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LL.M. Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

LL.M. – Master of Laws | Pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais

O novo curso de pós-graduação lato sensu em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais oferece aos alunos uma experiência acadêmica inovadora, além de conhecimentos atuais atrelados aos grandes desafios e oportunidades que integram esses mercados globais, em constante transformação.

O objetivo do curso é conduzir o profissional por uma análise técnica profunda desses mercados, a partir da aplicação de critérios jurídicos e econômicos no debate de problemáticas contemporâneas, que visem o desenvolvimento de produtos e serviços financeiros mais eficientes, propiciando novos olhares para esses mercados, e valendo-se de tecnologias e ferramentas especializadas para o desenvolvimento de soluções legais eficientes e eficazes.

Será oferecida aos alunos uma experiência inovadora em sua forma e profunda em termos de conhecimento, percorrendo o ciclo de vida das operações financeiras desde a sua origem e promovendo o estudo jurídico e a análise crítica dos mecanismos e sistemáticas do mercado, incluindo temas atuais como fintechs, pagamento instantâneo, compliance, ESG, M&A, tendências e inovações em ofertas públicas, infraestrutura de mercado etc.

O programa deste curso de pós-graduação foi redesenhado para criar conexões claras entre os conceitos e teorias abordados e sua aplicação prática, contando com um grupo de professores especializados que agrega base acadêmica com experiência profissional em escritórios de advocacia renomados, instituições financeiras globais e entidades de infraestrutura de mercado, trazendo sua experiência prática para a sala de aula.

O curso aprofunda a teoria jurídica aplicada ao mercado financeiro (como o sistema financeiro nacional) e ao mercado de capitais (como o sistema de distribuição de valores mobiliários), a partir da apresentação de:

– Entidades integrantes e participantes dos referidos sistemas;

– Produtos e serviços oferecidos em tais mercados, e seus respectivos contratos;

– Leis e regulamentações relevantes para esses sistemas (CMN, BC, CVM, BSM, Anbima, Febraban);

– Estudos de casos vivenciados por empresas, instituições financeiras e demais participantes desses mercados.

No fim do curso, espera-se que os alunos tenham adquirido ferramentas para atuar de forma livre, crítica e eficiente em transações nos mercados financeiro e de capitais, ampliando suas possibilidades de contribuição com o mercado de trabalho, além de acelerar as oportunidades de desenvolvimento por meio do contato com questões e discussões que o profissional, via de regra, só teria por meio da vivência direta nesses mercados.

Para isso, a metodologia de ensino adotada une as teorias e práticas da área, com o incentivo às análises críticas e resolução de problemas exigidas pelo mercado, reforçando o comportamento ético e cooperativo, que são o DNA do Insper. Aqui, há conexão e coordenação entre os temas trabalhados, entre o time de professores do curso e também com a Graduação em Direito, de forma a proporcionar uma vivência completa. Toda a estrutura do Insper à disposição dos alunos.

Outros objetivos

  • Determinar riscos jurídicos em problemas reais e considerar seus efeitos interdisciplinares (diversas estruturas e operações dos mercados financeiro e de capitais e ciências não jurídicas), propondo soluções;
  • Entender, interpretar, analisar e desenvolver soluções eficazes relacionadas a operações, produtos e discussões jurídicas relativas aos mercados financeiro e de capitais para os clientes internos e externos (operações bancárias e de capitais nacionais e internacionais, fundos de investimentos, derivativos, governança corporativa e compliance, tributação e prática e aspectos contemporâneos do direito dos mercados financeiro e de capitais);
  • Analisar criticamente o ambiente legal e regulatório brasileiro, fazendo comparações com jurisdições estrangeiras relevantes e acompanhando propostas de evolução e inovação regulatória.
  • O LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais tem duração de, aproximadamente, 2 anos (21 meses presenciais e 6 meses a distância para desenvolvimento do trabalho de conclusão).

