27/09/2018
As redes sociais vêm mudando o debate eleitoral nos últimos anos. Se por um lado democratizam a informação e abrem espaço para novos diálogos e informações, criam a necessidade de uma atualização jurídica para que a legislação possa amparar e julgar excessos das campanhas na internet.
Discutir como as campanhas digitais e suas repercussões estão sendo legisladas e seus desafios, foram os pontos de discussão do segundo dia do seminário Eleições e Liberdade de Expressão, realizado no Insper em parceria com o Instituto Palavra Aberta e o portal de notícias jurídicas Jota.
O encontro contou com a abertura de Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) de São Paulo, Eduardo Frazão, ex-secretário geral do TSE, André Zanatta, advogado do Google, Luciana Lossio, ex-ministra do TSE, Paula Bernardelli, advogada especializada em Direito Eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador do Ministério Público Federal (MPF), Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, com mediação das advogadas Marilda Silveira e Clarissa Gross e encerramento de Carlos Horbach, ministro substituto do TSE.
“O tribunal não pode ser um certificador de notícias, não é papel do tribunal fazer censura prévia. A fiscalização na rede cabe aos interessados”, destacou Padin, presidente do TSE-SP na abertura do evento. “A contrapartida às fake news é a informação e avalio que estamos caminhando bem nesse sentido.”
Os participantes concordaram que a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados nas redes sociais não deve interferir no debate democrático. Nos últimos anos, o órgão tem mantido diálogo com representantes da sociedade civil e entendendo melhor os mecanismos da internet para poder legislar de forma que não barre a discussão saudável. Com isso, o entendimento e as resoluções nos últimos anos evoluíram e se aperfeiçoaram.
“Tivemos um grande avanço nas resoluções de 2017 que endereçaram uma série de problemas que limitavam os debates nas redes para essas eleições. Atualmente há uma mínima interferência do Judiciário, dando maior legitimidade aos eleitores expressarem suas opiniões”, avalia Zanata. O advogado do Google pontuou que apesar de o tema estar em destaque, durante essa campanha eleitoral, o Google recebeu apenas 51 representações judiciais, relacionadas principalmente ao canal de vídeos Youtube. Destas, 36 pediam remoção de conteúdo e 23 desses pedidos foram deferidos.
Cruz, Neto e Bernardelli compartilham pensamentos complementares sobre a importância de o poder financeiro não interferir no debate político, silenciando as críticas com ações na Justiça. “Os políticos devem ter uma couraça mais grossa às críticas que recebem nas redes sociais, pois o embate faz parte da democracia e o Judiciário não pode ser usado para se blindarem”, avalia Cruz, da InternetLab, centro de pesquisa independente em Direito e Tecnologia. “Os candidatos que têm uma estrutura financeira melhor têm o poder de calar as críticas e isso deve ser olhado com cuidado, mas avalio que o Direito Eleitoral não está caminhando para aderir a essa interferência”, explica Neto, do MPF.
A advogada especializada em Justiça Eleitoral destaca que em vez da democracia diluir as candidaturas, quem acaba fazendo isso é o Judiciário. “Há candidatos hoje que apagam e eliminam todos os posts contra si. Como pode uma pessoa com essa postura ocupar um cargo público?”, questiona Bernardelli.
Para Lossia, o desafio da Justiça é enorme, assim como os dos eleitores. “Há muita desinformação na redee não é possível controlar isso. Não é possível domar a tecnologia para que haja apenas notícias reais”, avalia. No entanto, a ex-ministra destacou que, nos últimos anos, foram feitas reformas nas leis eleitorais para que a legislação possa contemplar as mudanças tanto tecnológicas como de comportamento da sociedade, como as geradas pelas mídias sociais, para suportar um debate mais saudável.
“Há uma tensão de interpretação entre liberdade de expressão e questionamentos jurídicos, por isso é importante a rigidez no processo eleitoral. Historicamente os juízes não sabiam como lidar com determinados assuntos. Com o aperfeiçoamento da lei eleitoral houve uma mudança de paradigma”, destaca Frazão. Ele avalia que ainda há pontos de melhorias para as próximas eleições, como o financiamento das campanhas, que deve ser detalhado de forma mais clara e transparente.
“Quanto maior a liberdade de discurso, melhor. Mas isso não altera o papel determinado à Justiça Eleitoral, pois muitas das restrições que existem hoje nascem dos anseios da própria sociedade”, destaca Horbach. “Há uma ampla defesa da liberdade de expressão pelo TSE”, complementou o Ministro.
Saiba como foi o primeiro dia de evento: Liberdade de expressão e transparência são analisadas sob o contexto das eleições presidenciais