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Políticas Públicas: Uma Nova Agenda

Dezenas de novos programas públicos são lançados todos os anos em cada um dos nossos 5565 municípios e 27 Estados, além daqueles implementados pelo governo federal, que abrangem o Brasil como um todo. São programas de todos os tipos, que vão desde as transferências condicionais de renda (como o Bolsa-Família) até programas de bônus por desempenho para professores das redes públicas de ensino, passando pelas tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em liberdade provisória, gestão privada de serviços de saúde, políticas industriais e realização de grandes eventos esportivos. Via de regra, esses projetos são implementados, o tempo passa, um novo governo assume o poder, os projetos antigos são esquecidos e novos programas são anunciados com alarde. Enquanto isto, as famílias pobres, os professores da rede pública, os criminosos, doentes e empresários tentam compreender e se adaptar a cada nova medida, o que gera insegurança. Será que não há uma maneira melhor de desenhar e implementar políticas públicas em todos os níveis?

No último dia 05 de setembro, o Insper promoveu seu primeiro Fórum de Políticas Públicas, trazendo convidados internacionais e especialistas nacionais que debateram as evidências científicas disponíveis em algumas áreas do conhecimento para ajudar a formular políticas públicas mais eficientes. O Fórum tratou de três temas muito relevantes para a atual conjuntura brasileira: educação, criminalidade e política fiscal em tempos de crise.

No caso da educação, as evidências estão mostrando cada vez mais a importância das políticas públicas focadas no desenvolvimento infantil, ou seja, nos primeiros anos de vida da criança. É nesse período que são desenvolvidas as capacidades que permitirão à criança absorver os conteúdos que lhe serão transmitidos mais tarde pelos seus professores. Crianças que convivem com situações de estresse econômico ou emocional nos seus primeiros anos de vida terão problemas cada vez maiores no futuro. As que vivem em famílias desestruturadas, com adultos que pouco conversam, em que inexistem livros, predominam as discussões e até episódios de violência, tornar-se-ão inseguras, impacientes e nervosas, o que fará com que tenham muita dificuldade para ler, sentar na sala de aula, ouvir o professor a aprender novos conteúdos. Assim, logo nos primeiros anos da escola essas crianças ficarão defasadas com relação aos seus colegas, o que só reforçará sua falta de confiança e estímulo para aprender.

Assim, é necessário enfatizar políticas educacionais que estimulem as crianças nos seus primeiros anos de vida, através de atividades esportivas e educativas, reforçando e valorizando a disciplina, auto-confiança e concentração, e protegendo-as de situações de estresse. As evidências científicas mais recentes mostram também que essas habilidades não cognitivas (motivação, perseverança, etc.) são muito importantes para o desempenho futuro na escola e no mercado de trabalho. Esse debate é especialmente relevante nesse momento, em que acabam de ser divulgados os resultados de uma avaliação nacional que mostrou que apenas 32% das crianças que concluíram o terceiro ano de ensino fundamental na rede pública aprenderam o que era esperado em matemática. Até que ponto esses resultados refletem problemas anteriores na vida dessas crianças? Que tipo de atenção deve ser dada para as crianças nos seus primeiros anos de vida? Será que todas as crianças podem se beneficiar das políticas para a primeira infância? As evidências científicas podem nos ajudar muito nessa área.

Outro tema muito importante para a nossa realidade é a criminalidade, um dos fatores que mais diminui a qualidade de vida dos morados das grandes cidades latino-americanas. Tradicionalmente, um problema restrito a alguns países, o crime tem atingido mais recentemente cidades que não conviviam com esse medo cotidianamente, como Buenos Aires, por exemplo. Até que ponto políticas de liberdade provisória, como o indulto de natal, contribuem para diminuir as taxas de reincidência criminal? Será que o uso do monitoramento eletrônico dos presos em liberdade é uma medida eficaz para reintegrar os criminosos à sociedade, diminuindo os riscos para o cidadão comum? Penas mais severas conseguem diminuir a criminalidade? O que aconteceu com a criminalidade nos países que adotaram essas medidas? Essas questões precisam ser debatidas para informar os gestores públicos antes que novas políticas sejam implementadas.

