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Políticas públicas: o que sabemos, o que queremos

Como forma de contribuir com o debate qualificado para melhoria das políticas públicas no Brasil, reunimos especialistas de temas que são latentes para o Brasil em seminário realizado em parceria com o Nexo Jornal, Cebrap e GIFE, e apoio do Instituto Unibanco.

Em seis sessões temáticas e fechadas, pesquisadores apresentaram a um público especializado suas análises sobre o atual cenário e propostas para as áreas de educação, saúde, segurança, previdência, mobilidade nas cidades e desigualdade no mercado de trabalho. Os encontros aconteceram em setembro de 2018.

Os temas selecionados são marcados por problemas complexos, cujas resoluções são de longo prazo e demandam uma série de medidas inter-relacionadas. Também têm em comum o aspecto da desigualdade socioeconômica (a principal e mais citada), de gênero e racial.

Outra abordagem comum a todas as áreas exploradas refere-se à necessidade de melhora na gestão. Em especial, destaca-se a necessidade de produzir dados e métricas para avaliação de impacto, para que decisões em políticas públicas sejam baseadas em evidências.

Confira o resumo do que foi debatido.

 

Desigualdade no mercado de trabalho

Ricardo Paes de Barros (Instituto Ayrton Senna e Insper), Marcelo Medeiros (Ipea) e Cida Bento (Ceert), com mediação de Naercio Menezes Filho (Insper)

Os debatedores apresentaram aspectos da desigualdade existente em uma série de comparações no mercado de trabalho: entre gêneros, raça, rendimentos, territorial e setorial. Apesar dos avanços na redução da desigualdade, ela ainda é lenta.

Para os participantes, a redução da desigualdade entre gênero e raça, em especial pela mitigação de fatores discriminatórios, é fundamental para a mudança do quadro geral no país. Eles concordam que setor público e privado têm seu papel na adoção de medidas para redução da desigualdade, que não deve, ainda, ser uma ação isolada. Alterações nos regimes tributário, previdenciário e financeiro devem acompanhar as mudanças para que se promova uma real transformação no quadro.

 


Cidades, mobilidade urbana e impasses ambientais

Paula Santoro (FAU-USP), Ciro Biderman (Cepesp-FGV) e Walter Figueiredo de Simoni (Instituto Clima e Sociedade), com mediação de José Marcelo Zacchi (Gife).

Quando abordamos o cenário urbano brasileiro falamos em um organismo extremamente diverso e em conflito. Falamos de interesses públicos versus privados; mobilidade e transporte, que estão intimamente ligados à habitação e infraestrutura das cidades, assim como à preservação do meio ambiente e consequente saúde da população.

Neste debate, os participantes trataram das iniciativas do governo e de características do modelo habitacional que estimulam o uso do carro e privilegiam os interesses da iniciativa privada. Neste cenário, mostraram a necessidade de se expandir o uso do transporte coletivo, a despeito da interferência dos aplicativos de transporte no cenárioi da monbilidade urbana.

Também trouxeram a questão do impacto sobre o meio ambiente, relacionada à emissão de gases de efeito estufa e a importância do governo envolver a sociedade civil no planejamento das cidades.

 


Crise fiscal e regime previdenciário

Paulo Tafner (Fipe), Rogério Nagamine (Ipea) e Hélio Zylberstajn (FEA/USP), com mediação de Sergio Firpo (Insper)

Neste debate foram apresentados os fatores que tornam latente a necessidade da reforma previdenciária no Brasil. Ao mesmo tempo em que o país passa por um processo de envelhecimento da população mais acelerado que o de outros países, há um desequilíbrio entre o crescimento de receitas e de despesas.

Os debatedores evidenciaram as consequências de não se fazer a reforma tanto sobre gastos que deixam de ser investidos em outras políticas quanto sobre a desigualdade e concentração de renda. Diante deste cenário, debateram sobre propostas de reforma e modelos de aprovação, dado o componente político do tema.

