A judicialização continua em alta no Brasil, com 35 milhões de novos processos em 2023, último ano de mensuração do estudo realizado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Trata-se de um aumento de 9,5% em relação a 2022. Há no total 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais (mais de 80% na Justiça Estadual). Esses números demonstram a relevância do estímulo aos métodos consensuais de resolução de conflitos, que, na prática, evitam a judicialização ao promover o entendimento entre as partes envolvidas. 

 

“Em um ambiente mundial de acirramento de conflitos, como estamos vivendo no tarifaço promovido pelos Estados Unidos, apostar em atitudes e soluções não violentas, não agressivas não litigiosas, representa não apenas uma aposta pedagógica mas também um ato de esperança. A busca do consenso, por meio da negociação, é uma postura de resistência em face de um ambiente mundial que se torna mais volátil, com conflitos maiores entre países e dentro dos países”, destaca Caio Farah Rodriguez, professor senior fellow do Insper na área de Direito. Essa é a preocupação, ainda segundo Caio, do curso de direito do Insper, mostrando para os alunos que o pluralismo e a diversidade por intermédio do direito é o caminho para resolver os conflitos de forma organizada, por meio do diálogo e de concessões.

 

“Desde o início do curso, o objetivo é demonstrar para os alunos que o direito é a forma institucional de organizar, prevenir e resolver conflitos de forma pacífica. No Insper, ao contrário de outras faculdades, tratamos como parte de ‘processos de resolução de conflitos’ a clássica matéria de processo civil justamente por causa desse entendimento”, completa.

 

Como parte desses esforços, o Insper recebe anualmente alunos de faculdades do mundo inteiro para a maior competição internacional de negociação e mediação, que é realizada pelo CPR (International Institute for Conflict Prevention & Resolution). A edição deste ano, que ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril, contou novamente com 18 times, representando países como Estados Unidos, França, Turquia, Índia, além do próprio Brasil, que competiram nos papéis de negociadores, mediadores, clientes e advogados. 

 

O objetivo desse evento é estimular principalmente as habilidades de mediação, cada vez mais necessárias em um mundo de intensos conflitos, promovendo a interação dos alunos com especialistas reconhecidos no setor, vários dos quais fizeram parte da comissão julgadora. “Ficamos muito honrados em sermos escolhidos como parceiros e co-organizadores dessa competição internacional já pelo terceiro ano consecutivo e pretendemos continuar a fazê-lo”, diz Caio.

 

 

Previsão no Código de Processo Civil

 

Essas iniciativas estão em consonância com o Poder Judiciário do Brasil e de outros países, que, de forma geral, estimula a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos. “Temos essa previsão inclusive no nosso Código de Processo Civil, que, já no seu início, traz a necessidade de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos dessa natureza”, explica o professor.

 

A conciliação e a mediação são formas não jurisdicionais de resolução de conflitos porque não há um terceiro (o juiz no processo judicial ou o árbitro na arbitragem) que vincule ou obrigue, por meio da sua decisão, as partes envolvidas. “Isso significa dizer que esse terceiro não tem poder de decisão final, cabendo às partes chegar a um consenso sobre a solução do conflito. O terceiro tem o papel, portanto, de facilitar o entendimento das partes envolvidas, contribuindo assim para a resolução do conflito”, explica Caio. Ainda segundo o professor, não há qualquer garantia de que o conflito será resolvido por meio da mediação, já que, na prática, esse método é uma forma apenas de maximizar as chances de um consenso, mas não de garantir a resolução final do conflito – diferentemente da judicialização, que, ao menos em tese, apresentará necessariamente uma solução na forma de sentença ou acórdão.

 

 

Negociadores e mediadores premiados

 

A edição deste ano da competição de negociação e mediação premiou as universidades e os alunos abaixo. Assim como no ano passado, os negociadores foram avaliados pela capacidade de formular propostas equilibradas e pela forma de apresentar seus interesses para a outra parte, buscando nesse processo possibilidades de convergência. Já os mediadores foram avaliados pelas habilidades próprias da mediação, cujo objetivo é facilitar a convergência entre as partes envolvidas em um conflito.

 

 

Melhores times de negociação

 

1º lugar: Cardozo School of Law

2º lugar: Jindal Global Law School

3º lugar: Yale Law School

 

Melhores mediadores

 

1º lugar: Roziyakhon Kuchkarova (Tashkent State University of Law)

2º lugar: Maya Horwitch (Cardozo School of Law)

3º lugar: Jessica Dannery (Sciences Po Paris Law School)