Artigo: Cotas no Ensino Superior

Por Naercio Menezes Filho – coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper

Em Agosto de 2012 o governo federal sancionou a lei das cotas, que determina a reserva de cinquenta por cento das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, segundo a lei, a partir de 2016 metade das vagas reservadas devem ir para estudantes com renda familiar bruta per capita inferior a um salário mínimo e meio. Finalmente, a lei reserva um percentual mínimo de vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a sua representatividade no Estado. Será que as cotas estão dando certo?

As avaliações existentes sobre a lei de cotas mostram claramente que ela teve sucesso em promover a inclusão de grupos mais desfavorecidos no ensino superior sem queda relevante na qualidade do aprendizado. Essas evidencias contrariam as expectativas de muitos analistas, que esperavam que as cotas fossem diminuir sobremaneira o aprendizado nas universidades públicas. Por que será que isso ocorreu?

Em primeiro lugar, como a população brasileira é muito grande com relação ao número de vagas nas universidade públicas, há mais alunos pardos e negros excelentes que estudaram nas escolas públicas do que vagas disponíveis para os cotistas. Assim, apesar desses alunos terem em média notas piores nos vestibulares dos que os ingressantes sem cotas (caso contrário teriam entrado pelo sistema de livre concorrência), eles ainda estão no décimo mais elevado da distribuição de notas de cada Estado. Assim, sua entrada não provoca diminuição significativa na nota média ou mínima dos ingressantes.

Acesse o PDF do policy paper com este estudo. Clique aqui.

As figuras abaixo mostram isso claramente com dados de uma simulação que fizemos com os resultados do ENEM de 2008 (antes da lei) para a Universidade Federal de Minas Gerais (simulações com dados mais recentes mostram resultados bastante parecidos). Os resultados mostram que as cotas aumentariam a porcentagem de negros ou pardos nas universidade públicas de 37% para 45%, a dos estudantes de escolas públicas de 57% para 68% e a dos oriundos de famílias mais pobres de 41% para 68%.

Mais importante, as simulações mostram que a nota média do ENEM dos (potencialmente) aprovados com o novo sistema de cotas seria somente 1% inferior à nota média sem cotas. Mesmo a nota mínima (do ingressante com nota mais baixa) cai apenas 3% na simulação com as cotas. Mesmo quando analisamos apenas os estudantes que querem estudar ciências biológicas e medicina, por exemplo, a queda de notas é pequena na simulação com as cotas. Assim, as cotas conseguem aumentar a diversidade sem diminuir significativamente a qualidade do aluno entrante.

Mas e o desempenho do cotista durante o curso? O estudo mais completo sobre os efeitos do sistema de cotas sobre o desempenho dos estudantes do ensino superior foi feito pela Universidade de Brasília, que analisou o desempenho comparativo dos alunos que entram pelo sistema de cotas exclusivamente para alunos negros entre 2004 e 2013 (veja gráficos abaixo). Os resultados mostram, em primeiro lugar, que a porcentagem de alunos desligados da universidade (evasão) entre os cotistas foi igual à dos que entram pelo sistema universal (sem cotas). O mais impressionante é que a média das notas dos cotistas nas disciplinas ao longo da universidade também foi bastante similar à dos não-cotistas. Mesmo nas disciplinas de Medicina, por exemplo, que sempre é o curso mais concorrido, a nota média dos cotistas foi de 4,1, ao passo que a nota dos não-cotistas foi de 4,2. Uma diferença de apenas 2%.

Esses resultados parecem contra-intuitivos. Como explicá-los? Na verdade, eles mostram que o método tradicional de seleção de alunos para as universidades públicas não leva em conta algumas características que são muito importantes para o desempenho futuro dos vestibulandos na carreira, as chamadas habilidades socioemocionais. Os jovens nascidos em famílias pobres que estudaram em escolas públicas e mesmo assim conseguem ficar entre os estudantes com as maiores notas no ENEM do seu estado têm, em média, garra e perseverança bem maiores do que os que nasceram em famílias mais ricas e obtiveram notas um pouco maiores. Assim, quando essa garra por si só não é suficiente para garantir a entrada na universidade pública, as cotas tornam isso possível.

Em suma, se o sistema público de ensino tivesse qualidade similar à oferecida no setor privado, se os vestibulares também levassem em conta as habilidades socioemocionais nos processos seletivos para as universidades públicas e se não houvesse cursinhos pré-vestibulares pagos, as cotas não seriam necessárias, pois a maioria dos estudantes nessas universidades seriam naturalmente os atuais cotistas. Mas, enquanto isso não acontece as cotas acabam tornando o ensino superior mais diversificado e meritocrático e não o contrário.

cotasnaufmg

 

cotasnaufmg1

Artigo publicado no Valor Econômico.

Conheça outros policy papers do CPP do Insper.