 


Financiamento, gestão e regulação em saúde

Rudi Rocha (Eaesp-FGV), Vera Schattan (Cebrap) e Ligia Bahia (UFRJ), com mediação de Paulo Furquim de Azevedo (Insper)

A situação da saúde no Brasil é bastante delicada, com gastos crescentes e previsões de queda na qualidade do atendimento nas redes pública e privada. Enquanto diversos países buscam adequação para seus sistemas de financiamento da saúde, no Brasil pouco se conhece sobre o tema. Os debatedores ressaltaram a complexidade do sistema, que envolve diversos agentes que têm dificuldade para se integrar.

Falta ao país reconhecer e considerar as doenças que mais afetam a população para se pensar em gestão e financiamento da saúde. Não há conhecimento científico sobre políticas públicas aplicadas recentemente e seus impactos.

Os participantes destacaram, ainda, a importância de se ampliar o alcance do debate sobre este tema, especialmente com outras áreas de políticas públicas.

 


Desafios na educação pública

Naercio Menezes Filho (Insper), Ricardo Madeira (USP) e Olavo Nogueira Filho (Todos pela Educação), com mediação de João Marcelo Borges (Instituto Unibanco)

Foi consenso entre os participantes desta sessão que, embora a situação da educação no Brasil tenha melhorado, o processo ainda é lento. Os investimentos têm sido ineficientes e mal distribuídos: gastos destinados ao ensino superior deveriam ir para a educação básica, por exemplo.

Os debatedores sugeriram que casos de sucesso devem ser usados como referência, embora ainda faltem dados e documentação consistentes sobre boas práticas e estratégias de avaliação que possam servir de exemplo. E lembraram da atenção que deve ser despendida aos agentes do setor: diretores de escola e, em especial, professores, com planos de carreira, remuneração e método de avaliação e promoção.

 


Políticas de segurança pública

Carolina Ricardo (Instituto Sou da Paz), Daniel Cerqueira (Ipea) e Atila Roque (Fundação Ford), com mediação de Maurício Fiore (Cebrap)

Falta racionalidade ao tratamento da questão da segurança pública no Brasil, de acordo com as conclusões dos participantes desta sessão. Os debates da sociedade civil e políticos são inflamados pelo discurso passional do medo e as polícias abusam do uso da força e repreensão. Ao mesmo tempo, medidas preventivas, com envolvimento de outros setores, como educação e saúde, são inexistentes, a despeito de exemplos que mostram sua eficiência.

Os debatedores apresentaram os casos de estados que alcançaram resultados positivos na redução nas taxas de violência. Lembraram que bons planos de segurança já foram desenhados no Brasil, mas nunca foram implementados ou não completamente.

Entre as medidas emergenciais, destacaram a modernização das polícias, com foco em estratégia de gestão; desencarceramento e aplicação de penas alternativas, buscando prisões mais eficientes, e a regulação e monitoramento do ciclo das armas de fogo no país.

 


Transparência gera notas melhores no Enem, aponta estudo

A divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) leva ao aumento do desempenho escolar

De acordo com pesquisa de Sergio Firpo, vencedor do prêmio George Stigler, concedido pelo Insper, escolas que tiveram resultados divulgados superaram aquelas que não tiveram sua performance publicada pelo Ministério da Educação (MEC) entre 0,10 a 0,17 desvios-padrão das notas individuais nas edições subsequentes da prova.

A qualidade escolar não é medida de fácil determinação. A função de produção escolar tende a ser desconhecida e o esforço de estudantes, professores e administradores não é facilmente mensurável. Assim, a pontuação em testes pode ser um dos melhores indicadores de qualidade.

O ENEM foi criado em 1998 para verificar a proficiência dos alunos do ensino médio. Em 2006, o MEC estabeleceu que, a partir daquele ano, as escolas teriam sua média do ano anterior divulgada, contanto que dez ou mais alunos da escola participassem do teste, que é voluntário. As notas não influenciavam o comportamento dos alunos antes da instauração da regra. Ao comparar resultados, a pesquisa observou melhora significativa após a divulgação.

Para chegar aos resultados, o estudo usou como base escolas das regiões metropolitanas do Brasil que participaram do Enem de 2005. O desempenho, então, foi comparado ao do Enem de 2007 – o exame é usado na admissão de diversas universidades públicas e privadas e na seleção dos beneficiários do ProUni.

