária do contribuinte.

Esse modelo não traria apenas ganho de arrecadação, mas também alteraria a distribuição de como os tributos são arrecadados: a tributação sobre renda seria menos progressiva. O contribuinte pagaria mais e mais na medida em que envelhecesse, de forma que a quantidade de imposto pago variasse mais de acordo com a idade do que com a renda. Outro efeito seria aumentar a percentagem da arrecadação advinda da renda em relação àquela proveniente de ganho de capital.

Redistribuição de renda

Os pesquisadores apontam uma consequência interessante da aplicação do seu modelo caso se permitissem impostos negativos. No caso de um imposto positivo, como os existentes no Brasil hoje, o Estado recolhe dinheiro dos contribuintes segundo as alíquotas dispostas em lei. Alguém que não possui renda o bastante deixa de recolher o tributo. Num sistema que permite impostos negativos, o Estado não apenas recolhe fundos, mas pode redistribuí-los. Permitindo-se impostos negativos no modelo dos pesquisadores, os 60% da população com menos renda pagariam impostos negativos, ou seja, receberiam dinheiro do Estado.

A proposta de reforma tributária para um modelo de vinculação entre imposto e faixa etária permitiria ganhos de bem-estar social, onde o imposto poderia ser utilizado como instrumento de redistribuição de renda – em casos que a distribuição de imposto negativo seja possível. O modelo, concluem os pesquisadores, tem o potencial de aumentar ganhos sociais muito mais que o modelo progressivo atual.

Globalização e revolução industrial

Sem o comércio internacional, a revolução industrial não teria sido possível. A globalização iniciada pela Inglaterra, a partir de 1849, permitiu ao país escapar da armadilha malthusiana, modelo em que a população cresce mais rápido que a produção, gerando instabilidades. Fatores internos apenas, como a inovação tecnológica e proteção da propriedade privada, não seriam suficientes para evitar a estagnação diante do crescimento sem precedentes. Mais: sem a possibilidade de comércio intercontinental, a taxa de produtividade certamente teria sido menor.

Outra quebra estrutural já estava ocorrendo quando a revolução industrial teve início: o primeiro grande choque de globalização. Foi com a influência combinada da mudança do mercantilismo para o comércio livre, no começo do século 19, assim como o desenvolvimento de novas tecnologias de transporte e o declínio constante em seus custos ao longo de todo o século, que os grandes gaps de preço intercontinentais começaram a desaparecer. O progresso técnico em manufatura começara 40 anos antes.

Consequentemente, foi só no século 19 que o comércio internacional em larga escala se tornou possível para commodities básicas como grãos, carvão e outras matérias-primas.

Essa expansão do comércio internacional toma lugar ao mesmo tempo em que a tecnologia atinge um estado de desenvolvimento alto o suficiente para permitir à economia transitar da estagnação para o crescimento dinâmico, do setor agrícola para o da manufatura. Sem essa troca intercontinental, não seria possível realocar mão de obra e terras da agricultura para a indústria – haveria uma crise alimentar e os preços das matérias-primas permaneceriam proibitivos.

Em torno de 1800 houve uma aceleração do crescimento tecnológico e, com a intensificação da inovação em manufatura, recursos foram transferidos para o setor, elevando os preços das commodities agrícolas. Perto de 1840 os preços relativos se estabilizaram, pois passaram a serem determinados pelo mercado internacional.

Com a importação de produtos, a alocação de terras de fazendas para outros empreendimentos aumentou quase nove vezes entre 1730 e 1860. E, enquanto a população mais que triplicou ao longo da revolução industrial, a agricultura doméstica nem ao menos dobrou. O valor da terra também caiu.

Um modelo da economia inglesa hipoteticamente fechada, estruturado a partir do fluxo circular da renda em dois setores, não é capaz de explicar a queda no valor da terra observado no século 19. Sem o comércio internacional – com as colônias ou outra região do mundo – a Inglaterra não conseguiria realocar recursos para a produção de bens manufaturados em ritmo acelerado. O período de transição em um modelo de economia fechada seria significativamente mais longo.

O artigo foi escrito pelo professor Marcelo Rodrigues dos Santos, em coautoria com os pesquisadores da FGV Pedro Cavalcante Ferreira e Samuel Pessôa.

O original, em inglês, foi aceito para publicação no Macroeconomic Dynamics e a versão preliminar do Working Paper está disponível no acervo do Insper. Acesse aqui.

Marcelo R. dos Santos recebe prêmio por artigo sobre fatores que afetam decisão pela aposentadoria

O professor Marcelo Rodrigues dos Santos recebeu o prêmio George Stigler de Excelência em Pesquisa pelo artigo The effect of social security, health, demography and technology on retirement. O prêmio é entregue pelo Insper desde 2000, em reconhecimento aos melhores trabalhos de pesquisa publicados por professores.

A pesquisa, publicada na revista acadêmica Review of Economic Dynamics, foi feita em coautoria com Pedro Cavalcanti Ferreira e investiga os fatores que podem ser responsáveis pelo aumento na quantidade de aposentados na segunda metade do século XX nos Estados Unidos.

Os autores partiram da observação de que a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho tem caído em todo o mundo. As pessoas passaram a se aposentar mais cedo, diminuindo seu tempo de contribuição com previdência social. Nos Estados Unidos, 38% dos indivíduos com 65 anos estavam fora do mercado em 1950. Cinquenta anos depois, em 2000, 64% das pessoas com 65 anos já não estavam trabalhando.

Pelos resultados, pode-se notar que a maior parte dos indivíduos que deixou o mercado de trabalho mais cedo é de classes sociais mais baixas. Em geral, são pessoas que acumulam menos poupança ao longo da vida e enfrentam maior incerteza em relação à renda do trabalho. Assim, esses indivíduos valorizam mais o papel de seguro desempenhado pelo benefício de aposentadoria. “Além disso, a taxa de reposição para esses grupos é maior, o que reforça o incentivo para eles se aposentarem mais cedo”, explica Santos.

Outro fator que afetou a opção pela saída do mercado foi a mudança na legislação norte-americana de reduzir a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para 62 anos. Enquanto em 1950 o mais comum era se aposentar aos 65 anos, em 2000, 52% dos requerentes eram pessoas com 62 anos, aponta o estudo. O segundo maior grupo a solicitar aposentadoria em 2000 era o de pessoas com 65 anos. Segundo Santos, isso pode ser explicado pelo Medicare, sistema de saúde pública dos Estados Unidos que é destinado a pessoas com 65 anos ou mais desde sejam beneficiárias da previdência social.

A produtividade dos trabalhadores também tem interferência sobre a opção pela aposentadoria. A menor produtividade dos trabalhadores idosos de 2000 em comparação com os idosos de 1950, assim como a maior produtividade dos jovens de 2000 em relação à dos jovens de 1950, pode explicar porque há menos idosos no mercado hoje em dia. “Mais produtivos, os jovens ocupam cargos que, antigamente, eram ocupados por idosos”, conclui Santos.

Julho/2014