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Bolsa Família ajuda a reduzir crimes em São Paulo

A expansão do programa Bolsa Família na cidade de São Paulo auxiliou na redução da criminalidade. A inclusão de jovens de 16 e 17 anos no programa está relacionada a uma queda 6,5% nos índices de criminalidade de cada vizinhança escolar. Esse valor corresponde a uma redução de 2,1 crimes por ano para cada novo aluno contemplado pelo programa. Em termos anuais, uma redução de 41 crimes por escola, em especial os relacionados ao patrimônio, mas também ao tráfico de drogas e violência. Os dados são resultados de estudo conduzido por Laura Chioda (Banco Mundial), João Manuel P. de Mello (Insper) e Rodrigo R. Soares (FGV), publicado na Economics of Education Review.

O resultado foi obtido por meio de um cruzamento de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com registros escolares, no período de 2006 a 2009. Até 2008, a idade máxima para alunos beneficiários do Bolsa Família era 15 anos. Os índices de criminalidade antes e depois dessa idade nas áreas de escolas com ensino médio revelam que o crime caiu mais fortemente no entorno de escolas com mais alunos de 16 e 17 anos, ou seja, onde se pode detectar a expansão do programa.

Os programas públicos de “transferência condicionada de renda”, em que a população recebe dinheiro mediante o cumprimento de certos critérios, visam combater a desigualdade. O Brasil, um dos pioneiros na adoção de tais políticas, criou o Bolsa Família em 2003. O programa dá cobertura a 11 milhões de famílias e equivale a aproximadamente 0,4% do PIB.

Influências do crime

O aumento da renda das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família é uma explicação possível para a redução da violência no período analisado. Quanto maior a segurança econômica de uma família, menor lhe parece o ganho relativo com ações ilegais. Ao mesmo tempo, a punição adquire maior peso.

A renda, entretanto, não é o único fator a influenciar o comportamento criminoso. O impacto socioeconômico de programas como esses tem consequências sociais mais abrangentes, que devem ser levadas em consideração quando tais políticas públicas são elaboradas. O Bolsa Família estipula que, para receber o dinheiro, é necessário que a criança esteja matriculada e frequente as aulas.

Nos Estados Unidos, o aumento da idade mínima em que se abandona os estudos foi relacionado a uma queda nos crimes juvenis. Já no Chile, aumentar as horas-aula semanais de 32 para 39 horas levou à uma redução na criminalidade e nas taxas de gravidez adolescente.

O estudo, acreditam seus autores, contribui para a literatura sobre as determinantes da criminalidade. “Nossos resultados sugerem que a redução da desigualdade, consequência do programa de transferência de renda, foi acompanhado de uma queda nas taxas de crimes, reforçando a conexão entre desigualdade e criminalidade.”

Acesse a íntegra do estudo: Spillovers from conditional cash transfer programs: Bolsa Família and crime in urban Brazil

Estratégias e intervenções para a redução de violência

Que tipos de intervenções são mais eficazes na redução da violência? Esse foi o tema do debate conduzido por Thomas Abt, pesquisador sênior do Center for International Development da Harvard University e Harvard Kennedy School, que contou com a participação do professor João Manoel P. de Mello, Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, e Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Violência na comunidade

A violência se define pelo uso da força física ou poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa ou grupo, e que resulta em danos físicos ou em morte. Dessa acepção geral, Thomas Abt define seis tipos de violência que estão interligadas, cada uma com sua especificidade. São elas: bullying, violência doméstica, violência na comunidade, gangues, crime organizado e violência de Estado. Bullying está no começo dessa linha e a violência de Estado, no extremo oposto; em uma escala variando de menos letal, envolvendo poucas pessoas, ocorrência no espaço privado e espontâneo, para frequentemente letal, envolvendo muitas pessoas, ocorrência no espaço público e planejado.

Leia também: Gestão por resultados pode ajudar segurança pública no combate à violência

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De acordo com o palestrante, a violência na comunidade está no meio dessa escala e é aquela que ocorre entre indivíduos ou pequenos grupos e se origina, principalmente, de disputas pessoais ou de crime comum.

