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O Plano Nacional de Educação

Recentemente a presidente da República sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diversas metas para a educação brasileira nos próximos 10 anos. Mas, será que esse plano ajudará a educação brasileira a alcançar os padrões de excelência que a sociedade tanto necessita?

Provavelmente não. Na verdade, o PNE foi concebido pelos movimentos corporativistas para conseguir transferir mais recursos da sociedade para si próprios, sem que haja cobrança de mais eficiência na aplicação desses recursos. Esse corporativismo fica claro em várias metas. Por exemplo, uma delas diz que 50% dos professores da educação básica deverão ter pós-graduação, sendo que atualmente 22% dos professores têm apenas o ensino médio, ou seja, somente 78% possuem nível superior.

Outra meta estabelece que o salário dos docentes deverá se aproximar da remuneração média dos profissionais com escolaridade equivalente (nível superior). Isso significaria aumentar o salário médio dos professores de R$ 1.874 para R$ 3.623, ou seja, dobrá-lo. Dado que há 2 milhões de docentes na educação básica no Brasil, isso significaria um custo adicional de cerca de R$ 45 bilhões por ano. Mas, segundo o PNE, haverá recursos disponíveis para isso, uma vez que outra meta estabelece que os gastos totais com educação deverão atingir 10% do PIB em 2020, partindo de 6,4% em 2012. Em valores atuais, isso significaria gastar cerca de R$ 180 bilhões a mais com educação. De onde viriam esses recursos?

Atualmente, o governo federal é responsável por 20% dos gastos totais com educação, sendo que suas despesas estão concentradas no ensino superior (correspondendo a 70% dos gastos nesse nível de ensino). Sua contribuição para ensino básico corresponde a apenas 11% do total, que inclui a complementação do Fundeb, o Pronatec e os programas que vão direto para a escola. Se o PNE for efetivamente colocado em prática, a União será obrigada a complementar os recursos dos Estados e municípios, caso eles não consigam investir o suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade, que ainda serão determinados pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Atualmente, o gasto mínimo por aluno da educação básica em todo o Brasil depende do crescimento da arrecadação média dos Estados e municípios, que define o montante de recursos do Fundeb, que são investidos na educação básica. O governo federal complementa o Fundeb com 10% do total arrecadado pelo fundo, para ajudar os municípios mais pobres a atingir esse gasto mínimo. Assim, quando a arrecadação cresce (com o crescimento econômico, por exemplo), o valor do gasto mínimo aumenta.

Mas, o PNE pretende inverter essa lógica, desvinculando o gasto mínimo da arrecadação de impostos. Como os municípios já gastam pelo menos 25% da sua receita de impostos com educação, será muito difícil aumentar os gastos municipais. Vale notar que vários Estados e municípios já têm dificuldade nos dias de hoje para pagar o piso nacional de salários, que também é reajustado anualmente de acordo com o crescimento da arrecadação média de impostos.

Assim, a carga maior inevitavelmente recairá sobre o governo federal. Cabe ressaltar que as receitas de royalties do petróleo serão insuficientes para sustentar os gastos requeridos, já que as previsões indicam que elas atingirão no máximo R$ 134 bilhões em 10 anos, ao passo que para cumprir o PNE seriam necessários R$ 180 bilhões adicionais todos os anos. Desta forma, essa meta dificilmente será cumprida. O que, diga-se de passagem, não acarretará nenhum tipo de punição, pois as responsabilidades não foram definidas pela lei.

Mas a grande questão é que, mesmo que essa meta fosse cumprida, ela não seria suficiente para alcançar nosso objetivo final, que é melhorar o aprendizado dos alunos. Aumentar os gastos simplesmente aumenta a mobilização dos movimentos organizados da sociedade para capturar esses recursos. Além dos professores (que já conseguiram incluir suas demandas no próprio corpo da lei), as universidades e os funcionários das creches e das escolas vão fazer de tudo para capturar esses recursos. Mas, sem cobrança por resultados.

Além disso, várias pesquisas mostram que a abundância de recursos dificulta a aprovação de reformas que melhorem a eficiência do sistema. Um exemplo claro disso são os royalties do petróleo, que geraram receitas extraordinárias para vários municípios brasileiros, aumentaram os gastos com educação, mas não se refletiram em melhorias nos indicadores educacionais dos municípios beneficiados.

Uma das únicas notícias boas do PNE foi a estratégia incluída pelo Senado federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, “de modo a valorizar o mérito dos professores, diretores e funcionários”. Ela foi incluída apesar da resistência dos movimentos corporativistas, que são contra a meritocracia. Essa cláusula abre espaço para que as transferências de recursos da União para os Estados e municípios dependam não somente de um suposto índice de Custo Aluno Qualidade, mas também da melhora das escolas no Ideb e de outros indicadores de efetividade. Essa será a única forma de fazer com que pelo menos uma parte dos recursos beneficie diretamente os alunos no curto prazo.

