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Revolução tecnológica na indústria aponta caminhos para o crescimento econômico do Brasil

Se no fim do século XVIII as máquinas a vapor revolucionaram o mundo, agora é a vez da tecnologia cibernética transformar a indústria. O movimento é chamado pelos economistas de 4ª Revolução Industrial e garante mudanças radicais no modo de produzir e consumir.

A tendência é de automatização total das fábricas através da tecnologia robótica e cibernética, com isso setores como Financeiro e Agronegócios já avançam no Brasil. Exemplo claro é o mercado financeiro. Bancos e empresas estão trabalhando cada vez menos dentro de agências e escritórios e estão apostando em espaços digitais.

“A revolução não se limita à evolução dos meios, mas também daquilo que é produzido. O produto ganha qualidade. Além de reduzir custo, a evolução digital tem impacto direto no valor e qualidade do produto”, defende Humberto Pereira, vice-presidente de Engenharia da Embraer.

Outro exemplo, segundo o engenheiro, é a troca do aplique manual de rebites em aeronaves por robôs e máquinas. A medida substitui uma atividade humana que poderia causar falha grave e agrega valor ao produto, justamente por aumentar a segurança.

Por sua capacidade transformadora, o nome do movimento faz referência às três revoluções industriais já conhecidas. A primeira, no fim do século XVIII, substituiu a produção manual pela mecanizada. A segunda, no século seguinte, trouxe a eletricidade, que permitiu a produção em massa. A terceira se deu a partir da chegada da tecnologia da informação e das telecomunicações.

Produtividade no campo

A agricultura também demonstra grande avanço tecnológico. Recursos que até pouco tempo eram vistos como futuristas, hoje são usados de forma regular dentro do setor. Como é o caso do uso de drones e imagens de satélites em grandes produções rurais, com o intuito de potencializar investimentos e garantir melhores resultados de produção.

Para Mariana Vasconcelos, fundadora da Agrosmart, a agricultura está passando pelo processo de digitalização, porque é necessário para o avanço da produtividade. “Vivemos em um cenário de necessidade do aumento de produção de alimentos. Isso faz com que a agricultura entre em uma agenda de preocupação global. Estamos deixando de ser exportadores de agricultura para sermos exportadores de tecnologia”, defende.

Essa startup é exemplo de tecnologia no campo que está sendo exportada – a empresa atua na América Latina. A plataforma da empresa usa sensores e imagens de satélite para sugerir ações, como tempo de irrigação, previsão do tempo mais precisa e melhor momento para aplicação de insumos para os agricultores. “É a digitalização da tomada de decisão dentro do campo”, conclui Mariana.

Situação no Brasil

Países mais desenvolvidos, como Japão, Alemanha e Estados Unidos, adotam medidas tecnológicas inovadoras dentro da indústria com maior rapidez e eficiência. Isso significa que a 4ª Revolução Industrial beneficia também a relação internacional entre as grandes potências e, se isolar de um movimento global, é um problema para a economia de qualquer país.

“A revolução digital é decisiva para o futuro do Brasil. No entanto, ainda estamos muito atrasados no debate e na implementação em comparação ao que estamos vendo no resto do mundo”, alerta Octavio de Barros, co-fundador e sócio da Quantum4, empresa voltada para soluções tecnológicas.

É consenso que a nova Revolução Industrial é o caminho para uma economia mais forte e consistente. Aumento de produtividade e redução de custos são desafios enfrentados por todos os setores da indústria e uma revolução tecnológica pode trazer novas perspectivas para a economia.

Nesse sentido, é urgente que o Brasil entre em uma agenda de futuro para implementar novas tecnologias. Para os especialistas, as reformas da Previdência e do Trabalho ajudariam a implementar novas tecnologias e entrar no circuito da 4ª Revolução Industrial.

“Hoje, o Panamá e o Chile são mais ricos que o Brasil. Nós resolvemos ficar para trás. Entramos em uma agenda absolutamente equivocada a partir do final dos anos 2000. É surpreendente que essa agenda já tinha fracassado na década de 1950 e resultou em uma década e meia perdida para a economia”, comentou Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Tema em debate

Para fomentar o debate sobre a nova revolução industrial, o Insper sediou o encontro “O Brasil e os Desafios da 4ª Revolução Industrial: a Economia Política do Futuro”.

O evento faz parte da série Diálogos Estratégicos e foi promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O painel “Haverá uma 4ª Revolução Industrial no Brasil? Desafios Políticos e Econômicos” teve a participação de Humberto Pereira, vice-presidente de Engenharia da Embraer, Mariana Vasconcelos, fundadora e CEO da Agrosmart, Octavio de Barros, sócio da Quantum4, Antonio Márcio Buainain, economista e pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com abertura de Marcos Lisboa, presidente do Insper.

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Relatório da OCDE defende reformas econômicas para o desenvolvimento do Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou no final de fevereiro, o Relatório Econômico OCDE Brasil, no qual aponta para diversas reformas econômicas que aumentariam o PIB brasileiro em 20% nos próximos 15 anos, ou seja, um crescimento de 1,4% a mais por ano. Entre as mudanças divulgadas, destacam-se as reformas da Previdência, Trabalhista e Tributária.

O documento traça o panorama atual da economia brasileira e a compara com outros países. Ao todo, a OCDE trabalha com dados de 40 países: os 35 que fazem parte da Organização e mais cinco que almejam a entrada no grupo. O Brasil ainda não integra a OCDE, mas já formalizou o pedido de adesão.

“O Brasil vai precisar de uma nova estratégia de crescimento, garantindo que os benefícios do avanço da economia sejam divididos por toda população”, comentou Jens M. Arnold, responsável pela América Latina no Departamento de Economia da OCDE. O economista apresentou e debateu os dados do relatório no evento “Construindo um Brasil mais próspero e inclusivo na visão da OCDE”, organizado pelo Insper no dia 1º de março.

Arnold pontua ainda que há muitos desafios estruturais. “O maior deles é a produtividade, que é muito baixa em comparação com outros países. Sem reformas, sem mudança de rumos, o Brasil não vai conseguir crescer como aconteceu no início do século”, destaca.

Segundo o economista, a reforma da Previdência é essencial para o crescimento econômico e a melhor distribuição de renda no país. “Essa reforma é a oportunidade para o crescimento inclusivo, devido aos benefícios implícitos. 80% dos gastos da Previdência estão com os 60% mais ricos”, afirma Jens M. Arnold.

Um ponto destacado por Jens é o sucesso do Bolsa Família. “É um gasto verdadeiramente progressivo, porque 83% das despesas atingem os 40% mais pobres e o Brasil gasta apenas 0,5% do PIB nesse programa.” Contudo, uma das sugestões é desatrelar os níveis mínimos do benefício ao piso salarial, tendo em vista que 56% dos brasileiros têm rendimento menor que um salário mínimo.

Desigualdade

O forte crescimento e o considerável progresso social das últimas duas décadas fizeram do Brasil umas das principais economias do mundo. No entanto, segundo o relatório, o país continua sendo um dos mais desiguais.

Os dados apresentados revelam que metade da população brasileira tem acesso a 10% do total da renda familiar, enquanto a outra metade tem acesso a 90%. Este panorama coloca mulheres, minorias raciais e jovens em desvantagem. Um exemplo claro está nos salários: homens recebem 50% mais do que as mulheres, uma diferença 10% maior do que na média dos países da OCDE.

“O relatório, por ser comparativo, nos ajuda a examinar o que estamos fazendo de certo e errado. A composição do nosso gasto está errada. Gastamos tanto quanto os países ricos, mas gastamos errado”, defende Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, participante do debate promovido pelo Insper.

Um dado destacado por Almeida é que o sistema público de saúde brasileiro, o SUS, é em tese muito melhor que os países da OCDE, por ser universal, integral e gratuito. No entanto, o secretário aponta que o maior custo de saúde é privado, sendo que a saúde pública representa menos da metade do investimento total com a saúde no Brasil.

O secretário afirma não existir certo ou errado quando o tema é a Reforma da Previdência, mas acredita que a aposentadoria com pouco mais de 50 anos não faz mais sentido. “Se avançarmos no debate da Previdência, avançaremos em vários outros setores”, defende.

Integração com o comércio internacional

Após a apresentação dos dados do relatório da OCDE, o debate no Insper trouxe à tona outras discussões importantes para o cenário político e econômico brasileiro. Para a OCDE, o país tem grande potencial exportador, mas, para isso, precisa de uma maior integração com o comércio internacional. Segundo o relatório, a economia brasileira está isolada das oportunidades globais e da concorrência externa.

