Oito a cada dez brasileiros (81%) consideram que fake news ou desinformação pode afetar significativamente o resultado eleitoral, de acordo com pesquisa do Instituto DataSenado realizada em agosto do ano passado. Segundo o estudo, nos seis meses anteriores ao levantamento, 72% dos entrevistados já tinham se deparado com notícias falsas, considerando muito importante controlar essas publicações para assegurar uma competição justa entre os candidatos. Esses dados vão ao encontro do que constatou o aluno Pedro Pardo, do sexto semestre da graduação em Direito, que se propôs a realizar uma pesquisa sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto das eleições presidenciais de 2022. Para isso, sob a orientação do professor Ivar Hartmann, fez um levantamento das publicações e produções acadêmicas sobre o tema, além da análise de reportagens, artigos e normativas.

 

A maioria dos trabalhos descrevendo fatos juridicamente relevantes da desinformação eleitoral em 2022 veio da comunicação e das ciências sociais. “Enquanto a comunicação e as ciências sociais proporcionam compreensão significativa dos fatos e dos padrões de disseminação e consumo das fake news, a perspectiva jurídica agrega uma camada muito importante à análise ao incorporar considerações normativas e legais”, diz Pedro. “Ela enriquece essa compreensão ao oferecer um olhar crítico sobre as implicações éticas e legais. Ao examinar fake news sob o escopo normativo, a análise jurídica traz questões relacionadas à difamação e às responsabilidades civil e penal, além de apontar lacunas no arcabouço legal.” 

 

Segundo o estudante, por meio da interação da análise comunicacional e social com a avaliação jurídica, é possível formar uma visão abrangente e multidisciplinar das fake news, possibilitando uma abordagem mais completa na formulação de estratégias de enfrentamento e regulamentação. No contexto das eleições presidenciais de 2018 e 2022, o sistema jurídico brasileiro, por meio principalmente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enfrentou desafios sem precedentes relacionados à disseminação massiva de informações falsas, o que comprometeu a integridade do processo eleitoral e a confiança pública nas instituições. A ausência de uma legislação específica sobre desinformação eleitoral, segundo Pedro, fez com que o TSE assumisse um papel central na regulação do conteúdo digital durante as eleições. 

 

“Há evidente impacto negativo da desinformação política sobre o processo eleitoral, conforme indicam os trabalhos analisados. A tentativa de retirar a credibilidade das urnas eletrônicas por parte de um dos candidatos a presidente foi um exemplo disso”, diz Ivar. “Os trabalhos apontaram que o conjunto de alegações indicando fraude nas urnas eletrônicas pode ser classificado como desinformação.”

 

Após a última eleição presidencial, os impactos da desinformação ficaram evidentes não apenas nas manifestações que pediam uma intervenção militar, mas também no episódio da invasão de edifícios públicos em Brasília, no dia 8 janeiro de 2023. “Esses acontecimentos demonstram a influência que essas falsas narrativas podem exercer sobre parcelas relevantes da população, resultando em violência e instabilidade política”, observa Pedro.

 

 

Necessidade de regulamentação

 

A conclusão do aluno é que há necessidade de um arcabouço legal adaptável, mas desta vez legislativo, capaz de responder rapidamente às inovações tecnológicas e às suas implicações no cenário político. “Essa adaptabilidade é crucial não apenas para mitigar os riscos imediatos da desinformação, mas também para garantir que a regulação não se torne obsoleta frente às novas formas de comunicação digital”, escreve Pedro em seu trabalho. 

 

O aluno também observa que, embora o Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, tenha fornecido uma base legal inicial para a regulamentação das atividades online, ele foi elaborado antes da explosão das fake news e das complexidades associadas à desinformação em larga escala. Com o avanço rápido das tecnologias digitais, o Marco Civil, na avaliação dele, mostrou-se insuficiente para enfrentar os desafios modernos, como a propagação de conteúdo falso por meio de plataformas criptografadas e a manipulação de algoritmos. 

 

 

Uma base para futuras pesquisas

 

Na avaliação de Pedro, seu trabalho de iniciação científica representa uma base, podendo servir como um repositório inicial de instrumentos e ferramentas para que outros pesquisadores façam estudos relacionados ou complementares. O objetivo não foi esgotar o tema da pesquisa, mas organizá-lo a partir de uma visão jurídica.

 

“Um dos motivos para escolher o Insper para cursar Direito é a integração da formação jurídica com a área acadêmica. Como parte desse processo, a instituição está atenta à inovação como elemento central para a formação do profissional jurídico. O foco da minha carreira no Direito é tecnologia, motivo pelo qual quero me especializar no Direito Digital”, finaliza o estudante.