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LL.M. Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

LL.M. – Master of Laws | Pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

Após os avanços no processo de globalização, responsável por grandes alterações nos mercados financeiros e mercado de capitais, esta área do Direito tornou-se carente de profissionais especializados. Para suprir esta carência, criamos em 1999 o curso de pós-graduação lato sensu em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, que garante ao aluno com experiência superior a 3 anos na área a possibilidade de aprimorar competências para agir de forma mais eficiente, tornando-se referência onde quer que atue.

O objetivo é que ele compreenda as funções e utilidades de novas modalidades contratuais e saiba analisar de maneira aprofundada todas as questões de ordem regulatória e prática referentes aos principais produtos bancários e do mercado de capitais, avaliando os riscos e os efeitos jurídicos dos negócios das instituições financeiras.

Para atingir este nível de excelência, adotamos uma metodologia que visa a desenvolver no aluno habilidades como pensamento crítico, visão multi e interdisciplinar para a resolução de problemas jurídicos empresariais, liderança, comportamento ético aplicado a discussões de casos práticos e outras competências que já fazem parte do DNA do Insper.

O nosso LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais tem duração de, aproximadamente, 2 anos (21 meses presenciais e 6 meses a distância para conclusão da monografia).

A quem se destina

Nosso programa de pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais é voltado a profissionais que trabalham há mais de 3 anos na área, participando de processos decisórios em questões jurídicas complexas, e que buscam uma formação multidisciplinar para aprimorar suas habilidades e atuar de forma eficiente nas esferas pública e privada, com destaque para os segmentos financeiro e empresarial.

Por que fazer pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais no Insper?

  • Networking: nosso criterioso processo seletivo para o LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais forma turmas homogêneas, o que favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula. E mais: este ambiente diferenciado não se limita ao período do curso. O networking mantém-se após a conclusão do programa por meio da Comunidade Alumni.
  • Conteúdo aplicado: nossos programas de pós-graduação em Direito oferecem um aprendizado ativo, participativo e interdisciplinar, não apenas teórico. Durante todo o curso, o aluno trabalha em equipe por meio de amplas discussões com colegas e uma visão do direito que lhes permite uma abordagem prática, abrangente e qualificada das principais questões jurídicas e empresariais da atualidade.
  • Visão multidisciplinar: além do foco prático, os cursos do Insper Direito trazem uma visão abrangente e qualificada da área, abordando as principais questões jurídicas e empresariais da atualidade de maneira multi e interdisciplinar.
  • Excelência em pesquisa: além das habilidades comuns a todos os cursos do Insper, damos todo o suporte para que o aluno desenvolva a capacidade de pesquisa nas áreas legal, doutrinária e jurisprudencial, o que resulta em produções acadêmicas de alto nível publicadas em livros da Almedina, a maior editora jurídica em língua portuguesa do mundo. Isso gera um impacto positivo para a carreira do aluno e reforça o compromisso do Insper de compartilhar conhecimento e debater assuntos relevantes com a sociedade.
  • Vivência internacional: nossas parcerias com a Universidade da Califórnia (campus de Davis), a Duke University, nos Estados Unidos, e a Universidade de St. Gallen, na Suíça, permitem que nossos alunos façam cursos de 2 a 8 semanas no Exterior e também assistam a aulas ministradas por professores vindos dos Estados Unidos e da Europa (resultado do intercâmbio entre docentes).
  • Bolsas de estudo: todos os anos, a Universidade de St. Gallen e a Fundação Lemann, na Suíça, oferecem bolsas de estudo integral a dois alunos dos nossos cursos de pós-graduação em Direito.
  • Biblioteca digital: para tornar a sua experiência de aprendizagem ainda melhor, disponibilizamos mais de 8.000 e-books, incluindo alguns títulos da bibliografia básica dos cursos de pós-graduação lato sensu. O acervo também está disponível pelo APP Bookshelf para IOS e Android. Com o aplicativo, você poderá fazer download de qualquer um dos títulos e ler enquanto estiver off-line.

Ao concluir o programa, é possível obter a dupla titulação, estudando apenas as disciplinas específicas de outro curso de pós-graduação em Direito e com investimento reduzido. Conheça também os benefícios exclusivos da Comunidade Alumni.

Nosso curso de pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais é dividido em dois módulos: não jurídico e jurídico. Ao final do programa, os alunos desenvolvem uma monografia sobre um tema pertinente à área de concentração cursada. São destinados seis meses para esta produção acadêmica, que é orientada à distância. A avaliação será realizada por meio de uma apresentação oral a uma banca examinadora. O trabalho deve ser entregue no prazo máximo de um ano após a conclusão do curso e as melhores monografias podem ser publicadas na Coleção Insper Almedina.