Com relação à política fiscal, o fórum tratou do desbalanceamento existente no modo como são formuladas as políticas fiscais e monetárias em diversos países. Enquanto as políticas monetárias são decididas pelos bancos centrais levando em conta as evidências e utilizando as melhores técnicas disponíveis, as políticas fiscais tendem a ser formuladas com base em alianças políticas e pressão de grupos organizados. Isto pode até funcionar em tempos normais, mas em momentos de crise como o que vivemos atualmente, políticas fiscais baseadas em acordos políticos podem gerar muita incerteza, gerando mais recessão e inflação do que seria necessário. Assim, será que a formulação da política fiscal também deve ser mais baseada em evidências científicas?

Essa agenda é muito importante para o momento atual da economia brasileira. È necessário que nossas políticas públicas sejam cada vez mais baseadas em evidências científicas. Só assim poderemos atingir o maior número de pessoas com menor utilização de recursos públicos. Será possível aprendermos com as evidências disponíveis ou vamos continuar confiando apenas na “intuição” dos políticos eleitos?

Vale a pena cursar o ensino técnico?

Segundo os últimos dados disponíveis, há mais de 8 milhões de alunos cursando o ensino médio regular no Brasil. Dentre esses alunos, 175 mil (2% do total) estão em escolas em que o ensino profissional (técnico) é integrado ao ensino médio tradicional. Para além deles, há 860 mil alunos que estão tendo algum tipo de educação profissional, que pode ser concomitante ao ensino médio tradicional (35% deles) ou subsequente a ele. Assim, há hoje em dia cerca de 1 milhão de alunos matriculados em cursos de educação profissional no Brasil. As escolas privadas são responsáveis por metade dessas matrículas, as estaduais por 35% e as federais por 15%. A grande maioria das escolas privadas oferece cursos profissionais subsequentes ao ensino médio tradicional, para complementar a formação do aluno.

Recentemente o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de expandir o número de escolas técnicas federais em todo o país. Além disso, o governo está repassando recursos para que os estados expandam suas redes de educação profissional. Nesse contexto, o governo de São Paulo acaba de anunciar o Programa Rede Ensino Médio Técnico, que estabelecerá convênios com escolas particulares e unidades do Centro Paula Souza e do Instituto Federal de São Paulo para que alunos da rede pública estadual possam complementar sua educação formal com um ensino técnico ou profissional. Será que essas iniciativas estão indo na direção correta? Será que o jovem que conclui um curso técnico de nível médio tem uma remuneração maior no mercado de trabalho do que aquele que cursou somente o ensino médio tradicional?

Os números indicam que sim. Um estudo concluído recentemente pela Fundação Itaú Social fez uma avaliação econômica muito interessante do ensino médio técnico ou profissional. Utilizando dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do IBGE, o estudo mostra que os jovens que frequentaram cursos de ensino médio técnico ganham cerca de 12% a mais do que os que cursaram apenas o tradicional, mesmo após levarmos em conta outras características que diferenciam esses jovens. Quando consideramos apenas os alunos que ingressaram no mercado de trabalho diretamente após o ensino profissional (60% da amostra), o diferencial médio de salários chegou a 20%. Porém, quando consideramos aqueles que concluíram o ensino superior após o médio, o impacto do ensino técnico é negativo em 6%. Isto significa que o ensino profissional é muito mais eficaz em aumentar os salários dos jovens que estão interessados em atingir ocupações de nível médio no mercado de trabalho. Alunos que almejam fazer uma faculdade antes de começar a trabalhar não são (em média) beneficiados pelo ensino técnico.

Dentre os alunos matriculados em cursos de educação profissional nos dias de hoje, 1/3 está na área de meio ambiente e saúde, 23% na indústria, 18% na área de gestão e negócios, 12% em comunicação e informação e o restante está divido em cursos de produção artística e cultural, produção alimentícia e recursos naturais. Com os dados das pesquisas domiciliares é possível estimar o impacto dos diferentes tipos de ensino profissional sobre os salários dos jovens. Isso é importante para que possamos avaliar as áreas de maior impacto. Os resultados mostram que o maior impacto ocorre nos cursos profissionais da indústria (que no estudo incluiu as áreas de informação e comunicação), cujo retorno estimado com relação ao ensino médio tradicional foi de 19%. Em comparação, o impacto dos cursos nas áreas de gestão, meio ambiente e saúde foi de apenas 9%, ao passo que aqueles ligados à agropecuária renderam um salário 13% maior. Assim, parece que os cursos técnicos mais voltados para atividades produtivas específicas, seja na indústria ou agropecuária, têm um retorno maior do que os cursos mais gerais.

