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Gestão eficiente das cidades

Realizado no dia 29 de agosto de 2016 no Auditório Steffi e Max Perlman, o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas colocou em pauta a eficiência de gestão das cidades brasileiras. O evento foi organizado pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), com o Meu Município e Folha de S.Paulo.

No evento, Folha apresentou um ranking inédito (REM-F) para medir a eficiência de 5.281 dos 5.569 municípios do país (95%). “Nosso objetivo era mostrar à população quem faz mais com menos”, explicou Fernando Canzian, repórter especial da Folha de S.Paulo.

“Essa proposta da Folha de criar indicativos da política local é mais do que bem-vinda. Ela é essencial.” – Marcos Lisboa, presidente do Insper.

A iniciativa é considerada uma boa ferramenta para a informação da população, principalmente em um ano de eleições municipais. Além de abordar informações sobre o ranking, os palestrantes falaram sobre o impacto da economia brasileira na gestão das cidades. Alternativas e precauções para driblar a crise e planejar uma boa gestão municipal foram os principais temas.

O evento foi transmitido ao vivo. Assista:

Leia o especial que sumariza os principais tópicos apresentados.

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A importância de ranquear a eficiência das cidades

O repórter especial Fernando Canzian apresentou no 6º Fórum Insper de Políticas Públicas a primeira versão do REM-F, divulgado pela Folha de S.Paulo na véspera do evento. A análise disponibilizada em versão impressa e online classifica os municípios brasileiros em um ranking de eficiência.

Para chegar ao resultado final, o jornal analisou três áreas básicas: saúde, educação e saneamento. A partir daí, foi possível constatar uma relação histórica entre os municípios mais bem avaliados.

As cidades que aparecem no topo da tabela contam com bases no setor industrial e de serviços. É o caso de Cachoeira da Prata, em Minas Gerais. O município número um do ranking teve forte influência de uma grande indústria têxtil. A empresa chegou a empregar 30% dos moradores, porém se encontra fechada atualmente, o que pode acarretar grandes problemas para a cidade.

Assista à primeira parte do evento, que foi transmitido ao vivo:

Entre as capitais, o pior resultado foi apresentado por Porto Velho (RO). Assim como outras cidades brasileiras, o município sai em desvantagem devido às condições geográficas, ao alto número de funcionários públicos e à dependência de repasses públicos.

O REM-F analisou três áreas básicas: saúde, educação e saneamento. A partir daí, foi possível constatar uma relação histórica entre os municípios mais bem avaliados

Entre os Estados, dois representantes da região Nordeste se destacaram com os municípios mais eficientes do país: Rio Grande do Norte e Ceará. São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro aparecem em seguida, enquanto Amapá e Rondônia estão nas últimas posições do ranking.

Para Rafael Terra, professor adjunto na Universidade de Brasília, a simplicidade é um fator essencial para o sucesso do índice REM-F. Além da disponibilização de vídeos e conteúdos complementares, o material é entregue em um formato que pode ser facilmente compreendido por qualquer tipo de público.

Entretanto, o especialista ressalta que é preciso tomar cuidado na hora de comparar cidades com condições geográficas distintas, já que os números relacionados a saúde, educação e saneamento podem estar ligados a fatores como urbanização, tamanho dos municípios e aglomeração.

Canzian destacou que a ideia da Folha é continuar atualizando o ranking e implantando melhorias e novidades para torná-lo cada vez mais completo.

A fórmula para evoluir

Os especialistas que ministraram as palestras do evento acreditam que o ranqueamento de eficiência dos municípios tem potencial para criar um impacto positivo na gestão pública. O REM-F permite que a população use as informações para cobrar melhorarias dos governantes. Além disso, a busca por um lugar mais alto na tabela e a inspiração em locais que estão indo bem servem como forma de incentivo.

Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, destacou que o sistema educacional brasileiro cresceu bastante nos últimos anos. Para ele, a desigualdade de renda está caindo graças a um reflexo dessa melhora. Apesar da evolução, porém, o professor ressaltou que o fator ainda não ajudou a ampliar a produtividade das pessoas.

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“Nosso objetivo é aumentar o crescimento econômico com justiça social. Para alcançar isso, o investimento em algumas áreas, como educação, saneamento e saúde, é fundamental. Esses três fatores fazem com que a produtividade dos cidadãos aumente e, consequentemente, levam ao crescimento econômico no longo prazo”, afirmou o especialista.

O professor ainda mostrou um estudo realizado pelo Center on the Development Child da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que mostra o desenvolvimento do cérebro humano ao longo da vida das pessoas. Ele indica que as funções mais importantes surgem no primeiro ano de vida. “Quem perde essa janela de desenvolvimento pode ter problemas futuros de aprendizado”, disse.

Essa informação, segundo Menezes Filho, deve ser levada em conta pelo governo municipal, já que ele é o responsável por garantir um bom desenvolvimento de capital humano para a população. Logo no início da vida, as pessoas precisam de acesso a uma boa rede de saúde e de educação.

