LL.M. Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

Objetivos da disciplina: entender o ambiente contábil das organizações, conhecer os princípios contábeis geralmente aceitos aplicados nas demonstrações contábeis, compreender o grau de risco ao qual estamos expostos no contexto da análise dos demonstrativos contábeis, bem como o significado de cada demonstração financeira, sua contribuição na análise de rentabilidade, risco e potencial de crescimento das empresas.

• Introdução à contabilidade: regras, convenções, princípios contábeis, conceitos básicos e atualidades
• Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício e demonstrações de fluxo de caixa
• Papel da auditoria externa e controles contábeis
• Objetivos, aplicações e técnicas básicas de análise de demonstrações financeiras
• Uso das notas explicativas no entendimento da performance da empresa
• Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Objetivos da disciplina: apresentar os fundamentos microeconômicos de oferta e demanda, bem como as principais estruturas de mercado como os monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, nos ambientes nacional e internacional, introduzindo o aluno às variáveis e modelos macroeconômicos mais importantes para o processo de tomada de decisões no ambiente empresarial moderno.

• • Microeconomia: questões fundamentais, demanda, oferta, equilíbrio, controle de preços, relações do mercado, elasticidade, tributos e assimetria de informação
  • Teoria da produção e teoria de custos
  • Macroeconomia: definições, campos de estudo, contabilidade nacional, setor real da economia, moeda, política monetária, inflação e desemprego
  • Economia brasileira e relações internacionais: comércio internacional; balanço de pagamentos; taxas de câmbio
  • Crescimento e desenvolvimento econômico
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Objetivos da disciplina: compreender os conceitos básicos da matemática financeira e resolver os problemas operacionais do dia-a-dia do mercado financeiro e de capitais; operar calculadoras financeiras, como a HP-12C e outras; e entender, argumentar e se posicionar em relação à polêmica questão envolvendo as restrições judiciais à capitalização de juros (anatocismo).

• Apresentação básica da calculadora HP-12C
• Conceitos fundamentais de Valor do Dinheiro no Tempo
• Taxa de Juros Efetiva, Equivalente, Nominal e Real
• Séries Uniformes e Decisões de Investimento
• Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Objetivos da disciplina: entender os objetivos da empresa e a relação com as finanças corporativas, compreender as principais técnicas de avaliação de investimentos e os direcionadores das decisões de investimento e de financiamento, projetar fluxos de caixa para fins de avaliação de investimento e tomada de decisão, e entender os direcionadores para a captação de recursos de credores e sócios, bem como os modelos utilizados para se estimar custo de capital e compreender os modelos para avaliação do valor das empresas.

• Valor de uma empresa e os fundamentos e objetivos da Administração Financeira
• Conceitos financeiros básicos: custo de oportunidade, valor presente e seu cálculo na avaliação de alternativas de investimento (Orçamento de Capital), risco x retorno, custo e estrutura de capital, estrutura de capital, política de dividendos, lucro contábil x lucro econômico e valor de mercado adicionado x valor econômico adicionado
• Decisões de Investimentos de Longo Prazo
• Fluxos de caixa relevantes e incrementais
• Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Objetivos da disciplina: apresentar conceitos e instrumentos que permitam efetuar negociações de uma forma mais estruturada e não somente intuitiva, proporcionando mais possibilidades de êxito, bem como lidar com as tensões existentes em uma negociação, garantindo sua sustentabilidade e proporcionando múltiplos ganhos; e criar uma base de princípios e técnicas que permita ao profissional aprimorar suas negociações.

• Conceitos negociais básicos: princípios gerais de comunicação e a influência, características e relações interpessoais e negociação baseada em princípios
• Conflitos: fontes, objeções, tensões, resolução e perfil e estilos comportamentais de negociadores
• Análise estratégica, estratégias distributiva e integrativa e teoria dos jogos
• Negociações plurilaterais
• Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Objetivos da disciplina: apresentar aos alunos, de forma resumida e objetiva, as normas e orientações aplicáveis à elaboração de trabalhos científicos, e que serão necessárias tanto nos trabalhos realizados nas diversas disciplinas do programa, como na preparação do projeto de monografia e da monografia propriamente dita.

