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O déficit habitacional no Brasil é de 5,9 milhões de unidades, número 4,8% inferior ao registrado em 2022, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), órgão de pesquisa do governo de Minas Gerais. Ainda que os dados apontem uma melhora, é preciso considerar que um em cada quatro brasileiros vive em condições de inadequação habitacional — o que inclui moradias precárias, com banheiros inacabados ou sistemas de ventilação deficientes.

 

Algumas dessas residências são construídas com materiais reaproveitados, como madeira em mau estado, tapumes e embalagens. Outros indicadores de precariedade incluem a existência de mais de dois moradores por dormitório e a ausência de eletrodomésticos importantes, como máquina de lavar roupas, e também de acesso à internet. Além disso, o custo do aluguel representa mais de 30% da renda mensal de 61% das famílias brasileiras, caracterizando um comprometimento excessivo com tal despesa.

 

“Essas questões serão discutidas no curso do Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro do Insper voltado a políticas habitacionais. Afora a escassez de moradias e da precariedade habitacional, há o problema do aluguel que consome grande parte da renda, e da coabitação — quando mais de uma família compartilha o mesmo imóvel, situação semelhante aos antigos cortiços”, explica José Police Neto, professor e coordenador do curso Políticas Habitacionais: Resultados e Desafios – São Paulo, que começa no dia 30 de junho.

 

Segundo o especialista, é essencial também desenvolver políticas públicas voltadas à população em situação de rua que ofereçam não apenas abrigos temporários, mas soluções habitacionais permanentes, como a locação social.

 

“O curso oferece um panorama detalhado sobre essas soluções, para que o aluno possa escolher aquelas mais compatíveis com sua área de atuação e seus objetivos profissionais”, sublinha o professor. “Trata-se, portanto, de uma imersão nas políticas habitacionais brasileiras e em algumas iniciativas internacionais aplicadas no país, adotando tanto o ponto de vista do cidadão sem moradia quanto o do empreendedor imobiliário, que enfrenta desafios regulatórios significativos.”

 

A construção civil é um dos setores que mais geram empregos no Brasil e está entre os maiores motores da economia. O professor ressalta que quase 60% das novas unidades habitacionais são destinadas à população de baixa renda, que representa o principal público-alvo desse mercado. “Quem tem sustentado o setor é justamente a baixa renda, que encontra no financiamento via FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) uma alternativa às atuais taxas de juros elevadas”, comenta ele.

 

 

Oportunidades de negócio

 

Apresentar esse mercado e suas oportunidades é um dos pilares do curso, o que se mostra estratégico para o empreendedor imobiliário que deseja melhorar seu desempenho, especialmente no atendimento ao consumidor de baixa renda, alvo frequente de novos empreendimentos.

 

“Faz parte desse contexto compreender as políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal — conhecimento fundamental também para os licenciadores que atuam em secretarias de habitação e desenvolvimento urbano”, observa Police Neto.

 

Sobre o arcabouço regulatório, ele destaca o Estatuto da Cidade (2001), principal marco legal das políticas urbanas, que estabelece parâmetros, instrumentos e exigências mínimas, além da Lei 11.124/2005, que define diretrizes para a Habitação de Interesse Social (HIS), criando um fundo específico para seu financiamento e formas de governança. Outros mecanismos relevantes incluem o Programa Minha Casa Minha Vida e a lei da regularização fundiária, cujos instrumentos dependem de regulamentações municipais.

 

“Serão seis dias intensos de curso, nos quais visitaremos experiências que não funcionaram e bem-sucedidas, incluindo a Ocupação Nove de Julho, favelas próximas à Linha 9-Esmeralda, palafitas da Baixada Santista, projetos de locação social na região da Praça da República e empreendimentos voltados à baixa renda na Vila Buarque”, relata o professor.

 

O corpo docente é formado por representantes do Ministério Público, vereadores, membros de movimentos por moradia e profissionais da iniciativa privada, todos com a proposta de passar para os alunos uma visão abrangente e multidisciplinar. “Como os professores trazem perspectivas diferentes da sociedade e das soluções necessárias para enfrentar o déficit habitacional, o curso oferece aos participantes uma formação completa.”, afirma Police Neto.

 

 

Uso da inteligência artificial

 

O curso também aborda o papel da tecnologia no setor, com foco no uso da inteligência artificial para identificar vazios urbanos — áreas subutilizadas nas cidades. Esses vazios, como o entorno da antiga rodoviária de São Paulo, têm gerado prejuízos significativos para os centros urbanos.

 

“Serão analisadas em sala de aula três experiências internacionais — de Bangladesh, Inglaterra e China — que utilizam imagens de satélite combinadas à inteligência artificial para mapear áreas de baixo adensamento populacional. Esses dados servem como base para o desenvolvimento de políticas urbanas capazes de reverter esse processo de esvaziamento”, conclui o especialista.



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