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LL.M. Direito Tributário

LL.M. – Master of Laws | Pós-graduação em Direito Tributário

Aberto em 2005, o nosso programa de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário garante ao profissional com experiência superior a 3 anos na área a possibilidade de aprimorar competências para compreender e analisar as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação no Brasil com uma visão mais crítica, abrangente e multidisciplinar, tornando-se referência no mercado.

O objetivo é que ele saiba avaliar os sistemas econômico e financeiro para resolver questões jurídicas complexas, fazer planejamento e compreender de forma profunda não apenas as questões tributárias como também todos os seus possíveis reflexos na sociedade.

Para tanto, adotamos métodos e disciplinas que visam a desenvolver no aluno habilidades como pensamento crítico, visão multi e interdisciplinar focada na resolução de problemas jurídicos empresariais, liderança e comportamento ético aplicado à discussão de casos práticos.

A capacidade de pesquisa nas áreas legal, doutrinária e jurisprudencial também é bastante praticada, o que resulta na elaboração de trabalhos acadêmicos de alto nível sobre os mais diversos assuntos relacionados ao Direito Tributário no Brasil.

A nossa Pós Graduação em Direito Tributário tem duração de, aproximadamente, 2 anos (21 meses presenciais e 6 meses a distância para conclusão da monografia).

Objetivos do programa

  • Analisar os sistemas econômico e financeiro de forma crítica, estratégica e profunda;
  • Compreender questões tributárias e seus reflexos na sociedade;
  • Desenvolver planejamento tributário e resolver questões jurídicas complexas;
  • Aprimorar no aluno a habilidade de trabalhar em equipe, focando resultados;
  • Apresentar soluções jurídicas, justificando sua argumentação com propriedade técnica e conceitual;
  • Atuar com visão abrangente e qualificada nas áreas jurídica e tributária.

A quem se destina

Nosso programa de pós-graduação em Direito Tributário é voltado a profissionais que atuam há mais de 3 anos na área tributária e que estejam aptos a trabalhar nas esferas consultiva, preventiva e judicial, focando na interpretação consultiva e criadora de valores, por intermédio de conhecimentos teóricos e práticos relativos aos principais tributos em espécie e aos respectivos processos judicial e administrativo.

Por que fazer pós-graduação em Direito Tributário no Insper?

  • Conteúdo aplicado: nossos programas de pós-graduação em Direito oferecem um aprendizado ativo, participativo e interdisciplinar, não apenas teórico. Durante todo o curso, o aluno trabalha em equipe por meio de amplas discussões com colegas e é instigado a analisar e propor soluções para problemas jurídicos reais.
  • Visão multidisciplinar: além do foco prático, os cursos do Insper Direito trazem uma visão abrangente e qualificada da área, abordando as principais questões jurídicas e empresariais da atualidade de maneira multi e interdisciplinar.
  • Networking: nosso criterioso processo seletivo para o LL.M. em Direito Tributário forma turmas homogêneas, o que favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula. E mais: este ambiente diferenciado não se limita ao período do curso. O networking mantém-se após a conclusão do programa por meio da Comunidade Alumni.
  • Excelência em pesquisa: além das habilidades comuns a todos os cursos do Insper, damos todo o suporte para que o aluno desenvolva a capacidade de pesquisa nas áreas legal, doutrinária e jurisprudencial, o que resulta em produções acadêmicas de alto nível publicadas em livros da Almedina, a maior editora jurídica em língua portuguesa do mundo. Isso gera um impacto positivo para a carreira do aluno e reforça o compromisso do Insper em compartilhar conhecimento e debater assuntos relevantes com a sociedade.
  • Vivência internacional: nossas parcerias com a Universidade da Califórnia (campus de Davis), a Duke University, nos Estados Unidos, e a Universidade de St. Gallen, na Suíça, permitem que nossos alunos façam cursos de 2 a 8 semanas no Exterior e também assistam a aulas ministradas por professores vindos dos Estados Unidos e da Europa (resultado do intercâmbio entre docentes).
  • Bolsas de estudo: todos os anos, a Universidade de St. Gallen e a Fundação Lemann, na Suíça, oferecem bolsas de estudo integral a dois alunos dos nossos cursos de pós-graduação em Direito.

Nosso curso de pós-graduação em Direito Tributário é dividido em dois módulos: não jurídico e jurídico. Ao final do programa, os alunos desenvolvem uma monografia sobre um tema pertinente à área de concentração cursada. São destinados seis meses para esta produção acadêmica, que é orientada à distância. A avaliação será realizada por meio de uma apresentação oral a uma banca examinadora. O trabalho deve ser entregue no prazo máximo de um ano após a conclusão do curso e as melhores monografias podem ser publicadas na Coleção Insper Almedina.