Confira a grade curricular:

Módulo Não Jurídico

Contabilidade e Análise de Demonstrações Financeiras

Objetivos da disciplina: entender o ambiente contábil das organizações, conhecer os princípios contábeis geralmente aceitos aplicados nas demonstrações contábeis, compreender o grau de risco ao qual estamos expostos no contexto da análise dos demonstrativos contábeis, bem como o significado de cada demonstração financeira, sua contribuição na análise de rentabilidade, risco e potencial de crescimento das empresas.

  • Introdução à contabilidade: regras, convenções, princípios contábeis, conceitos básicos e atualidades
  • Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício e demonstrações de fluxo de caixa
  • Papel da auditoria externa e controles contábeis
  • Objetivos, aplicações e técnicas básicas de análise de demonstrações financeiras
  • Uso das notas explicativas no entendimento da performance da empresa
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

 

Introdução à Economia

Objetivos da disciplina: apresentar os fundamentos microeconômicos de oferta e demanda, bem como as principais estruturas de mercado como os monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, nos ambientes nacional e internacional, introduzindo o aluno às variáveis e modelos macroeconômicos mais importantes para o processo de tomada de decisões no ambiente empresarial moderno.

    • Microeconomia: questões fundamentais, demanda, oferta, equilíbrio, controle de preços, relações do mercado, elasticidade, tributos e assimetria de informação
    • Teoria da produção e teoria de custos
    • Macroeconomia: definições, campos de estudo, contabilidade nacional, setor real da economia, moeda, política monetária, inflação e desemprego
    • Economia brasileira e relações internacionais: comércio internacional; balanço de pagamentos; taxas de câmbio
    • Crescimento e desenvolvimento econômico
    • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Matemática Financeira

Objetivos da disciplina: compreender os conceitos básicos da matemática financeira e resolver os problemas operacionais do dia-a-dia do mercado financeiro e de capitais; operar calculadoras financeiras, como a HP-12C e outras; e entender, argumentar e se posicionar em relação à polêmica questão envolvendo as restrições judiciais à capitalização de juros (anatocismo).

  • Apresentação básica da calculadora HP-12C
  • Conceitos fundamentais de Valor do Dinheiro no Tempo
  • Taxa de Juros Efetiva, Equivalente, Nominal e Real
  • Séries Uniformes e Decisões de Investimento
  • Exemplos práticos aplicados à área de concentração escolhida

Finanças

Objetivos da disciplina: entender os objetivos da empresa e a relação com as finanças corporativas, compreender as principais técnicas de avaliação de investimentos e os direcionadores das decisões de investimento e de financiamento, projetar fluxos de caixa para fins de avaliação de investimento e tomada de decisão, e entender os direcionadores para a captação de recursos de credores e sócios, bem como os modelos utilizados para se estimar custo de capital e compreender os modelos para avaliação do valor das empresas.

  • Valor de uma empresa e os fundamentos e objetivos da Administração Financeira
  • Conceitos financeiros básicos: custo de oportunidade, valor presente e seu cálculo na avaliação de alternativas de investimento (Orçamento de Capital), risco x retorno, custo e estrutura de capital, estrutura de capital, política de dividendos, lucro contábil x lucro econômico e valor de mercado adicionado x valor econômico adicionado
  • Decisões de Investimentos de Longo Prazo
  • Fluxos de caixa relevantes e incrementais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Negociação Estratégica

Objetivos da disciplina: apresentar conceitos e instrumentos que permitam efetuar negociações de uma forma mais estruturada e não somente intuitiva, proporcionando mais possibilidades de êxito, bem como lidar com as tensões existentes em uma negociação, garantindo sua sustentabilidade e proporcionando múltiplos ganhos; e criar uma base de princípios e técnicas que permita ao profissional aprimorar suas negociações.

  • Conceitos negociais básicos: princípios gerais de comunicação e a influência, características e relações interpessoais e negociação baseada em princípios
  • Conflitos: fontes, objeções, tensões, resolução e perfil e estilos comportamentais de negociadores
  • Análise estratégica, estratégias distributiva e integrativa e teoria dos jogos
  • Negociações plurilaterais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Ética e Metodologia do Trabalho Científico

Objetivos da disciplina: apresentar aos alunos, de forma resumida e objetiva, as normas e orientações aplicáveis à elaboração de trabalhos científicos, e que serão necessárias tanto nos trabalhos realizados nas diversas disciplinas do programa, como na preparação do projeto de monografia e da monografia propriamente dita.