Ocorreu melhora nas notas apenas nas escolas privadas, sem ligação com mudanças de infraestrutura ou outros aperfeiçoamentos, o que sugere ser resultado das pressões que o mercado impõe sobre a performance.

A medida de tornar as notas transparentes serve a mais uma função: uma escola pode mudar sua grade de aulas se a performance dos alunos for insatisfatória ou os pais podem optar por trocar seus filhos de colégio. Um sistema que liga recompensas e punições à performance escolar pode afetar diretamente o comportamento de professores e diretores por conta dos incentivos. Nesse caso, divulgar informação é suficiente para influenciar o comportamento.

Elaborado em coautoria por Braz Camargo (Escola de Economia de São Paulo), Rafael Camelo (Instituto Plano CDE), Sergio Firpo (Insper) e Vladimir Ponczek (Escola de Economia de São Paulo), o estudo foi publicado no Journal of Human Resources. O journal também publicou um resumo do estudo: Does More Information, Like Releasing Test Scores, Improve Schools? Yes, But Not All

Acesse o estudo:

Leia mais:

A Qualidade do Ensino Médio no Brasil: o papel do gestor

O Insper realizou no dia 26 de julho, em parceria com o Instituto Unibanco, o seminário “A Qualidade do Ensino Médio no Brasil: o papel do gestor”, um evento que marcou o pré-lançamento da Cátedra Instituto Unibanco, liderada pelo Prof. Sergio Firpo e voltada para pesquisa em educação focada no ensino médio.

Marcos Lisboa, presidente do Insper, apresentou Firpo dividindo com o público uma satisfação pessoal por trazer o pesquisador ao corpo docente da instituição. “Sergio faz parte de um grupo especial de pesquisadores que têm como propósito trazer ao país o debate de políticas públicas”, disse. Lisboa reforçou a importância da produção de pesquisa com base em evidências e lembrou que a instituição tem ampliado seu modelo de atuação por meio de cátedras que fomentam a produção de conhecimento aplicado.

Saiba mais sobre as cátedras do Insper

A Qualidade do Ensino Médio no Brasil: o papel do gestor

Atendimento do Ensino Médio no Brasil e Fluxo no Ensino Médio

O professor Sergio Firpo iniciou o seminário apresentando duas metas do Plano Nacional de Educação para o Ensino Médio: a evolução da taxa líquida de atendimento (porcentagem de jovens na escola) e da taxa líquida de matrículas entre jovens de 15 a 17 anos entre 2000 e 2014.

Os resultados mostram uma evolução nos números ao longo dos anos: 82,6 e 61,4%, respectivamente, porém não atingindo a meta estabelecida de 100% e 85%. O acesso à escola foi ampliado, mas essa evolução não se traduziu em qualidade da educação, mesmo com a economia em crescimento. Diferentemente do ensino fundamental, o ensino médio apresentou uma queda de performance dos alunos, sobretudo na rede pública. Além disso, foi detectada uma taxa de 20% de abandono e reprovação. “Talvez pela baixa qualidade do ensino”, disse o professor.

Distribuição do Ensino Médio entre Redes

O estudo realizado contou com amostra de mais de 27 mil escolas entre as redes federais, estaduais, municipais e particulares, sendo mais de 18 mil (67%) dentro do segmento de escolas estaduais. Foram coletados dados também relativos às matriculas distribuídas dentro desta classificação e, num total de mais de 8 milhões, 7 milhões são relativas à rede estadual.

Qualidade do Ensino Médio: desempenho no Pisa e evolução de qualidade

O estudo detectou que o desempenho do Brasil no Pisa – avaliação internacional de desempenho educacional – está aquém do desejado quando comparado com a média dos demais países membros da OCDE. Na distribuição dos estudantes por níveis de proficiência em matemática, 67% dos brasileiros estão abaixo da linha básica de proficiência, ou seja, 2/3 estão dentro ou abaixo do desejado (Nível 1).