O termo violência na comunidade é uma tradução do inglês community violence. Seu sentido se refere a um tipo de comportamento violento, e não à violência localizada nos espaços denominados no Brasil de comunidades (favelas).

“A violência de comunidade constitui a maior categoria de violência letal. Essa violência, que ocorre todos os dias e que raramente faz manchetes, muitas vezes é responsável por mais homicídios do que outras formas de violência”, apontou Abt.

Essa forma de violência é altamente concentrada em um pequeno grupo de pessoas, lugares e comportamentos individuais. Segundo o pesquisador de Harvard, “na maioria das cidades, apenas 0,5% da população é responsável por mais de 75% dos homicídios. Identificar e abordar essas concentrações é o que melhor funciona na redução da violência”.

Estratégias de intervenção

Contrariando estudos e políticas comumente adotadas, Abt acredita que as intervenções generalizadas para repressão e prevenção do crime e violência são, na maior parte das vezes, ineficazes, pois não atingem especificamente o público alvo desejado.

Questionado pelo professor Leandro Carneiro sobre a capacidade da polícia de responder a emergências e telefonemas e, ainda, fazer policiamento nas ruas, Abt reconheceu que, de fato, a polícia não pode responder de forma eficaz a toda essa demanda. Para o pesquisador de Harvard isso não se torna um problema a partir do momento em que as prioridades de ação estão bem definidas. “Não vamos conseguir responder a todos os telefonemas em todos os lugares, mas vamos responder nos lugares em que forem prioritários. Vamos mudar as ações de intervenção em alguns lugares e não em todos, mas naqueles em que são mais necessários”, explicou.

“As intervenções devem, portanto, ser focadas em alvejar aqueles indivíduos selecionados, locais e comportamentos que são responsáveis por uma grande parte da violência”, afirmou Abt.

Assim, as intervenções devem se concentrar nas localizações geográficas de maior incidência; nos grupos e indivíduos que estão mais sujeitos a perpetrar a violência; e nos comportamentos que podem gerar violência, como carregar armas, consumir álcool ou fazer parte de uma gangue.

Entre algumas das intervenções propostas, Abt mencionou duas estratégias que têm surtido efeito positivo nos Estados Unidos. A intervenção focada, que identifica os indivíduos com maior propensão para usar a violência e os coloca em comunicação com os agentes da lei, com líderes comunitários, serviços sociais. E a terapia comportamental cognitiva, que utiliza técnicas da psicologia para mudar o pensamento nocivo e comportamento dos criminosos.

Esses tipos de intervenções também tendem a impactar positivamente nas regiões próximas do local de maior incidência e, de acordo com Abt, raramente a violência na comunidade se desloca para outras regiões.

Evidências e dados

Ao longo do evento, Abt enfatizou a importância das evidências e dos dados para formulação das políticas públicas, ainda que estas possam trazer problemas e limitações. Para o palestrante “a América Latina ainda se encontra na infância de um movimento do uso das informações para elaboração de políticas públicas”.

No caso brasileiro, de acordo com Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, “falta transparência nos dados públicos. No caso do estado de São Paulo, diversos dados não são divulgados o que dificulta tanto a pesquisa quanto o seu uso para a formulação de politicas.” Endossando o debate, o professor João Manoel P. de Mello crê que o problema não está na falta de dados, que são amplos e completos, mas na dificuldade de acesso. “Por razões institucionais, é difícil acessar os dados, mas eles existem. Muitas vezes, existem dados mais completos daqueles existentes nos Estados Unidos”, completa.

Brasil

Como tratar do problema da violência e da criminalidade no Brasil, país que ainda vive uma extrema desigualdade social visivelmente observada nas cidades? Como tratar apenas do crime e não focar nas outras injustiças sociais?

Para Abt, as evidências e dados mostram que se pode reduzir a violência e o crime sem tratar diretamente de outras injustiças sociais, mas criando políticas especificas para esse problema.

