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Regulamentação do lobby é solução para poder público e setor privado

A prática do lobby pode ser saudável para o Poder Público e para o setor privado se realizada de forma transparente e regularizada. Essa é a ideia central do livro Lobby Desvendado: Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo, organizado por Milton Seligman, coordenador do Programa de Cursos em Gestão e Políticas Públicas do Insper e ex-ministro da Justiça, e pelo jornalista Fernando Mello.

A obra tem prefácio do presidente do Insper, Marcos Lisboa, e conta com autores de relevância nacional como Aldo Musacchio, Anna Prusa, Nelson Jobim, Joel Velasco, Mateus Affonso Bandeira, Mattew M. Taylor, Paulo Sotero, Nelson Jobim, Luciano Inácio de Souza e Alana Rizzo, além dos professores do Insper, João Manoel Pinho de Mello e Sérgio Lazzarini.

O lobby, ao contrário do que muitos pensam, não é uma atividade ilegal e não é sinônimo de corrupção, tendo inclusive regras claras de atuação em alguns países, como os Estados Unidos. Tem como objetivo debater propostas que sejam de interesse de um grupo econômico privado com os poderes públicos, exercendo influência para que seus interesses sejam atendidos, podendo ser por meio de regulamentação ou mudanças de leis e não por meio de pagamento de propina, como acontece nos casos de corrupção.

“É importante lembrar que 88% dos empregos brasileiros estão no setor privado. Então é essencial que as empresas negociem seus interesses frente ao setor público”, analisa Seligman.

Projeto de lei

No fim de fevereiro deste ano, o governo finalmente reconheceu o lobby como profissão e, no dia 20 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em pauta o Projeto de Lei 1.202/07, que visa regulamentar a atividade no Brasil.

Atualmente, há no País pelo menos 4 mil lobistas, segundo estimativa da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Há registros sobre a atividade no Brasil desde 1940, mas só na década de 1990 a regulamentação começou a ser discutida.

Para Seligman, uma boa relação entre poder público e setor privado é importante para o desenvolvimento do Brasil. O professor defende que a regulamentação traz mais transparência para esse tipo de prática, desassociando-a da corrupção.

O primeiro passo para regularizar o lobby é a transparência. É essencial que os lobistas reportem suas atividades às autoridades, como acontece nos Estados Unidos. “Quem você é, para quem você trabalha e quanto recebe. Essa é a chave para trazer mais transparência para a prática”, defende Paulo Sotero, um dos autores do livro e diretor do Brazil Center no Woodrow Wilson Center, instituição de estudos de geopolítica.

Outro autor participante do livro, o ex-ministro do STF Nelson Jobim defende que cabe ao parlamento definir primeiro o que será proibido na prática do lobby. “Tudo o que for da atividade pública pode ser objeto de lobby”, pontua.

Em debate

É um consenso entre os participantes do livro que a regulamentação do lobby é um grande passo para o fim da corrupção, pois a transparência encareceria as transações clandestinas. Vale reforçar que é uma atividade legítima desde que não envolva condutas criminosas previstas no Código Penal, como pagamento de agentes públicos, oferta de vantagens ou uso de sua influência sobre esses agentes.

O lançamento do livro Lobby Desvendado: Democracia, Políticas Públicas e Corrupção no Brasil Contemporâneo aconteceu no Insper, no último dia 20, com um debate que reuniu alguns dos autores da obra, convidados e alunos da escola, sob mediação dos professores do Insper Milton Seligman, Carlos Melo e Sérgio Lazarini.

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Revolução tecnológica na indústria aponta caminhos para o crescimento econômico do Brasil

Se no fim do século XVIII as máquinas a vapor revolucionaram o mundo, agora é a vez da tecnologia cibernética transformar a indústria. O movimento é chamado pelos economistas de 4ª Revolução Industrial e garante mudanças radicais no modo de produzir e consumir.

A tendência é de automatização total das fábricas através da tecnologia robótica e cibernética, com isso setores como Financeiro e Agronegócios já avançam no Brasil. Exemplo claro é o mercado financeiro. Bancos e empresas estão trabalhando cada vez menos dentro de agências e escritórios e estão apostando em espaços digitais.

“A revolução não se limita à evolução dos meios, mas também daquilo que é produzido. O produto ganha qualidade. Além de reduzir custo, a evolução digital tem impacto direto no valor e qualidade do produto”, defende Humberto Pereira, vice-presidente de Engenharia da Embraer.

Outro exemplo, segundo o engenheiro, é a troca do aplique manual de rebites em aeronaves por robôs e máquinas. A medida substitui uma atividade humana que poderia causar falha grave e agrega valor ao produto, justamente por aumentar a segurança.

Por sua capacidade transformadora, o nome do movimento faz referência às três revoluções industriais já conhecidas. A primeira, no fim do século XVIII, substituiu a produção manual pela mecanizada. A segunda, no século seguinte, trouxe a eletricidade, que permitiu a produção em massa. A terceira se deu a partir da chegada da tecnologia da informação e das telecomunicações.

Produtividade no campo

A agricultura também demonstra grande avanço tecnológico. Recursos que até pouco tempo eram vistos como futuristas, hoje são usados de forma regular dentro do setor. Como é o caso do uso de drones e imagens de satélites em grandes produções rurais, com o intuito de potencializar investimentos e garantir melhores resultados de produção.

Para Mariana Vasconcelos, fundadora da Agrosmart, a agricultura está passando pelo processo de digitalização, porque é necessário para o avanço da produtividade. “Vivemos em um cenário de necessidade do aumento de produção de alimentos. Isso faz com que a agricultura entre em uma agenda de preocupação global. Estamos deixando de ser exportadores de agricultura para sermos exportadores de tecnologia”, defende.

Essa startup é exemplo de tecnologia no campo que está sendo exportada – a empresa atua na América Latina. A plataforma da empresa usa sensores e imagens de satélite para sugerir ações, como tempo de irrigação, previsão do tempo mais precisa e melhor momento para aplicação de insumos para os agricultores. “É a digitalização da tomada de decisão dentro do campo”, conclui Mariana.