Publicado no Valor Econômico em 18/07/2014.

Falta de concorrência desestimula a inovação

Nos últimos anos, o Brasil tem crescido com base no crescimento do emprego, ao contrário de outros países emergentes, que cresceram aumentando sua produtividade.

Isso ocorre por várias razões. Em primeiro lugar, porque os custos de entrada e expansão de novas firmas inovadoras no nosso país são muito elevados, pois as burocracias cartoriais e fiscais são grandes. Assim, os mercados não conseguem transferir produção e emprego das firmas menos produtivas para as firmas mais inovadoras.

Nos EUA, ao contrário, grande parte do crescimento da produtividade se dá por meio da expansão das firmas mais produtivas.

Além disso, para aumentar a produtividade das firmas, é necessário que elas inovem. Essa inovação pode ocorrer internamente ou pela absorção de novos produtos ou processos desenvolvidos em outras firmas ou países.

Nos últimos anos, o governo tem lançado várias políticas de incentivo à inovação, inclusive com recursos a fundo perdido. Apesar disso, o número de patentes obtidas por firmas brasileiras é mínimo e o gasto empresarial com pesquisa e desenvolvimento, muito pequeno. O que está ocorrendo?

O principal problema está na falta de concorrência para as grandes empresas. Nossa política industrial, ao proteger o setor industrial estabelecido e escolher campeões nacionais, desestimula a inovação.

As empresas geralmente só inovam quando se sentem ameaçadas pela concorrência. Ao proteger as grandes firmas existentes, por meio de tarifas de importação elevadas, por exemplo, o governo está diminuindo a realocação da produção para as firmas novas e mais eficientes, que é o grande motor do crescimento da produtividade.

A porcentagem de empresas que recebem apoio do governo aumentou nos últimos anos. Entretanto, o esforço inovativo dessas empresas não cresceu. Isso ocorre porque as empresas usam os recursos públicos para realizar inovações que elas fariam de qualquer forma, dispensando, assim, o uso de recursos gerados internamente. Dessa forma, os recursos aportados pelo governo não geram novas inovações e patentes.

Finalmente, nós temos problemas sérios de capital humano, práticas gerenciais e interação entre academia e setor privado. O nível educacional dos nossos trabalhadores é muito baixo, resultado do descaso com a educação que ocorreu no passado.

Pesquisas indicam que as práticas gerenciais das nossas empresas são muito atrasadas com relação às aplicadas em outros países. Finalmente, os artigos acadêmicos produzidos pelos nossos cientistas dificilmente são aplicados em nossas empresas, pois falta uma maior aproximação entre o mundo acadêmico e empresarial.

Em suma, a política industrial correta seria aumentar a abertura da economia, reduzindo as tarifas de importação e aumentando a concorrência para eliminar as firmas ineficientes.
Além disso, seria necessário desburocratizar o processo de criação de novas empresas e simplificar a estrutura tributária para que as pequenas empresas inovadoras possam crescer. É importante também melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas brasileiras, para que possamos formar mais engenheiros e cientistas no curto prazo.

Finalmente, é importante que nossas empresas atualizem suas práticas gerenciais e se aproximem mais da acadêmica, contratando mais doutores.

*Publicado na Folha de S.Paulo em 18/05/2014.

Leia matéria relacionada, com entrevista do prof. Naercio Menezes Filho, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 01/06/2014.

Brasil precisa de política educacional mais eficiente

Nas últimas duas décadas, os alunos brasileiros passaram a permanecer mais tempo na escola. Isso se deve a uma série de políticas acertadas, entre elas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o programa Bolsa Família, as políticas de progressão continuada e a valorização da educação pela sociedade brasileira.

Esses avanços na escolaridade média dos jovens brasileiros já têm reflexos no mercado de trabalho, com a queda na desigualdade de renda. Entretanto, o aprendizado obtido por esses jovens no fim do ensino médio ainda é muito baixo e não aumentou nos últimos anos. Por isso o desempenho do Brasil em testes internacionais padronizados é tão decepcionante.

Mas há exceções localizadas. Cidades como Sobral, no Ceará, apresentam uma evolução excepcional no aprendizado dos alunos. Como podemos fazer para que isso aconteça também no resto do Brasil?

As políticas públicas devem começar nos primeiros anos de vida dos alunos. Pesquisas recentes mostram como as crianças já chegam à escola com diferenças enormes na capacidade de aprendizado, dependendo do nível socioeconômico dos pais. As crianças que crescem em famílias com sérios problemas emocionais, financeiros e sociais têm o aprendizado comprometido para toda a vida.

Políticas públicas para acelerar o desenvolvimento das habilidades cognitivas dessas crianças têm apresentado retorno muito elevado. Na escola o foco tem que ser na alfabetização. Também é necessário adotar o mesmo currículo em todas as escolas da rede; medir o progresso dos alunos várias vezes ao ano; trocar os professores que não estão obtendo sucesso; e premiar os melhores diretores e professores. Além disso, no Ceará, parte dos recursos do ICMS que são transferidos para os municípios depende de índices educacionais. Assim, os prefeitos têm incentivos para melhorar a educação a fim de obter mais recursos.

