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Insper Metricis debate governança nas estatais brasileiras

Evento com pesquisadores apresentou estudo do BID sobre o impacto do monitoramento de companhias controladas pelos governos

Evento com pesquisadores apresentou estudo do BID sobre o impacto do monitoramento de companhias controladas pelos governos

 

Michele Loureiro

 

O Insper Metricis discutiu o tema “Estatais no Brasil: avaliação das reformas de governança”, durante sua 32ª Oficina de Impacto, realizada no dia 18 de junho. O evento contou com as presenças de Sérgio Lazzarini, professor titular do Insper, André Martínez Fritscher, especialista sênior da divisão de gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Renata Café, especialista em gestão fiscal na representação do BID no Brasil, e Renato Bigliazzi, diretor de governança e avaliação de estatais.

O tema da oficina ganhou relevância com a divulgação do estudo Monitoring the Governance of State-Owned Enterprises (“Monitorando a Governança das Estatais”), patrocinado pelo BID. O estudo é assinado por Daphne Coelho, Thomaz Teodorovicz, André Martínez Fritscher, Renata Café, Sérgio Lazzarini e Jorge Norio Rezende Ikawa.

Conforme o estudo, empresas estatais são entidades parcialmente ou totalmente controladas pelo governo, com o objetivo de fornecer bens ou serviços ao público. Diferentemente das empresas privadas, as estatais visam corrigir falhas de mercado, fornecer serviços públicos vitais e desenvolver atividades estratégicas alinhadas com políticas públicas ou objetivos sociais. Em muitos países, as estatais representam uma parcela significativa dos investimentos públicos. No Brasil, por exemplo, quase 200 estatais federais foram responsáveis por cerca de 40% do investimento público realizado entre 2015 e 2019, e seus ativos representavam 65% do PIB. Algumas dessas empresas são totalmente estatais, enquanto outras têm participação majoritária do estado e capital privado minoritário.

O estudo aponta que a propriedade estatal pode direcionar as empresas a promover atividades econômicas que promovam objetivos sociais. Contudo, a participação do Estado como proprietário pode gerar problemas de governança que prejudicam o desempenho das empresas e sua capacidade de atingir seus objetivos. Exemplos incluem a nomeação de aliados políticos como executivos ou a influência do governo nas decisões de preços e investimentos para ganhos políticos. Embora muitas estatais devam seguir objetivos de políticas públicas além da lucratividade, a interferência governamental descontrolada pode comprometer a produtividade e até mesmo criar riscos de insolvência financeira e problemas fiscais, afetando investidores privados e a sociedade como um todo.

Para mitigar esses problemas de governança, as soluções variam desde privatizações, amplamente adotadas na década de 1990, até melhorias na transparência, monitoramento e incentivos. A privatização, contudo, enfrenta forte oposição política, debates ideológicos e altos custos de transação, fazendo com que a reforma da governança seja cada vez mais adotada.

 

Capa do estudo sobre governança em empresas estatais
Capa do estudo

 

Lei das Estatais

A partir de uma premissa de que as empresas públicas enfrentam desafios de governança, o estudo analisou os esforços da nova legislação (Lei 13.303, a “Lei das Estatais”), que estabelece critérios rigorosos para a nomeação dos executivos, responsabilização e acompanhamento complementar do mecanismo conhecido como IG-SEST (Indicador de Governança das Empresas Estatais).

Durante o evento, Lazzarini apontou que o grupo de empresas estatais federais que adotou o IG-SEST como mecanismo de monitoramento aumentou significativamente sua lucratividade em comparação com empresas estatais municipais e estaduais que não fizeram uso da ferramenta. “Esse resultado pode ser interpretado como evidência potencial de que mudanças podem exigir mecanismos complementares para uma efetiva implementação”, disse o professor. “O ponto de atenção é que o acompanhamento do IG-SEST foi criado para ser trimestral e se tornou anual, tendo sido realizado pela última vez em 2022.”

Segundo Lazzarini, esses achados são consistentes com trabalhos anteriores e sugerem que a governança corporativa pode exigir uma abordagem institucional mais ampla às reformas, incluindo políticas fiscais para mitigar a ação governamental com um efeito negativo no desempenho e na solvência das empresas públicas.

O estudo chega em um momento importante. A Lei das Estatais acaba de ser validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sua constitucionalidade questionada e ser suspensa por meses. Entre os argumentos contrários estava o fato de que a lei impediria profissionais com habilidades e experiências públicas de atuar nas estatais, além de barrar a livre concorrência de candidatos preparados. O STF, porém, decidiu que as restrições criam filtros para a moralidade da administração pública e evitam conflitos de interesses.

“Se pensarmos bem, a Lei das Estatais é um milagre. Afinal, por que os políticos aprovaram uma lei que limita a indicação política para estatais que sempre foram usadas por eles?”, indagou Lazzarini. Simultaneamente, várias discussões sobre a eficiência das privatizações — de prestadores de serviços como água e energia — são constantemente questionadas. “Se o serviço é estatal, o cidadão reclama, dizendo que não está sendo bem-feito, mas se a estratégia é ir para a privatização, também não quer, por medo de pagar mais caro pelo serviço. Nessa perspectiva, uma rota interessante e pouco acadêmica é melhorar a governança do que já existe”, defendeu.

 

Estudos servem como recomendações

Segundo Fritscher, do BID, além de financiar projetos de desenvolvimento, a instituição tem a missão de gerar conhecimento para recomendações de políticas. “Nossa ideia é que esses estudos sirvam para que a prestação de serviços e bens públicos seja a mais eficaz e possível”, afirmou. De acordo com Fritscher, a Lei das Estatais é importante porque estabelece níveis mais seguros e transparentes de governança. “Com uma empresa mais orientada ao resultado, que se organiza melhor, é natural que ela tente acabar com desperdícios. Mesmo assim, esse ciclo é mais eficiente quando se colocam mecanismos de acompanhamento da lei na empresa”, avaliou.

Os pesquisadores fazem recomendações à gestão pública, a partir da pesquisa. “O esforço de criar um índice de governança geral, como o IG-SEST, pode ser uma recomendação de política interessante para governos estaduais e municipais regionalizados”, disse Lazzarini, que também recomendou a própria manutenção da avaliação federal, o que não ocorre há dois anos. Além disso, dar transparência, de forma unificada, aos dados de todas as estatais é essencial. “Só a obrigação de reportar já cria a expectativa de fiscalização, o que é sempre benéfico”, finalizou Lazzarini.

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