Mas, apesar dos ganhos para os jovens serem substanciais, será que o retorno desses cursos vale à pena do ponto de vista da sociedade como um todo? Afinal as escolas de ensino técnico podem custar caro. O estudo mostra que, desde que o custo das escolas técnicas seja inferior a R$ 13.600 por aluno ao ano, em comparação com os R$ 2.200 que são gastos no ensino médio tradicional, o investimento vale a pena. As evidências existentes indicam que os custos são bem menores do que esse valor.

Em suma, os dados mostram que os cursos técnicos ou profissionalizantes aumentam o salário dos jovens em comparação com aqueles que cursam somente o ensino médio tradicional. O impacto é maior nos cursos ligados às áreas da indústria e agropecuária e é positivo somente para os jovens que ingressam diretamente no mercado de trabalho após o curso. Esses fatores deveriam ser levados em conta pelos formuladores da nossa política educacional nesse momento em que governos estadual e federal estão expandindo substancialmente suas redes de escolas profissionais.

Valor Econômico (15/07/2011)

Desigualdade de Renda no Brasil: É Preciso Fazer Mais

A desigualdade de renda continua sendo muito alta no Brasil. Na média, os 10% mais ricos ganham 40 vezes mais que os 10% mais pobres. Essa diferença ainda é muito alta se compararmos com outros países.

Por exemplo, se fizermos a mesma análise nos Estados Unidos, a diferença entre os ganhos é de 15 vezes. Na França e no Canadá a distância entre rendas da camada mais rica e da mais pobre cai ainda mais e é apenas 10 vezes maior.

É fato que a medida de desigualdade está diminuindo de forma constante, nos últimos 10 ou 15 anos, no Brasil. Nos anos 90, para se ter uma ideia, os ricos ganhavam até 70 vezes mais que os menos favorecidos.  A redução na desigualdade se deu por diferentes motivos, entre eles o Bolsa Família. O programa, que veio para apoiar famílias brasileiras extremamente pobres, aumentou efetivamente a renda dos mais necessitados e contribuiu muito na diminuição da desigualdade. Além disso, aumentou a frequência escolar nas famílias mais pobres.

Entretanto, a maior parte da queda da desigualdade de renda ocorreu no mercado de trabalho. A renda da população mais pobre gerada no mercado de trabalho cresceu notavelmente nos últimos 15 anos. O setor de serviços, que emprega intensivamente pessoas com menor nível educacional, é o que tem sustentado o crescimento do Brasil. Sendo assim, os ganhos desta faixa da população aumentaram e contribuíram para a redução da desigualdade.

Estamos na direção certa, mas é preciso fazer mais. Tudo indica que a desigualdade continuará diminuindo no Brasil, mas a passos bem mais lentos, já que o progresso no sistema educacional – ponto primordial para o desenvolvimento  de todas as classes sociais e do país como um todo – está estagnando nos últimos anos. A qualidade da educação publica é muito baixa, as crianças e jovens aprendem muito pouco nas escolas brasileiras. Este é um problema que devemos enfrentar com mais afinco na próxima década, visando melhorar a qualidade do processo educacional, principalmente nas regiões mais pobres do país.

Profissionais mais bem preparados, com melhor nível educacional, aumentam a produtividade da economia e melhoram todos os indicadores sociais.

Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper 

Os Determinantes da Produtividade: Uma Visão de José Alexandre Schienkman

O Insper traz um resumo do que o economista José Alexandre Scheinkman expôs sobre os determinantes da produtividade em sua última passagem pelo Brasil. Durante o seminário internacional promovido pelo CPP, além de abordar noções típicas quando o assunto é produtividade, o professor da Columbia University explicou a chamada produtividade de fatores, um determinante na hora de medir a produção de uma companhia ou país.

Segundo Scheinkman, até bem pouco tempo, tudo que se falava sobre produtividade era comparando países. Mas a literatura recente mudou o viés e passou a olhar também  dados microeconômicos e dados de empresas  e indústrias, trazendo muito mais avanço no conhecimento sobre produtividade.

Entre os fatores comumente analisados ao se medir resultados estão produtividade do trabalho e de capital. O economista disse que número de horas trabalhadas e a qualidade do trabalhador podem mudar muito os resultados. “Notamos um aumento enorme na produtividade do trabalhador com maior grau de escolaridade. A saúde também tem uma relação importante com a produtividade no trabalho”, acrescentou.