“A dificuldade que enfrentamos hoje é fruto de uma política que fracassou em 1950 e fracassou novamente em 2008. O Brasil, durante boa parte de sua história, acreditou que o desenvolvimentismo era o caminho. É só investir que a produtividade vem. Investimos muito e a produtividade não veio”, avalia Marcos Lisboa, presidente do Insper.

“Os países desenvolvidos se especializam e não produzem tudo. Deve-se criar um nicho de mercado. País rico comercializa com país rico. Muita gente grande na OCDE não quer o Brasil lá por conta dos erros do passado. Precisamos recuperar a nossa credibilidade. Temos uma janela de oportunidades e isso envolve sacrifício de todos nós. Aceitar o que a competição tem de bom e o que tem de ruim”, pontua Lisboa.

A OCDE sugere ainda a entrada de bancos privados internacionais no cenário nacional, hoje muito dependente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Reforma Tributária

A ineficácia do atual sistema tributário é uma unanimidade entre os especialistas que participaram do debate.

“O sistema tarifário brasileiro é caótico. Penalizamos bens de capital e matérias primas. Portanto irradiamos custos para todas as demais cadeias produtivas. Isso me parece básico para um país que tem custos muito altos em diversos setores”, defende Pedro Passos, sócio e conselheiro da Natura.

A apresentação dos dados brasileiros fomenta ainda mais a entrada do País na OCDE. Esta adesão traria benefícios para o Brasil, que passaria a debater internacionalmente, através da Organização, com os países mais ricos do mundo.

“Hoje eu estou menos pessimista do que estava há cinco anos. Não existe problema novo no Brasil. Os problemas já estavam aí. Estou menos pessimista, pois estamos debatendo os problemas”, conclui Lisboa.

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Secretária do Tesouro defende reforma profunda na Previdência

Para Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, a previdência é uma das principais preocupações do governo e a reforma mais profunda que o país precisa fazer. “Quanto mais demorar para começar, mais profunda terá de ser. Se não fizermos nada, a situação fiscal ficará insustentável”, afirmou no evento “Novos conceitos para a sustentabilidade fiscal e a sua importância para o crescimento de longo prazo”, realizado no Insper no último dia 19.

Vescovi alerta que algo deve ser feito na previdência para que resultados sejam colhidos em longo prazo, porém outras medidas também devem estar entre as prioridades. “É preciso fazer uma reforma estrutural, com uma ampla revisão de cargos, e ter uma agenda de produtividade para promover o crescimento do país. É necessário ter uma gestão e ajustar a máquina pública, avaliando até mesmo se os programas estão cumprindo com seus objetivos”, analisou.

A avaliação da secretária é que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer entre 0,5% e 1% em 2017. Com uma política econômica correta e o avanço na agenda de reformas, que vão de programas sociais até a previdência, o país pode retomar seu crescimento, alcançando e mantendo 3% ao ano.

“O país passa por um momento peculiar e que precisa ser revertido. Se continuarmos avançando nessa mesma direção e mantivermos a disciplina pelos próximos anos, a situação vai melhorar”, observou. A especialista defende que a queda dos juros e a valorização de ativos mostram que ações do governo estão melhorando a economia e que o pior da crise já passou.

Despesas

As despesas obrigatórias e discricionárias foram outros aspectos analisados pela secretária para os participantes. Atualmente, os gastos obrigatórios correspondem a 104% da receita disponível no orçamento, segundo ela.

“Chegamos a um nível de compressão perigoso. Ouso dizer que sempre há espaço para cortar despesas discricionárias que são os investimentos, contas básicas, pagamento de bolsas e outros valores que fazem funcionar a máquina pública”, detalhou.

Em termos de comparação, hoje, o gasto obrigatório é quatro vezes o discricionário. Em 2013, era de 2,8 vezes. Entre as despesas obrigatórias que mais crescem está a Previdência, destacou Vescovi.

Em debate

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez a abertura do evento e também intermediou o debate entre os participantes e a especialista. Lisboa elogiou a qualidade dos dados apresentados por Vescovi.

“Com a atual situação, não temos espaço para escolhas e isso enfraquece o debate democrático”, ponderou. “A sociedade tem que entender nosso desafio para que consigamos corrigir isso. Não há solução fácil”, concluiu a secretária.

 

Lara Resende: juros altos podem contribuir para o desequilíbrio fiscal

Em meados de janeiro de 2017, o economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real, publicou no jornal “Valor Econômico” o artigo Juros e Conservadorismo Intelectual. Nele, o especialista defende a visão do colega de classe norte-americano John H. Cochrane, que sugere que a teoria monetária usada há décadas está errada. De acordo com o economista, no modelo atual, quando o banco central eleva a taxa de juros, a inflação não cai, mas aumenta. Tal declaração causou muitas críticas.

“Quando publiquei esse artigo já estava escrevendo um livro. A proposta da obra era fazer uma análise desde 1944, a partir da controversa de planejamento entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen, até a criação do Plano Real, iniciado em 1994. Só que, durante a pesquisa, vi que a chamada nova ortodoxia, baseada em metas de inflação e na Regra de Taylor, tinha sérios problemas. E a opinião de Cochrane era igual a minha. Então, mudei o rumo da narrativa”, contou Lara Resende.

Livro - Juros, Moeda e OrtodoxiaO tema ganhou as páginas do Valor Econômico nas semanas seguintes à publicação do artigo de Lara Resende. Contrários à sua tese, economistas ocuparam espaços no jornal para manifestar seus pontos de vista. Após a polêmica, o livro Juros, Moeda e Ortodoxia – Teorias monetárias e controversas políticas passou a ser dividido em duas partes: a primeira resgata o histórico econômico do Brasil com o debate entre Gudin e Simonsen, e a segunda traz para o cenário brasileiro algumas provocações feitas por Cochrane, como a teoria fiscal dos preços e a controversa sobre a política monetária.

O lançamento da obra ocorreu em 27 de junho no auditório Steffi e Max Perlman do Insper. À convite de André Lara Resende, os economistas contrários à tese do autor, Marcos Lisboa, presidente do Insper, Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre/FGV e Pedro Garcia Duarte, professor da FEA-USP, expuseram suas ideias em um debate rico sobre a obra.

Debate sadio

A principal polêmica do livro de Lara Resende está baseada na visão sobre a taxa de juros. O economista defende que os juros nominais são sinalizadores importantes da inflação. E mais: no Brasil, os juros altos podem contribuir para o desequilíbrio fiscal. A conclusão vai contra a teoria dominante de que a taxa Selic mais alta é o principal instrumento de combate ao descontrole de preços.

Os participantes da mesa discordaram da afirmação feita pelo ex-diretor do Banco Central, pois os estudos usados como base indicam apenas o impacto do juro no curto prazo. “Não existe discussão sobre longo prazo. E, vale lembrar: neutralidade no longo prazo é um ponto pacífico”, afirmou Duarte.

A neutralidade também é apontada por Lisboa como uma implicação da teoria de Cochrane. “O efeito da moeda neutra não existe no longo prazo. Então, o debate sobre política monetária se torna irrelevante. Passa a ser apenas uma questão de ajustar o nível de preços. Assim, a discussão se torna empírica. O que explica melhor o comportamento da taxa de juros e da inflação no Brasil? Vamos testar e descobrir”, indagou o presidente do Insper.

Para Lara Resende, no entanto, não é possível fazer testes para descobrir os problemas econômicos do Brasil. Isso porque os modelos macroeconômicos não são testáveis. A solução apontada pelo economista é utilizar moldes da microeconomia para validar a macroeconomia.

Convergência

Apesar das divergências, Lisboa lembrou que existe um ponto em que todos concordam: o grande desafio da política econômica no Brasil é o fiscal. Pessôa vai além e aponta um estudo feito na América Latina. “Há uma pesquisa que estima o juro neutro em países latinos com base em seis modelos diferentes. Todos geram para o Brasil um juro sistematicamente maior do que para os outros. Sendo assim, o fenômeno econômico só pode ser um problema fiscal”, comentou.