Situação no Brasil

Países mais desenvolvidos, como Japão, Alemanha e Estados Unidos, adotam medidas tecnológicas inovadoras dentro da indústria com maior rapidez e eficiência. Isso significa que a 4ª Revolução Industrial beneficia também a relação internacional entre as grandes potências e, se isolar de um movimento global, é um problema para a economia de qualquer país.

“A revolução digital é decisiva para o futuro do Brasil. No entanto, ainda estamos muito atrasados no debate e na implementação em comparação ao que estamos vendo no resto do mundo”, alerta Octavio de Barros, co-fundador e sócio da Quantum4, empresa voltada para soluções tecnológicas.

É consenso que a nova Revolução Industrial é o caminho para uma economia mais forte e consistente. Aumento de produtividade e redução de custos são desafios enfrentados por todos os setores da indústria e uma revolução tecnológica pode trazer novas perspectivas para a economia.

Nesse sentido, é urgente que o Brasil entre em uma agenda de futuro para implementar novas tecnologias. Para os especialistas, as reformas da Previdência e do Trabalho ajudariam a implementar novas tecnologias e entrar no circuito da 4ª Revolução Industrial.

“Hoje, o Panamá e o Chile são mais ricos que o Brasil. Nós resolvemos ficar para trás. Entramos em uma agenda absolutamente equivocada a partir do final dos anos 2000. É surpreendente que essa agenda já tinha fracassado na década de 1950 e resultou em uma década e meia perdida para a economia”, comentou Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Tema em debate

Para fomentar o debate sobre a nova revolução industrial, o Insper sediou o encontro “O Brasil e os Desafios da 4ª Revolução Industrial: a Economia Política do Futuro”.

O evento faz parte da série Diálogos Estratégicos e foi promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O painel “Haverá uma 4ª Revolução Industrial no Brasil? Desafios Políticos e Econômicos” teve a participação de Humberto Pereira, vice-presidente de Engenharia da Embraer, Mariana Vasconcelos, fundadora e CEO da Agrosmart, Octavio de Barros, sócio da Quantum4, Antonio Márcio Buainain, economista e pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com abertura de Marcos Lisboa, presidente do Insper.

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Relatório da OCDE defende reformas econômicas para o desenvolvimento do Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou no final de fevereiro, o Relatório Econômico OCDE Brasil, no qual aponta para diversas reformas econômicas que aumentariam o PIB brasileiro em 20% nos próximos 15 anos, ou seja, um crescimento de 1,4% a mais por ano. Entre as mudanças divulgadas, destacam-se as reformas da Previdência, Trabalhista e Tributária.

O documento traça o panorama atual da economia brasileira e a compara com outros países. Ao todo, a OCDE trabalha com dados de 40 países: os 35 que fazem parte da Organização e mais cinco que almejam a entrada no grupo. O Brasil ainda não integra a OCDE, mas já formalizou o pedido de adesão.

“O Brasil vai precisar de uma nova estratégia de crescimento, garantindo que os benefícios do avanço da economia sejam divididos por toda população”, comentou Jens M. Arnold, responsável pela América Latina no Departamento de Economia da OCDE. O economista apresentou e debateu os dados do relatório no evento “Construindo um Brasil mais próspero e inclusivo na visão da OCDE”, organizado pelo Insper no dia 1º de março.

Arnold pontua ainda que há muitos desafios estruturais. “O maior deles é a produtividade, que é muito baixa em comparação com outros países. Sem reformas, sem mudança de rumos, o Brasil não vai conseguir crescer como aconteceu no início do século”, destaca.

Segundo o economista, a reforma da Previdência é essencial para o crescimento econômico e a melhor distribuição de renda no país. “Essa reforma é a oportunidade para o crescimento inclusivo, devido aos benefícios implícitos. 80% dos gastos da Previdência estão com os 60% mais ricos”, afirma Jens M. Arnold.

Um ponto destacado por Jens é o sucesso do Bolsa Família. “É um gasto verdadeiramente progressivo, porque 83% das despesas atingem os 40% mais pobres e o Brasil gasta apenas 0,5% do PIB nesse programa.” Contudo, uma das sugestões é desatrelar os níveis mínimos do benefício ao piso salarial, tendo em vista que 56% dos brasileiros têm rendimento menor que um salário mínimo.

Desigualdade

O forte crescimento e o considerável progresso social das últimas duas décadas fizeram do Brasil umas das principais economias do mundo. No entanto, segundo o relatório, o país continua sendo um dos mais desiguais.

Os dados apresentados revelam que metade da população brasileira tem acesso a 10% do total da renda familiar, enquanto a outra metade tem acesso a 90%. Este panorama coloca mulheres, minorias raciais e jovens em desvantagem. Um exemplo claro está nos salários: homens recebem 50% mais do que as mulheres, uma diferença 10% maior do que na média dos países da OCDE.

“O relatório, por ser comparativo, nos ajuda a examinar o que estamos fazendo de certo e errado. A composição do nosso gasto está errada. Gastamos tanto quanto os países ricos, mas gastamos errado”, defende Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, participante do debate promovido pelo Insper.

Um dado destacado por Almeida é que o sistema público de saúde brasileiro, o SUS, é em tese muito melhor que os países da OCDE, por ser universal, integral e gratuito. No entanto, o secretário aponta que o maior custo de saúde é privado, sendo que a saúde pública representa menos da metade do investimento total com a saúde no Brasil.

O secretário afirma não existir certo ou errado quando o tema é a Reforma da Previdência, mas acredita que a aposentadoria com pouco mais de 50 anos não faz mais sentido. “Se avançarmos no debate da Previdência, avançaremos em vários outros setores”, defende.

Integração com o comércio internacional

Após a apresentação dos dados do relatório da OCDE, o debate no Insper trouxe à tona outras discussões importantes para o cenário político e econômico brasileiro. Para a OCDE, o país tem grande potencial exportador, mas, para isso, precisa de uma maior integração com o comércio internacional. Segundo o relatório, a economia brasileira está isolada das oportunidades globais e da concorrência externa.

“A dificuldade que enfrentamos hoje é fruto de uma política que fracassou em 1950 e fracassou novamente em 2008. O Brasil, durante boa parte de sua história, acreditou que o desenvolvimentismo era o caminho. É só investir que a produtividade vem. Investimos muito e a produtividade não veio”, avalia Marcos Lisboa, presidente do Insper.