Gestão eficiente das cidades

Realizado no dia 29 de agosto de 2016 no Auditório Steffi e Max Perlman, o 6º Fórum Insper de Políticas Públicas colocou em pauta a eficiência de gestão das cidades brasileiras. Foi organizado pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), portal Meu Município e jornal Folha de S.Paulo, que elaborou um ranking inédito (REM-F) para medir a eficiência de 95% dos municípios do país. Além de abordar informações importantes sobre o índice, os palestrantes falaram sobre o impacto da economia brasileira na gestão dos municípios.

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Estudo analisou a evolução da produtividade do Brasil

Como anda a evolução da produtividade no Brasil? Para responder esta pergunta, Bruno Kawaoka Komatsu, Felipe Yamamoto Ricardo da Silva e Naercio Aquino Menezes Filho, do Centro de Políticas Públicas do Insper, produziram o policy paper “Evolução da Produtividade do Brasil: Comparações Internacionais”.

Algumas conclusões dos pesquisadores:

  • o melhor desempenho da produtividade brasileira ocorreu entre 1965 e 1980;
  • os anos 80 do século passado fazem jus ao apelido de “década perdida”, pois registrou queda na produtividade, que só não foi maior por causa do deslocamento da mão de obra para outros setores;
  • no século 21, o setor industrial é destaque negativo em termos de produtividade, com níveis inferiores aos registrados nos anos 90.

Conceito de produtividade

O conceito de produtividade é a capacidade de um país de converter insumos em produtos – e é tido como um dos elementos fundamentais para o crescimento no longo prazo de qualquer economia. O crescimento do PIB na última década, de acordo com dados de Cavalcanti e Negri citados no policy paper, deve algo entre 30% e 50% ao aumento de taxas de ocupação e de participação no mercado de trabalho. Como o fenômeno não deve se repetir, o aumento do PIB per capita nos próximos anos só virá pelo aumento da produtividade.

O estudo comparou a produtividade brasileira com a do Chile, México, Coreia do Sul e Estados Unidos. Os latinos e o país asiático foram escolhidos por apresentarem relativa semelhança com o Brasil no início do período analisado, seja em relação à produtividade ou à distribuição de mão de obra. Os Estados Unidos foram usados como referência de economia desenvolvida com alta produtividade.

Desempenho pouco expressivo

Os pesquisadores concluíram que o desempenho brasileiro foi o menos expressivo em comparação com os outros países estudados. No período analisado, o setor agropecuário no Brasil mostra uma migração de mão de obra para serviços, uma área de penetração tecnológica baixa em comparação com a indústria. Por outro lado, a indústria, mesmo sem ampliar a mão de obra, teve uma contribuição tecnológica relevante. Em termos relativos, o maior crescimento foi o do setor agropecuário, a uma taxa de 5,3% ao ano.

A constatação joga luz sobre um possível aumento do custo do trabalho sem a necessária contrapartida de ganhos de produtividade. Com exceção da agricultura, os principais setores da economia brasileira conviveram neste século com salários maiores, que não redundaram em aumento de produtividade.

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A importância da primeira infância

A recente aprovação pelo Senado do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidência da República no início de março, é um grande exemplo de como o envolvimento de instituições privadas e a área acadêmica podem contribuir para a elaboração de leis importantes para o país. Muitos dos parlamentares que lideraram o processo de elaboração do Marco Legal participaram do Executive Leadership Program, na Universidade Harvard.

O curso foi criado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), que reúne seis organizações – Insper, pelo Centro de Políticas Públicas; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Faculdade de Medicina da USP; Center of the Developing Child  e David Rockfeller Center for Latin America Studies, ambos de Harvard; e Hospital Infantil Sabará.

Propostas debatidas pelo Núcleo Ciência Pela Infância e apresentadas no programa em Harvard foram incorporadas ao Marco Legal. “Um dos papéis do núcleo é elaborar estudos bem produzidos e disseminar o conhecimento entre gestores e formadores de opinião”, diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e coordenador do Comitê Científico do NCPI.

A aprovação do Marco Legal chamou a atenção dos meios de comunicação por estender as licenças maternidade e paternidade. Mas a lei vai muito além, englobando uma série de políticas públicas que garantam o bem-estar da primeira infância. Esse período, que engloba os seis primeiros anos de vida da criança, é crucial para o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais que irão garantir o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas, de acordo com o estudo “O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância sobre a Aprendizagem”, do Comitê Científico do NCPI.

“Funções cognitivas mais especializadas como atenção, memória, planejamento, raciocínio e juízo crítico começam a se desenvolver na primeira infância por meio de habilidades como controle de impulsos, a capacidade de redirecionar atenção e de lembrar de regras”, registra o documento. “Os circuitos cerebrais responsáveis por tais funções serão refinados durante a adolescência até a maioridade, mas as conexões fundamentais começam a se estabelecer nos primeiros anos de vida.”

