Processo Seletivo Direito

Para ser aprovado no Exame de Seleção dos cursos de pós-graduação do Insper Direito, as respostas precisam adequar-se da seguinte forma:

1. na questão técnica – o candidato deverá demonstrar um mínimo de familiaridade com os aspectos básicos e a terminologia técnica relacionados ao programa pretendido.
2. na questão de atualidades – o candidato deverá demonstrar um mínimo de familiaridade com aspectos atuais e polêmicos relacionados ao tema do programa pretendido. O posicionamento pessoal do candidato será solicitado nessa questão. Não avaliaremos o posicionamento em si, mas a consistência da argumentação apresentada pelo candidato em sua resposta.

Apesar de não haver qualquer instrução prévia à preparação para esse exame, tal como lista de assuntos ou de obras específicas a serem previamente lidas, apresentamos abaixo um exemplo de exame de seleção já aplicado anteriormente. Como o exame de seleção é sem consulta, com duração de 60 minutos e com espaçamento máximo de 30 linhas para cada resposta, ele avalia a experiência prévia do candidato na área do programa escolhido. Respostas genéricas, desprovidas de conteúdo técnico, distanciadas do tema proposto e sem profundidade não serão consideradas para efeito de avaliação.

LL.M. em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais

1. Cite e comente, com suas palavras, 2 (duas) funções da Comissão de Valores Mobiliários.
2. Na edição de ontem do jornal “O Estado de São Paulo”, foi noticiado que “… a criação de um porcentual de pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final do mês passado, não é suficiente para evitar o aumento da inadimplência dos consumidores, na avaliação do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)…”. Por que você acha que o CMN deveria regulamentar as atividades das empresas que atuam no setor de cartão de crédito em nosso país? Justifique sua resposta.

LL.M. em Direito Societário

1. Diferencie tecnicamente uma fusão de uma incorporação.
2. Por que a recente capitalização da Petrobrás foi “contestada”? Cite ao menos 2 (duas) polêmicas societárias levantadas por especialistas.

LL.M. em Direito Tributário

1. Conforme noticiado em 29.07.2010 pelo jornal “Folha de São Paulo”, a Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (Parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Em sua opinião qual princípio constitucional, com grande reflexo no direito tributário, embasou o referido parecer? Explique sua resposta.
2. Por que se diz que é tão importante ao advogado tributarista conhecer detalhadamente o texto da Constituição Federal de 1988? Explique sua resposta.

LL.M. em Direito dos Contratos

1. Diferencie tecnicamente a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva em matéria contratual.
2. Em sua opinião, pode um contrato atípico ser celebrado de forma verbal? Justifique sua resposta.

LL.C. em Direito Empresarial

1. Comente, com suas palavras, por que o tema “corrupção” tem sido objeto de muita preocupação das empresas brasileiras nos últimos tempos?
2. Em suas palavras, cite e comente 2 (dois) papéis do Direito para a promoção de negócios em geral.