Confira a grade curricular:

Módulo Não Jurídico

Contabilidade e Análise de Demonstrações Financeiras

Objetivos da disciplina: entender o ambiente contábil das organizações, conhecer os princípios contábeis geralmente aceitos aplicados nas demonstrações contábeis, compreender o grau de risco ao qual estamos expostos no contexto da análise dos demonstrativos contábeis, bem como o significado de cada demonstração financeira, sua contribuição na análise de rentabilidade, risco e potencial de crescimento das empresas.

  • Introdução à contabilidade: regras, convenções, princípios contábeis, conceitos básicos e atualidades
  • Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício e demonstrações de fluxo de caixa
  • Papel da auditoria externa e controles contábeis
  • Objetivos, aplicações e técnicas básicas de análise de demonstrações financeiras
  • Uso das notas explicativas no entendimento da performance da empresa
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

 

Introdução à Economia

Objetivos da disciplina: apresentar os fundamentos microeconômicos de oferta e demanda, bem como as principais estruturas de mercado como os monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, nos ambientes nacional e internacional, introduzindo o aluno às variáveis e modelos macroeconômicos mais importantes para o processo de tomada de decisões no ambiente empresarial moderno.

  • Microeconomia: questões fundamentais, demanda, oferta, equilíbrio, controle de preços, relações do mercado, elasticidade, tributos e assimetria de informação
  • Teoria da produção e teoria de custos
  • Macroeconomia: definições, campos de estudo, contabilidade nacional, setor real da economia, moeda, política monetária, inflação e desemprego
  • Economia brasileira e relações internacionais: comércio internacional; balanço de pagamentos; taxas de câmbio
  • Crescimento e desenvolvimento econômico
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Matemática Financeira

Objetivos da disciplina: compreender os conceitos básicos da matemática financeira e resolver os problemas operacionais do dia-a-dia do mercado financeiro e de capitais; operar calculadoras financeiras, como a HP-12C e outras; e entender, argumentar e se posicionar em relação à polêmica questão envolvendo as restrições judiciais à capitalização de juros (anatocismo).

  • Apresentação básica da calculadora HP-12C
  • Conceitos fundamentais de Valor do Dinheiro no Tempo
  • Taxa de Juros Efetiva, Equivalente, Nominal e Real
  • Séries Uniformes e Decisões de Investimento
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Finanças

Objetivos da disciplina: entender os objetivos da empresa e a relação com as finanças corporativas, compreender as principais técnicas de avaliação de investimentos e os direcionadores das decisões de investimento e de financiamento, projetar fluxos de caixa para fins de avaliação de investimento e tomada de decisão, e entender os direcionadores para a captação de recursos de credores e sócios, bem como os modelos utilizados para se estimar custo de capital e compreender os modelos para avaliação do valor das empresas.

  • Valor de uma empresa e os fundamentos e objetivos da Administração Financeira
  • Conceitos financeiros básicos: custo de oportunidade, valor presente e seu cálculo na avaliação de alternativas de investimento (Orçamento de Capital), risco x retorno, custo e estrutura de capital, estrutura de capital, política de dividendos, lucro contábil x lucro econômico e valor de mercado adicionado x valor econômico adicionado
  • Decisões de Investimentos de Longo Prazo
  • Fluxos de caixa relevantes e incrementais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Negociação Estratégica

Objetivos da disciplina: apresentar conceitos e instrumentos que permitam efetuar negociações de uma forma mais estruturada e não somente intuitiva, proporcionando mais possibilidades de êxito, bem como lidar com as tensões existentes em uma negociação, garantindo sua sustentabilidade e proporcionando múltiplos ganhos; e criar uma base de princípios e técnicas que permita ao profissional aprimorar suas negociações.

  • Conceitos negociais básicos: princípios gerais de comunicação e a influência, características e relações interpessoais e negociação baseada em princípios
  • Conflitos: fontes, objeções, tensões, resolução e perfil e estilos comportamentais de negociadores
  • Análise estratégica, estratégias distributiva e integrativa e teoria dos jogos
  • Negociações plurilaterais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Ética e Metodologia do Trabalho Científico

Objetivos da disciplina: apresentar aos alunos, de forma resumida e objetiva, as normas e orientações aplicáveis à elaboração de trabalhos científicos, e que serão necessárias tanto nos trabalhos realizados nas diversas disciplinas do programa, como na preparação do projeto de monografia e da monografia propriamente dita.