“Os Estados Unidos têm hoje metade dos crimes e violência que tinha 20 anos atrás. Porém, ainda temos o mesmo nível de desigualdade e pobreza”.

Para o pesquisador, quando determinada região apresenta segurança, paz e tranquilidade, torna-se atrativa para a implantação de comércios, para melhorias em educação e saúde, por exemplo. “O passo para melhorar a pobreza é focar no crime e na violência”, conclui.

A hiperinflação ajuda a definir a ocupação profissional

por João Manoel P. de Mello

O ambiente macroeconômico em que um indivíduo vive pode alterar permanentemente seu comportamento e influenciar sua escolha de carreira. As pessoas que crescem em ambientes de hiperinflação têm maior probabilidade de serem profissionais autônomos que assalariados, por exemplo.

A conclusão do estudo The Effects of Exposure to Hyperinflation on Occupational Choice, escrito por mim, Caio Waisman (Standfor) e Eduardo Zibelmarn (PUC-Rio) e publicado no Journal of Economic Behavior & Organization, compilou dados de imigrantes que moram nos Estados Unidos – país que nunca sofreu do fenômeno –, como número de anos em que a pessoa viveu sob hiperinflação, a idade que tinha e a escolha ocupacional.

A estimativa indica um efeito marginal de 0,87 pontos percentuais na probabilidade de ser independente. Esse efeito pode parecer pequeno, mas ao considerar que a amostra de profissionais independentes correspondia a 9,4% do total de analisados, não é negligenciável.

Há vários motivos pelos quais a hiperinflação pode afetar escolha ocupacional. Um deles é a relação entre carreira e fluxo de caixa: o assalariado possui fluxo mais rígido, já que é pago dentro de um cronograma pré-definido. Em contraste, um profissional autônomo é pago a cada venda de produto ou serviço, assim tem maior flexibilidade para ajustar preços conforme a inflação acelera. Esse tipo de alternativa é desejável em um ambiente de hiperinflação, pois permite ao trabalhador se proteger contra a desvalorização da moeda.

A indexação do salário poderia proteger assalariados, caso fosse mandatória. No entanto, ela exacerba episódios de hiperinflação. Além disso, muitos governos tentaram combater a inflação alta controlando preços e salários. A emergência de mercados negros é comum nesses casos, o que sugere que as pessoas se sintam mais inclinadas a tomar riscos no setor informal nessas épocas – como se tornarem trabalhadores informais, autônomos.

A vida em períodos de hiperinflação também pode levar ao desenvolvimento de habilidades e hábitos voltados ao empreendedorismo. Por exemplo, uma pessoa forçada a lidar com a inflação acelerada acaba por desenvolver conhecimento financeiro para economizar, planejar o que fazer com a renda e se proteger de futuras desvalorizações.

Os episódios macroeconômicos são marcados pela incerteza. Em particular, a inflação se torna mais volátil, o que prejudica a avaliação de riscos por investidores. Assim, indivíduos podem preferir se tornar assalariados já que a vida como autônomo envolve mais riscos. No entanto, há ampla evidência empírica de persistência no trabalho independente, mesmo quando os retornos são negativos.

Por fim, nosso estudo identificou que os profissionais que já eram autônomos em seus países tendem a manter essa postura quando migram. Uma possível explicação é que o profissional autônomo investe em capital humano específico. Outra, que a hiperinflação é um evento traumático que pode permanentemente alterar preferências, habilidades e crenças, portanto, incide sobre o comportamento. Quanto mais jovem o indivíduo é exposto a ela, mais significativo seu efeito.

Confira o artigo integral, em inglês: The effects of exposure to hyperinflation on occupational choice

A versão final do artigo foi publicado pelo periódico acadêmico Journal of Economic Behavior & Organization.

A biruta maluca e a maioridade penal

Por que punir alguém, adulto ou adolescente? Três razões: incapacitação e dois tipos de dissuasão, genérica e específica. O chapéu aqui é de economista, cujo objetivo é minimizar os custos para a sociedade. Eles incluem custos do crime – materializados em sentimento de insegurança, gastos hospitalares, perda de vidas e sofrimento –, gastos com os sistemas de segurança, prisional e judicial.