Veja a gravação do evento:

Saiba mais sobre o evento Lançamento do livro: Juros, Moeda e Ortodoxia, de André Lara Resende

Brasil passa por momento de renovação e mudanças

O momento institucional do Brasil é preocupante. Em meio a escândalos em diversas áreas econômicas e políticas, criou-se uma onda de pessimismo. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, defende, entretanto, que ainda há motivos para ser otimista em relação ao País.

“Antes de pensar nos problemas, é importante ressaltar que o Brasil conquistou muitas coisas durantes esses últimos 30 anos de democracia. Entre elas, a estabilidade nas áreas monetária e institucional”, apontou Barroso durante o evento Momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro, com participação do presidente do Insper Marcos Lisboa e do advogado Caio Farah. Realizado no Insper no dia 26 de junho, o evento reuniu mais de 150 pessoas no auditório Steffi e Max Perlman, entre profissionais e estudantes de todas as áreas e idades.

Barroso ainda destaca que o País obteve resultados relevantes no campo da inclusão social, com vitórias sobre a miséria – mais de 30 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza absoluta nos últimos anos. Para ele, nenhum obstáculo é invencível, nem mesmo a crise que afeta o Brasil no momento. “A melhor forma de enfrentar um problema é fazer um diagnóstico severo”, pontuou. O ministro, que também atua como professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lembrou que o primeiro fator deste quadro é a necessidade de combater a corrupção, que atingiu padrões institucionalizados.

Caio Farah, membro do Comitê Técnico do Projeto de Graduação em Direito do Insper, concorda que a corrupção é um dos maiores problemas brasileiros. Ele ressaltou que é preciso saber analisar diferentes casos e cenários para tomar as atitudes certas. “Temos que ter a cautela de distinguir a corrupção pontual da funcional e sistêmica, pois elas têm formas distintas de combate. O melhor modo de lutar contra a primeira é o direito penal. Para a segunda, existem outras opções que vão além dele”, disse.

O ministro Barroso acrescentou que, no Brasil, o direito penal se mostrou incapaz de punir crimes do colarinho branco. “Ninguém deseja um Estado policial. Queremos um Estado de Justiça, no qual o direito penal é igualitário e pune ricos e pobres da mesma maneira”. Ele ainda afirmou que é preciso melhorar as relações entre os três poderes que regulam o Estado e planejar reformas nos sistemas políticos e eleitorais.

Agenda para o futuro

Planejar um boa agenda para o futuro pode ser uma das estratégias para ajudar a tirar o país de tantas crises. Para Barroso, é preciso estruturar essas atividades com base em um tripé: democracia, livre iniciativa e distribuição de riquezas.

O primeiro capítulo da agenda é a valorização da iniciativa privada. “Ainda há preconceitos e desconfianças nesta área. Precisamos associar a livre iniciativa a itens como inovação, competição, empregabilidade e melhor geração de riquezas”, afirmou.

Ele ainda reforçou que as iniciativas privadas precisam fazer negócios seguindo as regras do capitalismo, com investimentos próprios, competição, igualdade e risco. “O que nós vemos no Brasil com frequência é um capitalismo que vive de financiamento público, portanto, sem riscos. De reservas de mercado, sem competição. Com desonerações e privilégios, sem igualdade entre os concorrentes”, destacou o profissional.

Redimensionar as contas

O redimensionamento do Estado também é um fator essencial, principalmente quando o assunto é o financiamento irresponsável às camadas ricas da população. Além disso, atualmente, 4% do PIB é gasto só com folha de pagamento do funcionalismo público. “Não existe uma solução fácil ou barata, mas nós vamos ter que reduzir drasticamente o Estado brasileiro de uma maneira geral”, contou Barroso. O ministro ainda ressaltou a necessidade de reformar o modelos trabalhistas, tributários e da previdência brasileira.

“Se nada for feito, a previdência vai passar de 13% do PIB para até 19% em um período de 15 a 20 anos”, ressaltou Marcos Lisboa. “Até 2060, a população que trabalha vai diminuir em 5%. Enquanto isso, o número de pessoas em idade de se aposentar vai crescer 260%. A reforma da previdência é para parar de agravar as contas públicas”, completou.

Barroso acredita que uma das partes mais importantes da agenda para o futuro é a educação. “O ensino público de qualidade, desde a pré-escola até o médio, vai fazer a revolução social no Brasil. Atualmente, é preciso dar mais importância ao assunto e tirá-lo do bolo geral da política”, afirmou. Ele ainda ressaltou que o país precisa ser relevante nas áreas sociais, oferecendo condições de vida mais dignas. Entre as propostas, devem estar projetos de habitação popular, saneamento básico, mobilidade urbana e atenção a políticas ambientais.

Como recuperar a produtividade e contribuir para o crescimento econômico do Brasil?

Concentrar o olhar na produtividade do Brasil é um caminho, em tempos de crise econômica aguda, para melhorar os patamares de crescimento do país. Por quais razões o Brasil, nas últimas três décadas, em especial, apresenta declínios de produtividade e está cada vez mais distante de países desenvolvidos, dos emergentes, e até mesmo de outras nações em desenvolvimento?

Com o objetivo de interpretar aspectos desta realidade e traçar caminhos para o futuro, sugerindo uma agenda de reformas institucionais e influenciando na revisão de políticas públicas já implementadas, o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP), em parceria com o Banco Mundial, realizou o seminário “O crescimento da produtividade no Brasil”, no dia 27 de outubro.

A proliferação e o longo tempo de vida de pequenas empresas ineficientes no Brasil, o impacto das barreiras não tarifárias, os regimes especiais de tributação implementados por governos locais, a falta de critérios para realização de obras de infraestrutura e as dificuldades de interpretar os impactos da revolução digital na economia foram alguns dos aspectos abordados pelos economistas que podem explicar a baixíssima produtividade brasileira.

“Sem o crescimento de produtividade o país não tem nada a distribuir. É esse o sentido da produtividade. Sem ela vai ser difícil mudar o standard de vida do país e de qualquer brasileiro”, refletiu Mark Dust, diretor do Banco Mundial, ao abrir as discussões. Segundo Dust, é preciso que o tema produtividade seja incluído na pauta das “reformas estruturantes do Brasil”.

O seminário contou com as reflexões e contribuições dos economistas Marcos Lisboa, presidente do Insper, Armando Castelar, Fernando Veloso e Régis Bonelli (Fundação Getúlio Vargas e Instituto Brasileiro de Economia), de Alexandre Messa (Ipea), e de Jorge Arbache (Ministério do Planejamento).

Por que deu tão errado?

O Brasil tem hoje cerca de 25% da produtividade dos Estados Unidos e nas últimas quatro décadas ainda não atentou para esse grave problema, pontuou Marcos Lisboa. Segundo ele, quando comparamos o país com Índia, China, Estados Unidos e Chile, por exemplo, “o Brasil é o único desastre no gráfico”.

Ainda que tivesse “as fábricas americanas, as estradas americanas e a educação americana”, o país alcançaria apenas 60% da produtividade dos EUA. Segundo ele, a eficiência das instituições e complexidades locais do mercado de trabalho explicariam essa diferença. “Invariavelmente, todos os fatores que medem a eficiência institucional, as regras do jogo, estão correlacionados ao maior crescimento do país ao longo do tempo e à dispersão da renda dos países”, explicou Lisboa. Apenas a diferença de trabalho e educação, desconectadas da realidade institucional de um país, não podem explicar a baixa produtividade.

O presidente do Insper foi ainda mais direto: “Países pobres são pobres porque em média eles fazem mal quase tudo. De serviços de alta e baixa tecnologia, da moderna indústria à agricultura de subsistência. Fazemos pior quase tudo, por isso somos mais pobres”. O problema é que há muita ineficiência e o capital e o trabalho não estão migrando das empresas ineficientes para as eficientes. Segundo ele, nos EUA, por exemplo, ou a empresa cresce ou ela morre. ”

Lisboa concluiu sua apresentação pontuando que, além da agenda fiscal, o Brasil deve olhar para a agenda da produtividade, das microrreformas institucionais, tais como: regulação, segurança jurídica, desenho para mecanismos de crédito, permitir que os mercados possam funcionar melhor, rever entendimentos sobre abertura e fechamento de empresas, reinterpretar regras tributárias (Simples). “E aí é particularmente preocupante porque no caso do Brasil a gente tem uma agenda hoje para prevenir o fechamento de empresas. Vamos salvar empresários que fracassaram em troca de o país ficar mais pobre? É uma escolha que a gente tem que fazer. É a escolha que temos feito na execução da Lei de Falências.”