• Os recursos da Biblioteca Telles
• Como fazer resumos e pesquisas, sem cometer infrações a direitos autorais alheios
• Regras e orientações para a elaboração do projeto de monografia e da monografia
• Apresentação e discussão de temas, professores orientadores e de alguns projetos de monografia
• Exemplos de bons trabalhos e incentivos para publicação
• Apresentação do projeto de monografia de cada aluno, que comporá a nota final da disciplina

Objetivos da disciplina: Introduzir os aspectos conceituais, teóricos e de ordem operacional relacionados aos mercados financeiro e de capitais, sua estrutura e sua dinâmica, transmitindo e discutindo os elementos básicos e essenciais para o desenvolvimento das demais disciplinas, com destaque para os institutos jurídicos de direito privado e público presentes. Ademais, abordar, sob ótica atualizada e multidisciplinar, a regulação desses mercados vis-a-vis questões como desenvolvimento econômico, crises financeiras recorrentes e outras.

• Principais conceitos, funções, papéis e conexões que caracterizam os mercados financeiro e de capitais e as instituições que neles operam. Tipos de mercados: aberto, à vista, a prazo, primário, secundário, público, privado, de risco, etc.
• Aspectos gerais e históricos da regulação dos mercados financeiros e de capitais e seu quadro atual, incluindo o arcabouço regulatório (constitucional, legal e regulamentar), as competências e a atuação das principais autoridades no Brasil (CMN, Bacen e CVM).
• Princípios da regulação prudencial e Acordo da Basiléia. Supervisão e fiscalização do Banco Central e da CVM.
• Crises bancárias, soluções já testadas e situações de insolvência (falência, intervenção, liquidação extrajudicial e judicial e RAET). Rede de proteção bancária e Fundo Garantidor de Crédito.
• Irregularidades, ilícitos administrativos e crimes no (e contra o) sistema financeiro e no mercado de capitais: responsabilidades das instituições e dos administradores.

Objetivos da disciplina: Tratar da natureza jurídica, função econômica e funcionamento das principais modalidades de operações e produtos bancários, tanto os mais tradicionais, como os que têm surgido mais recentemente com grande frequência e complexidade, analisando seus conceitos, componentes e garantias mais usuais, buscando habilitar os alunos a entender melhor o funcionamento dos produtos e operações existentes no Brasil e a avaliar adequadamente as soluções jurídicas para novas estruturas operacionais cuja necessidade venha a se apresentar no futuro.

• Pressupostos, requisitos e princípios fundamentais das operações e contratos bancários: capacidade das partes, idoneidade do objeto, forma, autonomia da vontade e suas limitações, força obrigatória, boa-fé, equilíbrio econômico, função social do contrato, etc. A questão do sigilo bancário.
• As principais operações bancárias ativas e passivas. Operações e produtos tradicionais. Operações e produtos estruturados. Financiamento de projetos.
• Custo das operações bancárias: juros, tarifas, etc. A concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
• Garantias: conceitos e aplicação das principais modalidades presentes na área bancária.
• Tutela do consumidor bancário e a intervenção judicial na taxa de juros e outros elementos das operações: a possibilidade de revisão dos contratos e a jurisprudência do STJ. A questão do superendividamento.

Objetivos da disciplina: Tratar da natureza jurídica, função econômica e funcionamento das principais modalidades de operações e produtos do mercado de capitais brasileiro, destacando os papéis dos intermediários, dos investidores e dos reguladores, focando tanto os instrumentos tradicionais como os mais recentes, procurando analisar seus conceitos, estrutura e dinâmica operacional, com vistas a capacitar os alunos a acompanhar de maneira crítica as operações do mercado e os atos das autoridades reguladoras, bem como a assessorar juridicamente investidores, instituições intermediárias e companhias abertas.

• Conceitos e operações de mercado primário, mercado secundário, mercado de bolsa e mercados de balcão organizado e não-organizado.
• O sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários, seus agentes e as principais operações. A emissão e distribuição de valores mobiliários.
• Ofertas públicas: conceito, tipos, registros e instituições envolvidas.
• Bolsa de Valores: função, organização e poder de autorregulação. A BM&Bovespa: aspectos operacionais e práticos.
• Clearing House: liquidação de operações, gerenciamento de riscos, etc.
• Relacionamento entre reguladores, instituições, investidores e o público em geral: responsabilidades, informações obrigatórias, cadastros, insider trading e questões correlatas.

