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Mulheres transformando a gestão pública: desafios e perspectivas atuais

Roda de conversa no Alumni Day ressaltou a importância da equidade de gênero e da representatividade feminina nas mais diversas esferas de poder e decisão

Roda de conversa no Alumni Day ressaltou a importância da equidade de gênero e da representatividade feminina nas mais diversas esferas de poder e decisão

 

 

No Alumni Day 2023 do Insper, realizado no dia 26 de agosto, os Comitês de Liderança e de Políticas Públicas apresentaram em conjunto uma roda de conversa com lideranças femininas que estão transformando políticas públicas no município de São Paulo. Com o tema “Mulheres Transformando a Gestão Pública”, a advogada Sandra Palheta, alumna do LL.M em Direito Tributário do Insper, mediou um bate-papo que contou com a secretária de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, e com a chefe de gabinete do Tribunal de Contas do Município, Angélica Fernandes.

Confira a seguir uma síntese dos principais pontos levantados pelas participantes durante a roda de conversa, de acordo com o relato da mediadora Sandra Palheta:

 

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A razão de trazer esse debate à academia tem a ver com as evidências de baixa representatividade feminina no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, questão que afeta a democracia brasileira, uma vez que as mulheres representam mais de 50% da população e, no entanto, não têm a representatividade de gênero igualitária nas questões estratégicas e decisórias do país, tanto no campo político quanto no campo jurídico.

Angélica Fernandes trouxe a visão macro sobre o tema que faz parte do seu projeto de doutorado. Ela falou sobre a importância da participação das mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão, esclarecendo que a esfera pública tem se confirmado como um ambiente hostil e hermético às questões de gênero relacionadas à invisibilidade das mulheres nas instituições públicas e no mundo corporativo. Observou que tal questão não acontece apenas no Brasil, sendo um fenômeno global.

Ela apontou que, no Brasil, nas últimas quatros décadas, as mulheres conquistaram diversos direitos, como a autonomia econômica e pessoal; o aumento do índice de escolaridade; o aumento de direitos civis e legais (Código Civil, Código Penal, Lei Maria da Penha) e até mesmo um pequeno aumento na ocupação dos espaços de poder e de tomada de decisão. No entanto, o avanço das mulheres nas posições de poder e de tomada de decisão ainda é muito lento, principalmente quando, além do recorte de gênero, se faz o recorte de classe, raça, orientação sexual e geracional.

Ressaltou também que “não ocorreram mudanças significativas e mesmo sustentáveis nas atitudes políticas relativas às mulheres e a sua incorporação na esfera pública e arena política, dentro e fora das instituições, conforme desejado pelo movimento feminista e de mulheres, nas mais distintas esferas políticas”.

Além disso, comentou que o papel da liderança nas instituições políticas reflete seu modo de atuar, perpetuar, reformar ou transformar as perspectivas de gênero nas instituições. “A forma de fazer política influencia a dinâmica de atuação de homens e mulheres, impactando na distribuição dos recursos e possibilidades pelas instituições políticas”, disse Angélica.

Trazendo uma breve contextualização sobre o tema, ressaltou que, “desde o período da redemocratização, foram nomeadas mais de 624 pessoas para ocupar cargos de ministros, sendo 583 homens e 41 mulheres — uma proporção de 1 mulher para cada 15 homens nomeados”.

Esse desequilíbrio ocorre também por um fator de socialização, em especial das meninas, que aprendem, desde muito pequenas, quais atitudes e comportamentos devem ter, bem como quais as expectativas sociais se esperam delas, colocando-as com rótulos de “princesas” e delicadas.

As mulheres, por sua vez, foram socializadas para que o seu tempo fosse dedicado ao cuidado da casa, da família e da maternidade, afastando-as do radar de questões econômicas, políticas e profissionais.

Esse contexto e essas estruturas sociais levaram a uma ausência de mecanismos para o acesso e permanência das mulheres no espaço de poder e de tomada de decisão.

Angélica concluiu sua fala esclarecendo que os mecanismos para reverter tal quadro só serão possíveis com a implantação de ações afirmativas, com formação das mulheres, com pressão nas instituições políticas, colocando constantemente na pauta o tema da desigualdade de gênero nas academias, instituições, audiências e espaços públicos para debates e implantação de mudanças.

A secretária de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, por sua vez, trouxe uma visão da questão sob o enfoque da situação atual no município. Ela iniciou sua fala trazendo os dados das mulheres na política em São Paulo no ano de 2020:

Candidatas a prefeitas: dos 645 municípios, 390 (60%) não apresentaram candidaturas femininas. Além disso, 583 (90%) municípios não tiveram candidatas eleitas.

Candidatas a vereadoras: dos 645 municípios, 101 (16 %) não tiveram vereadoras eleitas.