O setor da indústria e as barreiras comerciais

Para o pesquisador Alexandre Messa, do IPEA, o Brasil não apresenta processo de convergência com o crescimento econômico dos países emergentes e está muito “distante da fronteira”, em particular quando se compara o país com os Estados Unidos e com a China.

Corroborando o aspecto citado por Lisboa, de que o problema é intra-setorial, ele mostrou duas simulações: se o Brasil tivesse a estrutura produtiva da China, a produtividade do trabalho cairia 10%; se tivesse a estrutura dos EUA e da Alemanha, a produtividade do trabalho seria 60% maior. Porém, se fosse mantida a mesma estrutura produtiva do Brasil, mas com cada setor refletindo a produtividade do trabalho semelhante às desses países, o acréscimo poderia ser de 500%. “Indica que o principal problema do distanciamento da fronteira não é tanto de estrutura produtiva do Brasil, mas realmente de produtividade intra-setorial”, concluiu Messa.

Para o economista, é primordial entender o desempenho da indústria ao longo dos anos, até porque já houve no Brasil um debate intenso sobre a chamada “desindustrialização”. Um dos aspectos que explicaria essa queda constante da produtividade na indústria, segundo ele, é o comércio exterior. Sem barreiras tarifárias para insumos, a produtividade cresceria de forma significativa. “Uma redução de 10% nas tarifas de importação de insumos das firmas tende a levar ganho de produtividade de 12%”, disse, com base em estudos e simulações. Esse ganho pode chegar a até 17%. “O Brasil tem a maior tarifa de bens intermediários”, acrescentou.

Ao abordar ainda o peso do lobby nas decisões governamentais, citando pesquisas de Gawande, Krishna e Olarreaga (2009), Alexandre Messa afirmou que “o Brasil é um ponto fora da curva, porque a gente vê um peso muito pequeno do lobby, de 3%”. A tendência é que nos países desenvolvidos esses índices sejam baixos, mas nos países em desenvolvimento, como Brasil, sigam mais elevados. O curioso é que de 2005 a 2015, o peso do lobby subiu para 25%.

“A década de 2000 tem esse peso. A gente vê uma tendência de crescimento, e uma ruptura nítida a partir de 2009, com mudança de patamar.” Em 2010, a influência do lobby subiu para 35%. “E isso tem um sério impacto nas barreiras comerciais. Nem tanto nas tarifas comerciais. Em quase a totalidade dos setores houve crescimento das barreiras não tarifárias sobre os insumos, em cada setor”, afirmou, sugerindo uma revisão da política comercial brasileira.

Escolaridade e produtividade

Se a partir dos anos 2000 o Brasil deu sinais de que poderia superar o quadro de estagnação do crescimento da produtividade, o momento atual é um balde de água fria, com a recolocação do país a patamares da década de 70, alertou o economista Fernando Veloso, da FGV. Ainda que o país tenha passado por várias transformações, e que o nível de escolaridade tenha aumentado, surpreendentemente não há tendência de crescimento.
Veloso salientou ter uma visão semelhante à de Marcos Lisboa, de que a vida longa de empresas ineficientes seria uma das explicações cruciais para a baixa produtividade.

Ele refletiu ainda sobre a alta concentração da mão de obra no setor de serviços (2/3 da mão de obra), o que poderia sugerir um problema de alocação. Para Veloso, esse fator não é o preponderante e não resolveria os problemas. Se o Brasil tivesse a alocação de mão de obra americana ou coreana, teria um maior índice de produtividade, mas não teria nenhuma perspectiva de crescimento. “Isso é importante porque há discussões no Brasil de que o fato de a mão de obra ter ido para serviços reduziu o crescimento.” A dinâmica do crescimento, portanto, não seria tão diferente se houvesse mudança de alocação. Porém, se o Brasil mantivesse a mesma alocação com a produtividade setorial dos EUA, cresceria 500% em produtividade, apontou.

“Temos muitas firmas pequenas e pouco produtivas”, disse. Ele abordou ainda o fato de a escolaridade ser maior exatamente nas firmas formais. “Escolaridade não é uma dimensão adicional. Sem ela, você não consegue formalizar. Os informais, sem escolaridade, não conseguem ser beneficiados com o que a economia formal traz.” Para melhorar o ambiente de negócios, atestou, é preciso pensar no quesito escolaridade. “Qualquer agenda de reformas tem que combinar a melhoria do ambiente de negócios com o capital humano. No Brasil, educação é papel do Ministério Educação, mas vamos ter que pensar nisso de forma muito mais integrada”, concluiu.

Loteria das commodities e políticas equivocadas

“Será que o Brasil só vai crescer mais rápido se for beneficiado novamente pela loteria de commodities? Não necessariamente. O fato é que o Brasil parou de convergir, e há bastante tempo. Como chegamos onde estamos e o que pode ocorrer no futuro?”, indagou o economista Régis Bonelli, do IBRE e FGV, ao início de sua apresentação.

Bonelli alertou para as dificuldades de crescimento do futuro considerando as mudanças demográficas do Brasil e a redução da força de trabalho. Ao fazer projeções para o período de 2016 a 2036, ele salientou: “A população com idade ativa vai crescer pouco menos de 1% ao ano. Para o Brasil crescer mais do que isso, tem que crescer a produtividade”.

Para ele, é intrigante o fato de a produtividade do trabalho na indústria cair a uma taxa de 1,3% ao ano ao longo dos últimos 19 anos. “Alguma coisa está acontecendo que merece ser investigada.”

Em relação à produtividade do capital, considerando a relação entre o PIB e o capital utilizado, Bonelli alertou para o fato de esse índice ter desabado a partir de 2011, atingindo patamares de duas décadas atrás. “Parte desta queda pode estar refletindo decisões equivocadas de política econômica que levaram a um uso ineficiente do estoque de capital.” O congestionamento de investimentos em infraestrutra e o volume significativo de obras inacabadas no Brasil seriam outros dois aspectos a considerar.

Os estudos feitos por Régis Bonelli apontam que o PIB poderia crescer entre 1,7% a 2,6% caso a produtividade do capital cresça entre 0,5% e 1%. Sem aumento da produtividade, a saída seria aumentar o volume de investimentos em relação ao PIB.

‘Comoditização digital’ e a nova agenda do século 21

A desaceleração da economia global reflete a crise de 2008 e ainda é um debate inacabado, afirmou Jorge Arbache, do Ministério do Planejamento. A queda da produtividade, afirmou, só pode ser explicada considerando fatores cíclicos e estruturais.

Em sua palestra, o economista apontou um aspecto ainda pouco estudado e considerado, que são os problemas da difusão tecnológica. “Uma possível explicação, que acho importante, é o que tenho chamado de comoditização digital, que é essa popularização no uso de recursos digitais.” Tais recursos, acrescentou, estão disponíveis ou de forma gratuita ou a preços muito baixos. “Isso tem levado padarias da Índia a dos EUA a utilizar software de contabilidade criando a suposta ideia que a comoditização digital deveria trazer consigo o aumento da produtividade. Isso não vem ocorrendo.”

O desenvolvimento e gestão de recursos digitais, explicou, está concentrado nas mãos de poucos países e de grandes empresas. “Uma coisa é utilizar recursos digitais, outra coisa é desenvolver e gerenciar. Aqui estaria uma grande fonte de explicação dessas taxas divergentes de produtividade.”

Ele destacou que os padrões de crescimento do Brasil são extremamente voláteis considerando o quadro internacional. “O modelo que a gente vem perseguindo tem problemas graves de sustentabilidade. Talvez uma fonte importante do crescimento da produtividade, em bases mais estáveis, é você conseguir arrumar a casa do ponto de vista macro e micro de tal forma que você possa crescer não a taxas mais elevadas, mas a taxas, ainda que menores, mais sustentadas.”

Equívocos de investimento em infraestrutura

Último palestrante do seminário, o economista Armando Castelar Pinheiro, da FGV, afirmou que o “Brasil deveria estar investindo algo como 5,5% do PIB na infraesturuta quando na verdade investe, mais recentemente, menos que 2%”. Além disso, acrescentou, “existem enormes evidências de que a gente investe muito mal em infraestrutura”.

Ele citou o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo cerne era não contingenciar investimentos. “O PAC não tinha problema de dinheiro. E ainda assim, quando você olha os números, no setor de transportes dois em cada três projetos atrasaram mais de dois anos”, exemplificou.