A quem se destina

O programa de LL.M. – Master of Laws em Mercados Financeiro e de Capitais do Insper é indicado para profissionais graduados há 5 anos ou mais, e que atuem, no mínimo, há 3 anos nos mercados financeiro e/ou de capitais, em atividades que demandem conhecimento da regulamentação das atividades, produtos e serviços relacionados a tais mercados, em escritórios, empresas, instituições financeiras, gestoras de recursos, entidades reguladoras e autorreguladoras, entidades de infraestrutura de mercado e prestadoras de serviços qualificados para esses mercados.

Diferenciais da pós-graduação em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais no Insper

Organograma com círculos coloridos com o textos chaves

  • Conteúdo coordenado: a estrutura do programa foi desenvolvida de forma integrada, possibilitando um aprendizado ativo, crescente e coordenado entre as disciplinas. Tudo isso aliando teoria e prática, incentivando as análises e discussões;
  • Formação: metodologia incentiva uma visão que permite uma abordagem prática, abrangente, integrada e qualificada das principais questões jurídicas e empresariais da atualidade, o que possibilita mais oportunidades de atuação no mercado;
  • Infraestrutura: o curso compartilha o corpo docente e a mesma infraestrutura utilizada pelos programas de graduação, bem como da maioria de seus serviços de apoio, tais como o Departamento de Ensino e Aprendizagem, Sala dos Professores e Núcleo de Carreiras (aconselhamento profissional), Biblioteca Digital;
  • Sinergia: a formação é fortalecida pela atuação do Insper na área jurídica por meio do oferecimento da Graduação em Direito, de forma a proporcionar integração e suporte;
  • Excelência em pesquisa: toda a estrutura para que o aluno desenvolva a capacidade de pesquisa nas áreas legal, doutrinária e jurisprudencial, o que resulta em produções acadêmicas de alto nível;
  • Bolsas de estudo: anualmente, a Fundação Lemann oferece bolsas de estudo integral para dois alunos dos nossos cursos de pós-graduação em Direito vivenciarem um semestre acadêmico na University of St. Gallen, na Suíça;
  • Networking: nosso criterioso processo seletivo para o LL.M. em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais forma turmas homogêneas, o que favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula. E mais: esse ambiente diferenciado não se limita ao período do curso. O networking mantém-se após a conclusão do programa por meio da Comunidade Alumni.

Comunidade Alumni

Aqui no Insper, a experiência e formação não acaba no fim do curso. Com mais de 20 mil integrantes, a Comunidade Alumni permanece conectada para compartilhar conhecimento e experiências ao longo dos anos, além de participar de projetos que fortalecem a instituição e a sociedade. Uma Vez Insper, Sempre Insper!

Desde o processo de seleção, passando pela gestão do corpo docente até a geração de conteúdo acadêmico, toda a estrutura permite ao estudante aprimoramento, além de uma experiência única, personalizada e alinhada aos seus interesses profissionais. O aluno cursará as disciplinas obrigatórias de forma sequencial, a fim de que os temas sejam coordenados e haja uma visão e prática crescentes, desenvolvendo as competências desejadas sobre mercado financeiro, mercado de capitais e o Direito a eles aplicado. Ao longo do curso, e para cursar no início do segundo ano, poderá escolher as disciplinas eletivas pertinentes ao aprimoramento das áreas de interesse, além de participar de diversos workshops, que serão definidos a partir de temas relevantes e atuais de mercado e possibilitarão aprofundar ainda mais a formação nas áreas de expertise. A nossa metodologia é centrada no aluno e propicia avaliações e medições constantes do aprendizado e da qualidade do ensino.