Em âmbito nacional, o governo federal deveria transferir parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os estados e municípios com base em critérios de efetividade na aplicação da verba. Os critérios devem levar em conta a adoção do currículo nacional único; o uso de avaliações externas anuais para acompanhar o aprendizado; a eficiência na aplicação dos recursos (medida pela relação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e gastos); a porcentagem de escolas com pelo menos 6 horas efetivas de aula por dia; a valorização do bom professor; o uso do regime probatório para seleção apenas dos melhores professores; a permissão para o funcionamento de escolas charter (administradas privadamente) nos municípios e a intervenção direta nas piores escolas.

Somente com uma postura firme do governo federal em adotar políticas educacionais eficazes para aumentar o aprendizado melhorar é que haverá melhora na qualidade das escolas e do aprendizado. Situação essencial para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira.

Publicado em O Estado de S. Paulo em 25/04/2014.

O Insper é o parceiro educacional do projeto Fóruns Estadão Brasil 2018. O professor Naercio Menezes Filho participou do primeiro evento. Saiba mais.

Como aumentar a produtividade para a economia brasileira crescer

Nos últimos anos, o crescimento da economia brasileira foi baseado, principalmente, na entrada de mais trabalhadores no mercado e consequente redução da taxa de desemprego. Agora, com uma taxa de desemprego muito baixa, para continuar crescendo, o país precisa melhorar a produtividade da economia, ou seja, aumentar a produção por trabalhador.

Neste vídeo, o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, aponta algumas das dificuldades que o país deve enfrentar: melhorar técnicas de gestão das empresas, aumentar taxas de inovação e a qualificação dos profissionais brasileiros.

*Publicado no Blog do CPP em 11/12/2013.

Políticas Públicas: Uma Nova Agenda

Dezenas de novos programas públicos são lançados todos os anos em cada um dos nossos 5565 municípios e 27 Estados, além daqueles implementados pelo governo federal, que abrangem o Brasil como um todo. São programas de todos os tipos, que vão desde as transferências condicionais de renda (como o Bolsa-Família) até programas de bônus por desempenho para professores das redes públicas de ensino, passando pelas tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em liberdade provisória, gestão privada de serviços de saúde, políticas industriais e realização de grandes eventos esportivos. Via de regra, esses projetos são implementados, o tempo passa, um novo governo assume o poder, os projetos antigos são esquecidos e novos programas são anunciados com alarde. Enquanto isto, as famílias pobres, os professores da rede pública, os criminosos, doentes e empresários tentam compreender e se adaptar a cada nova medida, o que gera insegurança. Será que não há uma maneira melhor de desenhar e implementar políticas públicas em todos os níveis?

No último dia 05 de setembro, o Insper promoveu seu primeiro Fórum de Políticas Públicas, trazendo convidados internacionais e especialistas nacionais que debateram as evidências científicas disponíveis em algumas áreas do conhecimento para ajudar a formular políticas públicas mais eficientes. O Fórum tratou de três temas muito relevantes para a atual conjuntura brasileira: educação, criminalidade e política fiscal em tempos de crise.

No caso da educação, as evidências estão mostrando cada vez mais a importância das políticas públicas focadas no desenvolvimento infantil, ou seja, nos primeiros anos de vida da criança. É nesse período que são desenvolvidas as capacidades que permitirão à criança absorver os conteúdos que lhe serão transmitidos mais tarde pelos seus professores. Crianças que convivem com situações de estresse econômico ou emocional nos seus primeiros anos de vida terão problemas cada vez maiores no futuro. As que vivem em famílias desestruturadas, com adultos que pouco conversam, em que inexistem livros, predominam as discussões e até episódios de violência, tornar-se-ão inseguras, impacientes e nervosas, o que fará com que tenham muita dificuldade para ler, sentar na sala de aula, ouvir o professor a aprender novos conteúdos. Assim, logo nos primeiros anos da escola essas crianças ficarão defasadas com relação aos seus colegas, o que só reforçará sua falta de confiança e estímulo para aprender.

Assim, é necessário enfatizar políticas educacionais que estimulem as crianças nos seus primeiros anos de vida, através de atividades esportivas e educativas, reforçando e valorizando a disciplina, auto-confiança e concentração, e protegendo-as de situações de estresse. As evidências científicas mais recentes mostram também que essas habilidades não cognitivas (motivação, perseverança, etc.) são muito importantes para o desempenho futuro na escola e no mercado de trabalho. Esse debate é especialmente relevante nesse momento, em que acabam de ser divulgados os resultados de uma avaliação nacional que mostrou que apenas 32% das crianças que concluíram o terceiro ano de ensino fundamental na rede pública aprenderam o que era esperado em matemática. Até que ponto esses resultados refletem problemas anteriores na vida dessas crianças? Que tipo de atenção deve ser dada para as crianças nos seus primeiros anos de vida? Será que todas as crianças podem se beneficiar das políticas para a primeira infância? As evidências científicas podem nos ajudar muito nessa área.

