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Soluções com base em evidências e dados para atualizar o Plano Diretor de São Paulo

Artigos de pesquisadores do Laboratório Arq.Futuro serão divulgados durante o Fórum SP 23 para debater formas de melhorar a política urbana municipal

Artigos de pesquisadores do Laboratório Arq.Futuro serão divulgados durante o Fórum SP 23 para debater formas de melhorar a política urbana municipal

 

Michele Loureiro

 

Usar evidências e dados para ajudar a transformar as políticas públicas urbanas da cidade de São Paulo é o objetivo dos pesquisadores do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper, que realizaram uma série de leituras técnicas para colaborar com a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município. Os trabalhos serão apresentados durante o Fórum SP 23, que acontecerá de 24 a 26 de abril na capital paulista. O evento, que visa debater propostas para a revisão do PDE e a implementação da política urbana de São Paulo, é organizado por 11 entidades e conta com o apoio do Insper.

O professor Adriano Borges Costa, com a equipe multidisciplinar da qual fazem parte o analista de dados Evandro Luis Alves e a urbanista Joyce Reis, explica que os estudos têm o objetivo de qualificar o debate sobre a revisão do atual Plano Diretor, aprovado pela Lei 16.050, de 2014. Os trabalhos buscam mostrar como a cidade se transformou desde então e quais são os possíveis desdobramentos para aprimorar as estratégias de seu ordenamento territorial, com o objetivo de reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.

“A ideia é trazer evidências e dados para um debate que fica muito politizado e polarizado, além de ajudar a construir um diálogo entre atores que, muitas vezes, estão de lados diferentes da mesa”, diz Costa, que é professor de Mobilidade e Dados Urbanos e coordenador-adjunto do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório. “Acreditamos que, ao trazer dados e evidências técnicas, melhoramos o processo político, de negociação e de busca por soluções para uma lei de extrema importância para a cidade.”

 

Temas dos artigos

Os pesquisadores escolheram cinco temas, cada um com apontamento de sugestões de aplicações, para apresentarem no Fórum SP 23. Segundo os autores, os artigos tratam de assuntos variados, porém urgentes. Como ponto de partida, a equipe consolidou a base de dados dos pedidos de novas edificações na cidade nos últimos 10 anos, a partir de informações da própria prefeitura, mas que careciam de tratamento e sistematização.

Dessa forma, para auxiliar no processo de gestão da informação em prol do monitoramento e controle público das políticas de desenvolvimento urbano, o grupo elaborou o artigo “Dados de alvarás de licenciamento: desafios e potencialidades da construção de uma base de dados pública sobre novas edificações residenciais na cidade de São Paulo”. O texto apresenta a metodologia de tratamento dos dados de alvarás de licenciamento (pedidos de novas construções), em linguagem aberta a ser disponibilizada publicamente, além de trazer sugestões de aprimoramento na disponibilização e no tratamento de dados pela própria prefeitura, com a elaboração de um Plano de Dados Abertos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), órgão responsável pelo monitoramento do PDE. “Informações consistentes sobre a legislação aplicada e incentivos concedidos aos novos empreendimentos são fundamentais para o controle público da política urbana. Muitas instituições de pesquisa poderiam auxiliar na elaboração desse Plano de Dados, para atingir melhores critérios de transparência e facilitação da inovação digital”, afirma Joyce Reis.

A partir da base de dados tratada, a equipe elaborou leituras territoriais sobre as principais estratégias de desenvolvimento urbano do Plano Diretor, buscando entender a dinâmica imobiliária em diferentes regiões da cidade (chamadas de Macroáreas pelo PDE) e também em regiões específicas, como o entorno das principais linhas de transporte público coletivo (os  Eixos de Estruturação da Transformação Urbana) e a região na várzea dos principais rios e próxima aos municípios vizinhos (chamada de Macroárea de Estruturação Metropolitana).

A leitura geral da produção imobiliária na cidade é apresentada no artigo “Ordenamento territorial e incentivos do PDE: análise da produção habitacional formal em São Paulo”, que busca demonstrar as alterações nos tipos de empreendimentos lançados em função dos incentivos existentes no Plano Diretor. O estudo mostra que houve um aumento significativo de empreendimentos que buscam atender a um segmento popular (renda mais baixa). Essa leitura é possível a partir da base de dados de novas construções, que, diferentemente da base de dados das construtoras e incorporadoras, compreende todas as formas de transformação imobiliária da cidade. Se por um lado há um boom de empreendimentos populares pequenos (até 50 unidades habitacionais) na Zona Leste e na Zona Norte, há crescimento mais homogêneo na cidade de empreendimentos populares de grande porte (acima de 200 unidades), inclusive em áreas periféricas. Já as habitações não populares (denominadas de mercado) crescem em empreendimentos cada vez maiores (com mais unidades no total) e mais diversos em termos tipológicos (unidades de diferentes tamanhos no mesmo empreendimento).

Uma das descobertas da leitura geral foi a grande quantidade de empreendimentos na região das várzeas dos principais rios e estradas que cortam a cidade, onde são previstos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) para melhorar a infraestrutura da região — investimentos necessários de drenagem, áreas verdes e moradia social, por exemplo. Apesar da previsão pelo PDE, esses projetos não foram totalmente aprovados, o que suscitou a elaboração do artigo “Enquanto os PIUS não saem do papel: análise da produção habitacional formal na Macroárea de Estruturação Metropolitana”. O texto revela que, mesmo com desincentivos à produção imobiliária nesse local, houve significativa produção em função do regramento para construir moradias populares.

Buscando analisar a estratégia de desenvolvimento urbano em função da mobilidade urbana, na proximidade do transporte público coletivo de alta capacidade (metrô, trem e ônibus), a equipe elaborou o artigo “Eixo não é tudo igual: uma análise empírica das heterogeneidades da produção residencial nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana em São Paulo”. As evidências do estudo indicam que os incentivos do PDE para os eixos contribuíram para aumento do número de empreendimentos nessa localização, sendo estes maiores (com mais unidades), mais altos (passando de 11 para 16 andares na média) e com unidades mais variadas (grandes e pequenas no mesmo empreendimento). Contudo, essa produção varia de acordo com o tipo de transporte existente (metrô é o mais atrativo) e também por estação da rede. A respeito dos tipos de renda dos empreendimentos, as evidências demonstram maior concentração de empreendimentos de mercado em eixos localizados em regiões com mais empregos e melhores condições de acessibilidade (conhecido como quadrante sudoeste da cidade). Já os empreendimentos populares passaram a ocorrer mais próximos ao Centro, entretanto com significativa presença nos eixos da Zona Leste e Norte.

Por fim, outro estudo realizado para contribuir com a análise da estratégia dos eixos aborda o impacto na alteração da regra para construção e vagas de garagem nos novos empreendimentos. A partir de cálculos da regra atual, o artigo intitulado “Caminhando para o lado: sobre os novos limites para vagas de garagem”, atualizado por outro artigo recentemente publicado pelo Insper, aponta que haveria aumento da produção de vagas de garagem e desvirtuamento do incentivo ao uso do transporte público nessas regiões.

Os trabalhos dos pesquisadores do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper farão parte do conteúdo a ser discutido com outros pesquisadores para, justamente, contribuir no processo de revisão do PDE, que contará com uma nova etapa de debate público, agora na Câmara dos Vereadores. Em breve, todos os artigos estarão disponíveis na página do Laboratório, no site do Insper.

 

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