Encarcerar incapacita o delinquente porque preso não delinque (em tese, é só pensar no PCC). A versão popular é “proteger a sociedade” do comportamento antissocial de alguém já condenado por um crime. Dissuasão genérica refere-se ao efeito da ameaça de castigo sobre a decisão de delinquir. Dissuasão específica refere-se ao efeito de ter sido punido sobre a decisão de reincidir.

Má notícia: no caso brasileiro não temos ideia sobre o mérito empírico das três razões para castigar. Nem para adultos, nem para menores. Nem dados temos. Qual é a incidência criminal ao longo das idades no Brasil? Citou-se um número literalmente incrível, de que menos de 1% dos assassinados seriam cometidos por jovens entre 16 e 18 anos. Quando contestado, o dado perdeu a paternidade.

Há o bom senso e a evidência para outros países. Esta sugere que a reincidência específica joga contra querermos reduzir a idade penal. Adulto ou menor, a reincidência aumenta quando o delinquente vai para a cadeia versus penas alternativas. Por duas razões: pioram as perspectivas laborais no mercado legal e melhoram no ilegal. Isso vale ainda mais para os jovens, que estão em idade de escolher que caminhos trilhar na vida. Já aumentos pequenos de pena dentro do mesmo sistema correcional podem ter efeitos benéficos sobre reincidência juvenil.

Incapacitar diminui crime. No limite, prisão perpétua para jovens antissociais e delinquentes contumazes faria o crime cair por incapacitação. Qual o custo de prender por anos alguém que não reincidiria? Conseguiríamos reconhecer os incorrigíveis? Além disso, manter uma grande população carcerária é custoso para a sociedade.

A certeza de punição é importante, mas penas maiores também dissuadem. A experiência internacional é informativa. Tanto para adultos como jovens, há a excepcionalidade latino-americana: pune-se pouco quando consideramos os níveis de violência. No Brasil, é arguível que os jovens em idade criminogênica – grosso modo a partir dos 15 anos – enfrentem sentenças curtas, exceto em casos excepcionais (o estuprador e assassino Champinha, por exemplo). Logo, aumentar a pena pode ser benéfico, por dissuasão genérica. Mas é difícil acreditar que um jovem de 16 anos será mais dissuadido se a pena for 25 ao invés de 15 anos.

Encarcerar é caro para o contribuinte. Se os 10 anos adicionais não previnem muitos crimes, a sentença de 15 anos atinge a mesma dissuasão de forma mais barata. Para variar não temos ideia sobre o efeito dissuasão das sentenças no Brasil. Nem para adultos nem para adolescentes. De novo, estamos às cegas. Dale Cox, promotor do Estado da Louisiana famoso por inúmeras condenações à morte, inquirido se a pena capital dissuade, respondeu: “Não. A razão para usa-la é justiça, é vingança”.

Pode haver razões para diminuirmos a idade penal. Mas não razões utilitaristas. Com o pouco conhecimento que temos, faz mais sentido aumentar as penas para adolescentes, mas tratá-los em um sistema correcional menos brutal do que os presídios brasileiros. Precisa de GPS para fazer política pública? Não. Mas tampouco precisa ser biruta maluca.

Fusões e aquisições de bancos devem ser julgadas pelo Cade, e não pelo BC

O Cade (Conselho Administrativo de  Defesa Econômica) recorreu, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão que outorgou ao Banco Central (Bacen) a exclusividade do direito de julgar fusões e aquisições (F&As) no setor bancário.

A sociedade se importa com as F&As por uma razão simples. Tudo o mais constante,  elas reduzem a competição, causando aumento de preços e diminuição da produção. O qualificante “tudo o mais constante” é importante porque a F&A pode gerar ganhos de eficiência, reduzindo os custos de operação que, sob determinadas condições, são repassados ao consumidor.