Outro tema muito importante para a nossa realidade é a criminalidade, um dos fatores que mais diminui a qualidade de vida dos morados das grandes cidades latino-americanas. Tradicionalmente, um problema restrito a alguns países, o crime tem atingido mais recentemente cidades que não conviviam com esse medo cotidianamente, como Buenos Aires, por exemplo. Até que ponto políticas de liberdade provisória, como o indulto de natal, contribuem para diminuir as taxas de reincidência criminal? Será que o uso do monitoramento eletrônico dos presos em liberdade é uma medida eficaz para reintegrar os criminosos à sociedade, diminuindo os riscos para o cidadão comum? Penas mais severas conseguem diminuir a criminalidade? O que aconteceu com a criminalidade nos países que adotaram essas medidas? Essas questões precisam ser debatidas para informar os gestores públicos antes que novas políticas sejam implementadas.

Com relação à política fiscal, o fórum tratou do desbalanceamento existente no modo como são formuladas as políticas fiscais e monetárias em diversos países. Enquanto as políticas monetárias são decididas pelos bancos centrais levando em conta as evidências e utilizando as melhores técnicas disponíveis, as políticas fiscais tendem a ser formuladas com base em alianças políticas e pressão de grupos organizados. Isto pode até funcionar em tempos normais, mas em momentos de crise como o que vivemos atualmente, políticas fiscais baseadas em acordos políticos podem gerar muita incerteza, gerando mais recessão e inflação do que seria necessário. Assim, será que a formulação da política fiscal também deve ser mais baseada em evidências científicas?

Essa agenda é muito importante para o momento atual da economia brasileira. È necessário que nossas políticas públicas sejam cada vez mais baseadas em evidências científicas. Só assim poderemos atingir o maior número de pessoas com menor utilização de recursos públicos. Será possível aprendermos com as evidências disponíveis ou vamos continuar confiando apenas na “intuição” dos políticos eleitos?

Vale a pena cursar o ensino técnico?

Segundo os últimos dados disponíveis, há mais de 8 milhões de alunos cursando o ensino médio regular no Brasil. Dentre esses alunos, 175 mil (2% do total) estão em escolas em que o ensino profissional (técnico) é integrado ao ensino médio tradicional. Para além deles, há 860 mil alunos que estão tendo algum tipo de educação profissional, que pode ser concomitante ao ensino médio tradicional (35% deles) ou subsequente a ele. Assim, há hoje em dia cerca de 1 milhão de alunos matriculados em cursos de educação profissional no Brasil. As escolas privadas são responsáveis por metade dessas matrículas, as estaduais por 35% e as federais por 15%. A grande maioria das escolas privadas oferece cursos profissionais subsequentes ao ensino médio tradicional, para complementar a formação do aluno.

Recentemente o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de expandir o número de escolas técnicas federais em todo o país. Além disso, o governo está repassando recursos para que os estados expandam suas redes de educação profissional. Nesse contexto, o governo de São Paulo acaba de anunciar o Programa Rede Ensino Médio Técnico, que estabelecerá convênios com escolas particulares e unidades do Centro Paula Souza e do Instituto Federal de São Paulo para que alunos da rede pública estadual possam complementar sua educação formal com um ensino técnico ou profissional. Será que essas iniciativas estão indo na direção correta? Será que o jovem que conclui um curso técnico de nível médio tem uma remuneração maior no mercado de trabalho do que aquele que cursou somente o ensino médio tradicional?

Os números indicam que sim. Um estudo concluído recentemente pela Fundação Itaú Social fez uma avaliação econômica muito interessante do ensino médio técnico ou profissional. Utilizando dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do IBGE, o estudo mostra que os jovens que frequentaram cursos de ensino médio técnico ganham cerca de 12% a mais do que os que cursaram apenas o tradicional, mesmo após levarmos em conta outras características que diferenciam esses jovens. Quando consideramos apenas os alunos que ingressaram no mercado de trabalho diretamente após o ensino profissional (60% da amostra), o diferencial médio de salários chegou a 20%. Porém, quando consideramos aqueles que concluíram o ensino superior após o médio, o impacto do ensino técnico é negativo em 6%. Isto significa que o ensino profissional é muito mais eficaz em aumentar os salários dos jovens que estão interessados em atingir ocupações de nível médio no mercado de trabalho. Alunos que almejam fazer uma faculdade antes de começar a trabalhar não são (em média) beneficiados pelo ensino técnico.