Esses atrasos no plano de obras têm relação intrínseca com a produtividade. Se a produtividade do investimento é baixa, a lógica do investimento muda, explicou. “Investimento em infraestrutura é um projeto como outro qualquer. A baixa atratividade dos investimentos em infraestruutra no Brasil tem muito a ver com a baixa eficiência.”

A governança do investimento em infraestrutura é outro aspecto fundamental. Castelar abordou o fato de o Brasil, atualmente, dar prioridade para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) sem que haja um mecanismo claro de avaliação desses projetos dentro da estrutura governamental.

Sobre a outra modalidade de investimento, a obra pública, ele questionou os critérios para se escolher um investimento, que “são muito políticos, e não de necessidade para a economia”. Além dos problemas de seleção do projeto, há ainda os desafios para a estruturação da obra e a falta de capacidade do poder público para a fiscalização.

Assista a íntegra do evento:

Princípios da boa liderança

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, ministrou uma aula em que apresentou princípios que podem fazer diferença no êxito de uma administração pública. Os conceitos, que foram aprendidos durante a trajetória do profissional, aplicam-se no dia a dia dos gestores públicos. O economista atuou como Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e como presidente do Instituto de Resseguros do Brasil entre 2005 e 2006.

O primeiro conceito abordado sugeriu que ideias de reformas e de melhorias na gestão pública devem ser discutidas como casos particulares, evitando a discussão de uma tese geral. Um bom exemplo dessa estratégia é o Brexit, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, que ao invés de ter debatido as dificuldades específicas decorrentes da adesão, partiu diretamente para a grande discussão da permanência ou exclusão do bloco.

Lisboa afirmou que é melhor optar por pequenas reformas do que investir esforços em projetos de grande amplitude. “Os pequenos problemas são imensos para a nossa economia. Em geral, os grandes temas acabam criando grandes obstáculos”, explicou Lisboa.

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Para Lisboa, agências independentes deveriam avaliar os resultados de setores como educação, saúde e infraestrutura

O bom líder também precisa atentar-se a preconceitos relacionados
a ideias e pessoas. As críticas e oposições podem ser valiosas para refinar uma proposta, e a ampla consulta pode trazer melhor atendimento do impacto das medidas em estudo.

Lições da história

O economista deu destaque para o risco da persistência em políticas inadequadas. Ele ressalta que nossos gestores públicos ainda têm muita dificuldade em aprender com a nossa história. “Neste início de milênio, pela terceira vez o Brasil tentou desenvolver uma indústria naval a partir de uma visão protecionista que não observou o custo de oportunidade relacionado a essa empreitada. O resultado é que esse setor não decolou, sobraram dívidas e empresas falidas. Isso sem contar os agentes econômicos que querem perpetuar os benefícios concedidos”, disse Lisboa.

Entre os outros princípios apresentados pelo presidente do Insper durante a aula destaca-se o da avaliação independente, que é de importância vital para o momento do país. Na avaliação de Lisboa, agências independentes deveriam avaliar os resultados de setores como educação, saúde e infraestrutura, nos quais o país emprega vultosos recursos e não consegue garantir uma gestão eficiente que atenda aos anseios da sociedade. Afinal de conta, sem saber medir, como é possível evoluir?

Políticas Públicas em questão

A aula ministrada por Marcos Lisboa integrou o curso “O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento do País”. Realizado em parceria pelo Insper com a Leadership Academy for Development (LAD), o programa ocorreu na semana de 27 de junho a 1º de julho de 2016. Em sete anos desde que foi criado, o curso já passou por Ásia, África, América do Norte, América Latina e chega agora ao Brasil.

Saiba mais sobre o curso neste especial: Políticas Públicas em questão.

Acesse também outros textos pelos links:

Acesse o especial em PDF aqui.

Saiba mais sobre o Centro de Políticas Públicas do Insper.

Como aproveitar as oportunidades diante da crise econômica brasileira

É possível aproveitar o momento e se destacar no mercado mesmo diante do cenário desfavorável que a economia brasileira vive atualmente. Essa foi a premissa do evento 2016 – Cenário Econômico: Oportunidades na Crise, realizado no auditório Steffi e Max Perlman, do Insper, em 19 de abril. A apresentação foi conduzida por Guilherme Mammana, sócio da consultoria Doxa Partners, que imprimiu um tom de bate-papo ao conteúdo ministrado com a participação de Marcos Lisboa, presidente do Insper. Cerca de 150 pessoas compareceram ao evento.

Cenário de crise

“A crise é algo inesperado. Gera incerteza e desconforto, além de ter um resultado totalmente imprevisível. Em compensação, traz oportunidades, evolução de aprendizado e a chance de mudar estrategicamente para crescer e desenvolver vantagens competitivas”, afirmou Mammana. De acordo com o palestrante, nos últimos 25 anos, o mundo passou por 160 crises do gênero, algumas de grande impacto e outras mais brandas. Entre elas destaca-se uma recente, ocorrida entre 2008 e 2009, que se deu a partir de uma sucessão de falências de instituições financeiras nos Estados Unidos e na Europa.

Apontadas como uma consequência do próprio sistema capitalista, a dinâmica das crises econômicas foi comparada por Mammana ao jogo de cartas rouba-monte. “Em meio à crise, é mais viável que alguém que esteja em situação desfavorável melhore de posição. Já quem está muito acomodado acaba caindo”, explicou.

Durante o evento, Mammana e Lisboa mostraram que as crises econômicas despontam ao longo de um período dividido em quatro etapas: equilíbrio econômico, no qual há um momento de racionalidade e os agentes econômicos estão funcionando bem; crescimento econômico, quando ocorre a euforia em um cenário em que tudo dá certo; crise econômica, quando há uma quebra do paradigma que estava funcionando anteriormente; e, finalmente, crise financeira sistêmica, que pode ocasionar na quebra de bancos e acarretar em colapso e pânico total da sociedade. “Quando chegamos às duas fases finais, a tendência é tentar voltar para as duas primeiras”, comentou Mammana.

Em meio a esse cenário, as pessoas tendem a assumir dois tipos de perfis: incumbent ou attacker. O primeiro identifica aqueles que não funcionam diante de um terreno incerto. Eles são “pé no chão” e precisam ter uma projeção do que vai acontecer. Já o segundo grupo vive com a expectativa de surpresas – e até gosta da crise. “Reagir de uma maneira diferente, entretanto, não quer dizer que os incumbent não tenham chance de vencer nesse momento. Eles têm, mas é fato que a crise acaba propiciando mais oportunidades para quem é mais criativo. E tem muita gente boa no mercado hoje. Talvez essa seja uma forma do Brasil se destacar: investindo no novo”, afirmou Mammana.

No Brasil

Segundo Lisboa, o Brasil vive uma recessão de 4% desde 2015 e, provavelmente, deve repetir essa performance em 2016. “Nosso maior problema não foi a crise, mas a reação de negá-la por algum tempo, de criar mecanismos para garantir a expansão da economia e não fazer o ajuste. Isso acabou gerando – somado a outras questões – o cenário que vivemos hoje. É curioso como uma reação equivocada em momentos difíceis pode tornar o problema várias vezes maior”, disse. O presidente do Insper ainda comparou a situação econômica atual à de 1974. À época, com o fim do chamado “milagre econômico”, o país viu os empréstimos estrangeiros se tornarem escassos e o preço do petróleo aumentar significativamente. “O mundo passou por alguns anos de dificuldade, se acertou e voltou a crescer. O Brasil não”, afirmou.

Em comparação com as últimas crises vividas pelo país, Mammana concluiu que, em média, levamos cerca de três anos e dois meses para nos recuperarmos. Porém, como cada período tem comportamentos distintos, o número pode mudar. “Essa é apenas uma reflexão sobre o histórico brasileiro. Se a atual crise vai durar esse tempo ou não, é difícil dizer”, ressaltou o sócio da consultoria Doxa Partners. Vale lembrar que o Brasil já passou por 10 crises históricas e uma das mais profundas perdurou durante seis anos.

Oportunidades

Reveses à parte, tanto Mammana quanto Lisboa acreditam que é possível apostar e se dar bem mesmo diante da retração da economia. Para isso, no entanto, é preciso colocar as ideias em prática e ser criativo. “A gente sempre acha que um grupo com maior poderio de mercado já pensou no nosso projeto e, por conta disso, deixamos de investir nele. Eu digo para vocês: não é assim”, comentou Mammana. “Esqueça a crise. Deixe-a para os pessimistas, que vão ficar chorando e deixarão de se mexer. De repente é hora de vender lenço para eles. Quem for mais ágil é que se dará bem, pois sempre há oportunidade para quem observa o cenário por outro ângulo”, acrescenta.