  • Os recursos da Biblioteca Telles
  • Como fazer resumos e pesquisas, sem cometer infrações a direitos autorais alheios
  • Regras e orientações para a elaboração do projeto de monografia e da monografia
  • Apresentação e discussão de temas, professores orientadores e de alguns projetos de monografia
  • Exemplos de bons trabalhos e incentivos para publicação
  • Apresentação do projeto de monografia de cada aluno, que comporá a nota final da disciplina

Módulo Jurídico

Teoria Geral e Regulação dos Mercados Financeiro e de Capitais

Objetivos da disciplina: Introduzir os aspectos conceituais, teóricos e de ordem operacional relacionados aos mercados financeiro e de capitais, sua estrutura e sua dinâmica, transmitindo e discutindo os elementos básicos e essenciais para o desenvolvimento das demais disciplinas, com destaque para os institutos jurídicos de direito privado e público presentes. Ademais, abordar, sob ótica atualizada e multidisciplinar, a regulação desses mercados vis-a-vis questões como desenvolvimento econômico, crises financeiras recorrentes e outras.

  • Principais conceitos, funções, papéis e conexões que caracterizam os mercados financeiro e de capitais e as instituições que neles operam. Tipos de mercados: aberto, à vista, a prazo, primário, secundário, público, privado, de risco, etc.
  • Aspectos gerais e históricos da regulação dos mercados financeiros e de capitais e seu quadro atual, incluindo o arcabouço regulatório (constitucional, legal e regulamentar), as competências e a atuação das principais autoridades no Brasil (CMN, Bacen e CVM).
  • Princípios da regulação prudencial e Acordo da Basiléia. Supervisão e fiscalização do Banco Central e da CVM.
  • Crises bancárias, soluções já testadas e situações de insolvência (falência, intervenção, liquidação extrajudicial e judicial e RAET). Rede de proteção bancária e Fundo Garantidor de Crédito.
  • Irregularidades, ilícitos administrativos e crimes no (e contra o) sistema financeiro e no mercado de capitais: responsabilidades das instituições e dos administradores.

Operações, Garantias e Produtos Bancários

Objetivos da disciplina: Tratar da natureza jurídica, função econômica e funcionamento das principais modalidades de operações e produtos bancários, tanto os mais tradicionais, como os que têm surgido mais recentemente com grande frequência e complexidade, analisando seus conceitos, componentes e garantias mais usuais, buscando habilitar os alunos a entender melhor o funcionamento dos produtos e operações existentes no Brasil e a avaliar adequadamente as soluções jurídicas para novas estruturas operacionais cuja necessidade venha a se apresentar no futuro.

  • Pressupostos, requisitos e princípios fundamentais das operações e contratos bancários: capacidade das partes, idoneidade do objeto, forma, autonomia da vontade e suas limitações, força obrigatória, boa-fé, equilíbrio econômico, função social do contrato, etc. A questão do sigilo bancário.
  • As principais operações bancárias ativas e passivas. Operações e produtos tradicionais. Operações e produtos estruturados. Financiamento de projetos.
  • Custo das operações bancárias: juros, tarifas, etc. A concorrência no Sistema Financeiro Nacional.
  • Garantias: conceitos e aplicação das principais modalidades presentes na área bancária.
  • Tutela do consumidor bancário e a intervenção judicial na taxa de juros e outros elementos das operações: a possibilidade de revisão dos contratos e a jurisprudência do STJ. A questão do superendividamento.

Operações do Mercado de Capitais

Objetivos da disciplina: Tratar da natureza jurídica, função econômica e funcionamento das principais modalidades de operações e produtos do mercado de capitais brasileiro, destacando os papéis dos intermediários, dos investidores e dos reguladores, focando tanto os instrumentos tradicionais como os mais recentes, procurando analisar seus conceitos, estrutura e dinâmica operacional, com vistas a capacitar os alunos a acompanhar de maneira crítica as operações do mercado e os atos das autoridades reguladoras, bem como a assessorar juridicamente investidores, instituições intermediárias e companhias abertas.

  • Conceitos e operações de mercado primário, mercado secundário, mercado de bolsa e mercados de balcão organizado e não-organizado.
  • O sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários, seus agentes e as principais operações. A emissão e distribuição de valores mobiliários.
  • Ofertas públicas: conceito, tipos, registros e instituições envolvidas.
  • Bolsa de Valores: função, organização e poder de autorregulação. A BM&Bovespa: aspectos operacionais e práticos.
  • Clearing House: liquidação de operações, gerenciamento de riscos, etc.
  • Relacionamento entre reguladores, instituições, investidores e o público em geral: responsabilidades, informações obrigatórias, cadastros, insider trading e questões correlatas.