Dentre os alunos matriculados em cursos de educação profissional nos dias de hoje, 1/3 está na área de meio ambiente e saúde, 23% na indústria, 18% na área de gestão e negócios, 12% em comunicação e informação e o restante está divido em cursos de produção artística e cultural, produção alimentícia e recursos naturais. Com os dados das pesquisas domiciliares é possível estimar o impacto dos diferentes tipos de ensino profissional sobre os salários dos jovens. Isso é importante para que possamos avaliar as áreas de maior impacto. Os resultados mostram que o maior impacto ocorre nos cursos profissionais da indústria (que no estudo incluiu as áreas de informação e comunicação), cujo retorno estimado com relação ao ensino médio tradicional foi de 19%. Em comparação, o impacto dos cursos nas áreas de gestão, meio ambiente e saúde foi de apenas 9%, ao passo que aqueles ligados à agropecuária renderam um salário 13% maior. Assim, parece que os cursos técnicos mais voltados para atividades produtivas específicas, seja na indústria ou agropecuária, têm um retorno maior do que os cursos mais gerais.

Mas, apesar dos ganhos para os jovens serem substanciais, será que o retorno desses cursos vale à pena do ponto de vista da sociedade como um todo? Afinal as escolas de ensino técnico podem custar caro. O estudo mostra que, desde que o custo das escolas técnicas seja inferior a R$ 13.600 por aluno ao ano, em comparação com os R$ 2.200 que são gastos no ensino médio tradicional, o investimento vale a pena. As evidências existentes indicam que os custos são bem menores do que esse valor.

Em suma, os dados mostram que os cursos técnicos ou profissionalizantes aumentam o salário dos jovens em comparação com aqueles que cursam somente o ensino médio tradicional. O impacto é maior nos cursos ligados às áreas da indústria e agropecuária e é positivo somente para os jovens que ingressam diretamente no mercado de trabalho após o curso. Esses fatores deveriam ser levados em conta pelos formuladores da nossa política educacional nesse momento em que governos estadual e federal estão expandindo substancialmente suas redes de escolas profissionais.

Valor Econômico (15/07/2011)

Valorizar o professor ou o mérito?

Recentemente o governo do Estado de São Paulo decidiu aumentar os salários dos professores em 42% para os próximos quatro anos. A ideia é elevar o piso salarial dos professores paulistas dos R$ 1.668 atuais para R$ 2.368 em 2014. Os reajustes serão concedidos também para os funcionários das escolas e para os professores aposentados. O custo estimado dessa medida é de R$ 3,7 bilhões ao longo dos quatro anos. Além disso, o governo acaba de anunciar modificações na política de progressão na carreira docente.

Agora, além das provas de mérito, que aumentam o salário dos professores que atingem as notas esperadas em cada nível da carreira, surge a possibilidade de progressão horizontal, que leva em conta cursos de formação continuada e outros critérios a serem definidos. Em que medida essas medidas poderão contribuir para melhorar o aprendizado dos alunos no estado?

Em primeiro lugar, os dados mostram que não existe uma relação clara entre os salários relativo dos professores e o aprendizado dos alunos na rede pública, como mostra a figura. Nela, o salário típico do professor de ensino básico foi comparado com o dos demais profissionais de nível superior em cada estado e corrigido pelas horas de trabalho, já que a jornada do professor costuma ser menor do que a dos demais profissionais. A figura traz resultados interessantes. No Amapá, por exemplo, o professor ganha mais do que os outros profissionais com nível superior, mas os resultados dos alunos da 8ª série nos exames de proficiência aplicados pelo Ministério da Educação estão entre os mais baixos do país. Na maioria dos estados o salário do professor está entre 80% e 90% do salário de mercado. Os estados com melhores notas nos exames de proficiência, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, pagam salários relativos baixos. Uma pergunta surge então, naturalmente. Se as pessoas são atraídas para uma profissão também pelos salários (além da vocação) e trabalham mais motivadas quando ganham mais, por que nos estados em que os salários são maiores as notas não são melhores? Será que a qualidade e a motivação do professor não importam?

A resposta é que aumentar o salário dos professores não é suficiente para melhorar o aprendizado dos alunos, por vários motivos. Em primeiro lugar, grande parte das diferenças de aprendizado entre os Estados (e entre as escolas de um mesmo estado) reflete o nível sócio-econômico dos pais dos alunos. O professor tem muitas dificuldades para transmitir o conteúdo da matéria para seus alunos se eles não têm a mínima capacidade de concentração e tem problemas de indisciplina. Nos locais em que os alunos têm condições sócio-econômicas melhores, os professores conseguem transmitir o conteúdo com mais facilidade. Assim, se as condições familiares não ajudarem a formar bons alunos desde cedo, o trabalho do professor ficará bastante dificultado. Além disso, é mais difícil atrair bons profissionais para enfrentar condições adversas na sala de aula, mesmo com salários maiores. A solução para essa questão é enfatizar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil.

Além disto, em muitas redes não há diferenciação salarial por mérito. Se a progressão salarial depende apenas do tempo de carreira, não há incentivos para que os professores se esforcem mais, deem melhores aulas, faltem pouco e tentem vencer as barreiras de formação inicial dos alunos e de suas famílias. Afinal, que professor irá se esforçar mais para receber o mesmo salário no final do mês que o colega faltoso?