Durante o evento 2016 – Cenário Econômico: Oportunidades na Crise, foi revelado ainda que as três melhores áreas para investir hoje no Brasil são: bens de consumo, serviços de saúde e mudanças estruturais – por exemplo, a população de idosos vai aumentar no país, então esta é uma boa oportunidade.

Em relação aos setores, Mammana usou como referência uma média das três últimas crises brasileiras, fez um ranking e verificou que Energy, Consumer Staples e Materials foram os menos impactados. “É claro que, conforme o período, o comportamento muda. Seria bom se pudéssemos montar um sistema para saber em que lugar investir uma graninha para aproveitar o momento de crise e a saída dela. Não é assim, mas dá para arriscar”, disse.

Entre as ideias expostas para explorar nos momentos de crise estão: tomar a decisão de investimento de maneira correta, aumentar eficiência e produtividade, focar no novo consumidor pós-crise (quem saiu dela já queimou a mão no crédito e vai voltar diferente), pensar nos mercados externos (as empresas que mais acertam do ponto de vista estratégico são aquelas que sempre têm um pezinho no mercado externo), apostar na consolidação (compra e venda na crise) e procurar pessoas qualificadas.

Outra dica de Mammana é deixar de usar o exterior como base. Por mais que o brasileiro trabalhe o mesmo número de horas que um norte-americano, a renda é alta, mas a produtividade é baixa. Isso porque a infraestrutura é pior. “Vamos parar de ficar pensando que o Brasil está bom porque a soja está em um momento favorável ou porque o dólar fez isso ou aquilo. Todo dia a gente tem que pensar: ‘o que eu faço melhor do que os que estão lá fora?’. Esse pensamento é o que leva ao efeito de produtividade que, no final, traz o resultado positivo para você”, afirmou. As oportunidades, portanto, estão à frente de todos. Basta saber aproveitá-las da melhor maneira.

O Ajuste Inevitável

Nosso presidente, Marcos Lisboa escreve com os economistas Samuel Pessôa e Mansueto Almeida uma análise sobre os desafios que o país está enfrentando para reequilibrar as contas públicas.

Os autores consideram que a crise atual não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos; em que pesem os equívocos do atual governo, os problemas são anteriores. A trajetória de aumento dos gastos públicos é insustentável e exigirá um ajuste maior, sob risco de um desastre econômico.

Leia texto publicado na íntegra na Folha de S. Paulo:

O debate econômico no Brasil tem sido dominado pelo ajuste fiscal e as suas consequências. A deterioração das contas públicas. A inflação elevada e a desaceleração da atividade econômica induziram a profunda mudança da política econômica que vinha sendo adotada desde a crise de 2009.

Ao contrário da visão dominante, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural para permitir a retomada do crescimento. As medidas para viabilizar um maior superávit primário neste ano não superam os graves desafios do país, apenas adiam o enfrentamento dos problemas, que se tornam ainda mais graves.

“Além dos problemas de curto prazo, existe um desequilíbrio estrutural; desde 1991, a despesa pública no Brasil tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional”

Certamente, ocorreu um grave descontrole dos gastos públicos a partir de 2009. Para além dos problemas de curto prazo, porém, existe um desequilíbrio estrutural. Desde 1991, a despesa pública tem crescido a uma taxa Maior do que a renda nacional.

Diversas normas legais que regulam as politicas públicas, da concessão de benefícios, como no caso da Previdência, aos recursos alocados em áreas especificas, como saúde e educação, têm como resultado o alto crescimento dos gastos, implicando a necessidade de aumento da carga tributária, onerando a produção e prejudicando a geração de emprego – além de alimentar a ameaça de aguda crise macroeconômica.

Essa ameaça não será superada com medidas de curto prazo, pois requer reformas estruturais que interrompam a trajetória de crescimento do gasto maior do que o da renda. O Brasil já apresenta uma carga tributária bem mais elevada do que a grande maioria dos países emergentes. Porém, a trajetória prevista para diversas despesas nos próximos anos requer novos e expressivos aumentos dos tributos com o objetivo de evitar o crescimento da divida e a possibilidade de insolvência fiscal.

Como quantificaremos neste artigo, os valores requeri dos são várias vezes maiores do que os que têm sido propostos para o ajuste deste ano.

Desde a estabilização da economia, em 1994, o país têm enfrentado crises econômicas, como em 1999 e 2003. Nessas duas ocasiões, após um ajuste relativamente curto, a economia retomou uma trajetória de crescimento, precocemente interrompida no primeiro caso pela crise da energia de 2001.

AINDA PIOR

A crise atual, no entanto, é mais severa. O esforço fiscal necessário para corrigir os desequilíbrios no curto prazo é comparável ao de 1999, porém, as condições de contorno são bem mais graves. 0 aumento da carga tributária nos últimos 15 anos implica maiores custos sociais e econômicos de novos aumentos nos impostos e prejudica a retomada do crescimento em um país de renda média, porém com o ônus tributário de uma nação desenvolvida. A trajetória do gasto público para os próximos anos indica problemas ainda maiores.

A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014, enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%.

Nesses 23 anos, o setor público apropriou-se de 45% do crescimento da renda nacional para financiar seus gastos, incluindo programas de transferência de renda e demais políticas públicas. Esse fone aumento da receita foi concomitante ao crescimento da despesa primária, excluindo transferências para Estados e municípios, que desde 1991 aumentaram em nove pontos percentuais a sua participação no PIB.

A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais – incluindo aposentadorias. Porém, essa impressionante elevação dos gastos anuais de quase R$500 bilhões, entre 1991 e 2014, não resultou em equivalente melhora na qualidade das políticas públicas, como em saúde e em educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis.

Alguns programas sociais efetivos, como o Bolsa Família, são relativamente baratos (0,5% do Pll3) e pouco relevantes para explicar o aumento das despesas. Os gastos com Previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais do PIB entre 1991 e 2014, sendo particularmente preocupantes pelo aumento esperado nos próximos anos. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres ocorre aos 52 anos de idade, e para homens, aos 54 anos – patamares significativamente inferiores aos verificados na grande maioria dos países.

Nessas condições, o aumento da expectativa de vida aumenta o período de fruição da aposentadoria, resultando em maiores gastos públicos. Além disso, as normas para diversos benefícios, como a pensão por viuvez, permitem que pessoas jovens se aposentem com renda integral, de forma também bastante distinta da observada em outras nações.

Há alguns anos assistimos ao fim do bônus demográfico. O aumento do número de idosos ainda será, nos próximos anos, amenizado pela entrada de jovens no mercado de trabalho.

No entanto, os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os idosos a uma taxa quatro vezes maior – o que dobrará sua participação na população total nos próximos trinta anos.

Como cada idoso custa aproximadamente o dobro do que uma criança na escola, o quadro torna-se mais dramático. Ponderada pelo custo de cada grupo, a dinâmica demográfica tem acarretado aumento do gasto público há mais de uma década. O que se economiza com os jovens que entram no mercado de trabalho é mais do que compensado com os gastos crescentes com os adultos que se aposentam, levando à necessidade de novos ajustes fiscais no futuro.

Segundo estimativas oficiais, o gasto do INSS deverá aumentar de 7,14% do PIB, em 2014, para 7,87% em 2018, atingindo 8,67% em 2030 e 12,63% em 2050 -a menos que as regras sejam revistas. A recente aprovação pelo Congresso de mudanças no fator previdenciário e no universo dos beneficiados pela correção do salário mínimo ocasionará um crescimento adicional da despesa da Previdência de pelo menos 0,3 pontos percentuais do PIB de 2019 a 2022, caso a economia cresça 2% ao ano.

Para agravar o quadro, também foram aprovadas regras que demandam despesas ainda maiores nos próximos anos. O gasto com saúde foi vinculado a 15% da Receita Corrente Liquida da União (RCL), enquanto o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que os gastos na área deverão aumentar para 10% do NB até 2022.