Objetivos da disciplina: Propiciar a compreensão e a formulação de conclusões teóricas e práticas acerca das questões mais relevantes ligadas às operações e à legislação e regulamentação do mercado de fundos de investimento, com a análise de cada segmento dessa indústria e sua interação com os mercados financeiro, de capitais e de futuros envolvidos, procurando fornecer uma visão ampla não somente do seu patamar jurídico, mas também dos aspectos econômicos e estratégicos que permeiam suas operações.

• Conceito, natureza jurídica, evolução histórica e importância dos fundos de investimento. As principais modalidades de fundos de investimentos e os mercados investidos.
• Autoridades reguladoras e de autorregulação e as normas aplicáveis. A regulamentação de fundos de investimento e os prestadores de serviços desses fundos.
• Operações de securitização: conceito, origem, processos e formas.
• Tipos de investidores por classe e perfil de investimento e o grau de proteção requerida. Estruturas de investimento domésticas e estrangeiras. Mercado imobiliário e private equity.
• Riscos envolvidos, transparência e divulgação de informações.

Objetivos da disciplina: Analisar o quadro normativo das áreas de câmbio e de capitais internacionais no Brasil, sua composição, conexões e interfaces mais relevantes (comércio exterior, investimentos produtivos e de portfólio, etc.), buscando focar os aspectos conceituais das principais operações, sua dinâmica, os agentes econômicos envolvidos e os mercados em que se inserem, bem como seus vínculos com o balanço de pagamentos, a globalização econômica e as crises financeiras internacionais, destacando, nesse caso, a inserção da temática no âmbito do Direito Econômico.

• • Câmbio e capitais internacionais sob perspectivas macroeconômica (do balanço de pagamentos) e do Direito Econômico. Os aspectos conceituais relativos à questão da regulação e da intervenção estatal.
  • O quadro regulatório: a legislação básica e as competências do CMN e do Banco Central nas esferas cambial e de capitais internacionais.
  • Mercado de câmbio no Brasil: evolução e estrutura atual. Contrato de câmbio: aspectos jurídicos, características, tipos e funções. Contas de não-residentes (“CC5”) e transferências internacionais em reais.
  • Câmbio e comércio exterior: cartas de crédito, operações de financiamento de importação e de exportação, ACC e ACE.
  • Conceitos e modalidades de capitais estrangeiros no Brasil e de capitais brasileiros no exterior: capitais financeiros, societários e tecnológicos.

Investimentos produtivos e investimentos de portfólio (renda fixa, renda variável, ADR, BDR, etc.): evolução do quadro jurídico e situação atual.

Objetivos da disciplina: Apresentar as principais formas de captação de recursos nos mercados financeiros internacionais disponíveis a pessoas jurídicas brasileiras, incluindo notes, commercial paper, eurobonds, syndicated loans, IPO, ADR, etc., e os contratos correspondentes, bem como abordar os aspectos mais relevantes da legislação norte-americana aplicável a captações internacionais, tem em vista a sua importância na dinâmica dos mercados financeiros ao redor do mundo.

• Funcionamento dos mercados internacionais: tipos de mercado, instrumentos de captação e os prós e contras das captações externas. Os principais aspectos da regulamentação aplicável.
• Empréstimos bancários internacionais: International Loans, Bilateral Loans, Syndicated Loans, Participations e Commercial Paper.
• A emissão de títulos no mercado internacional. Eurobonds, Equity Offerings e ADR’s. As especificidades do Project Finance.
• Garantias internacionais.
• Estruturas de investimento coletivo no exterior: fundos off shore.

Objetivos da disciplina: Discutir as estruturas financeiras e jurídicas dos derivativos, procurando prover uma visão abrangente e atualizada de questões como: (i) gerenciamento de riscos financeiros; (ii) funcionamento dos mercados de derivativos; (iii) modelos elementares de apreçamento e principais aplicações; (iv) aspectos jurídicos e institucionais dos contratos envolvidos; (v) regulamentação aplicável; e (vi) principais questões jurídicas levantadas por empresas que empregaram derivativos e sofreram perdas consideráveis.