Portanto, é preciso avaliar os ganhos de eficiência e os efeitos da redução de competição. Caso os primeiros mais do que compensem os últimos, a F&A beneficia os consumidores e aumenta a eficiência econômica, devendo ser aprovada. Normalmente, é a autoridade de defesa da concorrência – o Cade –  quem faz a avaliação.

O setor bancário é peculiar. Sua atividade consiste em “transformar sensibilidade à informação” (ou transformar maturidades), como dizem os especialistas em economia bancária. Os bancos se financiam majoritariamente através de instrumentos pouco sensíveis à informação, como depósitos e dívidas de curto prazo (de maturidade curta), e fazem empréstimos e investem em projetos que são bastante sensíveis à informação (de longa maturidade).

Esse descasamento das características de seus passivos e ativos gera uma forma de fragilidade financeira: mesmo solvente, um banco não conseguirá honrar seus compromissos se todos os seus financiadores de curto prazo “correrem” contra ele. Pior: as dificuldades em um banco podem gerar corridas contra outros. Ou, como é comumente dito, dificuldades em uma instituição geram risco sistêmico. Por isso, há a percepção de que a falência de um banco é mais grave do que a falência de uma firma em outros setores.

A preocupação com risco sistêmico justificaria que o Bacen tivesse a atribuição de avaliar as F&As bancárias. Implícita na justificativa está a suposição de F&As serem estabilizadoras do sistema bancário. Duas são as razões para isso.

Estando o sistema bancário em risco pela falência iminente de um banco, a sociedade – representada pela Autoridade Monetária – deveria estar disposta a ver um concorrente assumir suas operações, uma solução potencialmente anticompetitiva. Mesmo quando a F&A não ocorre com “a corda no pescoço”, gostaríamos ser mais tolerantes com F&As no setor bancário porque a concentração aumentaria a estabilidade.

O Bacen tende a se importar mais com estabilidade porque seu mandato inclui a proteção do sistema bancário. Não é sua intenção, mas é quase inevitável que a competição sofra se formos lenientes com fusões, principalmente se considerarmos o grau atual de concentração do setor bancário brasileiro.

Reclamaremos dos juros mais altos, o preço a pagar. No entanto, não é óbvio que estaremos a comprar algo pagando esse preço. É controversa a ideia de que a maior tolerância com F&As contribui para a estabilidade bancária.

A regulação ex-ante (baseada em prognóstico) adequada do setor bancário deve induzir os bancos a tomarem apenas a quantidade socialmente desejável de risco – um sistema bancário totalmente livre de risco provavelmente não servirá o público adequadamente. No entanto, a possibilidade de resgate ex-post (baseado no fato) – na forma de uma fusão ou aquisição em caso de situação crítica – induz maiores incentivos para que os bancos assumam riscos e “descasem maturidades” em excesso.

Ademais, leniência com F&As gera bancos “muito grandes para quebrar” (too big to fail), o que aumenta sua assunção de riscos. Em ambos os casos, o risco sistêmico aumenta. Evidências empíricas mais recentes mostram que há robusta relação entre competição e estabilidade financeira: competição induz tomada de riscos mais diversificados, reduzindo risco sistêmico.

Para os interessados, detalhamos os argumentos em dois artigos recentemente publicados.

A sabedoria convencional diz que a preservação da estabilidade torna desejável que o Bacen seja responsável pela avaliação de F&As bancárias. Mas o argumento é frágil.

Há uma forma direta e mais eficaz de se regular bancos de maneira a minimizar risco sistêmico: induzi-los a aumentar a fração de capital próprio em seu financiamento, como sugere a incansável luta de Anat Admati e Marting Helwig, autores do seminal “The Banker”s New Clothes”. O regulador bancário deveria focar nisso, e deixar a análise de F&As para a autoridade de defesa da concorrência.

Publicado no UOL Notícias  em 21/09/2014, em coautoria com Vinicius Carrasco, professor do Departamento de Economia da PUC-RJ.

