Evento no Insper marcou o lançamento de estudo do Instituto Sou da Paz que mapeou programas de gestão para resultados de 11 unidades da federação

 

Em seminário realizado no Insper no dia 3 de maio, o Instituto Sou da Paz apresentou o 2º Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública, que traz iniciativas estaduais que representam boas práticas na área. A segunda edição do relatório (a primeira foi feita em 2016) ampliou o número de estados mapeados de 8 para 11 e busca analisar as políticas mais longevas, fazendo uma análise crítica do que tem funcionado e do que pode ser aprimorado. O estudo, elaborado pelo Instituto Sou da Paz com o apoio da República.org e do Instituto Galo da Manhã, sistematiza as políticas implementadas pelos estados no período de 2019 a 2022, seus indicadores, suas estruturas de governança e metodologias e é uma referência para gestores, pesquisadores, estudantes e profissionais interessados no tema.

O coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas, André Luiz Marques, abriu o evento dando as boas-vindas aos participantes. “É extremamente importante ter esse assunto discutido com profundidade dentro do Insper. É importante uma análise de dados feita com uma metodologia, a partir de critérios bem estabelecidos”, disse Marques. “Precisamos sair daquele achismo — ‘eu acho que isso funciona, eu acho que aquilo não funciona’ — para, de fato, analisar os dados, para ver o que as informações podem nos trazer de elementos e para que possamos melhorar cada vez mais o país.”

O 2º balanço do Instituto Sou da Paz atualiza o conhecimento sobre o status das políticas de segurança nos estados de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, resumiu alguns pontos em comum nas iniciativas desenvolvidas nesses estados. “Essas políticas de gestão para resultados têm como características comuns o estabelecimento de objetivos e metas específicas, a integração territorial da segurança pública, o fortalecimento da produção de dados e estatísticas criminais e o monitoramento pela liderança”, destacou Carolina.

Segundo ela, os programas analisados têm contribuído para a profissionalização da segurança pública, promovendo a integração entre as diferentes polícias e a tomada de decisões colegiadas, gerando mecanismos de accountability efetivo. “A redução das taxas de homicídio foi um dos principais motivadores para a implementação dessas políticas, que surgiram em conjunto com a racionalização da gestão pública em âmbito estadual. A governança e a liderança são elementos essenciais nesses programas, que buscam fortalecer a gestão dentro do modelo atual da segurança pública, e a participação de outras pastas governamentais também é importante para uma abordagem mais abrangente.”

Por sua vez, Sandro Cabral, professor titular do Insper na área de Estratégia e Gestão Pública e coordenador do Mestrado em Políticas Públicas (MPP), destacou a importância da gestão estratégica para enfrentar os problemas nessa área. Ele ressaltou a necessidade de ir além de discursos vazios, como dizer simplesmente que a segurança pública é “uma questão social”, que depende de “vontade política” ou que é um “problema de gestão”. “Precisamos qualificar o debate e focar em medidas efetivas, como o desenho de estruturas de incentivos, de mensuração de desempenho, e de questões ligadas à governança e à estrutura organizacional”, afirmou Cabral.

O professor enfatizou a necessidade de combinar motivação extrínseca (que sintetizou usando as imagens de uma “cenourinha” e de um “chicote”) e intrínseca (como o prazer em fazer o trabalho bem-feito) na segurança pública. Isso significa reconhecer o papel dos incentivos financeiros e não financeiros para motivar e engajar os agentes envolvidos. Além disso, Cabral destacou a importância da liderança política comprometida e de um sistema de punições efetivo para garantir a responsabilização.

Por fim, o professor do Insper defendeu a reorganização do Estado em regiões integradas de segurança pública. Isso envolve estabelecer metas comuns e medir os resultados de forma adequada. Essa abordagem busca uma gestão mais eficiente e uma atuação coordenada entre as diferentes instâncias governamentais para enfrentar os desafios da segurança pública de maneira mais eficaz.

Ludmila Ribeiro, professora associada no Departamento de Sociologia e pesquisadora no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), ambos na Universidade Federal de Minas Gerais, chamou a atenção para alguns possíveis efeitos perversos nos programas de gestão para resultados. “Boa parte desses programas se baseia na ideia de reduzir a quantidade de crimes. No entanto, quando a polícia prende os criminosos responsáveis por uma grande parte dos delitos em determinada área, surgem problemas. Programas que focam na apreensão de armas e drogas, por exemplo, podem levar ao aumento da população carcerária, sobrecarregando o sistema prisional. Além disso, se essas armas e drogas não forem destruídas adequadamente, elas podem retornar ao mercado ilegal e alimentar a dinâmica do crime”, observou Ludmilla. Para evitar o crescimento descontrolado do sistema prisional, ela disse que é importante pensar no programa de gestão para resultados como um todo e considerar suas externalidades negativas.

 

Panorama em alguns estados

Um dos painéis, com a moderação de Natália Pollachi, gerente de Projetos do Instituto Sou da Paz, trouxe relatos de experiências de alguns dos estados que implementaram uma política de gestão para resultados na segurança pública. O primeiro a falar foi Álvaro Fajardo, secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo. Ele apresentou o programa Estado Presente, implementado no estado a partir de 2011 com o objetivo de reduzir a violência letal. Fajardo destacou que, antes da implementação do programa, o estado se ressentia da falta de integração entre as agências policiais. Para melhorar a articulação, uma das providência foi atribuir a coordenação geral do programa para o próprio governador Renato Casagrande. Buscou-se uma gestão compartilhada de responsabilidade territorial, com uma atuação integrada entre a Polícia Civil e Militar.