Observou que, diferentemente do quadro nacional, até julho de 2023, a prefeitura de São Paulo contava com 127.781 servidores públicos, sendo 73,5% de mulheres e 26,5% de homens. Considerando a participação feminina em “cargos de comissão e chefia” com a sigla CDA, a proporção de mulheres servidoras é a seguinte: CDA 4, 55,9%; CDA 5, 54,7%; e CDA 6, 40,2%. No alto escalão, porém, a proporção de mulheres é menor. Dos 158 servidores ocupantes destes cargos, apenas 26,5% são mulheres.

Marcela ressaltou a importância de ter mulheres em espaço público decisório para a implantação de políticas públicas voltada às mulheres, como foi o caso da inauguração do primeiro “Ponto de Afeto” para o acolhimento de mães servidoras na prefeitura de São Paulo, com a criação de salas para coleta e armazenamento de leite para uso da servidora nos equipamentos públicos.

Trouxe também outros exemplos de políticas públicas voltadas às mulheres que foram implantadas nos últimos anos pelo município de São Paulo:

1 – Criação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), pelo Decreto n° 57.428/2016.

2 – Composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social, determinada pela Lei nº 15.946/2013 e pelo Decreto nº 56.021/2015.

3 – A Coordenação de Políticas para as Mulheres Integra a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

4 – Centros de Cidadania da Mulher – SMDHC: espaços de qualificação e cidadania ativa para promover a igualdade.

5 – Unidade Móvel da Mulher – SMDHC:  atendimento descentralizado e itinerante.

Marcela esclareceu também que a prefeitura de São Paulo corrobora com a atualização dos indicadores da meta 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que diz respeito a Igualdade de Gênero.

A despeito de São Paulo apresentar indicadores de igualdade de gênero superiores aos da União e de outros entes da federação, o município ainda enfrenta desafios nos seguintes temas:

• Violência de gênero;

• Necessidade de implantação de mais políticas públicas efetivas voltadas às mulheres para que sejam representadas em cargos políticos e em órgãos de tomada de decisão;

• Questões estruturais, como machismo e sobrecarga do trabalho doméstico, entre outras;

• Necessidade de mecanismos de monitoramento e avaliação;

Por fim, Marcela ressaltou a importância de os gestores públicos tomadores de decisões efetuarem o planejamento de recursos a fim de colocar no orçamento anual as questões voltadas às políticas públicas a serem implantadas e construídas ao longo do ano, a fim de representarem e impactarem a vida de muitas mulheres.

Como se viu na roda de conversa dos Comitês de Liderança e de Políticas Públicas, o debate acadêmico é de vital importância para enfatizar a equidade de gênero e a representatividade de mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em funções estratégicas na tomada de decisão, a fim de que questões que impactam a vida das mulheres possam estar no debate econômico, político e profissional, como aconteceu recentemente com a pressão feminina sobre o tema da pobreza menstrual.

Atualmente, há a pressão feminina para que o presidente da República nomeie mais ministras para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que as grandes causas do país não sejam julgadas apenas pela maioria masculina, deixando de lado os interesses e os direitos das mulheres.

Além do tema do Judiciário, há também a pressão em torno da discussão da “licença paternidade”, com vistas a dividir o cuidado dos filhos recém-nascidos entre pais e mães.

Como foi debatido, a questão da “equidade de gênero” tem que estar sempre em pauta para que não seja esquecido. Mais do que isso, para que a sociedade lute cada vez mais por uma sociedade mais justa e igualitária.

 


Sandra Cristina Palheta, sócia fundadora Sandra Palheta Advogados, advogada especialista em Direito Tributário, com LL.M – Master in Law em Direito Tributário pelo Insper (2011), pós-graduada no Curso de Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), São Paulo (2002), pós-graduada na Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte, ESMARN (1997), graduada no Curso de Direito pela UNP – Universidade Potiguar (1996). Inglês Jurídico pela Universidade da Califórnia em San Diego – UCSD (2014), pesquisadora e coautora do livro “IPI e Valor Tributável Mínimo: Análise Econômica, Evolução Histórica da Legislação Abstrata, da Jurisprudência e da Prática”, sob a coordenação do Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi, Prof. Lucilene Silva Prado e Maria Helena Zochun (Editora Max Limonad, Fipe, 2019).

 

Maria Angélica Fernandes, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Humanas e Sociais da UFABC. Mestre em sociologia pela PUC-SP e graduada em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. É chefe de gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e coordenadora do GT de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP. Gestora Pública, foi subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assessora especial do Senado Federal. Desempenhou o cargo de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Relações Governamentais e de presidente do Conselho de Administração da SPTuris. Participa do Núcleo de Estudos de Gênero “Esperança Garcia” da UFABC e seu objeto de estudo é “Mulheres e Poder”.

Marcela Arruda, secretária Municipal de Gestão. É mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, graduada pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acumula especializações em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

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