“Os países desenvolvidos se especializam e não produzem tudo. Deve-se criar um nicho de mercado. País rico comercializa com país rico. Muita gente grande na OCDE não quer o Brasil lá por conta dos erros do passado. Precisamos recuperar a nossa credibilidade. Temos uma janela de oportunidades e isso envolve sacrifício de todos nós. Aceitar o que a competição tem de bom e o que tem de ruim”, pontua Lisboa.

A OCDE sugere ainda a entrada de bancos privados internacionais no cenário nacional, hoje muito dependente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Reforma Tributária

A ineficácia do atual sistema tributário é uma unanimidade entre os especialistas que participaram do debate.

“O sistema tarifário brasileiro é caótico. Penalizamos bens de capital e matérias primas. Portanto irradiamos custos para todas as demais cadeias produtivas. Isso me parece básico para um país que tem custos muito altos em diversos setores”, defende Pedro Passos, sócio e conselheiro da Natura.

A apresentação dos dados brasileiros fomenta ainda mais a entrada do País na OCDE. Esta adesão traria benefícios para o Brasil, que passaria a debater internacionalmente, através da Organização, com os países mais ricos do mundo.

“Hoje eu estou menos pessimista do que estava há cinco anos. Não existe problema novo no Brasil. Os problemas já estavam aí. Estou menos pessimista, pois estamos debatendo os problemas”, conclui Lisboa.

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Brasil gasta dez vezes mais tempo com a área tributária do que outros países

Os desafios diários enfrentados pelas empresas de todos os portes no Brasil já são conhecidos e vão desde a burocratização na formalização, geração de empregos até a prestação de contas. Quando o assunto é imposto, o país gasta quase duas mil horas calculando e pagando tributos por ano. O levantamento feito pelo Banco Mundial aponta que a média dos demais países é de 206 horas. Isso significa que no Brasil é preciso 245 contadores trabalhando em um dia, enquanto em outros países a dedicação necessária é de 26 profissionais.

Diante deste cenário, a reforma tributária torna-se urgente com uma simplificação do sistema. Para ser considerado um bom sistema tributário é preciso ter simplicidade, neutralidade, transparência e equidade, além de dar pouca margem para sonegação. Especialistas apontam que o Brasil não tem essas características.

“Há uma quantidade de regras diferentes impressionante. Nosso sistema tributário é caótico, confuso e mutante. As interpretações mudam de acordo com as situações. Isso impacta na produtividade de todo o país, porque há um imenso esforço para entender esse sistema e se investe menos com essa insegurança jurídica”, afirmou Marcos Lisboa, presidente do Insper, durante evento realizado no dia 27 de novembro, na instituição.

O palestrante do encontro “Reforma Tributária e Produtividade” foi Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica, que também apontou outras consequências negativas, como redução na competitividade, distorções distributivas e falta de transparência.

“O contribuinte precisa saber quanto está pagando de imposto e, no Brasil, isso é impossível. Não há como saber, na prática, quanto há de tributação em cada produto. O que temos hoje é um programa que apenas estima essa carga tributária e transcreve na nota fiscal”, criticou Appy.

Outro problema apontado por Appy é que o custo é proporcionalmente maior para empresas de menor porte que seguem o regime normal de tributação, dificultando o crescimento dos pequenos negócios. Para o especialista, o caminho é a tributação simplificada com base no valor adicionado e não pelo faturamento.

“Embora seja difícil quantificar o impacto das distorções do sistema sobre a produtividade no país. É preciso ter um olhar atento para essa questão. De nada adianta ter uma proposta boa no papel que não funcione na prática”, mensurou.

Luz no fim do túnel

Appy apresentou uma agenda de trabalho durante sua fala e apontou como solução para o setor de bens e serviços, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é um imposto não cumulativo e que independe da forma de organização da produção.

As distorções no modelo de tributação de bens e serviços são os que mais afetam a produtividade do país. “É um modelo transparente, que tem apenas uma alíquota e não tem qualquer exceção, o que garante o ressarcimento integral e tempestivo dos créditos financeiros”, defendeu Appy.

Cada setor é tributado de uma forma no país, o que muitas vezes obriga as empresas a escolherem uma forma de produção que não é a mais eficiente. Além disso, há os incentivos locais que também interferem na cadeia produtiva. O estado de São Paulo, por exemplo, dá incentivos para frigoríficos e a matéria-prima está em outras regiões, mas mesmo assim a empresa escolhe se instalar em terras paulistas para pagar menos impostos.

O encontro foi organizado pelo Centro de Finanças do Insper e contou com os comentários de João Manoel Pinho de Mello, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda e professor titular da escola.

“Há uma complexidade na tributação federativa e em todos esses regimes. Estimo que temos mais de 35 regimes atualmente e isso é só uma parte do sistema. Estamos indo cada vez pior quando o assunto é produtividade”, finalizou Mello.

 

Secretária do Tesouro defende reforma profunda na Previdência

Para Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, a previdência é uma das principais preocupações do governo e a reforma mais profunda que o país precisa fazer. “Quanto mais demorar para começar, mais profunda terá de ser. Se não fizermos nada, a situação fiscal ficará insustentável”, afirmou no evento “Novos conceitos para a sustentabilidade fiscal e a sua importância para o crescimento de longo prazo”, realizado no Insper no último dia 19.

Vescovi alerta que algo deve ser feito na previdência para que resultados sejam colhidos em longo prazo, porém outras medidas também devem estar entre as prioridades. “É preciso fazer uma reforma estrutural, com uma ampla revisão de cargos, e ter uma agenda de produtividade para promover o crescimento do país. É necessário ter uma gestão e ajustar a máquina pública, avaliando até mesmo se os programas estão cumprindo com seus objetivos”, analisou.

A avaliação da secretária é que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer entre 0,5% e 1% em 2017. Com uma política econômica correta e o avanço na agenda de reformas, que vão de programas sociais até a previdência, o país pode retomar seu crescimento, alcançando e mantendo 3% ao ano.

“O país passa por um momento peculiar e que precisa ser revertido. Se continuarmos avançando nessa mesma direção e mantivermos a disciplina pelos próximos anos, a situação vai melhorar”, observou. A especialista defende que a queda dos juros e a valorização de ativos mostram que ações do governo estão melhorando a economia e que o pior da crise já passou.