Fundos de Investimento e Recursos de Terceiros

Objetivos da disciplina: Propiciar a compreensão e a formulação de conclusões teóricas e práticas acerca das questões mais relevantes ligadas às operações e à legislação e regulamentação do mercado de fundos de investimento, com a análise de cada segmento dessa indústria e sua interação com os mercados financeiro, de capitais e de futuros envolvidos, procurando fornecer uma visão ampla não somente do seu patamar jurídico, mas também dos aspectos econômicos e estratégicos que permeiam suas operações.

  • Conceito, natureza jurídica, evolução histórica e importância dos fundos de investimento. As principais modalidades de fundos de investimentos e os mercados investidos.
  • Autoridades reguladoras e de autorregulação e as normas aplicáveis. A regulamentação de fundos de investimento e os prestadores de serviços desses fundos.
  • Operações de securitização: conceito, origem, processos e formas.
  • Tipos de investidores por classe e perfil de investimento e o grau de proteção requerida. Estruturas de investimento domésticas e estrangeiras. Mercado imobiliário e private equity.
  • Riscos envolvidos, transparência e divulgação de informações.

Câmbio e Capitais Internacionais

Objetivos da disciplina: Analisar o quadro normativo das áreas de câmbio e de capitais internacionais no Brasil, sua composição, conexões e interfaces mais relevantes (comércio exterior, investimentos produtivos e de portfólio, etc.), buscando focar os aspectos conceituais das principais operações, sua dinâmica, os agentes econômicos envolvidos e os mercados em que se inserem, bem como seus vínculos com o balanço de pagamentos, a globalização econômica e as crises financeiras internacionais, destacando, nesse caso, a inserção da temática no âmbito do Direito Econômico.

    • Câmbio e capitais internacionais sob perspectivas macroeconômica (do balanço de pagamentos) e do Direito Econômico. Os aspectos conceituais relativos à questão da regulação e da intervenção estatal.
    • O quadro regulatório: a legislação básica e as competências do CMN e do Banco Central nas esferas cambial e de capitais internacionais.
    • Mercado de câmbio no Brasil: evolução e estrutura atual. Contrato de câmbio: aspectos jurídicos, características, tipos e funções. Contas de não-residentes (“CC5”) e transferências internacionais em reais.
    • Câmbio e comércio exterior: cartas de crédito, operações de financiamento de importação e de exportação, ACC e ACE.
    • Conceitos e modalidades de capitais estrangeiros no Brasil e de capitais brasileiros no exterior: capitais financeiros, societários e tecnológicos.

Investimentos produtivos e investimentos de portfólio (renda fixa, renda variável, ADR, BDR, etc.): evolução do quadro jurídico e situação atual.

Operações nos Mercados Internacionais

Objetivos da disciplina: Apresentar as principais formas de captação de recursos nos mercados financeiros internacionais disponíveis a pessoas jurídicas brasileiras, incluindo notes, commercial paper, eurobonds, syndicated loans, IPO, ADR, etc., e os contratos correspondentes, bem como abordar os aspectos mais relevantes da legislação norte-americana aplicável a captações internacionais, tem em vista a sua importância na dinâmica dos mercados financeiros ao redor do mundo.

  • Funcionamento dos mercados internacionais: tipos de mercado, instrumentos de captação e os prós e contras das captações externas. Os principais aspectos da regulamentação aplicável.
  • Empréstimos bancários internacionais: International Loans, Bilateral Loans, Syndicated Loans, Participations e Commercial Paper.
  • A emissão de títulos no mercado internacional. Eurobonds, Equity Offerings e ADR’s. As especificidades do Project Finance.
  • Garantias internacionais.
  • Estruturas de investimento coletivo no exterior: fundos off shore.

Derivativos

Objetivos da disciplina: Discutir as estruturas financeiras e jurídicas dos derivativos, procurando prover uma visão abrangente e atualizada de questões como: (i) gerenciamento de riscos financeiros; (ii) funcionamento dos mercados de derivativos; (iii) modelos elementares de apreçamento e principais aplicações; (iv) aspectos jurídicos e institucionais dos contratos envolvidos; (v) regulamentação aplicável; e (vi) principais questões jurídicas levantadas por empresas que empregaram derivativos e sofreram perdas consideráveis.