Nesse sentido, a manutenção do programa de valorização do mérito no estado de São Paulo é bem-vinda. Até porque mudanças bruscas na política educacional de uma gestão para outra confundem os professores. Entretanto, a possibilidade de progressão horizontal na carreira não deverá ter efeitos significativos no aprendizado. Os dados mostram que cursos de formação continuada e pós-graduação não têm impacto sobre o aprendizado dos alunos. Os professores acabam colecionando diplomas que tem pouca utilidade prática. Assim, a prioridade deveria estar na promoção por mérito. Mas, fatores como desempenho dos alunos nos exames de proficiência e observação do professor em sala de aula também deveriam ser levados em consideração para definir mérito.

Valor Econômico (17/06/2011)

As manifestações e o trabalho

O Brasil tem convivido com manifestações nas ruas que pegaram de surpresa os políticos e a opinião pública em geral. Vários analistas vêm tentando entender o porquê desse movimento, que surgiu num momento em que o governo Dilma vinha obtendo recordes de aprovação. Alguns desses analistas sublinharam que o esgotamento do modelo econômico vigente, com o recrudescimento da inflação e o crescimento reduzido do PIB, seria o pano de fundo para as manifestações, fazendo dos aumentos das tarifas de ônibus a faísca que inflamou o movimento. Até que ponto a situação econômica foi mesmo responsável por essa comoção social? Será que os ganhos do mercado de trabalho realmente chegaram ao fim?

Segundo pesquisa do Datafolha, a maior parte dos manifestantes era jovem, com ensino médio ou superior, sem ligação com partidos políticos ou entidades de classe. Assim, para verificar se o fator econômico foi mesmo importante, nada melhor do que analisar o desempenho recente do mercado de trabalho para esse grupo demográfico. Na verdade, os dados das Pesquisas Mensais de Emprego do IBGE mostram que a situação dos jovens está melhor do que nunca. A figura abaixo mostra que no último triênio (maio de 2010 a maio de 2013) os ganhos salariais dos mais jovens foram maiores que nos períodos anteriores e maiores que os dos adultos no mesmo período. O salário dos jovens não qualificados (18 a 35 anos de idade, sem ensino fundamental completo) nas regiões metropolitanas aumentou cerca de 3% ao ano entre 2004 e 2007, 4,4% entre 2007 e 2010 e 5,4% entre 2010 e 2013. Vale notar que esses são ganhos reais, ou seja, as perdas decorrentes da inflação já estão descontadas.

Já o salário dos jovens com ensino médio ou superior (preponderante nas manifestações) cresceu menos de 1% ao ano entre 2004 e 2007, 2,6% entre 2007 e 2010 e 3,7% entre 2010 e 2013. Ou seja, o período imediatamente anterior ao início das manifestações foi o de maior crescimento salarial dos jovens educados nos últimos anos. Para comparação, a figura mostra também o crescimento salarial dos adultos (36 a 60 anos) no mesmo período. Podemos notar que o crescimento salarial dos adultos menos qualificados (EF) foi bastante elevado, atingindo 4,4% no último triênio. Os adultos com nível médio ou superior (ES), por sua vez, foram os que menos ganharam, com crescimento salarial de apenas 3% no período como um todo. Por isso a desigualdade de renda tem declinado no país.

Mas porque o crescimento salarial dos mais jovens foi sempre superior ao dos adultos, para os dois grupos educacionais? A queda nas taxas de fertilidade das mulheres ocorrida nos anos 60 fez com que número de jovens na população brasileira esteja diminuindo pela primeira vez na história, o que beneficia aqueles que estão entrando agora no mercado de trabalho. Além disso, como o crescimento recente está sendo liderado pelo setor de serviços, que emprega intensivamente trabalhadores menos qualificados, o crescimento salarial é maior entre os menos qualificados, para os dois grupos etários. Não é à toa que muitos jovens estão deixando a escola para ingressar no mercado de trabalho!

A situação em termos de desemprego também é bastante favorável. A taxa de desemprego dos jovens com ensino médio ou superior declinou de 13,5% em 2007 para 10% em 2010 e apenas 7,8% em maio de 2013. Os adultos estão em pleno emprego, com taxa de desemprego de 3,2% nas regiões metropolitanas. Mas, se a situação dos jovens no mercado de trabalho está melhor do que nunca, o que provocou as manifestações?

Todos sabemos que a qualidade dos serviços prestados pelo setor público é sofrível. A classe média alta há tempos abandonou as escolas e os hospitais públicos. Apesar dos progressos obtidos nos últimos vinte anos com a inclusão dos jovens na escola, programas de transferência de renda e cuidados com a saúde básica, a gestão dos sistemas educacionais e hospitais nos Estados e municípios continua péssima. Além disso, muitos jovens são assaltados todos os dias nas grandes cidades e o transporte público é caótico.

