Base de dados sobre tratados de comércio eletrônico entre países identificou os principais temas em áreas como inteligência artificial, proteção de dados e tecnologia financeira

 

Bernardo Vianna

 

Após mapear e analisar 379 acordos internacionais sobre comércio eletrônico assinados entre o ano 2000 e junho de 2022, o projeto Trade Agreements Provisions on Electronic-commerce and Data (Taped), liderado pela professora Mira Burri, da Universidade de Lucerna, na Suíça, criou uma base de dados com mais de 160 itens sobre cada um dos documentos.

Com foco na regulação da economia global guiada por dados, o projeto estudou acordos entre países ou blocos de países com o objetivo de registrar o desenvolvimento da governança do comércio eletrônico em relação a temas que vão da cibersegurança à inclusão de setores econômicos correlatos, como a cadeia de serviços de telecomunicação e a de serviços financeiros no meio digital.

A União Europeia, signatária de 38 acordos sobre comércio eletrônico diferentes, é o ente com o maior número de documentos mapeados. O bloco de países europeus é seguido por Cingapura, que assinou 28 acordos, pela China e pelo Chile, cada um presente em 27 tratados sobre comércio eletrônico. O Brasil, por sua vez, é membro de seis acordos:

• o Acordo de Complementação Econômica de Escopo Parcial entre Brasil e Guiana;
• o Acordo de Complementação Econômica (ACE) entre Brasil e México;
• o ACE entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai;
• o ACE entre os países do Mercosul e da Comunidade Andina;
• o ACE entre Argentina e Brasil; o Acordo Bilateral de Comércio entre Brasil e Chile;
• e o Acordo do Mercosul sobre Comércio Eletrônico.

 

 

 

 

 

Graças ao mapeamento das cláusulas de cada acordo registrado no banco de dados, é possível observar como determinados temas emergentes passaram a receber maior atenção em anos recentes. É o caso, por exemplo, da proteção de dados dos consumidores, que passou a ser abordada em artigos específicos em tratados de 2018, de 2019 e de 2020. O mesmo pode ser observado em relação a temas como inteligência artificial e tecnologia financeira.

 

 

O projeto também mapeia a existência, nos tratados sobre comércio eletrônico, de cláusulas sobre abertura de mercado e tratamento nacional — quando há a obrigação de tratar os produtos do país parceiro da mesma forma como são tratados os produtos nacionais. Foram registrados os acordos em que há esses compromissos em relação aos setores de computadores e serviços relacionados, telecomunicações e serviços financeiros. Assim como com os temas emergentes acima, a abordagem específica desses setores começa a se dar a partir de 2018.