Seminário no Insper no dia 3 de maio marcará o lançamento de estudo sobre gestão para resultados na segurança pública de 11 estados brasileiros

 

Em 2016, o Instituto Sou da Paz realizou o primeiro Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública, com oito estados brasileiros que compartilharam suas ações. Com a necessidade de realizar uma nova análise e sistematização dos desafios e aprendizados em práticas de gestão para resultados em todas as regiões brasileiras, o Sou da Paz desenhou uma nova versão do projeto. O novo balanço será apresentado no dia 3 de maio, durante o seminário Gestão para Resultados na Segurança Pública, que será realizado a partir das 9h no Insper.

O estudo aproveita o final do último ciclo de gestões estaduais, de 2019 a 2022, para avaliar os avanços, os retrocessos, as mudanças significativas nas metodologias e os novos estados que passaram a implementá-las. A ideia do seminário é atualizar o conhecimento sobre as diferentes políticas, desenhos institucionais e metodologias, bem como compartilhar reflexões sobre os desafios e aprendizados decorrentes de grupos de trabalho com gestores responsáveis por sua implementação.

“Esta segunda edição do Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública inova porque amplia o número de estados que foram mapeados no estudo, de 8 para 11 estados. Outra inovação é que conseguimos analisar algumas políticas mais longevas e fazer uma análise crítica do que tem funcionado e do que pode ser aprimorado”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Ela destaca o fato de o estudo sistematizar, numa única publicação, as políticas implementadas por diferentes estados, seus pontos em comum, os indicadores monitorados, as estruturas de governança, a metodologia de funcionamento. “Em nenhuma outra publicação no Brasil há esse tipo de registro e sistematização, que é útil para os gestores de outros estados, para estudantes, para pesquisadores, para profissionais de diversas áreas”, afirma Carolina. “E o objetivo dessa publicação é justamente ser uma referência do que são e como estão sendo implementadas as políticas de gestão para resultados na segurança pública, os seus desafios e as suas potencialidades.”

Sandro Cabral, professor titular do Insper na área de Estratégia e Gestão Pública e coordenador do Mestrado em Políticas Públicas (MPP), comentou a importância do seminário. “Esse evento é bastante importante na medida em que pode sedimentar um entendimento acerca da necessidade de ter uma segurança pública com base em evidências. Muito do que temos em segurança pública no Brasil é feito com base em tentativa e erro. Na média, ainda nos apoiamos muito pouco em dados e evidências”, afirma Cabral. “Quanto mais discutirmos evidências, melhor. Um exemplo são evidências do quão bem sucedidos são ou não os programas de pagamento para policiais de acordo com o desempenho. Em que condições esses pagamentos são importantes, em que medida sistemas de incentivos atrelados a recompensas e punições podem contribuir para a melhoria dos indicadores de segurança pública e beneficiar a população.”

Cabral destacou também que a discussão do tema de segurança pública não poderia ser mais oportuna. “A segurança pública é um calcanhar de Aquiles para alguns governos mais à esquerda, um tema que é negligenciado ou que não recebe a devida atenção dos governantes. Então, neste momento, é importante uma reflexão para que possamos avançar nessa área em que, no final das contas, quem acaba sofrendo as consequências é a população.”

 

O exemplo do Espírito Santo

O segundo Balanço das Políticas de Gestão para Resultados na Segurança Pública apresenta uma análise das políticas implementadas nos estados de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Representantes de alguns desses estados estarão presentes no seminário no Insper, além de estudiosos na área e autoridades e operadores da área de segurança pública.

Um dos palestrantes convidados ao seminário é Álvaro Fajardo, secretário da Economia e Planejamento do Espírito Santo. Ele vai falar dos resultados obtidos pelo programa Estado Presente em Defesa da Vida, implantado em 2011. Fajardo lembra que, naquele ano, foi divulgado um mapeamento das investigações sobre homicídios no Brasil, com dados de 2007. O relatório mostrava que, dos 134 mil casos de homicídios com investigações sem conclusão naquele ano, 16 mil eram no Espírito Santo — um estado pequeno, que conta hoje com cerca de 4 milhões de habitantes. Outro dado que chamava atenção na época: de 2000 a 2005, o Espírito Santo estava entre o terceiro e quarto estado brasileiro com maior índice de violência letal por 100 mil habitantes.

“O primeiro sinal que acendeu para nós é que a impunidade leva ao aumento da violência. O segundo fator que percebemos é que a violência letal no Espírito Santo, assim como no restante do Brasil, tem endereço”, diz Fajardo. “O Espírito Santo tem 78 municípios e identificamos que 74% dos homicídios ocorriam em apenas 10 municípios. E, nesses 10 municípios, mais de 50% dos homicídios ocorriam em 34 bairros ou aglomerados urbanos.”

Além de os homicídios terem endereço, têm também dia e horário: os casos se concentram de sexta-feira a domingo, das 19h às 2h da madrugada. “Nós temos o endereço, o dia, o horário e também sabemos quem são as vítimas. Em sua grande maioria, são jovens negros que vivem em bairros com vulnerabilidade social”, afirma Fajardo.

Para combater a violência, o governo estadual dividiu então suas ações em dois eixos: o de proteção policial, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e o eixo de proteção social, sob a responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos. A coordenação do programa cabe diretamente ao governador Renato Casagrande, que nas reuniões mensais de acompanhamento se senta com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos.

Dados que serão apresentados em detalhe durante o seminário no Insper mostram que a taxa de homicídio doloso no Espírito Santo caiu de 47,1 vítimas por 100 mil habitantes em 2011 para 30,1 por 100 mil habitantes em 2020. “O modelo de governança adotado no Espírito Santo, com a integração das agências policiais e o envolvimento de diversos órgãos, tem sido crucial para a continuidade e o sucesso do programa Estado Presente em Defesa da Vida”, afirma Fajardo.