Investimento, meta fiscal e leilão 4G

Frente à dificuldade de cumprir a meta fiscal do ano de 2014, o governo decidiu por não incorporar novas exigências de investimento aos vencedores do leilão 4G na faixa de 700 Mhz, a ser realizado este mês. Como antecipou a reportagem do Valor de 15/07/2014, não foram incorporadas no edital “a obrigação de cobertura celular em todas as rodovias federais, a antecipação de obrigações fixadas no passado […] e o prazo para implantar redes de serviços com prioridades nas cidades com maior densidade geográfica”, entre outras.

O objetivo é claro: o governo quer fazer caixa à custa do consumidor de serviços de telecomunicações. Conseguirá?

A redução de exigências diminui o custo das empresas operadoras e, portanto, aumenta o valor que elas atribuem às licenças. Mas isso implicará lances mais altos para o leiloeiro? O lance máximo que um participante está disposto a dar pode ser bastante diferente do lance que ele precisa dar para ganhar o leilão.

Descaso do governo com o desenho adotado compromete os benefícios fiscais da redução de exigências Aliviar os investimentos aumenta o valor que os participantes estão dispostos a pagar. Mas é o desenho adotado pelo leiloeiro que determinará se isso aumentará os lances feitos, o que importa na prática. Num leilão bem desenhado, que incentive a participação de muitos interessados e induza lances agressivos, um aumento do valor máximo da disposição a pagar dos interessados resultará em maiores lances.

Mas o desenho adotado pelo governo não satisfaz as condições acima. As licenças são leiloadas em sequência, o que torna difícil a vida dos participantes. Essa dificuldade se manifesta na menor participação no leilão e na redução da agressividade daqueles que participam do leilão. Por que diminui a participação? Entrar em um grande leilão é custoso. Regras que dificultem a atuação dos participantes aumentam esse custo.

Para entender por que a agressividade diminui, pense no caso de duas licenças, A e B, que valem mais quando combinadas, isto é, são complementares. É uma temeridade fazer lances agressivos pela licença A antes de saber o preço pelo qual a licença B será vendida. Quanto o leitor estaria disposto a pagar pelo pé direito de um sapato se não soubesse o preço do esquerdo?

Mesmo que as licenças sejam substitutas para o participante, o problema não desaparece: ele terá que fazer um lance por uma licença sem saber quanto uma alternativa custará. Manter a opção de fazer lances pelas licenças que serão leiloadas posteriormente reduz a agressividade no lance corrente. O preço da banana pode cair no fim da feira, diminuindo o quanto você está disposto a pagar às 7h. Em suma, o defeito no desenho pode impedir que a maior propensão a pagar se materialize em maiores lances.

É melhor leiloar simultaneamente as licenças. Imagine que os participantes percebam licenças como substitutas. Em um leilão viva-voz simultâneo, o processo de migrar seus lances das mais caras para as mais baratas ajuda a arbitrar os preços das licenças, garantindo que elas sejam vendidas pelo seu valor econômico, que é o valor atribuído pelo primeiro participante a não levar nenhuma licença.

Por outro lado, o leilão simultâneo permite que o participante faça lances para o combo, ou permite observar o preço corrente da licença B quando faz lance para a licença A. Assim, o leilão simultâneo protege os participantes que percebam licenças como complementares, induzindo lances mais agressivos.

O descaso do governo com o desenho adotado compromete os benefícios fiscais da redução de exigências. Já os custos são evidentes. Queremos mesmo reduzir as exigências de investimento e cobertura? Não há almoço grátis: a contraparte será a piora na qualidade de um serviço indispensável ao cidadão. Remover a obrigação de cobertura em estradas federais prejudica tanto os consumidores como os operadores logísticos. Atrasar a implantação de redes de serviços nas cidades com maior densidade geográfica é ruim para os consumidores. Em suma, os serviços piorarão, o que é especialmente preocupante num país onde a infraestrutura claudica.