Confira a grade curricular:

1º Trimestre

Teoria Geral e Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais

Mais

A disciplina introduz os conceitos, fundamentos, objetivos e aspectos operacionais relacionados aos mercados financeiro e de capitais, bem como sua estrutura, sistemática e dinâmica, apresentando-os de forma integrada e correlacionada com os aspectos econômicos e institutos jurídicos de direito público e privado. A abordagem será multidisciplinar, baseada em casos, questões, e discussões práticos e recentes, e estabelecerá as bases para as linhas de estudo e raciocínios que serão desenvolvidos nos próximos módulos.

Fusões e Aquisições (M&A)

Mais

A disciplina apresenta a atividade de fusões e aquisições (M&A) sob a perspectiva da prestação de serviços de assessoria financeira, que na maioria dos casos é prestada por um banco de investimentos (ou por uma consultoria de M&A). Pretende-se apresentar uma visão ponta a ponta de uma operação de M&A, passando pelas fases de negociação e pelos participantes (assessor financeiro, advogados, empresa de auditoria), para em seguida focar nos contratos. A disciplina deverá apresentar cada um dos principais documentos relacionados a uma operação de M&A, incluindo o acordo de confidencialidade, a carta mandato, o relatório de due diligence e o contrato de compra e venda (SPA). Discussões sobre as principais cláusulas do SPA, incluindo: anti-sandbagging, formação do preço earn out, escrow, condições precedentes, representations & warranties, covenants e indenização. A disciplina deverá abordar, ainda, aspectos específicos de uma operação de M&A como disputas judiciais, arbitragem e mediação, defesa da concorrência (CADE), aspectos de direito societário envolvendo companhia aberta, laudo de avaliação e fairness opinion. Por fim, serão discutidas as ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), cada vez mais usuais em operações de quisição de controle de companhia aberta.

2º Trimestre

Financiamento e Ofertas

Mais

Financiamento de Projetos e Securitização: A disciplina aborda os principais aspectos legais e regulatórios do financiamento de projetos (project finance), as regras específicas emanadas pelas agências de cada setor regulado, incluindo o papel dos bancos de investimentos, as principais modalidades de contratos e garantias. Deverá ainda abranger as debêntures de infraestrutura, os green bonds e as regras de ESG aplicáveis aos instrumentos de dívida. Em seguida, deverá apresentar a securitização no Brasil, os diferentes veículos (companhias securitizadoras) e instrumentos contratuais, o papel do agente fiduciário e dos demais agentes na estruturação das operações e no relacionamento com os investidores.

Ofertas Públicas de Valores Mobiliários: A disciplina pretende realizar uma imersão na atividade de oferta pública de valores mobiliários sob a perspectiva do coordenador da oferta (underwriter) face à regulamentação aplicável no Brasil, partindo de uma introdução ao conceito de ofertas, incluindo uma discussão sobre o conceito de valores mobiliários, regulamentação da CVM, legislação sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, oferta primária e secundária. A disciplina deverá abordar o cronograma de uma oferta, seus participantes e documentos, incluindo aulas específicas sobre due diligence, prospecto e formulário de referência, contrato de distribuição (underwriting agreement) com suas principais cláusulas e uma discussão sobre responsabilidade (underwriting liability), indenização e 10b5 opinion. A disciplina seguirá apresentando aspectos práticos de uma oferta com questões jurídicas sensíveis, como non-deal roadshow, pilot fishing, roadshow, atuação da área de research (investor education, PDIE) e precedentes da CVM. Serão discutidos aspectos relativos à precificação de uma oferta, incluindo bookbuilding, lote complementar, green shoe e estabilização, short selling e as normas da CVM. Ainda, serão discutidas as tendências e inovações em ofertas, como o dual listing, direct listing, SPAC, BDR e oferta no exterior, bem como a atuação da ANBIMA e sua autorregulação.