É justamente para assegurar que as crianças tenham a possibilidade de um desenvolvimento seguro em seus primeiros anos que nasceu o Marco Legal. Um dos pontos da nova lei é a educação e os sistemas de aprendizagem. “Oferecer condições favoráveis de desenvolvimento infantil é mais eficaz e menos dispendioso do que tentar reverter os efeitos das adversidades precoces posteriormente”, afirma o estudo. Além da educação, o Marco Legal busca atender necessidades de saúde, nutrição e estimulação. No Brasil, prossegue o estudo, estudos mostraram que baixo peso ao nascer, prematuridade, retardo no desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, baixa estatura e ocorrência de infecções estão associados com desempenho cognitivo inadequado, mau aproveitamento escolar e maior taxa de evasão.

“É uma legislação muito avançada”, afirmou a relatora do Marco Legal, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), à Agência Senado. Para o senador José Serra (PSDB-SP), a nova lei fortalece a profissão de educadores de primeira infância. De acordo com Naercio Menezes Filho, um ponto importante é garantir avaliações de impacto para as intervenções do novo Marco Legal de modo a garantir a correta aplicação dos recursos.

A Relação entre o Mercado de Trabalho e a Educação dos Jovens no Brasil

Estudos e indicadores publicados recentemente parecem mostrar que o Brasil caminha para uma situação da economia pior do que a dos últimos anos, o que é amplamente abordado nos maiores meios de comunicação. Nesse contexto, a parcela jovem da população é sempre objeto de preocupação, pois sua taxa de desemprego é sempre maior em comparação com a de adultos e tende a aumentar mais em períodos recessivos. Mas, o aumento do desemprego dos jovens é devido à maior dificuldade de inserção por quem já estava procurando emprego, ou ao crescimento de procura por trabalho? Quais seriam as consequências de uma deterioração mais persistente das condições do mercado de trabalho para essa faixa etária?

Estudo recente do Centro de Políticas Públicas do Insper intitulada como O crescimento da renda dos adultos e as escolhas dos jovens entre estudo e trabalho traz uma possível explicação. Com um período de análise mais longo, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) utilizados na pesquisa mostram que a estimativa pontual da taxa de desemprego geral (jovens e adultos) apresenta forte redução na segunda metade da década de 2000, até 2012, quando atinge 6,2%. No mesmo período, a renda domiciliar dos adultos continuou aumentando em termos reais. O material revela indícios de que o crescimento da renda dos pais e adultos de um domicílio está relacionado à redução da oferta de trabalho dos filhos e ao aumento da dedicação exclusiva deles aos estudos. O aumento da renda pode fazer com que a demanda do domicílio pela qualidade dos filhos também aumente e isso significa mais recursos gastos em educação.

Extrapolando o resultado, em 2013 a taxa de desemprego geral aumenta, porém a oferta de trabalho dos jovens ainda se reduz, o que pode estar associado, ao menos em parte, à manutenção do crescimento da renda dos adultos naquele ano. No sentido oposto, caso a renda dos adultos do domicílio se reduzisse, jovens ofertariam relativamente mais trabalho e sobraria menos recursos para seus estudos. Nesse sentido, dados recém-divulgados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE para maio de 2015 (sempre comparação a maio de 2014) mostram que nas regiões metropolitanas houve redução real dos rendimentos do trabalho de adultos. Esse fato, aliado a perspectivas de evolução ruim da economia nesse e no próximo ano, podem esclarecer o fim da queda na taxa de participação entre os jovens no mercado de trabalho, que se manteve em 50%.

Mesmo que haja, de fato, maior dificuldade de obtenção de empregos em 2015, a manutenção da taxa de participação dos jovens pode ajudar a explicar o forte aumento da taxa de desemprego dos jovens, de 14% para 18% entre meses de maio de 2014 e de 2015.

Instituições, crescimento e justiça social

O Brasil melhorou bastante em termos sociais nas últimas duas décadas, com avanço educacional, redução da pobreza, desemprego, informalidade, desigualdade e mortalidade infantil e aumento dos salários dos trabalhadores menos qualificados. Entretanto, esses avanços começam a dar sinais de esgotamento, com elevação do desemprego e estagnação dos salários reais. Por que será que o Brasil não consegue crescer com justiça social durante longos períodos de tempo, como os países desenvolvidos?

O problema é que nosso país não consegue combinar crescimento da produtividade com avanço social. A figura abaixo mostra isso claramente, ao comparar o crescimento da produtividade industrial e dos anos médios de escolaridade no Brasil e na Coreia em dois períodos recentes da história dos dois países: 1965-1980 e 1980-2010.