Nesse contexto, a revolta da população é compreensível, especialmente tendo em vista o comportamento extrativista dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos movimentos corporativistas, que só querem extrair mais benefícios para suas categorias às custas da população como um todo. Mas, porque a reação aconteceu justamente agora? Não sabemos ainda, mas como não foram motivadas por sua situação econômica, as massas não devem se acalmar com uma eventual recuperação da economia.

Artigo publicado no Valor Econômico em 19/07/2013.

Como melhorar a educação?

Está ficando cada vez mais claro que um dos principais problemas que a sociedade brasileira enfrenta hoje em dia é a péssima qualidade da educação que é oferecida na grande maioria de nossas escolas públicas e privadas. Isso tem consequências muito importantes, passando pela produtividade das nossas empresas até a criminalidade que nos afeta todos os dias. Apesar de grande parte da sociedade já ter compreendido que a educação é mais importante para a nossa competitividade do que a proteção de setores específicos da nossa economia, há uma dificuldade muito grande para melhorar a qualidade da educação. Nossos avanços, apesar de estarem acontecendo, são muito lentos.

Nesse ritmo, demoraremos décadas para alcançar o nível educacional de Shangai na China, por exemplo. Será que devemos nos resignar e deixar a educação ir melhorando lentamente ao longo dos anos? Ou será que há mecanismos para aumentar a qualidade mais rapidamente? O que mostram as evidências?

As pesquisas realizadas no Brasil e no exterior mostram que a gestão do sistema escolar é o que realmente faz a diferença. Nesse sentido, pesquisadores estão desenvolvendo novas técnicas para medir a qualidade da gestão nas escolas e encontrando resultados bastante interessantes. As medidas de gestão mais importantes têm a ver com estratégia e planejamento. Mede-se, por exemplo, se a escola acompanha o desenvolvimento dos alunos nas fases críticas de aquisição de conhecimento, com dados de avaliações periódicas, disponíveis para todos os interessados.

Outra questão importante é se o desempenho das escolas nos exames de proficiência está sendo monitorado de forma adequada, se é discutido com os professores e funcionários e quais são as consequências dessas discussões. Um ponto importante diz respeito aos professores. Como a escola lida com os professores que não estão fazendo seu trabalho adequadamente? Por quanto tempo o desempenho insatisfatório é tolerado? É possível substituir os professores com desempenho persistentemente abaixo do esperado?

Os primeiros resultados dessas pesquisas, realizadas em países desenvolvidos, têm mostrado que há uma variação muito grande na qualidade da gestão nas escolas e que as escolas melhor dirigidas têm notas maiores nas avaliações de proficiência. Outra pesquisa mostra que as escolas charter americanas, que atendem as minorias, são mais efetivas em termos de notas quando acompanham e dão “retorno” frequente para os professores sobre o seu desempenho, usam dados de avaliações para guiar todo o processo de instrução, dão mais horas de aula e tem expectativas altas com relação aos alunos. Tamanho de classe, gastos por aluno e qualificação dos professores não parecem influenciar os resultados dessas escolas. Não há segredo.

Nesse sentido, é muito decepcionante que as discussões sobre o plano nacional da educação tenham se focado no aumento de gastos com educação. Na verdade, o foco da discussão deveria ser leis que permitissem maior flexibilidade na gestão escolar, em particular na contratação e demissão de professores e diretores, que são os atores centrais, juntamente com os alunos, do processo educacional. De nada adianta aumentar os gastos com educação para aumentar o salário dos professores e com isso atrair melhores profissionais para o ensino, se não houver a possibilidade de substituir os professores que tem desempenho abaixo do esperado.

O corporativismo é um dos fatores que mais atrapalha a busca por melhores resultados no Brasil, não só na educação, mas também em várias outras áreas. Por exemplo, os funcionários do judiciário estão entre os profissionais mais bem pagos no Brasil. Entretanto, a justiça brasileira é uma das mais morosas do mundo e os seus funcionários vivem em greve. Se aumentos de salários resolvessem o problema, nossa justiça seria uma das mais eficientes do mundo. O corporativismo faz com que os professores na Bahia, por exemplo, estejam em greve há mais de dois meses, período em que todos os alunos estão sem aulas. Enquanto as greves de ônibus são resolvidas em um dia, as da educação demoram muito tempo, pois não afetam diretamente o dia a dia das pessoas. Como aprender sem aulas?

Para citar um exemplo caseiro, a cidade de Sobral no Ceará conseguiu em apenas quatro anos (2005 a 2009) aumentar o seu Ideb de 4 para 6,6, alcançando a meta estabelecida pelo governo federal para a cidade para 2021! As notas de matemática dos alunos da 4ª série na prova Brasil aumentaram 44% nesse período. Quando perguntado sobre o que foi feito para melhorar tanto em tão pouco tempo, o secretário de educação local afirmou que o principal foi o foco nas crianças menores e na alfabetização. Foi feito um monitoramento das escolas, com avaliações constantes sobre o progresso de todos os alunos.