Quando verificada a evolução da qualidade da educação por etapa e rede, entre 1997 e 2013,   percebe-se que houve progresso tanto em português quanto em matemática na análise dos dados percentuais dos alunos com nível de proficiência esperado ou acima nestas disciplinas até o 5º ano do fundamental. Entre 6º e 9º ano, há leve queda em português e resultado estável em matemática, mas o mesmo já não acontece nos dados do ensino médio. Neste caso, os dados se invertem aos do fundamental e o desempenho nestas disciplinas cai ao longo dos anos.

Quando observado o resultado do IDEB em 2005, 2011 e 2013, pouco progresso é encontrado. A metas de 3,9 para a rede pública é quase atingida apresentando nota 3,7 em 2013. No mesmo ano, obtém-se resultado alcançado em 5,4, frente a 5,2 da meta para a rede privada.

A conclusão é que aprimoramos a inclusão e alcançamos alguns bons resultados mas é necessário melhorar a qualidade do ensino. “É um desafio que não temos conseguido resolver”, disse Firpo.

O evento foi transmitido ao vivo. Assista na íntegra:

Qualidade do Ensino Médio particular: índice de preços e gestão

Para melhorar a qualidade da educação no Ensino Médio na rede pública é necessário estudar dados que sejam de interesse para a formação de políticas públicas. O estudo recomenda então voltar seu olhar para o comportamento dos resultados no ensino particular para então propor políticas públicas que possam ser adequadas à realidade do ensino médio estadual.

Evidências empíricas mostram que as famílias estão dispostas a pagar por mensalidades mais altas no ensino médio quando busca-se qualidade no ensino. Outro ponto trazido pelo estudo é a de que há uma correlação positiva entre rankings locais do ENEM e mensalidade das instituições que influenciam um Índice de preços neste mercado. Algumas escolas puderam cobrar até 17,5% a mais em suas mensalidades após apresentarem alto desempenho no ENEM.

O estudo mostra que há relação na alteração da cobrança das mensalidades quando o resultado do ENEM começou a ser divulgado. Esta prática afetou o mercado no ensino particular, no entanto, observa-se que não houve alteração na composição sócio demográfica das escolas, tampouco em seus insumos e também na qualidade dos professores, o que leva a hipótese de que o aumento de 15% no desempenho no ENEM pode ser resultado de incentivos de mercado que influenciam a qualidade da gestão, já que o efeito maior foi observado em regiões metropolitanas, onde o Ensino Médio é mais competitivo.

“Como mudar os incentivos para que gestores se preocupem com a qualidade na redes pública como acontece na rede particular?”, questionou o professor. “A rede pública não conta com os mesmos incentivos de mercado da rede privada.”

Qualidade do Ensino Médio público

Existem evidências que comprovam um aumento de 40% no aprendizado de alunos em escolas públicas estaduais que passaram por programas pilotos de gestão escolas, mas existe um desafio neste ambiente já que a rede pública não atua de maneira semelhante à particular por não receber os mesmos incentivos de mercado. Os gestores da rede pública não recebem os mesmos estímulos da rede privada, ou seja, é necessário debater quais seriam os estímulos adequados ao ensino público para que as melhorias de gestão afetem diretamente na qualidade do ensino.

Programa Jovem do Futuro – Instituto Unibanco

É um programa cujo foco está na gestão escolar da rede pública em que o instituto atua de forma a instruir e treinar gestores a cumprir metas e melhorar o desempenho de seus estudantes, reforçando a importância de se planejar ações, sugerir metas de desempenho a serem perseguidas, checar o cumprimento das mesmas.

Implementado de 2008 a 2010 em escolas públicas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, o efeito do programa foi de 5 pontos na escala SAEB, porém ainda investiga-se consequências desse projeto e em que medida os resultados das escolas que foram capazes de planejar e implementar seus planos de ação foram melhores do que as que não o fizeram. Saiba mais sobre o Programa Jovem do Futuro.

Acesse o conteúdo da apresentação do professor Sergio Firpo.

Saiba mais sobre a agenda de pesquisa da Cátedra Instituto Unibanco.

2016