A cereja do bolo é a atuação do BNDES, que será chamado a financiar as operadoras. O Valor reporta que os termos dos empréstimos serão tão atrativos quanto os das concessões de rodovias. Traduzindo: darão, via financiamento barato, um subsídio para induzir lances mais agressivos no leilão. A ideia é usar o balanço do BNDES para tentar gerar receita fiscal no leilão. Sendo exitoso em gerar mais receita, seria a contabilidade triplamente criativa. Pior ainda se não conseguir induzir lances agressivos, o que é provável.

Nesse caso, os termos “atrativos” corresponderão a uma transferência do BNDES, ou seja do trabalhador (via FAT) e do contribuinte, para as operadoras (que não têm culpa se o governo desenha mal o leilão). Ao fim e ao cabo, o governo conseguirá, além de reduzir a eficiência econômica, tirar recursos dos que mais precisam para dar aos que menos precisam.

Mais uma intervenção regressiva. É curioso notar que, em quase todas as inúmeras discussões públicas no Brasil sobre o excelente livro de Thomas Piketty, não houve muita menção a esse tipo de transferência. Talvez porque a desigualdade não seja um problema sério no Brasil. Ou talvez porque os que menos precisam sejam os mais conectados e vocais. Uma certeza: o governo é menos progressista do que aparece na propaganda.

Publicado no Valor Econômico  em 12/09/2014, em coautoria com Vinicius Carrasco, professor do departamento de Economia PUC-Rio.

Estagflação assombra uns emergentes mais que outros

O desempenho da economia mundial e seus efeitos no Brasil é um dos temas do momento. Gustavo Patu, na reportagem “Estagflação assombra países emergentes”, mostra que a combinação de inflação alta e crescimento baixo não é nosso privilégio.

O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, abre uma entrevista em “0 Estado de S. Paulo” afirmando: “Muitos analistas simplesmente abstraem a conjuntura internacional”. Em português: para o governo, o desempenho econômico medíocre no governo Dilma é culpa do cenário externo ruim.

Concordamos com o secretário: é errado “abstrair a conjuntura internacional”.

Mas pau que bate em Chico bate em Francisco. O cenário externo favorável causou o bom desempenho nos anos Lula? Ou será que a economia mundial começou a nos afetar somente a partir de outubro de 2008?

Feita adequadamente, a comparação externa é útil. Estamos todos mal. Mas será que, comparado com os pares, o Brasil vai bem?

Escolher os pares é sempre difícil. Como Patu, elegemos os emergentes, conforme a definição do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em Paridade de Poder de Compra, o Brasil terá crescido 2,8% ao ano (a.a.) durante o governo Dilma, confirmada a projeção do FMI para 2014. Entre os emergentes, o crescimento mediano terá sido 4,6% a.a. nesse período.

O Brasil foi o penúltimo entre 21 países, superando a Venezuela. E por pouco: o berço bolivariano terá crescido 2,7% a.a. Só outros 4 países cresceram menos que 4% a.a.

A anemia foi produto de um ajuste anti-inflacionário? 0 atual BC não é exatamente campeão dos falcões, mas a derrota em crescimento pode ter sido vitória em inflação. No Brasil, a inflação média terá sido 6,04% a.a. Entre os emergentes, 3,62%. Ficamos na frustrante 19 posição.

E comparando com a América Latina? Excluindo as ilhas da fantasia, temos 20 países. Novamente, o desempenho brasileiro no período foi medíocre: 15 em crescimento e 14 em inflação.

Teríamos sido, através do comércio, particularmente prejudicados pela desaceleração mundial?

Entre os emergentes, o Brasil é o país mais fechado ao comércio externo. Não sofreria tanto por esse canal. A via financeira? Pelo contrário: a liquidez no mercado externo esteve alta para todos, com taxas de juros baixíssimas para padrões históricos.

Talvez o cenário externo tenha atrapalhado. Os dados sugerem que fomos mal por conta própria.

Em coautoria com Vinicius Carrasco, professor do departamento de economia da PUC-Rio.

Publicado no Folha de S. Paulo  em 28/08/2014.