Despesas

As despesas obrigatórias e discricionárias foram outros aspectos analisados pela secretária para os participantes. Atualmente, os gastos obrigatórios correspondem a 104% da receita disponível no orçamento, segundo ela.

“Chegamos a um nível de compressão perigoso. Ouso dizer que sempre há espaço para cortar despesas discricionárias que são os investimentos, contas básicas, pagamento de bolsas e outros valores que fazem funcionar a máquina pública”, detalhou.

Em termos de comparação, hoje, o gasto obrigatório é quatro vezes o discricionário. Em 2013, era de 2,8 vezes. Entre as despesas obrigatórias que mais crescem está a Previdência, destacou Vescovi.

Em debate

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez a abertura do evento e também intermediou o debate entre os participantes e a especialista. Lisboa elogiou a qualidade dos dados apresentados por Vescovi.

“Com a atual situação, não temos espaço para escolhas e isso enfraquece o debate democrático”, ponderou. “A sociedade tem que entender nosso desafio para que consigamos corrigir isso. Não há solução fácil”, concluiu a secretária.

 

Quais são os grandes desafios da Educação no Brasil?

Acesso à educação infantil de qualidade, jornada escolar adequada, tecnologia como ferramenta pedagógica para professores, método de ensino e motivação pessoal do aluno são aspectos que impactam na trajetória de um estudante. Entre ressalvas e complementos, os professores Ricardo Paes de Barros, titular da cátedra Instituto Ayrton Senna, e Sergio Firpo, titular da cátedra Instituto Unibanco, participaram de painéis de discussão do evento que apresentou os resultados do estudo “Fatores que influenciam o sucesso escolar na América Latina”, realizados no último dia 29 no Insper.

O estudo é uma análise feita pela consultoria McKinsey & Company a partir de microdados do exame internacional Pisa de 2015, que é organizado pela OCDE a cada três anos. Na última edição, mais de 72 países participaram do exame de aprendizagem.

Marcos Lisboa, presidente do Insper, fez a abertura do encontro, que contou com a participação de mais de 100 profissionais ligados direta e indiretamente à área da Educação de diferentes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

“A formação e o debate são fundamentais, principalmente neste momento de dificuldade que o país está passando. Estamos aqui para servir à Educação, formando as melhores pessoas”, destacou Lisboa.

Mentalidade

A mentalidade de crescimento e o sentimento de pertencimento são pontos importantes na Educação. Mas, o professor Ricardo Paes de Barros fez um alerta durante sua fala sobre o risco de superestimar essas atitudes e ter predições, indicando que é preciso avaliar os efeitos causais.

“Não há dúvidas que os programas socioemocionais têm impacto no aprendizado de matemática, por exemplo. É difícil identificar qual das 15 aptidões desenvolvidas durante um programa é responsável por esse aprendizado. Estamos exigindo das competências socioemocionais o que nunca exigimos da matemática, tentando saber o quanto a álgebra impactou o futuro das pessoas”, apontou.

Apesar da dificuldade em analisar essas competências isoladamente, o professor destacou que, juntas, essas aptidões podem influenciar a realidade de um estudante de baixa renda, dando a ele resiliência, flexibilidade e determinação para persistir em sua trajetória, apesar das adversidades.

“Esses fatores contribuem para que o aluno possa ter alto desempenho, mas também é preciso ter coerência em toda a formação, dentro e fora da sala de aula, e a desigualdade de oportunidade não pode existir”, afirmou o professor.

Tecnologia

Entre tantos questionamentos que surgiram no decorrer do evento, os participantes dos três painéis compartilharam experiências pessoais, apresentaram cases e provocaram a plateia com reflexões. A consultora educacional Ana Lúcia Gazzola foi uma das participantes que aflorou o debate sobre o uso da tecnologia no ambiente escolar.

“É preciso ter foco e prudência. Distribuir um tablet por aluno na escola não resolve, sem antes melhorarmos a monotonia que é o ensino médio no país. Não vamos ser uma Finlândia, sem antes ser um Brasil melhor”, defendeu.

No mesmo painel, o professor Sergio Firpo ponderou os prós e contras do uso da tecnologia nas salas de aula, explicando que escolhas devem ser feitas para essa adoção.

“Os recursos tecnológicos podem causar distração, tendo quer ter supervisão para serem utilizados nas escolas. Mas, a tecnologia também nos dá a oportunidade de fazermos experimentos em tempo real e rapidamente, além de favorecer o trabalho em equipe”, enfatizou.

O caminho defendido por grande parte dos profissionais presentes é repensar a cultura, o método e as ferramentas utilizadas em sala de aula para se alcançar a qualidade no ensino e diminuir a desigualdade educacional, que são os desafios atuais no país.

O evento foi fruto de uma parceria entre Insper, McKinsey & Company e Folha de S. Paulo.

 

Lideranças do meio jurídico debatem cenário fiscal brasileiro

“Crise Fiscal, Planejamento Financeiro Corporativo e Responsabilidade Tributária” foi o tema do primeiro evento que marcou o aniversário de 18 anos do Insper Direito. Realizado em 20 de setembro e conduzido pelo professor Rogério Peres, o encontro debateu as recentes interpretações perpetradas pelas autoridades fiscais e indicou possíveis caminhos para o atual contexto econômico do país. Leonardo Alvim, Paulo Ayres Barreto, Marco Aurélio Greco, José Toledo, Lucilene Prado, Lavínia Junqueira, Gilberto Gomes Bruschi, Cláudia Trindade, Tácio Lacerda Gama, Leandro Cabral e Silva, Guilherme Nostri e Aldo de Paula Junior foram alguns dos importantes nomes do meio jurídico que participaram do evento.

André Camargo, coordenador da pós-graduação lato sensu em Direito, leu uma carta comemorativa na abertura do evento com a mensagem: capacidade, protagonismo e integração. Para o coordenador, as três palavras-chave definem as conquistas da faculdade, de seus profissionais e alunos ao longo desses anos e marcam sua trajetória. São mais de 800 profissionais vindos de quase todos os estados do Brasil formados na escola, que contabiliza ainda 60 livros publicados e 150 eventos realizados.