Educação e Produtividade_NMF_Insper

Podemos observar que no primeiro período a produtividade da indústria brasileira dobrou, mas praticamente não houve crescimento da escolaridade. Isso provocou um grande aumento da desigualdade de renda no Brasil, na medida em que apenas uma pequena parcela da população tinha ensino superior, ao mesmo tempo em que o processo de industrialização aumentava a demanda por trabalhadores mais educados. Enquanto isso na Coreia os anos médios de escolaridade aumentaram cerca de 50% no mesmo período.

No período seguinte, 1980 a 2010, a situação brasileira inverteu-se. Com o processo de redemocratização, houve um avanço educacional, principalmente em termos de acesso e permanência na escola. Além disso, a aceleração dos programas de transferência de renda e o crescimento do valor real do salário mínimo fizeram com que a desigualdade de renda diminuísse bastante no período. Vale notar, porém, que mesmo no período mais recente o crescimento educacional brasileiro ocorreu em ritmo muito inferior ao da Coreia.

Entretanto, o crescimento da produtividade da indústria brasileira foi praticamente zero nos últimos 30 anos, enquanto na Coreia ela aumentou mais de 400%. Isso significa que cada trabalhador na indústria brasileira produz hoje o mesmo que em 1980, enquanto um trabalhador coreano produz cinco vezes mais do que naquela época. Por que será que o Brasil não decolou em termos de produtividade, apesar da melhora educacional que houve no período recente? O que está faltando para o Brasil ingresse no grupo de países bem-sucedidos?

Os economistas Acemoglu e Robinson escreveram recentemente um livro muito aclamado (“Why Nations Fail”) que diz que as nações permanecem pobres quando não têm “instituições inclusivas”, que permitem que a grande maioria da população participe das decisões políticas e das atividades econômicas, tenham a possibilidade de desenvolver suas habilidades e fazer as escolhas que quiserem na vida. Segundo os autores, para que isso ocorra a Justiça tem que ser realmente cega, os serviços públicos têm que igualar as oportunidades de todos, os contratos e a propriedade privada têm que ser respeitados e o mercado tem que incentivar a entrada de novas firmas para quebrar os monopólios.

As tarifas de importação subiram, protegendo a mesma indústria que teve desempenho pífio em produtividade

No final do livro os autores destacam a experiência recente brasileira como um caso de sucesso de transição de uma sociedade extrativista para uma sociedade inclusiva. O processo de redemocratização, a Constituição cidadã, a redução das desigualdades e a inclusão do país no grupo de países com maior potencial de crescimento (Brics) seriam a prova de que o Brasil finalmente estava no caminho certo. O que deu errado?

Na realidade, o Brasil trilhou somente uma pequena parte do caminho para se tornar uma sociedade realmente inclusiva. Sabemos que ainda estamos longe de ter uma Justiça cega, contratos respeitados e igualdade de oportunidades. Os subsídios e diversos mecanismos de proteção para as elites econômicas, a dificuldade para quebrar monopólios, os escândalos frequentes de corrupção e a baixa qualidade da nossa educação demonstram isso claramente. Todos esses fatores fazem com que o crescimento da produtividade seja muito baixo no Brasil.

Ainda nesta semana as tarifas de importação foram aumentadas mais uma vez, protegendo a mesma indústria que teve desempenho pífio em termos de produtividade e inovações nos últimos trinta anos. Grande parte do nosso grande problema fiscal atual resulta da tentativa de proteger nossa elite econômica ao mesmo tempo em que os gastos sociais são ampliados. Tudo indica que Acemoglu e Robinson estavam exageradamente otimistas com a sociedade brasileira.

Publicado em: Valor Econômico – 22/05/2015

Produtividade = gestão + educação

Mesmo nos setores mais avançados, as empresas brasileiras inovam muito pouco e adotam práticas gerenciais arcaicas. Para romper como atraso, é preciso estimular a competição, parando de proteger as grandes empresas, e investir em educação

Aumentar a produtividade é – ou deveria ser – um dos principais objetivos da política econômica no Brasil. O crescimento da economia não se dá mais apenas pela aquisição de máquinas e equipamentos e pela contratação de novos trabalhadores, mas, principalmente, pela incorporação de novas tecnologias no processo produtivo.

É o que chamamos de economia do conhecimento. Nos últimos anos, o Brasil tem crescido, sobretudo, devido à incorporação de novos trabalhadores, com pouco avanço na aquisição de máquinas e equipamentos e com baixo crescimento da produtividade.