Câmbio e Capitais Internacionais

Mais

A disciplina aborda os conceitos relevantes para o mercado de câmbio e suas principais operações. Trata ainda das peculiaridades do mercado de câmbio brasileiro, abordando conceitos como inconvertibilidade da moeda e suas consequências para os contratos comerciais, bem como alguns players especificamente relevantes para esse mercado. Serão explicadas e discutidas as principais operações de comércio exterior, e o racional de aplicabilidade de cada uma delas. A disciplina tem também como objetivo fomentar discussões acerca das inovações regulatórias no mercado de câmbio, inclusive através de análise do Projeto de Lei atualmente em discussão.

3º Trimestre

Negociação de Instrumentos Financeiros I

Mais

A disciplina aborda os principais conceitos do mercado financeiro, delineando as diferenças entre ativos financeiros e valores mobiliários, e seus impactos para a competência dos reguladores relevantes. Trata ainda dos requisitos de registro e depósito, gravames e operações com não residentes, bem como alguns aspectos relacionados à atividade de distribuição. Delineia e discute o racional dos produtos de crédito financeiros, inclusive relacionados aos universos agro, imobiliário. Aborda arranjos de pagamento, garantias e uma introdução aos derivativos, mostrando o racional dos principais produtos de derivativos de balcão e os principais desafios para sua formalização no Brasil.

Negociação de Instrumentos Financeiros II

Mais

A disciplina abordará as principais características dos contratos de derivativos no exterior e questões regulatórias globais relacionadas ao produto, inclusive requerimento mínimo de margem e demais normas transfronteiriças. Discute desafios relacionados a inovações como criptoativos e assinaturas eletrônicas e outras formas de desmaterialização. Aborda ainda compromissadas, produtos de captação e estruturados, como COE e LIG. A disciplina também trata de produtos que impactam o patrimônio de referência das instituições financeiras, e aborda características do sistema de pagamentos brasileiro e inovações relacionadas, como PIX e open banking. Esclarece aspectos de derivativos listados, atividade de intermediação e principais players e produtos de corretora. Aborda também procedimentos especiais na Bolsa e práticas não equitativas.

4º Trimestre

Infraestruturas de Mercado

Mais

A disciplina apresenta as infraestruturas dos mercados financeiro e de capitais, suas características, classificações, funções, finalidades e importância para o funcionamento dos mercados, seus participantes e produtos. Serão apresentadas as bases legais, regulatórias e de autorregulação que norteiam a atuação das infraestruturas de mercado nos diferentes ambientes, mercados e para os diversos produtos e ativos financeiros. Serão analisados os serviços e atividades das infraestruturas, sua atuação no controle, eficiência e riscos dos mercados, considerando aspectos locais e internacionais. Serão abordados e estudados os diferentes tipos de infraestruturas, com suas específicas estruturas, regime de responsabilidade e sistemática conceitual e operacional. Discussões sobre a regulamentação do tema no exterior.

5º Trimestre

Fundos de Investimento e Recursos de Terceiros

Mais

Fundos de Investimentos e Recursos de Terceiros: A disciplina tem por objetivo familiarizar o aluno com as oportunidades e problemáticas mais atuais envolvendo veículos de investimentos e gestão de recursos de terceiros de terceiros, instrumentalizando o aluno para compreender estruturas operacionais complexas envolvendo investimentos locais e internacionais, identificar riscos pertinentes aos participantes desse mercados, e desenvolver soluções, a partir da análise de casos concretos aliados à compreensão do cenário econômico e regulatório no qual estão inseridos.

Governança Corporativa e Compliance

Mais

Compliance e Governança Corporativa – A disciplina tem por objetivo familiarizar o aluno com o contexto socioeconômico e regulatório no qual o conceito de Compliance tem se estruturado, e sua importância como ferramenta para mitigação de riscos organizacionais, em suas múltiplas facetas, com ênfase na sua aplicação em instituições integrantes dos mercados financeiro e de capitais, demonstrando sua relação direta com o amadurecimento das boas práticas de Governança Corporativa, e com a manutenção de um sistema financeiro saudável e responsável, que atenda aos padrões éticos exigidos por uma economia globalizada. Por meio da análise de situações práticas, o aluno será instrumentalizado para compreender, desenvolver e interagir com um programa efetivo de Compliances, e de Governança Corporativa.

6º Trimestre

Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais

Mais

A disciplina vincula-se ao conteúdo dos outros módulos para trazer os conceitos e principais discussões sobre a tributação das operações e serviços nos mercados financeiro e de capitais, de renda fixa e variável (ou híbridas), bem assim sobre as estruturas e ambientes que impactam a tributação (e seus específicos regimes e tratamentos), incluindo a visão sobre a tributação nessas operações por residentes e não-residentes. Também será analisada a tributação dos fundos, clubes e carteiras de investimento, assim como das atividades de administração, gestão e assessoria em valores mobiliários (e suas responsabilidades). Análise da tributação das operações estruturadas e estudo das principais obrigações acessórias existentes e que impactam as operações.

Insolvência e Regimes de Resolução

Mais

A disciplina aborda a insolvência de empresas e de instituições financeiras. Nas primeiras aulas, serão discutidos os principais aspectos da prioridade na lei de falências e recuperação de empresas brasileira, bem como serão apresentadas e discutidas as abordagens ex-ante e ex-post como estratégias das instituições financeiras em relação à insolvência empresarial. Tais discussões serão acompanhadas de uma análise de direito comparado. Serão discutidos aspectos de workouts, reestruturação por negociação privada no Brasil e nos Estados Unidos, envolvendo questões de titularidade do crédito (eg, conta ônibus), custódia global e local, papel do agente fiduciário na insolvência do emissor. Na sequência serão debatidos os principais problemas associados a insolvência empresarial verificados no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, incluindo a discussão sobre preservação dos sitemas de compensação e de pagamentos, derivativos de balcão e safe harbors (closeout netting), DIP Financing, UPI e risco de sucessão, fraude, restituição de ativo. Serão apresentados e discutidos os principais precedentes discutidos no judiciário brasileiro, com questões como cláusula ipso facto e impacto em produtos financeiros. Nas aulas finais será apresentado e discutido o projeto de lei de resolução bancária, incluindo os regimes de resolução aplicáveis às instituições financeiras, entidades operadoras de infraestruturas do mercado, bolsas e mercados organizados, bem como questões ex-post (eg, questoes prudenciais).

Workshops

7º Trimestre

Eletivas

Mais

8º Trimestre

Metodologia e Pesquisa Insper

Mais

Os alunos realizam um projeto de pesquisa / caso de estudo proposto e acompanhado por docente interno de modo a gerar conteúdo acadêmico inédito e atual. Ao final da pesquisa, pretende-se publicar os resultados obtidos

Disciplinas Eletivas

  • Responsabilidade de Executivos
  • Compliance e Governança no Setor Público
  • Economia para Advogados
  • Financiamento da Atividade Empresarial via Mercado de Capitais
  • Negociação Estratégica
  • Recuperação de Empresas
  • Gestão de Departamentos Jurídicos
  • Processos Administrativos Sancionadores nos mercados financeiro e de capitais
  • Operações nos Mercados Internacionais

Vanessa Rahal Canado -Mestra e doutora em direito pela PUC/SP, é pesquisadora do Insper na área de tributação e coordenadora dos cursos de pós graduação em direito. Foi pesquisadora durante a criação da Escola de Direito de São Paulo da FGV (2003-2007), onde se tornou professora desde 2008. Atualmente dá aulas na Clínica de Prática Jurídica Tributária (graduação) e no mestrado profissional da FGV DIREITO SP e da EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo). É também diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

 

Perfil de Alunos - Direito de mercado e capitais

Docentes Líderes


Sujeito a alterações de acordo com a disponibilidade dos professores

Carga horária: 405 horas/aula

Início das aulas: A definir

*Para matricular-se é necessário passar por todas as etapas do processo seletivo. Vagas limitadas. *O início das aulas ocorrerá no modelo presencial.