A soma dos aumentos previstos dos gastos com Previdência, educação e saúde totaliza 6% do PII3 até 2030 (1,5% INSS, 3,5% educação e 1% saúde), o que representa 0,38 pontos percentuais a mais do PIB por ano, sem considerar o impacto da mudança do fator previdenciário e da expansão dos beneficiados pelo reajuste do salário mínimo. As despesas públicas anuais serão FLS 300 bilhões maiores em 2030, o que representa uma elevação de RS 20 bilhões por ano.

Para ilustrar a dimensão do desafio, as propostas de contenção das despesas com pensão por viu vez, abono salarial e seguro desemprego, enviadas pelo governo em dezembro de 2014, previam uma economia de pouco mais de R$ 18 bilhões por ano. A CPMF, no seu auge em 2007, arrecadava R$ 80 bilhões ou 1,5% do PIB, enquanto as propostas de imposto sobre grandes fortunas estimam um potencial de arrecadação entre RS 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano. Portanto, o aumento previsto dos gastos públicos anuais até 2030 requer que todo ano sejam aprovadas novas medidas de contenção de despesas equivalentes às enviadas em dezembro, ou uma nova CPMF a cada governo, ou de dois a três novos impostos sobre grandes fortunas a cada ano!

“A piora do mercado de trabalho e o desajuste das finanças públicas prejudicam os ganhos sociais da década de 2000; a desigualdade de renda parou de cair desde 2011”

Desde 1994, o crescimento da despesa pública foi compensado pela expansão da carga tributária.

Nos anos 1990, esse aumento decorreu da introdução de novos tributos, como a Cofins, além dos beneficies da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na década de 2000, diversos fatores permitiram o maior crescimento econômico e uma elevação ainda maior da arrecadação tributária. Entre eles, a estabilidade macroeconômica, os ganhos de produtividade em diversos setores, como agronegócio e serviços, as reformas no mercado de crédito e a expansão da economia mundial.

Naquele período, a dinâmica da receita recorrente da União apresentou comportamento extraordinário, crescendo, em termos reais, pouco mais de 7% ao ano – em parte como consequência da maior formalização da força de trabalho, que resultou no crescimento real da receita da Previdência.

Esse aumento significativo cessou desde 2011. Nos últimos quatro anos, a receita recorrente cresceu apenas 1,5% ao ano, aproximadamente o mesmo que o PIB. A despesa do governo central, no entanto, manteve seu ritmo acelerado de crescimento, de 5,4% acima da inflação, resultando no desequilíbrio fiscal dos últimos anos.

DESEQUILÍBRIO

A normalização do crescimento da receita nesta década e a manutenção do crescimento acelerado da despesa produziram o grave desajuste das contas públicas. Os 12 anos de comportamento extraordinário da receita parecem ter entorpecido a sociedade, os políticos e os formuladores da política econômica. Preservamos um Estado que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego.

Além dos problemas estruturais, o gasto público nos últimos anos foi agravado pela política econômica e a concessão de subsídios e benefícios, nem sempre transparentes no Orçamento, em muitos casos obrigações futuras não registradas como dívidas.

No início de 2015, os subsídios concedidos e não pagos pelo Tesouro eram de R$ 52 billiões, incluindo os oferecidos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que de acordo com a portaria 357 (outubro de 2012) da Fazenda somente seriam considerados devidos dois anos depois de concedidos.

Começamos 2015 com um deficit de RS 150 bilhões, que corresponde ao montante necessário para estabilizar a relação dívida/ PIB. A dinâmica do gasto indica a necessidade de um ajuste pelo menos duas vezes maior até 2030 – sem contar os mais de R$ 50 bilhões de subsídios já concedidos e ainda não pagos. Por outro lado, o aumento de receita gerado pelas medidas adotadas neste ano não chega a R$ 49 bilhões.

O governo se comprometeu a estabilizar a dívida pública como fração do PIB até 2016. Infelizmente estamos ainda distantes do ajuste prometido.

“Prometemos mais do que temos e deixamos para as próximas gerações as contas a serem pagas; porém o futuro tem o inconveniente hábito de se tornar presente”

No decreto de contingenciamento, o governo esperava um crescimento líquido da receita real de 5,6%. No entanto, nestes primeiros meses, registrou-se queda real de 3% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Por sua vez, as despesas com custeio continuam a subir mais de 4% em termos reais (descontada a inflação) na comparação com o mesmo período do ano anterior. Mesmo se o custeio (sem Previdência) não aumentasse e o governo cortasse R$ 30 bilhões do investimento previsto, faltariam ainda R$ 56 bilhões para o ajuste prometido para 2015.

A opção pelo corte dos investimentos decorre da rigidez das contas públicas. As despesas discricionárias somam pouco mais de RI 180 bilhões. Quase 70%, porém, são despesas com saúde e educação, que podem ser adiadas no curto prazo, mas não reduzidas de forma sistemática, a menos que ocorra uma reforma da legislação.

O déficit de mais de R$ 30 bilhões de 2014, o crescimento obrigatório das despesas públicas, de cerca de R$ 70 bilhões, e as dívidas com subsídios, que, ano passado, somaram mais de R$ 50 bilhões, superam em três vezes o aumento da receita previsto no ajuste fiscal. Um superávit primário em 2015 com base em receitas extraordinárias, a venda de ativos e o refinanciamento de dívidas tributárias, não contribuirá para o equilíbrio sustentável das contas públicas.

O corte dos investimentos reduz parcialmente o déficit em 2015. Mas em 2016 não haverá investimentos relevantes para serem cortados. Como será feito o ajuste fiscal nos próximos anos? Ou seja, a correção cos desequilíbrios recentes é essencial para evitar, no curto prazo, uma crise aguda. No entanto, não será suficiente para manter um equilíbrio sustentável – tendo em vista a atual trajetória de aumento do gasto.

DESENFREADO

O grave problema fiscal do Brasil reflete a concessão desenfreada de benefícios incompatíveis com a renda nacional. Prometemos mais do que temos, adiando o enfrentamento das restrições existentes. Deixamos para as próximas gerações as contas a serem pagas, porém o futuro tem o inconveniente hábito de se tornar presente.

Um setor público com obrigação crescente de gastos em um país com baixo crescimento econômico significa o risco de insolvência fiscal nos próximos anos, resultando em maior taxa de inflação estrutural e em taxas de juros possivelmente ainda mais elevadas.

A menos que uma agenda extensa de reformas seja iniciada, com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, o Brasil estará condenado, na melhor das hipóteses, a uma longa estagnação. Essa agenda deve enfrentar o desequilíbrio de uma despesa que cresce acima da receita, de um setor público que concede benefícios incompatíveis com o nosso estágio de desenvolvimento – como as aposentadorias precoces. Um país que se tornou velho antes de se tornar desenvolvido e que desperdiçou o seu bônus demográfico.

O ajuste macroeconômico, porém, é apenas parte da agenda necessária.

A reação do governo à crise de 2008 agravou ainda mais os nossos problemas. Prometia-se superar os desafios da crise externa com a concessão de estímulos e incentivos adicionais para a produção doméstica, como créditos subsidiados e medidas de proteção para setores selecionados Esperava-se que os estímulos ao consumo e ao investimento permitissem um maior crescimento econômico e garantissem os recursos para financiar a expansão do gasto público.

“Sem uma agenda extensa de reformas, com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, estaremos condenados, na melhor hipótese, a uma longa estagnação”

Ao invés de maior crescimento, no entanto, ocorreu o inverso: a desaceleração da atividade econômica, com estagnação em 2014 e recessão em 2015, além do aumento do endividamento, a piora das contas públicas e o enorme déficit nas contas externas.

As seguidas intervenções setoriais prejudicaram diversas atividades econômicas e comprometeram o crescimento da produtividade e a capacidade de investimento das empresas.

A alteração do marco regulatório do pré-sal; a intervenção no setor elétrico; o controle do preço dos combustíveis e seu impacto negativo sobre os setores sucroalcooleiro e de óleo e gás; as regras de conteúdo nacional; a proteção do setor automotivo; a tentativa de recriar a indústria naval pela terceira vez desde 1950; e a concessão de subsídios e proteções a empresas privadas agravaram o quadro fiscal e prejudicaram o crescimento da produtividade.

Essas políticas resultaram em benefícios para alguns grupos de interesse, mas não em ganhos sociais ou expansão do investimento, e colaboraram para a estagnação da economia nos últimos anos.