Economia x Direito

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, fez reflexões provocativas ao falar sobre Economia e Direito. “A falta de conversa é imensamente prejudicial para o país. Esse é um diálogo sempre difícil, porque tem sempre que limpar uma nuvem de ruídos e de vocabulários, que turva a compreensão do que fala um lado e do que fala o outro”, disse.

Lisboa enfatizou que, apesar das diferenças nas atuações e visões, somente através do diálogo é possível contribuir com a retomada do Brasil. Além de um panorama econômico, ele também trouxe exemplos de fatores que impactaram negativamente alguns setores, destacando o distrato no mercado imobiliário.

Leonardo Alvim, procurador-geral adjunto da Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN (Políticas Públicas Tributárias da União), também refletiu sobre o que chamou de “absoluto descompasso entre o que diz o Direito e a Economia” e “as teorias desconexas da realidade econômica”, apontando que há um permanente sentimento de insatisfação em relação à carga tributária no Brasil e a necessidade de rever os benefícios fiscais.

“Existem centenas de benefícios fisicais que a sociedade civil não imagina que existem. A sociedade civil não está minimamente organizada para fazer o controle desse tipo de renúncia fiscal bilionária que acontece diariamente e, muito menos, para fazer o controle da efetividade dessas renúncias”, criticou Alvim.

Lavagem de dinheiro

Os advogados Paulo Ayres Barreto e Marco Aurélio Greco falaram sobre a norma tributária. Ayres explicou sobre a complexidade da legislação brasileira e que o atual cenário é de incerteza, principalmente para o empreendedor. “É fundamental encontrar o caminho que dê segurança jurídica ao empreendedor e possibilidade do Fisco satisfazer o seu crédito legítimo, devido e de direito”, destacou.

Greco fez uma análise sobre o período que o país enfrenta e sobre o papel do advogado ao opinar, recomendar ou co-decidir. O principal ponto de preocupação para o advogado é o crime de lavagem de dinheiro, que precisa ter parâmetros claros e contar com um posicionamento de instituições representativas.

“Estamos em um momento tumultuado e de insegurança, sem definição de conceitos e com criatividade ao último grau. É preciso construir esses critérios para balizar a responsabilidade de todos que atuam na área tributária, como contribuinte ou terceiro, e ter clareza de qual é o limite da nossa profissão. Tudo isso por uma razão muito simples: se não fizermos seremos atropelados”, alertou.

Crédito tributário e governança corporativa

Os professores do Insper Lucilene Prado, José Toledo e Lavínia Junqueira discorreram com o também professor Rogério Peres sobre constituição do crédito tributário, defendendo que é preciso uma simplificação. Lavínia Junqueira explicou que a prática da governança corporativa traz inúmeras vantagens para as empresas, independentemente de seu porte. “As decisões são acompanhadas pelos executivos, há segurança nas informações e também funções segregadas”, indicou.

O encontro contou ainda com o debate dos especialistas Tácio Lacerda Gama, Aldo de Paula Junior, Guilherme Nostri, Gilberto Gomes Bruschi, Cláudia Trindade e Leandro Cabral e Silva, que trocaram experiências e explanaram sobre pontos especifícos, como a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, planejamento tributário lícito e evasão fiscal, antes de o evento ser encerrado pelo professor do Insper Rodrigo Fernandes Rebouças.

 

Lara Resende: juros altos podem contribuir para o desequilíbrio fiscal

Em meados de janeiro de 2017, o economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real, publicou no jornal “Valor Econômico” o artigo Juros e Conservadorismo Intelectual. Nele, o especialista defende a visão do colega de classe norte-americano John H. Cochrane, que sugere que a teoria monetária usada há décadas está errada. De acordo com o economista, no modelo atual, quando o banco central eleva a taxa de juros, a inflação não cai, mas aumenta. Tal declaração causou muitas críticas.

“Quando publiquei esse artigo já estava escrevendo um livro. A proposta da obra era fazer uma análise desde 1944, a partir da controversa de planejamento entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen, até a criação do Plano Real, iniciado em 1994. Só que, durante a pesquisa, vi que a chamada nova ortodoxia, baseada em metas de inflação e na Regra de Taylor, tinha sérios problemas. E a opinião de Cochrane era igual a minha. Então, mudei o rumo da narrativa”, contou Lara Resende.

Livro - Juros, Moeda e OrtodoxiaO tema ganhou as páginas do Valor Econômico nas semanas seguintes à publicação do artigo de Lara Resende. Contrários à sua tese, economistas ocuparam espaços no jornal para manifestar seus pontos de vista. Após a polêmica, o livro Juros, Moeda e Ortodoxia – Teorias monetárias e controversas políticas passou a ser dividido em duas partes: a primeira resgata o histórico econômico do Brasil com o debate entre Gudin e Simonsen, e a segunda traz para o cenário brasileiro algumas provocações feitas por Cochrane, como a teoria fiscal dos preços e a controversa sobre a política monetária.

O lançamento da obra ocorreu em 27 de junho no auditório Steffi e Max Perlman do Insper. À convite de André Lara Resende, os economistas contrários à tese do autor, Marcos Lisboa, presidente do Insper, Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre/FGV e Pedro Garcia Duarte, professor da FEA-USP, expuseram suas ideias em um debate rico sobre a obra.

Debate sadio

A principal polêmica do livro de Lara Resende está baseada na visão sobre a taxa de juros. O economista defende que os juros nominais são sinalizadores importantes da inflação. E mais: no Brasil, os juros altos podem contribuir para o desequilíbrio fiscal. A conclusão vai contra a teoria dominante de que a taxa Selic mais alta é o principal instrumento de combate ao descontrole de preços.

Os participantes da mesa discordaram da afirmação feita pelo ex-diretor do Banco Central, pois os estudos usados como base indicam apenas o impacto do juro no curto prazo. “Não existe discussão sobre longo prazo. E, vale lembrar: neutralidade no longo prazo é um ponto pacífico”, afirmou Duarte.

A neutralidade também é apontada por Lisboa como uma implicação da teoria de Cochrane. “O efeito da moeda neutra não existe no longo prazo. Então, o debate sobre política monetária se torna irrelevante. Passa a ser apenas uma questão de ajustar o nível de preços. Assim, a discussão se torna empírica. O que explica melhor o comportamento da taxa de juros e da inflação no Brasil? Vamos testar e descobrir”, indagou o presidente do Insper.