  • Os recursos da Biblioteca Telles
  • Como fazer resumos e pesquisas, sem cometer infrações a direitos autorais alheios
  • Regras e orientações para a elaboração do projeto de monografia e da monografia
  • Apresentação e discussão de temas, professores orientadores e de alguns projetos de monografia
  • Exemplos de bons trabalhos e incentivos para publicação
  • Apresentação do projeto de monografia de cada aluno, que comporá a nota final da disciplina

Módulo Jurídico

Teoria Geral do Direito Tributário

Objetivos da disciplina: propiciar aos alunos juízo acerca do Sistema Tributário Nacional, com o manejo analítico, teórico e prático dos conceitos essenciais, dimensionando as implicações da tributação, para assimilar os conteúdos subseqüentes específicos.

  • conceito de tributo, espécies tributárias e discriminação de competências (estruturas constitucionais) e princípios constitucionais;
  • obrigação, crédito e lançamento tributários; vigência, aplicação e interpretação das normas tributárias;
  • sujeição ativa, passiva e responsabilidade tributária;
  • formas de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário;
  • infrações e sanções tributárias; e
  • questionamentos atuais no âmbito dos tribunais superiores.

IRPF, IRPJ e CSLL

Objetivos da disciplina: compreender, aprimorar e debater os principais aspectos teóricos e práticos relacionados aos tributos em referência, incrementando nos alunos os recursos disponíveis para a elaboração de defesas e impugnações, avaliação de riscos e emissão de opiniões legais.

  • hipóteses de incidência, conceitos de patrimônio, renda, receita e proventos de qualquer natureza;
  • tributação de residentes, ganho de capital;
  • sistemáticas de apuração (lucro real, presumido, arbitrado e SIMPLES;
  • ajustes fiscais; distribuição disfarçada de lucros, preços de transferência, investimentos em sociedades controladas e coligadas no exterior e lucro da exploração; e
  • questionamentos atuais no âmbito dos tribunais superiores.

IPI, ICMS e ISS

Objetivos da disciplina: proporcionar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos acerca dos tributos em referência, demonstrando suas respectivas relevâncias, fundamentos (constitucionais, legais e normativos), princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial.

  • dispositivos constitucionais, legais e normativos; e princípios aplicáveis;
  • sujeito ativo, passivo e responsabilidade tributária (substituição tributária);
  • materialidades; alíquotas e bases de cálculo;
  • conflitos de competência; e
  • questionamentos atuais nos âmbitos administrativo e judicial.

PIS, COFINS, CIDE, INSS e Demais Contribuições

Objetivos da disciplina: proporcionar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos acerca das aludidas contribuições, demonstrando sua relevância, fundamentos (constitucionais, legais e normativos), princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial.

  • materialidades;
  • disciplinas e características;
  • bases de cálculo e sistemáticas de apuração;
  • não-cumulatividade e aproveitamento de créditos;
  • questionamentos atuais nos âmbitos administrativo e judicial.

ITR, IPTU, ITBI e IPVA

Objetivos da disciplina: fornecer aos alunos conhecimentos teóricos e práticos acerca dos tributos em referência, demonstrando suas respectivas relevâncias, fundamentos (constitucionais, legais e normativos), princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial.

  • materialidades e princípios;
  • bases de cálculo e alíquotas;
  • conflitos de competência; e
  • questionamentos atuais no âmbito dos tribunais superiores.

Tributação Aduaneira e Comércio Exterior

Objetivos da disciplina: conhecer os procedimentos de importação e de exportação em todos os seus aspectos fiscais, comerciais e administrativos, compreendendo o planejamento, operacionalização e as formas de controle e avaliação das operações.

  • noções sobre classificação fiscal e sua importância;
  • tratamento tributário na importação e na exportação;
  • acordos internacionais e controles governamentais;
  • canais de distribuição; avaliação dos pré-requisitos legais (radar) modalidades especiais de exportação; e
  • agente para a intermediação de negócios; documentação pertinente; modalidades; controle e monitoramento das operações (etapas e práticas para controle).

Tributação nos Mercados Financeiro e de Capitais

Objetivos da disciplina: discutir e aprofundar os efeitos tributários dos principais instrumentos financeiros na perspectiva das instituições financeiras e respectivos agentes do mercado, pessoas física e jurídica, nacionais e estrangeiras.

  • tributação das operações de renda fixa, renda variável e derivativos;
  • tratamento tributário em fundos de investimento;
  • aspectos fiscais dos produtos de previdência complementar e seguros;
  • regime tributário do investidor estrangeiro; wealth management, family offices e international private banking; e
  • tributação no mercado de real estate; e Imposto sobre Operações Relativas ao Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários.