É por isso que a taxa de desemprego continua baixa. Mas, por causa disso, e também pela redução na taxa de crescimento da população em idade ativa, não há como manter esse tipo de expansão. Na situação brasileira atual, aumentar a produtividade é fundamental. Como? O crescimento da produtividade se dá por meio da alocação de trabalhadores e parcelas de mercado nas empresas mais eficientes ou mediante o crescimento da produtividade nas empresas. Para que a produtividade cresça, é preciso investir em novas tecnologias ou melhorar os processos de gestão com a adoção de práticas gerenciais modernas. As empresas brasileiras estão muito atrasadas nesses aspectos. As evidências mostram que a empresa brasileira típica inova muito pouco e adota práticas gerenciais atrasadas, mesmo nos setores industriais mais avançados. Isso ocorre, basicamente, por dois fatores. O primeiro é a falta de concorrência no mercado. A economia brasileira é muito fechada e protegida, e uma parte significativa das grandes empresas vive de favores do governo. O segundo é que os trabalhadores são muito pouco escolarizados. Grande parte da força de trabalho cresceu num período em que a educação não era uma prioridade nacional. Assim, os trabalhadores brasileiros têm menos escolaridade do que os dos demais países em desenvolvimento, que são nossos competidores no mercado internacional. Além disso, as avaliações internacionais de aprendizado têm demonstrado que a qualidade de nossa educação está muito abaixo da que prevalece na Europa e em países como China e Coreia, por exemplo.

Várias pesquisas mostram que a inovação e a adoção de práticas gerenciais modernas ocorrem principalmente nas empresas e nos países que têm trabalhadores mais escolarizados. Eles sabem como lidar com novos produtos e ideias, desconstruir técnicas importadas e sugerir novos caminhos inovativos. Mesmo para imitar procedimentos adotados nos países da fronteira, é necessário ter trabalhadores com bons conhecimentos de matemática, língua portuguesa e ciências. Não basta treinar funcionários para que eles desempenhem as tarefas de sempre. Mas somente educação também não é suficiente. É necessário mudar a mentalidade e a cultura nas empresas, para que todos se acostumem com metas especificas para cada setor, promoção com base no mérito, e não na senioridade, e bônus para quem atingir as metas.

Além disso, para elevar a produtividade nas empresas, precisamos aumentar a concorrência nos mercados e parar de proteger as grandes companhias, seja com tarifas de importação, seja com empréstimos subsidiados.

Hoje, faz mais sentido para as empresas ir até Brasília fazer lobby por um tratamento diferenciado do que investir em pesquisa e desenvolvimento. Assim, o processo de realocação da produção e do emprego para empresas novas e mais eficientes, que geram grandes aumentos de produtividade nos Estados Unidos, não funciona corretamente no Brasil.

O custo de entrada e saída de empresas por aqui é muito alto. Ideias que não viram patentes Além disso, é necessário aumentar o esforço de inovação das empresas. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento estão estagnados, apesar de inúmeros programas de incentivo à inovação. Além dos fatores já citados, isso ocorre porque há uma distância enorme entre a academia e o mercado. Grande parte dos recursos gastos pelo governo com P&D é aplicada no ensino superior para a produção de artigos acadêmicos. Entretanto, as ideias geradas por esses artigos não são aplicadas nas empresas, ou seja, não viram patentes. As regras das universidades públicas não permitem que o pesquisador interaja com o setor privado. E o setor privado teme a burocracia das universidades. Assim, as inovações não acontecem. A agricultura deveria servir de exemplo. Nesse setor, a produtividade cresceu a uma taxa anual de cerca de 5% nos últimos 17 anos. Esse desempenho é resultado da introdução de novas técnicas produtivas, decorrentes da aplicação de conhecimento gerado em institutos de pesquisa e na academia. Por que não podemos fazer o mesmo na indústria e no setor de serviços, que tiveram crescimento nulo de produtividade nas últimas duas décadas? Além disso, a educação tem um papel social importante, pois é uma das poucas variáveis que permitem a um país crescer mais rapidamente e, ao mesmo tempo, reduzir a desigualdade de renda e a pobreza.
Desse modo, o investimento em educação é um dos que dão maiores retornos no longo prazo para uma sociedade. Isso é especialmente importante para os países em desenvolvimento, que estão mais atrasados em relação à fronteira do conhecimento e que têm muitos problemas sociais e de criminalidade, como é o caso do Brasil.
Devemos ter em mente que nascer numa família pobre ou rica é uma questão de sorte, não de mérito. Assim, numa sociedade justa, todos devem ter as mesmas condições para competir no mercado de trabalho e liberdade para fazer as escolhas que quiserem na vida, independentemente de sua origem social.

Os mais pobres devem receber ajuda não somente para que a economia possa crescer mas também para que possam ter um papel ativo nesse crescimento, contribuindo com sua produtividade e criatividade.

Assim, o papel do Estado é garantir que todas as crianças pobres recebam educação e atendimento de saúde com a mesma qualidade das melhores escolas e dos hospitais privados. O acesso e a permanência na escola têm melhorado nos últimos anos no Brasil. Por exemplo, da geração nascida em 1970, somente 30% das pessoas tinham atingido pelo menos o ensino médio aos 22 anos. Entre os nascidos em 1990, essa parcela cresceu para 70%, além dos 20% que já estavam cursando o ensino superior com essa idade. Como os filhos das famílias mais ricas normalmente concluem o ensino superior, quem está avançando mais recentemente são os filhos das famílias mais pobres. Isso tem contribuído para a queda da desigualdade de renda observada no Brasil desde 2001. Só o Bolsa Família não basta Programas de transferências condicionais de renda tiveram um papel importante nesse processo. O Bolsa Família tem sido muito bem-sucedido em diminuir a fome e a pobreza das famílias extremamente pobres e em colocar crianças na escola, mas não é suficiente para acabar com a pobreza no país no longo prazo.