  • Gestão de riscos e mercados de derivativos. Estrutura dos instrumentos derivativos. Swaps, futuros, termos e opções.
  • Derivativo como valor mobiliário. Aspectos jurídicos dos instrumentos derivativos.
  • Estratégias e precificação de derivativos. Modelos de precificação não lineares.
  • Negociação de derivativos nas bolsas brasileiras: câmbio, índices, juros. Aspectos operacionais da BM&FBovespa. Bolsa de mercadorias e futuros e suas clearings. Regulamentação e operações do mercado de balcão.
  • Questões jurídicas atuais dos instrumentos derivativos: crise, onerosidade excessiva e venda casada.

Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais

Objetivos da disciplina: Propiciar aos alunos um embasamento acerca dos conceitos essenciais relacionados ao sistema tributário nacional, procurando analisar os efeitos tributários dos principais instrumentos dos mercados financeiro e de capitais na perspectiva das instituições e dos demais agentes envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, e discutir, de forma técnica, as questões tributárias derivadas ou implícitas às estruturas desses mercados, diferenciando e mensurando riscos de reputação/imagem, financeiros e criminais.

  • Introdução à estrutura do STN e à legislação tributária. Imposto de renda e IOF: princípios, incidência, fatos geradores, etc.
  • Tributos das instituições dos mercados financeiro e de capitais e tributos para pessoas físicas e pessoas jurídicas que acessam esses mercados.
  • O regime tributário do investidor estrangeiro.
  • Tributação por tipo de operação: renda fixa, renda variável, derivativos, fundos de investimento, crédito em suas várias modalidades e produtos de previdência complementar e seguros.
  • Aspectos relevantes do contencioso administrativo fiscal.

Governança Corporativa e Compliance

Objetivos da disciplina: Apresentar os conceitos de governança corporativa e compliance e sua importância e aplicações no ambiente empresarial e, especialmente, nas instituições dos mercados financeiro e de capitais, destacando a sua imposição cada vez maior por órgãos reguladores com vistas a: (i) preservar o valor e a estabilidade das organizações; (ii) proteger investidores, colaboradores, clientes, etc.; (iii) manter a confidencialidade das informações relevantes; (iv) proteger o mercado dos crimes financeiros; (v) aumentar sinergias e reduzir custos e riscos, sistêmicos; (vi) fomentar um mercado justo, eficaz e transparente; etc.

  • Governança corporativa: conceito, histórico, funcionalidade e principais sistemas no mundo. Governança corporativa no Brasil. Os códigos de boas práticas de governança corporativa: IBGC e demais institutos nacionais e internacionais. A experiência da Bovespa: Bovespa Mais, Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado.
  • A governança corporativa na perspectiva da Ética empresarial. Os Códigos de Ética e Conduta e a responsabilidade social. Ambientes de regulação e supervisão, nacional e internacional.
  • Governança de instituições financeiras em função da identificação de riscos e a manutenção de níveis de capital em cumprimento a normas do CMN e do Banco Central. As recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia.
  • Princípio da Segregação de Funções. Missão, função e responsabilidade do Compliance. Sistema Interno de Compliance e Estruturação de uma área de compliance. Interação do Compliance com demais áreas de suporte: Jurídico, Auditoria Interna, Recursos Humanos, Controles, etc.
  • Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo e a mitigação dos riscos legal e de reputação. Conheça o seu cliente (KYC), o seu fornecedor (KYS) e o seu funcionário (KYE). Due Diligence Detalhada (EDD). Segurança e Barreiras de Informações. Compliance de Investimentos.

Aspectos Práticos e Atuais do Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

Conteúdo a ser definido de modo semelhante para os quatro programas do LLM, envolvendo, basicamente:
“A abordagem, por meio de seminários e/ou palestras e debates, dos temas e questões mais relevantes do direito dos mercados financeiro e de capitais à época em que a disciplina for oferecida a cada turma, tomados sob perspectiva predominantemente prática e/ou contenciosa, com apresentação das principais manifestações dos tribunais, dos órgãos reguladores e de juristas reconhecidos nas áreas em que atuam”.

Rodrigo Fernandes Rebouças – Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017), Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1998) e graduado pela mesma instituição (1997). Especialista em Direito dos Contratos, Direito das Novas Tecnologias, Gestão de Serviços Jurídicos e Departamentos Jurídicos. Professor do Insper-Direito e Professor Orientador do LL.M. em Direito dos Contratos. Palestrante e Professor convidado na UNIFOR, COGEAE-PUC/SP, PUC/SP e IICS/CEU. Tem vasta experiência na área jurídica com ênfase em Direito Privado, Direito dos Contratos, Direito Civil, Software, Novas Tecnologias e Internet e Direito Empresarial. Advogado em São Paulo com experiência em Escritório de Advocacia e Departamento Jurídico.