Planejamento Tributário e Tributação Internacional

Objetivos da disciplina: oferecer aos alunos uma visão crítica sobre o planejamento tributário, por intermédio da análise dos principais aspectos conceituais, bem como das questões de gerenciamento de riscos na tomada de decisões, exame do custo-benefício na elaboração e implementação e exame de questões práticas. Enunciar os principais conceitos e discutir temas em tributação internacional, entendendo e aplicando as normas jurídicas brasileiras de tributação internacional, confrontando-as com a experiência internacional, provendo aos alunos ferramentas para utilização de operações estruturadas.

  • conceitos (elisão, evasão, dolo, fraude e simulação); normas antielisivas; liberdade operacional do contribuinte;
  • problemas e desafios do planejamento tributário; gestão de riscos (ambiente regulatório e responsabilidade dos administradores);
  • planejamento tributário em operações societárias e internacionais; estudo de casos específicos;
  • tratamento tributário de não residentes (royalties, dividendos, juros, cost sharing, dentre outros); e
  • aspectos cambiais dos investimentos estrangeiros; preços de transferência (métodos e características); investimentos e rendimentos do exterior (regras gerais, CFC, “paraísos fiscais”, etc); tratados internacionais; exame de casos práticos e emblemáticos.

Processo Administrativo Tributário, Administração Pública e Política Fazendária

Objetivos da disciplina: permitir ao aluno o conhecimento e a aplicação dos principais procedimentos e processo administrativo tributário no âmbito federal, estadual e municipal, por intermédio de sua dignidade constitucional, imprescindibilidade, relevância e necessidade, bem como das principais causas de lavratura de exigências fazendárias e respectivos mecanismos de defesa dos contribuintes.

  • procedimentos (regime especial, consulta fiscal, denúncia espontânea, parcelamento e reconhecimento de imunidade);
  • princípios aplicáveis;
  • noções gerais do ato administrativo de lançamento;
  • vícios processuais e respectivos efeitos jurídicos; e
  • exame de casos práticos nos âmbitos do CMT, TIT e CARF.

Processo Judicial Tributário

Objetivos da disciplina: abordagem das relevantes questões processuais, permitindo ao aluno o conhecimento dos principais aspectos e medidas inerentes ao processo judicial em matéria tributária.

  • ações de iniciativa dos particulares (ação anulatória, consignatória, declaratória, monitória, repetição do indébito, rescisória, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança);
  • medida liminar e tutela antecipada;
  • ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; ações coletivas (ação civil pública e ação popular);
  • ações de iniciativa da Fazenda Pública (medida cautelar fiscal e execução fiscal); exceção de pré-executividade; garantias e provas; e
  • questionamentos atuais no âmbito dos tribunais superiores.

Tributação, Responsabilidade e Crime

Objetivos da disciplina: examinar as principais condutas tipificadoras de crimes contra a ordem tributária e respectiva responsabilidade dos contribuintes (sócios, administradores, assessores, advogados, contadores e auditores).

  • normas antielisivas, responsabilidade tributária dos sócios, administradores e assessores (advogados, contadores e auditores);
  • elisão, evasão (dolo, fraude e simulação) e propósito negocial;
  • crimes tributários e ilícito penal tributário;
  • representação fiscal e denúncia nos crimes contra a ordem tributária; e
  • interposição fraudulenta, desconsideração da empresa e glosa de créditos.

Aspectos Práticos e Atuais do Direito Tributário

Conteúdo a ser definido de modo semelhante para os quatro programas do LLM, envolvendo, basicamente:
“A abordagem, por meio de seminários e/ou palestras e debates, dos temas e questões mais relevantes do direito dos mercados financeiro e de capitais à época em que a disciplina for oferecida a cada turma, tomados sob perspectiva predominantemente prática e/ou contenciosa, com apresentação das principais manifestações dos tribunais, dos órgãos reguladores e de juristas reconhecidos nas áreas em que atuam”.

Rodrigo Fernandes Rebouças – Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017), Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1998) e graduado pela mesma instituição (1997). Especialista em Direito dos Contratos, Direito das Novas Tecnologias, Gestão de Serviços Jurídicos e Departamentos Jurídicos. Professor do Insper-Direito e Professor Orientador do LL.M. em Direito dos Contratos. Palestrante e Professor convidado na UNIFOR, COGEAE-PUC/SP, PUC/SP e IICS/CEU. Tem vasta experiência na área jurídica com ênfase em Direito Privado, Direito dos Contratos, Direito Civil, Software, Novas Tecnologias e Internet e Direito Empresarial. Advogado em São Paulo com experiência em Escritório de Advocacia e Departamento Jurídico.