Para que isso ocorra, é preciso que as crianças nascidas em famílias mais pobres aprendam matemática, língua portuguesa e ciências nas escolas que frequentam. Isso não está acontecendo. Assim, essas crianças dificilmente conseguirão entrar no mercado de trabalho formal e se livrar da pobreza de forma permanente. Para avançar nossa política social é necessário melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas. Como podemos fazer isso? Estudos recentes liderados pelo economista James Heckman, prêmio Nobel em 2000, têm mostrado a complexidade do processo de construção de habilidades ao longo de uma vida. São necessárias habilidades cognitivas (memória, raciocínio) e não cognitivas (estabilidade emocional, extroversão, perseverança). Para o desenvolvimento dessas habilidades há períodos críticos que, se perdidos, dificilmente são recuperados. Assim, para melhorar o aprendizado das crianças, são necessários investimentos e políticas públicas desde os primeiros anos de vida, especialmente nas famílias mais pobres. Investimentos nessa fase são os que trazem maiores retornos econômicos no futuro. Podemos, por exemplo, aproveitar a estrutura dos programas Bolsa Família e Programa Saúde da Família para implantar políticas de desenvolvimento infantil que envolvam a capacitação das mães e o acompanhamento de especialistas.

Assim, se quisermos melhorar a qualidade da escola, diminuir a pobreza, a desigualdade de renda e a criminalidade, ao mesmo tempo em que aumentamos a produtividade das empresas, são necessárias políticas públicas que atuem no desenvolvimento infantil, desde os primeiros anos de vida das crianças.

Além disso, precisamos de políticas educacionais que melhorem os incentivos nas escolas públicas, criando um clima propicio para o aprendizado. Por fim, temos de aumentar a concorrência no mercado e substituir o processo de escolha de campeões nacionais por políticas horizontais de incentivo à inovação, bem como aproximar a academia do mercado.

Só assim conseguiremos melhorar a competitividade das empresas e crescer com mais justiça social.

Publicado em EXAME CEO – Novembro de 2014

Prof. Naercio Menezes Filho é eleito para a Academia Brasileira de Ciências

O professor Naercio Menezes Filho foi eleito para a Academia Brasileira de Ciências como Membro Titular em Ciências Sociais em votação realizada em 03 de dezembro de 2014 na Assembleia Geral Ordinária, realizada na sede da instituição.

Fundada em 1916, reúne os mais eminentes cientistas em diversas áreas como Matemática, Física, Química, da Terra, Biológica, Biomédica, da Saúde, Agrária, da Engenharia e Sociais.  De acordo com o site, a ABC é uma organização independente e sem fins lucrativos e que auxilia e favorece o estudo de temas importantes para a sociedade, com o objetivo de subsidiar cientificamente a formulação de políticas públicas, e o intercâmbio entre cientistas brasileiros e de outros países.

A Academia tem como missão reconhecer e estimular pesquisadores brasileiros para que avancem em atividades científicas e tecnológicas do Brasil. Também procura identificar e estimular jovens com grande potencial para Ciência para que se tornem Membros Afiliados da Academia. E por fim “promover a mobilização da comunidade científica para que ela atue junto aos poderes constituídos, visando o avanço científico e tecnológico nacional e o incentivo à inovação”.

Na ABC, o professor Naercio atuará com a sugestão de novas linhas de pesquisa em Ciências Sociais, além de participar de seminários acadêmicos, da edição de livros e coletâneas de artigos entre outras atividades que fomentem a pesquisa científica na área social.

“Fiquei muito feliz e honrado com a eleição, que representa o reconhecimento de um trabalho de anos de pesquisas nas áreas de educação, desigualdade, mercado de trabalho, inovação e produtividade. Espero poder contribuir para a produção e disseminação de pesquisas cientificas do mais alto nível nessas áreas do conhecimento”, disse o docente após receber a notícia.

A cerimônia de posse foi realizada em maio de 2015. Saiba mais em http://www.abc.org.br/

Naercio_Menezes_Filho_ABCProfessor Naercio Menezes Filho em cerimônia de posse da Academia Brasileira de Ciências

 

Educação, salário mínimo e desemprego

Em novembro, foi divulgada a taxa de desemprego de outubro nas regiões metropolitanas, que atingiu 4,7%, a menor desde o início da série histórica. Além disso, a renda real do trabalhador continua aumentando. Isso mostra que o mercado de trabalho continua aquecido, mesmo com a desaceleração da economia. Esse aquecimento é maior no Nordeste, no setor de serviços e em ocupações menos qualificadas. Apesar disso, os gastos com seguro desemprego continuam elevados, o que tem levado o governo a pensar em mudanças na legislação para ajudar no ajuste fiscal. Afinal, o que está acontecendo com o mercado de trabalho brasileiro?

A chave para entender o comportamento recente do mercado de trabalho está na melhoria da educação do trabalhador e no aumento real do salário mínimo que ocorreram no Brasil a partir da década de 90. Com relação à educação, a diminuição do número de crianças nas famílias mais pobres (provocada pelo declínio da taxa de fecundidade), aliada às políticas educacionais dos anos 90, facilitou a permanência dos jovens por mais tempo na escola. Isso aumentou a escolaridade média desses jovens, o que aumentou sua renda e diminuiu a desigualdade. O aumento educacional foi responsável por cerca de 20% do aumento de salários dos trabalhadores nas famílias mais pobres.

Além disso, o salário mínimo dobrou em termos reais entre 1999 e 2014. Como cerca de 25% dos trabalhadores foram afetados por esse aumento do mínimo (fora os aposentados e pensionistas), esse aumento, juntamente com a melhora educacional, fez com que o porcentual de pessoas na classe C (com renda familiar entre R$ 1.200 e R$ 4 mil aproximadamente) aumentasse de 39% em 2002 para 53% em 2012. Vale notar que os brasileiros dessa classe já estão fora da alçada dos programas de transferências de renda.

Dada a baixa taxa de poupança existente no Brasil, em particular nas camadas mais pobres da nossa população, esse aumento de renda transformou-se imediatamente em consumo. Dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, por exemplo, mostram que a despesa familiar per capita aumentou 18% entre 2003 e 2009. Mas onde foi gasto todo esse dinheiro?

Os dados da POF mostram que os gastos aumentaram mais nas áreas de higiene e cuidados pessoais, saúde, habitação, transporte e alimentos. Especificamente, os gastos que mais aumentaram foram com telefone celular, veículos, remédios, planos de saúde, consultas médicas, perfumes, cabeleireiro, festas, condomínios e aquisição de imóveis.

É possível calcular o impacto desse aumento do consumo na produção e emprego desses setores, usando a matriz insumo-produto do IBGE. Ao fazê-lo, notamos que os setores mais impactados pelo aumento no consumo foram os de alimentos e bebidas, agricultura, utilidades públicas, comércio, serviços, transportes, bancos, imobiliárias, planos de saúde e produtos farmacêuticos.

Esse aumento de consumo foi responsável pela geração de 25 milhões de empregos, somente entre 2003 e 2009. Esses empregos foram gerados nos mesmos setores que tiveram aumento de produção, com destaque para o comércio, com 6 milhões de empregos adicionais nesse período. A maior parte desses empregos foram para os trabalhadores menos qualificados (até ensino fundamental), que são os que costumam trabalhar nesses setores.

Assim, como a demanda por trabalhadores menos qualificados aumentou muito enquanto sua oferta diminuía (pelo efeito demográfico e educacional), seu salário aumentou cada vez mais, o que sancionou os aumentos seguidos do salário mínimo, sem provocar desemprego ou informalidade. Fecha-se assim o ciclo virtuoso de salário, emprego e consumo dos trabalhadores menos qualificados.

Esse processo ajuda a explicar vários fatos do mercado de trabalho atual. Como o emprego na região Nordeste é concentrado no comércio e serviços, os trabalhadores nordestinos foram os que mais ganharam em termos de emprego e renda. Como o valor do salário mínimo aumentou muito, grande parte dos novos postos de trabalho estão concentrados na faixa de até 2 salários mínimos. Os gastos com seguro-desemprego aumentaram porque têm o salário-mínimo como valor de referencia e porque o número de trabalhadores formais aumentou muito. Por fim, a taxa de participação dos jovens declinou porque o aumento da renda familiar permitiu que os jovens da nova classe média pudessem dedicar mais tempo aos estudos, como fazem os filhos das famílias mais abastadas.

Mas, afinal de contas, esse processo é bom ou ruim para a economia brasileira? Muitos analistas reclamam que deveríamos estar gerando empregos de alto “valor adicionado”, que pagam altos salários, especialmente no setor industrial. Mas esses empregos de baixa qualificação foram gerados justamente pelo processo de inclusão social provocado pela melhora educacional e pelos aumentos do salário mínimo. Eles refletem os padrões de consumo da nova classe média.

Para manter esse círculo virtuoso em funcionamento, é necessário aumentar a produtividade do trabalho no comércio e nos serviços, pois a elevação de preços nesses setores está fazendo com que a taxa de juros aumente para moderar o mercado de trabalho. E para gerar empregos qualificados temos que melhorar muito a qualidade da educação e fazer com que as empresas brasileiras sejam mais inovadoras e parem de depender de favores do governo.

(Novembro/2014)

Decepções na educação

A semana passada trouxe notícias decepcionantes para a educação do país. A principal delas foi a divulgação dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2013, que mostraram que a qualidade da educação no Brasil está avançando bem menos do que o esperado. A sociedade deveria ter ficado indignada com esses resultados, principalmente em época de eleições, mas isso infelizmente não aconteceu. Afinal, o que está acontecendo com a educação no Brasil?

Na verdade, vários indicadores mostram que está havendo uma desaceleração no ritmo de crescimento educacional que estávamos observando no Brasil. Por exemplo, a figura abaixo mostra que o Ideb da 4ª série aumentou 0,4 entre 2005 e 2007, mas apenas 0,2 nos últimos 2 anos. O índice da 8ª série aumentou somente 0,1 entre 2011 e 2013, passando de 4,1 para 4,2 e deixando de atingir a meta estabelecida pelo próprio MEC (4,4). No ensino médio não houve avanço no período recente. Ou seja, o aprendizado dos nossos alunos está estacionando num nível muito abaixo dos países de alto desempenho, como Coreia do Sul e Finlândia.

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Isso também aconteceu com vários outros indicadores. Os anos médios de escolaridade para os jovens de 22 anos de idade (que estão entrando no mercado de trabalho), por exemplo, cresceram 0,7 entre 1992 e 1997. Entre 1997 e 2002 o ritmo quase dobrou, passando de 7 para 8,2 anos completos (equivalente ao ensino fundamental completo). Porém, a partir daí, o ritmo começou a decair, atingindo 0,9 entre 2002 e 2007 e apenas 0,6 nos últimos cinco anos.

A porcentagem de jovens que está na escola na idade certa aumentou 21 pontos percentuais entre 1992 e 2002, mas apenas 14 pontos nos últimos 10 anos. Vale lembrar que apenas metade dos jovens de 15 a 17 anos de idade está frequentando o ensino médio atualmente. O número de matrículas presenciais no ensino superior cresceu 126% entre 1992 e 2002, mas apenas 70% na última década. Apenas 14% dos jovens de 25 a 34 anos concluiu o ensino superior no Brasil. Nos EUA essa taxa é de 44% e na Coreia atinge 66%. Ou seja, ainda teríamos muito a avançar. O que está acontecendo?

Depois de um período bastante promissor na área educacional dos governos de FHC e Lula, com grandes avanços institucionais, nos últimos anos a educação parece ter deixado de ser prioridade. Apenas “programas-vitrine”, de grande impacto na mídia, tais como o “Ciências sem fronteiras”, estão sendo priorizados. Muito pouco está sendo feito pelo governo federal para aumentar as matrículas e o aprendizado dos nossos alunos.

Há municípios que conseguem avançar bastante em termos de aprendizado, mesmo atendendo estudantes com baixo nível socioeconômico, como mostrou um estudo recente da Fundação Lemann (Excelência com Equidade). Mas esse avanço ainda está concentrado nos anos iniciais do ensino fundamental (4ª série) e acontece apenas em poucos municípios, que têm uma equipe de gestores bastante competente. Seria necessário expandir as boas práticas educacionais para as demais escolas do Brasil.

Não adianta só elevar os gastos com educação . É preciso induzir as redes a adotarem as práticas que deram certo. Para isso, é necessário que o governo federal lidere um programa nacional para incentivar todas as redes escolares a adotarem as práticas educacionais que dão resultados.

Que práticas são essas? O economista Roland Fryer, de Harvard, tem feito vários estudos mostrando as políticas educacionais que funcionam para melhorar o aprendizado nas escolas em áreas de alta vulnerabilidade, mesmo nas séries mais avançadas. São elas: conversas frequentes do diretor com os professores para melhorar as aulas, uso de dados e avaliações para reformular os programas de ensino de cada série, aulas de reforço frequentes para todos os alunos, aumento do número de horas-aula e fazer com que os professores tenham expectativas altas quanto ao resultado acadêmico e comportamento de todos os alunos.

Vários estudos mostram que não adianta somente aumentar os gastos com educação . É necessário induzir as redes a adotarem as práticas que funcionam. Para isso, é necessário que parte dos recursos que o governo federal repassa para as redes (e diretamente para as escolas) dependa da adoção dessas medidas que se mostraram efetivas.

Além disso, é necessário ter um programa de desenvolvimento infantil que trate dos problemas que afetam as crianças nascidas em famílias mais pobres e que atrasa o desenvolvimento das suas habilidades cognitivas e sócio-emocionais. Temos que atuar tanto no lado das famílias dos alunos como nas práticas escolares. Não há outra maneira de fazer com que a educação do Brasil volte a avançar no ritmo adequado.

Publicado no Valor Econômico  em 19/09/2014.