Evento promovido no Insper pela JOI Brasil, iniciativa do J-PAL no país, debateu como fazer para tornar mais efetiva a fiscalização das condições de trabalho

 

Bruno Toranzo

 

Todos os anos, cerca de 317 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de trabalho no mundo, com 2,34 milhões de mortes decorrentes disso ou por causa de doenças associadas ao ambiente laboral, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (2022). No Brasil, são mais de 700 mil trabalhadores acidentados por ano, com 2,5 mil mortes. Isso significa que, em média, cerca de dez pessoas morrem por dia de trabalho no país.

O ambiente de trabalho inseguro ou insalubre, além dessas consequências, também provoca perda de produtividade para as empresas. Foi esse o contexto abordado no evento “Como promover ambientes de trabalho mais seguros? Uma conversa sobre segurança do trabalho e pesquisa”, um debate promovido em agosto no Insper pela JOI Brasil, iniciativa do J-PAL no país, cujo objetivo é fomentar a criação de espaços de diálogo, aprendizagem e trocas de experiências para aprofundar discussões sobre temas urgentes do mercado de trabalho.

“Os governos precisam criar sistemas e condições para prevenir esses acidentes, punindo as empresas que não seguem corretamente os protocolos. Se isso já se mostra difícil em um contexto de países de alta renda, o cenário é ainda mais desafiador em países como o Brasil”, disse Edivaldo Constantino, gerente da iniciativa JOI Brasil do J-PAL. “Muitas políticas públicas foram desenvolvidas para melhorar a segurança do trabalho. A pergunta que se faz é como conceber tais políticas em países de renda média, onde há menor capacidade de fiscalização e monitoramento”.

Três mecanismos, segundo a literatura, costumam ser usados para fazer com que as empresas melhorem suas medidas de segurança: restrições de financiamento; penalidades; e orientações ou treinamentos. Em relação a esse último, as chamadas Ações Especiais Setoriais (AES) têm sido utilizadas no Brasil desde 2021. “Somos poucos servidores públicos para as inspeções do trabalho, com dificuldade para alcançar grande número de empresas. As AES vieram nesse contexto para estabelecer diálogo com os setores econômicos, ampliando o alcance da inspeção do trabalho”, afirmou Virgílio Pires, auditor fiscal do trabalho (AFT), no evento.

Como o último concurso de AFT ocorreu dez anos atrás, há neste momento quase 50% dos cargos vagos, o que prejudica a fiscalização, considerando o tamanho do Brasil. A abordagem na AES é voltada essencialmente para prevenir não apenas acidentes de trabalho como doenças relacionadas ao ambiente laboral e irregularidades trabalhistas. Essa iniciativa busca também atender à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), que destaca a necessidade de promoção de ambientes de trabalho seguros.

 

Envolvimento dos trabalhadores

Quem também participou do encontro no Insper foi a pesquisadora do J-PAL Jeanne Lafortune, professora titular do departamento de economia da PUC do Chile, que está conduzindo, ao lado de José Tessada e dos professores Cecília Machado e Rogério Santarrosa, um estudo que compara o impacto das visitas tradicionais dos auditores fiscais do trabalho com as sessões de treinamento online e com uma combinação de ambos os formatos sobre salário e bem-estar dos trabalhadores. A pergunta central é descobrir se medidas não punitivas, como treinamentos, que têm custo menor para os governos na comparação com as inspeções, podem provocar impacto similar, prevenindo acidentes e mortes decorrentes.

“No Chile, o setor de exploração de minas é o mais propenso a gerar acidentes do trabalho. De forma geral, em todos os setores econômicos, as empresas pequenas têm probabilidade maior de acidentes do que as grandes”, afirmou Jeanne. “Muitas empresas costumam reclamar que segurança é cara ou custosa para não implementar as medidas necessárias. Como as multas, que são o instrumento mais usado pelo Poder Público, são comumente baixas, essas empresas podem não estar tão preocupadas como deveriam”, completou.

Ao mesmo tempo, ainda segundo a especialista, é muito difícil para qualquer país ou autoridade governamental inspecionar elevado número de empresas, o que resulta em aplicação de multas caso sejam constatadas infrações. Por isso, na visão dela, é preciso realmente buscar uma alternativa mais viável – inclusive financeiramente – do que essa. “Nossa hipótese seria que a combinação de orientação ou treinamento e fiscalização, que neste segundo caso pode gerar multas, é eficiente na redução do número de acidentes de trabalho, principalmente aqueles que não são graves”, disse Jeanne. Os resultados preliminares da AES, de acordo com Virgílio, indicam justamente isso: o de maior efetividade na redução dos acidentes de trabalho, consagrando, portanto, esse modelo de combinar orientação e inspeção.

“De uma forma geral, é fundamental, ainda, envolver os trabalhadores nesse processo de treinamento, demonstrando a eles a obrigatoriedade de seguir as normas de segurança. A máquina pode operar perfeitamente, mas se não houver essa conformidade com as normas de segurança por parte do trabalhador, fica difícil garantir sua integridade”, finalizou Jeanne.

 

Parceria com o Insper

A JOI Brasil é uma iniciativa do J-PAL, centro acadêmico de pesquisa que opera em sete regiões do mundo e já implementou projetos em mais de 95 países. Seu objetivo, por meio de ações inovadoras e do fomento a pesquisas rigorosas, é qualificar o debate sobre o mercado de trabalho brasileiro e disseminar o conhecimento adquirido para governos, sociedade civil, empresas e fundações. O Insper está entre seus parceiros, assim como Fundação Arymax, B3 Social, Fundação Tide Setubal, Potencia Ventures e Banco Interamericano de Desenvolvimento.