Para Lara Resende, no entanto, não é possível fazer testes para descobrir os problemas econômicos do Brasil. Isso porque os modelos macroeconômicos não são testáveis. A solução apontada pelo economista é utilizar moldes da microeconomia para validar a macroeconomia.

Convergência

Apesar das divergências, Lisboa lembrou que existe um ponto em que todos concordam: o grande desafio da política econômica no Brasil é o fiscal. Pessôa vai além e aponta um estudo feito na América Latina. “Há uma pesquisa que estima o juro neutro em países latinos com base em seis modelos diferentes. Todos geram para o Brasil um juro sistematicamente maior do que para os outros. Sendo assim, o fenômeno econômico só pode ser um problema fiscal”, comentou.

Veja a gravação do evento:

Saiba mais sobre o evento Lançamento do livro: Juros, Moeda e Ortodoxia, de André Lara Resende

Brasil passa por momento de renovação e mudanças

O momento institucional do Brasil é preocupante. Em meio a escândalos em diversas áreas econômicas e políticas, criou-se uma onda de pessimismo. Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, defende, entretanto, que ainda há motivos para ser otimista em relação ao País.

“Antes de pensar nos problemas, é importante ressaltar que o Brasil conquistou muitas coisas durantes esses últimos 30 anos de democracia. Entre elas, a estabilidade nas áreas monetária e institucional”, apontou Barroso durante o evento Momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro, com participação do presidente do Insper Marcos Lisboa e do advogado Caio Farah. Realizado no Insper no dia 26 de junho, o evento reuniu mais de 150 pessoas no auditório Steffi e Max Perlman, entre profissionais e estudantes de todas as áreas e idades.

Barroso ainda destaca que o País obteve resultados relevantes no campo da inclusão social, com vitórias sobre a miséria – mais de 30 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza absoluta nos últimos anos. Para ele, nenhum obstáculo é invencível, nem mesmo a crise que afeta o Brasil no momento. “A melhor forma de enfrentar um problema é fazer um diagnóstico severo”, pontuou. O ministro, que também atua como professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lembrou que o primeiro fator deste quadro é a necessidade de combater a corrupção, que atingiu padrões institucionalizados.

Caio Farah, membro do Comitê Técnico do Projeto de Graduação em Direito do Insper, concorda que a corrupção é um dos maiores problemas brasileiros. Ele ressaltou que é preciso saber analisar diferentes casos e cenários para tomar as atitudes certas. “Temos que ter a cautela de distinguir a corrupção pontual da funcional e sistêmica, pois elas têm formas distintas de combate. O melhor modo de lutar contra a primeira é o direito penal. Para a segunda, existem outras opções que vão além dele”, disse.

O ministro Barroso acrescentou que, no Brasil, o direito penal se mostrou incapaz de punir crimes do colarinho branco. “Ninguém deseja um Estado policial. Queremos um Estado de Justiça, no qual o direito penal é igualitário e pune ricos e pobres da mesma maneira”. Ele ainda afirmou que é preciso melhorar as relações entre os três poderes que regulam o Estado e planejar reformas nos sistemas políticos e eleitorais.

Agenda para o futuro

Planejar um boa agenda para o futuro pode ser uma das estratégias para ajudar a tirar o país de tantas crises. Para Barroso, é preciso estruturar essas atividades com base em um tripé: democracia, livre iniciativa e distribuição de riquezas.

O primeiro capítulo da agenda é a valorização da iniciativa privada. “Ainda há preconceitos e desconfianças nesta área. Precisamos associar a livre iniciativa a itens como inovação, competição, empregabilidade e melhor geração de riquezas”, afirmou.

Ele ainda reforçou que as iniciativas privadas precisam fazer negócios seguindo as regras do capitalismo, com investimentos próprios, competição, igualdade e risco. “O que nós vemos no Brasil com frequência é um capitalismo que vive de financiamento público, portanto, sem riscos. De reservas de mercado, sem competição. Com desonerações e privilégios, sem igualdade entre os concorrentes”, destacou o profissional.

Redimensionar as contas

O redimensionamento do Estado também é um fator essencial, principalmente quando o assunto é o financiamento irresponsável às camadas ricas da população. Além disso, atualmente, 4% do PIB é gasto só com folha de pagamento do funcionalismo público. “Não existe uma solução fácil ou barata, mas nós vamos ter que reduzir drasticamente o Estado brasileiro de uma maneira geral”, contou Barroso. O ministro ainda ressaltou a necessidade de reformar o modelos trabalhistas, tributários e da previdência brasileira.

“Se nada for feito, a previdência vai passar de 13% do PIB para até 19% em um período de 15 a 20 anos”, ressaltou Marcos Lisboa. “Até 2060, a população que trabalha vai diminuir em 5%. Enquanto isso, o número de pessoas em idade de se aposentar vai crescer 260%. A reforma da previdência é para parar de agravar as contas públicas”, completou.

Barroso acredita que uma das partes mais importantes da agenda para o futuro é a educação. “O ensino público de qualidade, desde a pré-escola até o médio, vai fazer a revolução social no Brasil. Atualmente, é preciso dar mais importância ao assunto e tirá-lo do bolo geral da política”, afirmou. Ele ainda ressaltou que o país precisa ser relevante nas áreas sociais, oferecendo condições de vida mais dignas. Entre as propostas, devem estar projetos de habitação popular, saneamento básico, mobilidade urbana e atenção a políticas ambientais.

Como recuperar a produtividade e contribuir para o crescimento econômico do Brasil?

Concentrar o olhar na produtividade do Brasil é um caminho, em tempos de crise econômica aguda, para melhorar os patamares de crescimento do país. Por quais razões o Brasil, nas últimas três décadas, em especial, apresenta declínios de produtividade e está cada vez mais distante de países desenvolvidos, dos emergentes, e até mesmo de outras nações em desenvolvimento?

Com o objetivo de interpretar aspectos desta realidade e traçar caminhos para o futuro, sugerindo uma agenda de reformas institucionais e influenciando na revisão de políticas públicas já implementadas, o Centro de Políticas Públicas do Insper (CPP), em parceria com o Banco Mundial, realizou o seminário “O crescimento da produtividade no Brasil”, no dia 27 de outubro.