O Estado Presente se baseia em quatro eixos principais: repressão de homicídios, repressão de armas de fogo, prevenção e proteção social. O Espírito Santo tem 78 municípios, mas 74% dos homicídios de 2015 a 2018 se concentraram em apenas 10 municípios. Por isso, o programa priorizou as ações nesses municípios. Segundo Fajardo, houve um aumento na prisão por homicídios e na apreensão de armas de fogo — de 2010 até 2022, foram apreendidas mais de 47 mil armas no estado. No eixo de proteção social, uma das ações implementadas foi a criação de 14 Centros de Referência da Juventude em 10 municípios, para atender adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Mais de 70% dos jovens atendidos são negros com 14 a 18 anos e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O conjunto de medidas já trouxe resultados. A taxa de homicídio doloso caiu de 47,1 vítimas por 100 mil habitantes, em 2011, para 30,1 vítimas por 100 mil habitantes, em 2020. “Nosso objetivo é fechar 2023 com o melhor resultado de toda a série histórica”, disse Fajardo.

Na sequência, o estado da Paraíba, representado por Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário da Segurança e da Defesa Social, apresentou os resultados do programa Paraíba Unida pela Paz, que teve início em 2011. De acordo com os dados apresentados, de 2012 até 2019, foram oito anos consecutivos de redução no número de crimes violentos letais e intencionais (CVLI, que incluem homicídios dolosos, latrocínios e outros crimes que resultam em mortes). Em 2020, houve um aumento de 24% no número de casos — fato atribuído à pandemia da covid —, mas os números voltaram a cair nos dois anos seguintes. De 2019 a 2022, houve uma queda de 18% no número de casos em comparação com o quadriênio anterior — o que representou um total de 959 vidas perdidas a menos.

Uma das medidas do programa Paraíba Unida pela Paz é a realização de reuniões semanais do secretário de Segurança com os comandantes das forças e dos gestores das regiões integradas. O estado oferece uma premiação por resultados alcançados para policiais civis, militares, penais e bombeiros militares, com periodicidade semestral. Além disso, oferece bonificação por apreensão de armas de fogo – de 600 a 1.500 reais por arma apreendida. “Nossa busca constante tem sido por aprimoramento, especialmente agora com um investimento maior em tecnologia. Estamos implementando centros integrados e espalhando câmeras por todo o estado, algo que não tínhamos antes”, disse o secretário Nunes. “Nosso objetivo é melhorar continuamente e corrigir os rumos quando necessário. Certamente, ainda há muito a ser feito.”

Também presente no seminário, o Rio Grande do Sul tem uma das políticas de gestão para resultado na segurança pública mais recentes: o programa RS Seguro, lançado em fevereiro de 2019. “Na época, tínhamos uma taxa de 29,8 homicídios por 100 mil habitantes. Era uma taxa inferior à de muitos estados do Brasil, mas, se levarmos em conta que era 30 vezes o índice do continente europeu, era um número muito alto”, disse Antônio Padilha, diretor executivo do RS Seguro. O programa gaúcho atua em quatro eixos principais: combate ao crime por meio da integração policial, medidas preventivas em bairros e escolas vulneráveis, melhoria do atendimento ao cidadão e aprimoramento do sistema prisional. Suas ações incluem repressão a crimes, controle de armas de fogo, promoção da educação, qualificação dos serviços de segurança, apoio às mulheres vítimas de violência e investimentos para reduzir o déficit de vagas e aprimorar a gestão prisional.

Foi identificado que 72% das mortes violentas no Rio Grande do Sul ocorreram em apenas 23 municípios (do total de 497 no estado). Além disso, 91% dos roubos de veículos e 90% dos roubos a pedestres ocorreram nessas mesmas localidades. Foi nesses municípios que o programa concentrou esforços. O programa RS Seguro utiliza uma sistemática de governança mensal, com reuniões envolvendo diversos atores da segurança pública para discutir boas práticas, pontos de atenção e estratégias de resolução. Uma ferramenta estatística foi desenvolvida para apoiar a governança com dados atualizados e análise preditiva. Segundo Padilha, desde a implementação do programa, houve uma redução significativa nos roubos de veículos e nas mortes violentas. A redução do CVLI em 2021, por exemplo, comparativamente ao ano de 2018, foi maior no conjunto dos 23 municípios escolhidos como prioritários do que no conjunto dos demais municípios do estado, com reduções de 38% e 3,7% respectivamente. “Em muitos países, o policial não precisa andar armado. Eu sonho com o dia em que poderemos fazer isso também em nosso estado”, disse Padilha, que é delegado de Polícia.

Por fim, Minas Gerais foi o último estado a apresentar um balanço de seu programa de gestão para resultados, chamado Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp). É a mais longeva implementação de política de gestão para resultados em segurança pública no país — foi implantada pelo governo mineiro em meados de 2005 e expandida para os 853 municípios do estado ao final de 2011, ainda que tenha suspendido as atividades por um período.

O programa adota uma governança colegiada, com a coordenação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e com participação da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento Penitenciário. O coronel Edgard Estevo da Silva, secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, destacou a importância das reuniões na “ponta da linha”. “As reuniões estratégicas com autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça, o defensor público, o governador e os comandantes da Polícia Militar são importantes para engajar as instituições”, disse Estevo da Silva. “Mas a reunião operacional na qual se busca a solução do problema ocorre nas delegacias e nos pelotões policiais. Nessas reuniões, a ideia não é buscar culpados, mas resolver os problemas, discutir os acertos e as falhas e fortalecer a integração e as boas práticas.” Entre os resultados obtidos até o momento se destaca a queda na taxa de homicídio doloso — de 21,9 vítimas por 100 mil habitantes em 2005, ano de implantação do programa, para 12,8 vítimas por 100 mil habitantes em 2020.