Sobre o capital, o professor revelou que a medida ainda é uma dificuldade e que, em geral, ele é medido a partir de uma série de investimentos. “Outro ponto é a heterogeneidade na qualidade do capital. Sabemos que certos tipos de capital possuem mais investimento que outros. Por exemplo, equipamentos de comunicação que tem muito mais investimento em pesquisa e desenvolvimento contido nele do que equipamentos não elétricos”, disse.

Produtividade Total de Fatores (PTF) – Scheinkman afirmou que outro conceito chamou a atenção dos economistas em todo o mundo e fez com que voltassem todo o interesse para a ideia: é a produtividade total de fatores. “Você olha duas firmas que empregam o mesmo número de trabalhadores com a mesma educação, empregam a mesma quantidade de capital e uma produz muito mais que a outra. Essa diferença é a chamada produtividade total dos fatores”, explicou o economista ao dizer que um dos pontos mais interessantes do conceito é que necessita de um modelo econômico para medir resultados.

“Essa variação no resultado explica boa parte da diferença de renda entre países. A principal diferença de renda não vem do fato de se ter mais capital por trabalhador, por exemplo. Essas variações são muito pequenas. Se você somar quantidade de capital, corrige por hora de trabalho, pela educação, qualidade da educação, pela saúde, alguma medida do capital físico etc, você chegará a menos de 50% da instituição. Sendo assim, metade da explicação vem dessa coisa misteriosa que a gente chama de produtividade total de fatores”, acrescentou.

Então qual é o sucesso do trabalho a PTF? Scheinkman acredita que é a explicação das variações sistemáticas no produtos que não são resultadas do emprego de fatores. “Para explicar a parte que falta existem duas fontes: dados dos países e dados microeconômicos”.  Apresentando dados, ele mostrou também que a PTF no Brasil não teve praticamente nenhum aumento de produtividade entre 1989 e 2008, ficando na casa dos 2% ao ano. “A exceção é a agricultura, que cresceu cerca de 3,3% ao ano.”

A produtividade sofre outras influências – O ambiente legal e regulatório também afetam a diferença entre firmas, indústrias e, evidentemente, a diferença entre países. “Tolerância à informalidade de firmas pequenas e barreiras ao comércio internacional estão na lista. Se uma indústria necessariamente usa insumos que são protegidos, ela terá uma produtividade menor. Relacionaram com isso a política industrial e por meio de incentivos fazem com que a situação fique mais equilibrada”, destaca o economista, acrescentando que falta de infraestrutura, menos investimentos em tecnologia de informação e em pesquisa e práticas de gestão menos eficazes também tornam as empresas menos produtivas.

O exemplo escolhido foi a economia americana. Para ele a recuperação na produtividade que começou por volta da metade dos anos 90 está diretamente ligada à tecnologia da informação. “Ela não mudou apenas a capacidade de produção na indústria de TI, como também em toda a cadeia. Ficou barato distribuir e comprar coisas nos EUA. O menor investimento europeu nesta área explica o crescimento inferior do continente. No entanto, multinacionais americanas, por exemplo, usam na Inglaterra a mesma quantidade de tecnologia de informação que usam nos EUA e isso mostra eficiência na prática de gestão”.

Scheinkman explicou ainda que o estímulo à inovação influencia muito a capacidade de produção. “A pesquisa e desenvolvimento são peças fundamentais para alcança-la. Será que as firmas mais lucrativas fazem mais pesquisas?  Há estudos que mostram que de fato esse tipo de investimento aumenta a eficiência”.

Sobre a prática de gestão, Scheinkman afirmou que, na média, empresas brasileiras usam piores práticas de gestão que as americanas. “Se olharmos os resultados sob esta ótica, como no gráfico (abaixo), a diferença se dá pelo Brasil ter muitas firmas com práticas de gestão muito ruins e isso é muito prejudicial à produtividade”.

Além disso, ele completou dizendo que os resultados são notoriamente mais baixos em mercados menos competitivos, mais regulados e em firmas familiares. Para o economista, quanto mais aberto o mercado, mais competitivas são as firmas. E o ambiente regulatório não é única coisa que influencia: a cultura das empresas também faz diferença, já que, no geral, empresas multinacionais são mais competitivas e mantém práticas melhores. “Uma firma americana atuando na Inglaterra, por exemplo, vai ter uma gestão melhor do que uma empresa italiana, mesmo estando no mesmo ambiente regulatório. Firmas com colaboradores com nível educação mais altos também vão melhor e as que exportam também apresentam resultados melhores com relação à gestão de negócios”, concluiu.

Para acessar a apresentação completa de José Alexandre Scheinkman, clique aqui.