A proliferação e o longo tempo de vida de pequenas empresas ineficientes no Brasil, o impacto das barreiras não tarifárias, os regimes especiais de tributação implementados por governos locais, a falta de critérios para realização de obras de infraestrutura e as dificuldades de interpretar os impactos da revolução digital na economia foram alguns dos aspectos abordados pelos economistas que podem explicar a baixíssima produtividade brasileira.

“Sem o crescimento de produtividade o país não tem nada a distribuir. É esse o sentido da produtividade. Sem ela vai ser difícil mudar o standard de vida do país e de qualquer brasileiro”, refletiu Mark Dust, diretor do Banco Mundial, ao abrir as discussões. Segundo Dust, é preciso que o tema produtividade seja incluído na pauta das “reformas estruturantes do Brasil”.

O seminário contou com as reflexões e contribuições dos economistas Marcos Lisboa, presidente do Insper, Armando Castelar, Fernando Veloso e Régis Bonelli (Fundação Getúlio Vargas e Instituto Brasileiro de Economia), de Alexandre Messa (Ipea), e de Jorge Arbache (Ministério do Planejamento).

Por que deu tão errado?

O Brasil tem hoje cerca de 25% da produtividade dos Estados Unidos e nas últimas quatro décadas ainda não atentou para esse grave problema, pontuou Marcos Lisboa. Segundo ele, quando comparamos o país com Índia, China, Estados Unidos e Chile, por exemplo, “o Brasil é o único desastre no gráfico”.

Ainda que tivesse “as fábricas americanas, as estradas americanas e a educação americana”, o país alcançaria apenas 60% da produtividade dos EUA. Segundo ele, a eficiência das instituições e complexidades locais do mercado de trabalho explicariam essa diferença. “Invariavelmente, todos os fatores que medem a eficiência institucional, as regras do jogo, estão correlacionados ao maior crescimento do país ao longo do tempo e à dispersão da renda dos países”, explicou Lisboa. Apenas a diferença de trabalho e educação, desconectadas da realidade institucional de um país, não podem explicar a baixa produtividade.

O presidente do Insper foi ainda mais direto: “Países pobres são pobres porque em média eles fazem mal quase tudo. De serviços de alta e baixa tecnologia, da moderna indústria à agricultura de subsistência. Fazemos pior quase tudo, por isso somos mais pobres”. O problema é que há muita ineficiência e o capital e o trabalho não estão migrando das empresas ineficientes para as eficientes. Segundo ele, nos EUA, por exemplo, ou a empresa cresce ou ela morre. ”

Lisboa concluiu sua apresentação pontuando que, além da agenda fiscal, o Brasil deve olhar para a agenda da produtividade, das microrreformas institucionais, tais como: regulação, segurança jurídica, desenho para mecanismos de crédito, permitir que os mercados possam funcionar melhor, rever entendimentos sobre abertura e fechamento de empresas, reinterpretar regras tributárias (Simples). “E aí é particularmente preocupante porque no caso do Brasil a gente tem uma agenda hoje para prevenir o fechamento de empresas. Vamos salvar empresários que fracassaram em troca de o país ficar mais pobre? É uma escolha que a gente tem que fazer. É a escolha que temos feito na execução da Lei de Falências.”

O setor da indústria e as barreiras comerciais

Para o pesquisador Alexandre Messa, do IPEA, o Brasil não apresenta processo de convergência com o crescimento econômico dos países emergentes e está muito “distante da fronteira”, em particular quando se compara o país com os Estados Unidos e com a China.

Corroborando o aspecto citado por Lisboa, de que o problema é intra-setorial, ele mostrou duas simulações: se o Brasil tivesse a estrutura produtiva da China, a produtividade do trabalho cairia 10%; se tivesse a estrutura dos EUA e da Alemanha, a produtividade do trabalho seria 60% maior. Porém, se fosse mantida a mesma estrutura produtiva do Brasil, mas com cada setor refletindo a produtividade do trabalho semelhante às desses países, o acréscimo poderia ser de 500%. “Indica que o principal problema do distanciamento da fronteira não é tanto de estrutura produtiva do Brasil, mas realmente de produtividade intra-setorial”, concluiu Messa.

Para o economista, é primordial entender o desempenho da indústria ao longo dos anos, até porque já houve no Brasil um debate intenso sobre a chamada “desindustrialização”. Um dos aspectos que explicaria essa queda constante da produtividade na indústria, segundo ele, é o comércio exterior. Sem barreiras tarifárias para insumos, a produtividade cresceria de forma significativa. “Uma redução de 10% nas tarifas de importação de insumos das firmas tende a levar ganho de produtividade de 12%”, disse, com base em estudos e simulações. Esse ganho pode chegar a até 17%. “O Brasil tem a maior tarifa de bens intermediários”, acrescentou.

Ao abordar ainda o peso do lobby nas decisões governamentais, citando pesquisas de Gawande, Krishna e Olarreaga (2009), Alexandre Messa afirmou que “o Brasil é um ponto fora da curva, porque a gente vê um peso muito pequeno do lobby, de 3%”. A tendência é que nos países desenvolvidos esses índices sejam baixos, mas nos países em desenvolvimento, como Brasil, sigam mais elevados. O curioso é que de 2005 a 2015, o peso do lobby subiu para 25%.

“A década de 2000 tem esse peso. A gente vê uma tendência de crescimento, e uma ruptura nítida a partir de 2009, com mudança de patamar.” Em 2010, a influência do lobby subiu para 35%. “E isso tem um sério impacto nas barreiras comerciais. Nem tanto nas tarifas comerciais. Em quase a totalidade dos setores houve crescimento das barreiras não tarifárias sobre os insumos, em cada setor”, afirmou, sugerindo uma revisão da política comercial brasileira.

Escolaridade e produtividade

Se a partir dos anos 2000 o Brasil deu sinais de que poderia superar o quadro de estagnação do crescimento da produtividade, o momento atual é um balde de água fria, com a recolocação do país a patamares da década de 70, alertou o economista Fernando Veloso, da FGV. Ainda que o país tenha passado por várias transformações, e que o nível de escolaridade tenha aumentado, surpreendentemente não há tendência de crescimento.
Veloso salientou ter uma visão semelhante à de Marcos Lisboa, de que a vida longa de empresas ineficientes seria uma das explicações cruciais para a baixa produtividade.