A concessão de benefícios setoriais aumentou as distorções da estrutura tributária, prejudicando o setor produtivo e o crescimento econômico. A multiplicidade de regimes tributários e a complexidade da legislação, com diversas ambiguidades sobre os requisitos legais, resultam no grande contencioso que onera o setor produtivo e no elevado custo para cumprir as obrigações tributária, significativamente maior do que em outros países – penalizando a produção.

Por isso mesmo, um ajuste baseado em medidas que prejudiquem ainda mais a produtividade e a eficiência deve ser evitado, sendo preferível apenas ao não ajuste e ao risco de uma crise aguda.

A agenda para a retomada do crescimento passa pela simplificação da estrutura tributária, a uniformização das regras para os diversos setores e a adoção de critérios que reduzam a ambiguidade normativa. No entanto, normas que garantam o tratamento homogêneo para os diversos setores implicam perda de benefícios e privilégios – e encontram resistência dos grupos de interesse.

A mesma dificuldade se observa na reforma de diversas intervenções protecionistas adotadas nos últimos seis anos, que aumentaram a complexidade institucional, a burocracia e os custos para o acesso a tecnologias mais eficientes – caso das restrições ao comércio exterior e das regras de conteúdo nacional.

A maior proteção para alguns gera perda de produtividade para os demais, que foram obrigados a comprar bens de capital ou insumos mais caros ou menos eficientes, e maiores preços para o consumidor final. Apesar do prejuízo para o restante da sociedade decorrente dessas medidas, a sua revisão enfrenta a resistência dos setores beneficiados.

A complexidade institucional prejudica o ambiente de negócios, dificultando atividades comezinhas do setor produtivo, da importação de bens ao investimento em infraestrutura, passando pelo pagamento de tributos.

As restrições ao comércio exterior comprometem a competição e o acesso a tecnologias mais eficientes disponíveis em outros países, prejudicando a produtividade e a inserção do país nas cadeias internacionais de produção.

A produtividade total dos fatores, que mede a capacidade de produzir e gerar renda com a mesma quantidade de insumos cresceu 1,6% ao ano na década de 2000, mas estagnou nos últimos quatro anos. Menor aumento de produtividade significa menor capacidade de crescimento sustentável e de geração de renda.

Políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que acompanhadas de metas de desempenho e avaliação cuidadosa dos seus resultados, e a sua revisão em caso de fracasso. No entanto, a expansão disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de resultados, resulta apenas em privilégios privados, sem a contrapartida de maior crescimento econômico e geração de empregos.

TIGRE TROPICAL

O aumento da corrupção é somente mais um dos efeitos colaterais da tentativa fracassada de tropicalizar o modelo de desenvolvimento do leste asiático, sem a escolaridade, as elevadas taxas de poupança, e, principalmente, os mecanismos de controle e qualidade na implantação das políticas públicas. Desde a crise de 2008, a desaceleração da economia mundial reduziu as taxas de crescimento das principais economias. No caso do Brasil, no entanto, essa redução foi maior do que na grande maioria dos emergentes.

A política fiscal expansionista adotada nos últimos seis anos e a complacência com taxas elevadas de inflação resultaram em desequilíbrio macroeconômico crescente, agravado pela queda da produtividade e a intervenção pública equivocada em diversos setores. A desaceleração da atividade econômica resultou na menor geração de renda e, mais recentemente, na menor geração do emprego.

A piora do mercado de trabalho e o desajuste das finanças públicas prejudicam os ganhos sociais da década de 2000. A desigualdade de renda parou de cair desde 2011, houve aumento do número de famílias na extrema pobreza e as perspectivas para os próximos anos são de maior deterioração.

Caso o governo consiga evitar a crise aguda decorrente do descontrole fiscal dos últimos anos, restará a extensa e difícil agenda de retomada do crescimento, que passa pelo reconhecimento de que nos tomamos um país que prometeu mais a diversos grupos sociais do que é capaz de entregar, com uma tendência de elevação da despesa pública maior do que a da renda, e que adotou uma estratégia desenvolvimentista fracassada, cuja consequência foi a queda da produtividade e da expansão da economia.

As restrições existem e arcamos com o custo das escolhas fáceis, porém incompetentes. As medidas que anunciavam proteger o crescimento ecoam as que prometeram proteger a indústria nacional. O resultado tem sido o inverso do prometido: recessão prolongada na economia, enquanto a indústria, beneficiada por medidas de proteção e incentivos que há muito demandava, definha.

Para um país que vivencia a escassez de insumos básicos, como energia e água, o custo social do populismo que nega as restrições não deve surpreender. O ajuste é inevitável. Ele pode ser realizado de forma transparente, respeitados os procedimentos legislativos, com escolhas difíceis sobre os benefícios a serem mantidos e os que devem ser revistos, ou, de forma pior, como consequência de uma crise mais aguda.

Fonte: autores (via Folha de S. Paulo – Ilustríssima – 20/07/2015)

Este artigo é a primeira versão do prefácio do e-book resultante do seminário O Desafio Fiscal do Brasil, realizado no Insper em maio/2015.

Ministro da Fazenda não é garantia

Existe uma natural ansiedade acerca da escolha do próximo ministro da Fazenda. Em que medida o governo será coerente com o discurso da campanha ou, ao contrário, fará a opção por um severo ajuste fiscal em decorrência dos graves desafios da economia brasileira?

Desanimando os mais esperançosos, a escolha do ministro será insuficiente para uma mudança de rumo. Os números disponíveis e as restrições legais justificam o ceticismo.

O resultado das contas públicas neste ano está negativo, quando se exclui o pagamento de juros e as receitas extraordinárias. Estabilizar a dívida pública, porém, requer um resultado positivo de cerca de 3% do Produto Interno Bruto.

Para se ter uma noção do desafio, apenas em dois anos desde o Plano Real, 1999 e 2003, ocorreu redução dos gastos públicos, e o ajuste foi de 0,5% do PIB.

Quem viveu aqueles dois anos sabe da dificuldade decorrente de uma redução das despesas que, em valores atuais, foi de cerca de R$ 25 bilhões. Cumprir a meta prevista em lei de 2,5% para 2015 requer um ajuste muito maior, perto de R$ 150 bilhões.

Agravando o quadro atual, o Executivo dispunha, em 1999 e 2003, de instrumentos para fazer o ajuste. Infelizmente, esse não é o caso no momento. Os gastos discricionários, aqueles que podem ser realizados por decisão do Executivo, somam apenas 2% do PIB e incluem todos os investimentos federais, o programa Minha Casa, Minha Vida, e muitas despesas essenciais. Os demais gastos são determinados por lei.

Um governo menos refém do discurso populista poderia rever algumas despesas surpreendentes, como os gastos com pensão por morte, muito superiores aos observados em países desenvolvidos, que apresentam maior parcela de população idosa. Poderia também reverter os benefícios ao “andar de cima”, como os subsídios do BNDES e as desonerações tributárias a setores selecionados.

O próximo governo, porém, elegeu-se demonizando a discussão sobre ajuste fiscal e a revisão de gastos públicos. Caso seja coerente com o que defendeu na campanha, não poderá revê-los e reduzir o crescimento da despesa pública.

Resta a irresponsabilidade e a postergação do ajuste necessário, com custos sociais ainda maiores para os próximos anos, como o maior endividamento público ou o aumento significativo dos impostos.

Existe a alternativa de retratação do compromisso de campanha de manter os gastos públicos, com severos custos políticos, além da necessidade de medidas legislativas. A atual agenda no Congresso Nacional, no entanto, parece dominada por medidas que ampliam os gastos públicos, indo na contramão do ajuste necessário.

O enfrentamento do grave quadro fiscal requer um governo que reconheça as dificuldades e viabilize politicamente as reformas necessárias para a sua superação, e não apenas que atribua os problemas à crise externa e a uma temporária baixa confiança do setor privado.

A baixa confiança é consequência dos problemas, e não a sua causa. Ela requer uma agenda de governo, e não apenas um novo ministro da Fazenda. Aumentar a taxa básica de juros, por um lado, e dar maiores subsídios para o “andar de cima”, por outro, é reproduzir a esquizofrenia dos últimos anos.

A deterioração das contas públicas tem um impacto significativo sobre a economia, como inflação elevada, maiores taxas de juros, menor crescimento, além do risco de crise nas contas externas, agravando a perspectiva para 2015.

O discurso da campanha eleitoral colaborou com a eleição da presidente. Infelizmente, pode, da mesma maneira, ter derrotado o próximo governo.

Publicado na Folha de S. Paulo em 03/11/2014.