Além disso, houve responsabilização, ou seja, os professores e diretores são diretamente responsáveis pelo sucesso ou fracasso dos alunos. Os profissionais que alcançam as metas são premiados. Os bons resultados aumentaram a autoestima dos professores, o que criou um círculo virtuoso. Quando perguntado se houve aumento dos gastos com educação na cidade para atingir esse resultado, o secretário respondeu: “Dez anos passados, a gente gasta o mesmo porcentual com educação e consegue avanços significativos”. Enquanto isso, o relator do PNE pensa em aumentar os gastos com educação para 10% do PIB, drenando recursos de todas as outras áreas para satisfazer a demanda dos professores. Pode?

(Valor Econômico – 15/06/2012)

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Desindustrialização?

A participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) tem declinado nos últimos anos, atingindo 15% em 2011. Esse fato tem levado vários analistas a afirmar que está em curso um processo de desindustrialização no país. O governo, hiperativo, tem tomado várias medidas para salvar a indústria, como desonerações fiscais e aumento de impostos dos produtos importados. Mas, será que a desindustrialização existe mesmo? Em caso positivo, será que as medidas recentes do governo podem realmente salvar a indústria brasileira?

O processo que hoje chamamos de desindustrialização é conhecido na literatura econômica como mudança estrutural (“structural change”). Ele começa com o deslocamento dos trabalhadores da agricultura para a indústria e serviços, decorrente do crescimento da produtividade na agricultura. Isso ocorre porque, segundo Adam Smith “o desejo de alimentação é limitado em todos os homens pelo tamanho do seu estômago”. Depois disso, começa a transição dos trabalhadores da indústria para o setor de serviços, pois o número de geladeiras que uma família precisa é limitado, mas o número de vezes que ela pode viajar não. Esse processo tende ser reforçado pelo aumento da produtividade no setor industrial, que faz com que um número menor de trabalhadores seja necessário para atender a demanda por produtos e máquinas na indústria. Retração como sinal de sucesso.

Assim, a participação do emprego na indústria de transformação nos EUA, que em 1965 era de 24%, passou para apenas 11% em 2005. No entanto, esse processo não levou à estagnação da economia americana, uma vez que a produtividade de seus trabalhadores aumentou continuamente, inclusive nos serviços. Assim, a participação da indústria no PIB americano tem permanecido estável nos últimos 50 anos. Da mesma forma, a participação do emprego na indústria tem declinado na grande maioria dos países do mundo, incluindo os latino-americanos, ao longo das últimas décadas.

Curiosamente, a participação do emprego industrial no Brasil manteve-se estável nas últimas décadas, em cerca de 20%. Assim, o processo de mudança estrutural ocorrido na maioria dos outros países não tem ocorrido no Brasil, ao contrário dos que advogam a tese de desindustrialização. Mas, a participação da indústria no PIB tem declinado. Qual o segredo?

O problema está na nossa produtividade industrial. Como mostra a figura ao lado, a produtividade do trabalho na indústria de transformação brasileira cresceu entre 1965 e 1980, mas declinou continuamente nos anos 80. E, após um breve aumento no início da década de 90 (provocado pela liberalização comercial), está estagnada desde então. Enquanto isso, a produtividade do trabalhador industrial americano vem aumentando continuamente desde 1965, o mesmo acontecendo com o coreano, que ultrapassou o brasileiro no início da década de 90. Isso afeta diretamente a participação da nossa indústria no PIB e nas nossas exportações. Por que isso ocorre?

Tudo começa com as nossas conhecidas deficiências de educação e infraestrutura. Além disso, as leis trabalhistas e tributárias que são alteradas todos os anos geram grande instabilidade jurídica e institucional. As mudanças recentes para ajudar a indústria, por exemplo, criaram um emaranhado de regras e burocracias que tende a piorar a produtividade, tamanho o esforço necessário para entendê-las.

Além disso, uma parte dos nossos empresários parece mais preocupada em fazer lobby no governo e na mídia do que em aumentar sua produtividade. Nas últimas décadas, o investimento em capital físico e a taxa de inovações tecnológicas na indústria têm sido pífios. Além disso, as técnicas gerenciais utilizadas por grande parte das empresas industriais brasileiras são bastante ultrapassadas.

Em suma, enquanto na maior parte dos países a perda de emprego industrial foi compensada pelo aumento da produtividade, no Brasil a participação da indústria no PIB e nas exportações caiu devido à estagnação da produtividade. Para reverter esse quadro o governo teria que reduzir os custos tributários, melhorar a qualidade da nossa educação e infraestrutura e parar de alterar as regras a todo o momento. Além disso, teríamos que gerar mais competição e promover a eficiência. O governo não vai conseguir aumentar a produtividade da indústria à força de leis, nem transferindo mais dinheiro da sociedade para esse setor.

(Valor Econômico – 27/04/2012)