Ele refletiu ainda sobre a alta concentração da mão de obra no setor de serviços (2/3 da mão de obra), o que poderia sugerir um problema de alocação. Para Veloso, esse fator não é o preponderante e não resolveria os problemas. Se o Brasil tivesse a alocação de mão de obra americana ou coreana, teria um maior índice de produtividade, mas não teria nenhuma perspectiva de crescimento. “Isso é importante porque há discussões no Brasil de que o fato de a mão de obra ter ido para serviços reduziu o crescimento.” A dinâmica do crescimento, portanto, não seria tão diferente se houvesse mudança de alocação. Porém, se o Brasil mantivesse a mesma alocação com a produtividade setorial dos EUA, cresceria 500% em produtividade, apontou.

“Temos muitas firmas pequenas e pouco produtivas”, disse. Ele abordou ainda o fato de a escolaridade ser maior exatamente nas firmas formais. “Escolaridade não é uma dimensão adicional. Sem ela, você não consegue formalizar. Os informais, sem escolaridade, não conseguem ser beneficiados com o que a economia formal traz.” Para melhorar o ambiente de negócios, atestou, é preciso pensar no quesito escolaridade. “Qualquer agenda de reformas tem que combinar a melhoria do ambiente de negócios com o capital humano. No Brasil, educação é papel do Ministério Educação, mas vamos ter que pensar nisso de forma muito mais integrada”, concluiu.

Loteria das commodities e políticas equivocadas

“Será que o Brasil só vai crescer mais rápido se for beneficiado novamente pela loteria de commodities? Não necessariamente. O fato é que o Brasil parou de convergir, e há bastante tempo. Como chegamos onde estamos e o que pode ocorrer no futuro?”, indagou o economista Régis Bonelli, do IBRE e FGV, ao início de sua apresentação.

Bonelli alertou para as dificuldades de crescimento do futuro considerando as mudanças demográficas do Brasil e a redução da força de trabalho. Ao fazer projeções para o período de 2016 a 2036, ele salientou: “A população com idade ativa vai crescer pouco menos de 1% ao ano. Para o Brasil crescer mais do que isso, tem que crescer a produtividade”.

Para ele, é intrigante o fato de a produtividade do trabalho na indústria cair a uma taxa de 1,3% ao ano ao longo dos últimos 19 anos. “Alguma coisa está acontecendo que merece ser investigada.”

Em relação à produtividade do capital, considerando a relação entre o PIB e o capital utilizado, Bonelli alertou para o fato de esse índice ter desabado a partir de 2011, atingindo patamares de duas décadas atrás. “Parte desta queda pode estar refletindo decisões equivocadas de política econômica que levaram a um uso ineficiente do estoque de capital.” O congestionamento de investimentos em infraestrutra e o volume significativo de obras inacabadas no Brasil seriam outros dois aspectos a considerar.

Os estudos feitos por Régis Bonelli apontam que o PIB poderia crescer entre 1,7% a 2,6% caso a produtividade do capital cresça entre 0,5% e 1%. Sem aumento da produtividade, a saída seria aumentar o volume de investimentos em relação ao PIB.

‘Comoditização digital’ e a nova agenda do século 21

A desaceleração da economia global reflete a crise de 2008 e ainda é um debate inacabado, afirmou Jorge Arbache, do Ministério do Planejamento. A queda da produtividade, afirmou, só pode ser explicada considerando fatores cíclicos e estruturais.

Em sua palestra, o economista apontou um aspecto ainda pouco estudado e considerado, que são os problemas da difusão tecnológica. “Uma possível explicação, que acho importante, é o que tenho chamado de comoditização digital, que é essa popularização no uso de recursos digitais.” Tais recursos, acrescentou, estão disponíveis ou de forma gratuita ou a preços muito baixos. “Isso tem levado padarias da Índia a dos EUA a utilizar software de contabilidade criando a suposta ideia que a comoditização digital deveria trazer consigo o aumento da produtividade. Isso não vem ocorrendo.”

O desenvolvimento e gestão de recursos digitais, explicou, está concentrado nas mãos de poucos países e de grandes empresas. “Uma coisa é utilizar recursos digitais, outra coisa é desenvolver e gerenciar. Aqui estaria uma grande fonte de explicação dessas taxas divergentes de produtividade.”

Ele destacou que os padrões de crescimento do Brasil são extremamente voláteis considerando o quadro internacional. “O modelo que a gente vem perseguindo tem problemas graves de sustentabilidade. Talvez uma fonte importante do crescimento da produtividade, em bases mais estáveis, é você conseguir arrumar a casa do ponto de vista macro e micro de tal forma que você possa crescer não a taxas mais elevadas, mas a taxas, ainda que menores, mais sustentadas.”

Equívocos de investimento em infraestrutura

Último palestrante do seminário, o economista Armando Castelar Pinheiro, da FGV, afirmou que o “Brasil deveria estar investindo algo como 5,5% do PIB na infraesturuta quando na verdade investe, mais recentemente, menos que 2%”. Além disso, acrescentou, “existem enormes evidências de que a gente investe muito mal em infraestrutura”.

Ele citou o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo cerne era não contingenciar investimentos. “O PAC não tinha problema de dinheiro. E ainda assim, quando você olha os números, no setor de transportes dois em cada três projetos atrasaram mais de dois anos”, exemplificou.

Esses atrasos no plano de obras têm relação intrínseca com a produtividade. Se a produtividade do investimento é baixa, a lógica do investimento muda, explicou. “Investimento em infraestrutura é um projeto como outro qualquer. A baixa atratividade dos investimentos em infraestruutra no Brasil tem muito a ver com a baixa eficiência.”

A governança do investimento em infraestrutura é outro aspecto fundamental. Castelar abordou o fato de o Brasil, atualmente, dar prioridade para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) sem que haja um mecanismo claro de avaliação desses projetos dentro da estrutura governamental.

Sobre a outra modalidade de investimento, a obra pública, ele questionou os critérios para se escolher um investimento, que “são muito políticos, e não de necessidade para a economia”. Além dos problemas de seleção do projeto, há ainda os desafios para a estruturação da obra e a falta de capacidade do poder público para a fiscalização.

Assista a íntegra do evento: