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Regulamentação do lobby é solução para poder público e setor privado

A prática do lobby pode ser saudável para o Poder Público e para o setor privado se realizada de forma transparente e regularizada. Essa é a ideia central do livro Lobby Desvendado: Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo, organizado por Milton Seligman, coordenador do Programa de Cursos em Gestão e Políticas Públicas do Insper e ex-ministro da Justiça, e pelo jornalista Fernando Mello.

A obra tem prefácio do presidente do Insper, Marcos Lisboa, e conta com autores de relevância nacional como Aldo Musacchio, Anna Prusa, Nelson Jobim, Joel Velasco, Mateus Affonso Bandeira, Mattew M. Taylor, Paulo Sotero, Nelson Jobim, Luciano Inácio de Souza e Alana Rizzo, além dos professores do Insper, João Manoel Pinho de Mello e Sérgio Lazzarini.

O lobby, ao contrário do que muitos pensam, não é uma atividade ilegal e não é sinônimo de corrupção, tendo inclusive regras claras de atuação em alguns países, como os Estados Unidos. Tem como objetivo debater propostas que sejam de interesse de um grupo econômico privado com os poderes públicos, exercendo influência para que seus interesses sejam atendidos, podendo ser por meio de regulamentação ou mudanças de leis e não por meio de pagamento de propina, como acontece nos casos de corrupção.

“É importante lembrar que 88% dos empregos brasileiros estão no setor privado. Então é essencial que as empresas negociem seus interesses frente ao setor público”, analisa Seligman.

Projeto de lei

No fim de fevereiro deste ano, o governo finalmente reconheceu o lobby como profissão e, no dia 20 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em pauta o Projeto de Lei 1.202/07, que visa regulamentar a atividade no Brasil.

Atualmente, há no País pelo menos 4 mil lobistas, segundo estimativa da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Há registros sobre a atividade no Brasil desde 1940, mas só na década de 1990 a regulamentação começou a ser discutida.

Para Seligman, uma boa relação entre poder público e setor privado é importante para o desenvolvimento do Brasil. O professor defende que a regulamentação traz mais transparência para esse tipo de prática, desassociando-a da corrupção.

O primeiro passo para regularizar o lobby é a transparência. É essencial que os lobistas reportem suas atividades às autoridades, como acontece nos Estados Unidos. “Quem você é, para quem você trabalha e quanto recebe. Essa é a chave para trazer mais transparência para a prática”, defende Paulo Sotero, um dos autores do livro e diretor do Brazil Center no Woodrow Wilson Center, instituição de estudos de geopolítica.

Outro autor participante do livro, o ex-ministro do STF Nelson Jobim defende que cabe ao parlamento definir primeiro o que será proibido na prática do lobby. “Tudo o que for da atividade pública pode ser objeto de lobby”, pontua.

Em debate

É um consenso entre os participantes do livro que a regulamentação do lobby é um grande passo para o fim da corrupção, pois a transparência encareceria as transações clandestinas. Vale reforçar que é uma atividade legítima desde que não envolva condutas criminosas previstas no Código Penal, como pagamento de agentes públicos, oferta de vantagens ou uso de sua influência sobre esses agentes.

O lançamento do livro Lobby Desvendado: Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo aconteceu no Insper, no último dia 20, com um debate que reuniu alguns dos autores da obra, convidados e alunos da escola, sob mediação dos professores do Insper Milton Seligman, Carlos Melo e Sérgio Lazarini.

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Inteligência Artificial: novas tecnologias reestruturam o mercado e a forma de se pensar o trabalho

De celulares, drones, carros autoguiados a robôs, as novas tecnologias de Inteligência Artificial ganham cada vez mais espaço e se difundem no dia a dia rapidamente. Para se ter uma ideia da sua importância, o mercado de IA deve movimentar cerca de US$ 25 bilhões até 2025, com uma taxa de crescimento de 45% ao ano. Com essa rápida incorporação, a discussão sobre onde estamos e o que queremos com os supercomputadores e a computação em nuvem torna-se urgente.

Inteligência Artificial é a capacidade de um computador para executar operações análogas à aprendizagem humana e à tomada de decisões, como ter percepções visuais, fazer o reconhecimento de fala, aprender jogos como o xadrez e executar qualquer outra coisa em todo o lugar. Com uma atuação ampla e complexa desta forma, a IA gera muitas perguntas: os robôs vão dominar tudo? Pessoas serão substituídas por robôs? Quais as vantagens e desvantagens dos supercomputadores?

Especialistas como o professor Richard Freeman, da Universidade de Harvard, acreditam que estes questionamentos não serão respondidos tão cedo, porque dependem da forma com que essas novas tecnologias serão recebidas pelas pessoas, independentemente da finalidade do seu uso.

Freeman estuda o impacto dessa nova realidade na economia, a robo-economia. “Quem possui robôs é quem governa o mundo”, declara. “Os efeitos sobre os rendimentos dependem de quem é o dono dos robôs. Ou seja, se você possui o robô, ele é uma ferramenta que melhora o seu trabalho e renda. Se não for, está fadado à sorte”.

Novos recursos, novos mercados

A inteligência artificial hoje é aplicada em três frentes:
– o deep learning consiste em redes neurais artificiais que assimilam comportamentos e padrões, apresentando resultados parecidos com o de uma pessoa, no processamento de imagem;
– o natural language processing converte informação da linguagem humana em representações, ou seja, computadores analisam, compreendem e concluem os dados disponíveis;
– e o machine learning é um método de análise de dados que automatiza o desenvolvimento de modelos analíticos.

Sistemas aprendem e têm insights a partir de algoritmos sem terem sido programados para aquela função, ou seja, a máquina já assimila informações e as desenvolvem à medida em que vão se acumulando.

Essa nova realidade conta ainda com o Big Data, que é uma fonte quase infinita para a Inteligência Artificial. Composto por dados estruturados e desestruturados, como vídeos e áudios, permite a criação de modelos que analisam e antecipam comportamentos através de algoritmos, fortalecendo os recursos disponíveis.

O efeito direto é a redução de tarefas repetitivas e de custos, com aumento de produtividade. Está nascendo um novo mercado com profissões que não existiam e uma nova forma de se pensar o trabalho.

“As inteligências biológica e computacional são complementares. Acredito que as novas tecnologias vão recuperar o trabalho humano, porque as máquinas executarão uma parte da tarefa, permitindo que as pessoas sejam mais criativas e deixem o formato tradicional de trabalho, podendo explorar mais a capacidade cognitiva, social e emocional”, defende Gustavo Iochpe, especialista da Big Data Brasil.

O Brasil já é reconhecido mundialmente como um país apaixonado por tecnologia, com uma população rapidamente aderente a novidades e inovações, mas os investimentos ainda não acompanham na mesma medida. É um consenso entre os especialistas a necessidade de o país analisar com mais profundidade essas transformações, criando os próprios centros de desenvolvimento de inovação.

Em foco

Para discutir Inteligência Artificial e seu impacto na sociedade, o 7º Fórum Insper de Políticas Públicas “Os Robôs e a Distribuição de Renda e do Emprego no Futuro” reuniu especialistas no último dia 31 de outubro.

O encontro teve abertura do coordenador geral de Gestão e Políticas Públicas do Insper, Milton Seligman, e a intermediação do professor Naercio Menezes Filho . Contou ainda com a participação de Richard Freeman, André Carlos de Carvalho, Gustavo Iochpe, além dos Fábio Ayres, Fabio Cozman, José Claudio Terra, Mário Sérgio Salerno e Sergio Firpo nos painéis “Aprendizado de Máquina e Inovação” e “Emprego no Brasil”.

 

Educação e desigualdade: experiências do Brasil e Israel em debate

De um lado, Israel, um dos países com maior índice de ensino superior, com 46% da população com diploma universitário. De outro, o Brasil, com 14%. O evento “Políticas educacionais e seus impactos na redução de desigualdades: experiências do Brasil e Israel” encurtou a distância de mais de 10 mil quilômetros entre as cidades de São Paulo e Tel Aviv para debater a realidade e as perspectivas da Educação.

Na manhã do dia 25 de setembro, Manuel Trajtenberg, Chairman do Council for Higher Education de Israel, e o professor do Insper Fernando Haddad debateram sobre Educação e o caminho a ser percorrido por todos os agentes educacionais – professores, famílias, instituições e governos –, sob mediação do professor titular da Cátedra Instituto Unibanco, Sergio Firpo.

Pertencimento, potencial e progresso foram as ideias que nortearam a fala de Trajtenberg. O especialista destacou também o quanto a diversidade pode contribuir com o desenvolvimento da Educação, diante das diferentes realidades vividas em seu país e no mundo – éticas, culturais e religiosas, alertando que a manutenção da uniformidade no processo educacional restringe a revolução necessária no ensino.

“É preciso ter uma base forte, que vai além do conhecimento, para pertencer à sociedade. A educação é a porta de entrada para se tornar um cidadão e é necessário ter certeza de que cada criança e jovem atinjam seu potencial máximo. Não dá para apenas apontar o que cada um precisa aprender para progredirmos”, enfatizou Trajtenberg.

Segundo ele, o nível da educação recebida está diretamente ligado a fatores essenciais como qualidade de vida, estrutura familiar, situação financeira. Todos os aspectos da vida são condicionados pela educação e, por isso, a educação torna-se também uma das principais fontes da desigualdade no mundo.

O especialista faz críticas relacionadas com a primeira infância e à fase universitária. Até os seis anos de idade, a criança necessita de ambiente, alimentação e condições adequados para ter um processo de aprendizado sadio. Para isso, é preciso investimentos proporcionais – profissionais bem preparados que façam a conexão da criança com o mundo externo, carga horária que contemple as aptidões a serem desenvolvidas e qualidade do ensino como um todo.

“A meta é conquistar um diploma na fase universitária. É tudo ou nada. Você tem ou não tem diploma. Só que isso tem se tornado obsoleto e estamos no início de uma revolução que exige experimentação nas novas formas de se fazer a educação”, critica. Trajtenberg reforça que há muitos talentos espalhados pelo mundo que precisam ter a mesma oportunidade de estudar, seja em Israel, no Brasil ou outro país.

Realidade brasileira

Atualmente, cerca de 60% dos brasileiros completam o Ensino Médio e cerca de 8 milhões cursam o Ensino Superior. São números crescentes nas últimas duas décadas no Brasil, mas o professor do Insper e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, pontua que há um longo caminho a ser percorrido.

“Ainda teremos a padronização no processo de aprendizagem por algum tempo, com currículo, bibliografia e estrutura física, por exemplo. Mas é preciso que personalidades autônomas, críticas e criativas ganhem cada vez mais espaço”, defende.

Haddad destaca que um dos problemas que o país enfrenta é geracional. As crianças brasileiras são filhas de pais que estão chegando pela primeira vez na universidade. “Sem uma geração formada, o sistema educacional está sobrecarregado em seu atual modelo.

Por isso, o olhar do Brasil deve estar voltado para a primeira infância”, defende. “A educação é onde podemos ter a maior taxa de retorno para a sociedade e é a alavanca mais poderosa e eficaz para diminuir a desigualdade. Investir nessa área não só uma questão socioeconômica, é de inteligência”, avalia.

O professor também alerta para o papel da tecnologia na formação das pessoas. O aprendizado é ilimitado e esse acúmulo de conhecimento ao longo da vida as diferencia. A tecnologia contribui com esse processo de transformação individual e coletivo, na sua análise.

O encontro

Mais de 50 pessoas participaram do debate na Sala Sebastião Camargo do Insper. O encontro teve abertura de Carolina da Costa, vice-presidente da graduação da escola. Tecnologia também é o ponto de destaque da professora, que propõe uma reflexão sobre Israel ser um país carente em recursos naturais, mas ter 60% do seu PIB baseado em bens de alta tecnologia e ter conseguido promover uma engrenagem que gera inovação para o mundo inteiro.

“A atividade pública é sofisticada e muito mais próxima da ciência de foguete do que da trivialidade”, ressalta também Milton Seligman, coordenador dos programas de Gestão de Políticas Públicas do Insper. “É uma grande oportunidade ouvir esses dois especialistas com grande atuação pública discutindo sobre Educação”, avaliou o professor.

Ler a política para entender os caminhos do mercado

A vida política brasileira já serviu de mote para a campanha da série House of Cards, da Netflix, na qual um dos personagens reclama da dificuldade de a ficção competir em desvantagem com a realidade de Brasília. O cenário, de fato, é de instabilidade. O Congresso aprovou o impeachment da presidente Dilma Roussef há um ano, o vice-presidente empossado Michel Temer está no meio de um escândalo disparado pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e não há semana desde então sem que uma novidade negativa apareça na imprensa, em um país dividido nas ruas. Como empresários e CEOs podem conduzir suas empresas em um mar tão revolto?

“A presença do Estado é tão grande no país que quando ele fica parado acaba travando toda a economia”, afirma o engenheiro e professor do Insper Milton Seligman, que ocupou vários cargos públicos ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.

“Muitos setores do mercado acreditam que a lógica econômica dá o tom das decisões no país”, acrescenta o cientista político Carlos Melo. “Mas em geral os grupos reagem não de acordo com a racionalidade, mas pela força política que possuem.” Melo explica que há questões estruturais da política brasileira que precisam ser resolvidas para que se tenha um ambiente político favorável ao desenvolvimento. “O problema não é econômico”, pontua o professor do Insper.

Administração de riscos

O professor Sandro Cabral lembra, ainda, que “é preciso trabalhar na direção da redução de riscos, estabelecer a noção de protocolos”. Pesquisador da eficiência em serviços públicos, ele ressalta que é importante analisar quando o estado é um gerador ou atenuador de riscos. E usa como exemplo as atuações dos órgãos de controle. “Hoje, alguns órgãos de controle, por exemplo, atuam de forma independente e sem coordenação, muitas vezes avançando sobre atribuições uns dos outros”. Para Cabral, isso é um grande fator de incerteza, que gera questionamentos e, por consequência, riscos para as empresas.

O modelo institucional brasileiro e seus grupos de pressão, como os de integrantes de carreira de Estado, como juízes e promotores, por exemplo.

Para Melo, o risco também ocorre quando os princípios da razão econômica não são capazes de se sustentar no campo político. “É importante olhar para nosso sistema político e saber do que ele é capaz”, diz. “Em outras palavras, é preciso entender a índole da maioria, que pode ser um horror, mas não é surpreendente.” Como afirma Seligman, “no Brasil, é preciso saber ler a política para entender o caminho do mercado”.

Para ler o cenário

Para ajudar executivos a identificar o que é preciso entender do governo e os fatores de risco institucionais, o Insper desenvolveu o curso Riscos Políticos, de Educação Executiva. Realizado em parceria com a Eurasia Group, a maior consultoria de risco do mundo, o objetivo do curso, que acontece no final de julho, é mostrar a complexidade da questão política, identificando questões estruturais para que se possa compreender a conjuntura.

Saiba mais sobre o curso clicando aqui.

Gestão por resultados pode ajudar segurança pública no combate à violência

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior. Os números divulgados na 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no entanto, não são assim tão positivos. Isso porque o valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência.

Acesse aqui o estudo completo: O poder da gestão na segurança pública: o caso do Rio de Janeiro

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Para Renato Lima, vice-presidente do conselho de administração do FBSP, “nossa segurança está vivendo em uma crise federativa e republicana de implementação das políticas públicas”. Isso indica desafios na integração de ações entre União, Estados e municípios. O panorama é o mesmo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Na prática, cada um tem um pedaço da responsabilidade, mas o problema nunca é de ninguém”, completa.

O secretário de segurança pública e administração penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, concorda com Lima. Segundo ele, a segurança pública no Brasil é um imenso desastre. “Não podemos achar que a polícia consegue atuar sozinha. Ela não vai dar conta do recado por conta própria. O que precisamos é juntar os setores e fazer com que eles funcionem bem juntos”, diz.

Para driblar os índices de violência e unir diferentes setores no combate, alguns Estados começaram a trabalhar com os sistemas de metas, que elabora um pacote de medidas para as polícias e bonifica quem atinge seus objetivos. A análise de como esses programas se saíram foi apresentada durante o seminário Desafios da Gestão na Segurança Pública. O evento promovido em parceria com Fundação Brava e Instituto Sou da Paz foi realizado no campus do Insper em 24 de maio.

Cenário carioca

Em 2009, o Rio de Janeiro implantou o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, mais conhecido como SIM. De acordo com estudo conduzido pelo Insper Metricis, núcleo dedicado a pesquisas sobre investimentos de impacto, os resultados foram positivos. O esforço realizado pelos policiais que estão dentro das metas estipuladas é refletido nos indicadores de criminalidade de forma inequívoca, aponta o estudo O poder da gestão na segurança pública: o caso do Rio de Janeiro. Usando dados quantitativos e qualitativos entre 2009 e 2015, a análise do desempenho do programa foi coordenada por Sandro Cabral, com a participação de Sergio Firpo, Marcelo Marchesini da Costa e Leonardo Viotti.

“O Rio de Janeiro vivia em um cenário com alta sensação de insegurança, falta de integração entre as polícias e marcado por ações pontuais para “apagar incêndios” no agir contra a violência”, diz Cabral, em sua apresentação durante o seminário Desafios da Gestão na Segurança Pública. “O SIM chegou para combater três indicadores de desempenho principais: letalidade violenta, roubo de carros e nas ruas”, explica.

O programa deu um peso para cada medida e estipulou uma meta a ser batida. As unidades policiais que conseguissem atingir o objetivo eram bonificadas no final da operação. “O maior peso conferido à letalidade violenta sinaliza o compromisso do estado para a valorização da vida humana, independentemente do local onde a letalidade aconteceu”, ressaltou Cabral.

O estudo do Insper Metricis verificou que, no período estudado, o sistema teve alguns aspectos relevantes, que ajudaram na obtenção dos resultados. São eles: comprometimento das lideranças políticas e da cúpula do sistema de segurança do Estado, estabelecimento de territórios para a atuação integrada das polícias, regras simples para serem seguidas, resiliência para suportar as adversidades e manter o programa funcionando e um banco de dados transparente e acessível para dar credibilidade à iniciativa. “Os Estados que pensam em replicar o sistema de metas precisam observar estes passos ou, provavelmente, não vai dar certo”, afirma Cabral.

Apesar dos bons resultados, o SIM e todos os outros programas não são estáticos. Como diz Carolina Ricardo, assessora da diretoria do Instituto Sou da Paz, eles devem ser revistos para serem aprimorados. “É preciso que a política tenha espaço para a auto avaliação e revisão periódica para que os resultados sejam ainda mais assertivos”, revela. Ajustes no sistema de metas, no entanto, devem ser cautelosamente implementados, de forma a manter a coerência e a fácil assimilação por parte dos envolvidos no sistema.

Gestão para resultado

A análise Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública foi realizada pelo Instituto Sou da Paz e estudou programas do Distrito Federal e de mais sete Estados. São eles: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo era mostrar que, em algum momento, a implementação dos sistemas nessas regiões mostrou êxito na redução dos indicadores criminais.

“Nós identificamos que os oito programas apresentaram aspectos em comum. Todos estabeleceram objetivos claros para o gestor e definiram metas baseadas em indicadores de desempenho que casavam com áreas de atuação das polícias civil e militar. Sem contar que um responsável acompanhou de perto o trabalho dos Estados e houve o fortalecimento na produção de dados sobre o setor”, conta Carolina Ricardo.

De acordo com ela, por serem regiões diferentes, os programas também apresentaram métodos diversos. Algumas medidas acabaram resultando em um impacto mais positivo do programa. Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, trouxeram o Ministério Público e o Judiciário para trabalhar em conjunto com as polícias. Outros Estados apostaram em políticas sociais para complementar a atuação dos policiais.

“Nenhuma dessas políticas sofreu uma avaliação de impacto. Não existiu um marco zero antes delas serem implementadas. Por isso, não podemos afirmar que o modelo de sistemas de metas é a salvação da segurança pública. Só que há elementos de gestão e integração das polícias que trouxeram resultados em algum momento e devem ser estudados”, comenta a especialista do Instituto Sou da Paz.