• Gestão de riscos e mercados de derivativos. Estrutura dos instrumentos derivativos. Swaps, futuros, termos e opções.
• Derivativo como valor mobiliário. Aspectos jurídicos dos instrumentos derivativos.
• Estratégias e precificação de derivativos. Modelos de precificação não lineares.
• Negociação de derivativos nas bolsas brasileiras: câmbio, índices, juros. Aspectos operacionais da BM&FBovespa. Bolsa de mercadorias e futuros e suas clearings. Regulamentação e operações do mercado de balcão.
• Questões jurídicas atuais dos instrumentos derivativos: crise, onerosidade excessiva e venda casada.

Objetivos da disciplina: Propiciar aos alunos um embasamento acerca dos conceitos essenciais relacionados ao sistema tributário nacional, procurando analisar os efeitos tributários dos principais instrumentos dos mercados financeiro e de capitais na perspectiva das instituições e dos demais agentes envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, e discutir, de forma técnica, as questões tributárias derivadas ou implícitas às estruturas desses mercados, diferenciando e mensurando riscos de reputação/imagem, financeiros e criminais.

• Introdução à estrutura do STN e à legislação tributária. Imposto de renda e IOF: princípios, incidência, fatos geradores, etc.
• Tributos das instituições dos mercados financeiro e de capitais e tributos para pessoas físicas e pessoas jurídicas que acessam esses mercados.
• O regime tributário do investidor estrangeiro.
• Tributação por tipo de operação: renda fixa, renda variável, derivativos, fundos de investimento, crédito em suas várias modalidades e produtos de previdência complementar e seguros.
• Aspectos relevantes do contencioso administrativo fiscal.

Objetivos da disciplina: Apresentar os conceitos de governança corporativa e compliance e sua importância e aplicações no ambiente empresarial e, especialmente, nas instituições dos mercados financeiro e de capitais, destacando a sua imposição cada vez maior por órgãos reguladores com vistas a: (i) preservar o valor e a estabilidade das organizações; (ii) proteger investidores, colaboradores, clientes, etc.; (iii) manter a confidencialidade das informações relevantes; (iv) proteger o mercado dos crimes financeiros; (v) aumentar sinergias e reduzir custos e riscos, sistêmicos; (vi) fomentar um mercado justo, eficaz e transparente; etc.

• Governança corporativa: conceito, histórico, funcionalidade e principais sistemas no mundo. Governança corporativa no Brasil. Os códigos de boas práticas de governança corporativa: IBGC e demais institutos nacionais e internacionais. A experiência da Bovespa: Bovespa Mais, Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.
• A governança corporativa na perspectiva da Ética empresarial. Os Códigos de Ética e Conduta e a responsabilidade social. Ambientes de regulação e supervisão, nacional e internacional.
• Governança de instituições financeiras em função da identificação de riscos e a manutenção de níveis de capital em cumprimento a normas do CMN e do Banco Central. As recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia.
• Princípio da Segregação de Funções. Missão, função e responsabilidade do Compliance. Sistema Interno de Compliance e Estruturação de uma área de compliance. Interação do Compliance com demais áreas de suporte: Jurídico, Auditoria Interna, Recursos Humanos, Controles, etc.
• Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo e a mitigação dos riscos legal e de reputação. Conheça o seu cliente (KYC), o seu fornecedor (KYS) e o seu funcionário (KYE). Due Diligence Detalhada (EDD). Segurança e Barreiras de Informações. Compliance de Investimentos.

Conteúdo a ser definido de modo semelhante para os quatro programas do LLM, envolvendo, basicamente:
“A abordagem, por meio de seminários e/ou palestras e debates, dos temas e questões mais relevantes do direito dos mercados financeiro e de capitais à época em que a disciplina for oferecida a cada turma, tomados sob perspectiva predominantemente prática e/ou contenciosa, com apresentação das principais manifestações dos tribunais, dos órgãos reguladores e de juristas reconhecidos nas áreas em que atuam”.