O que são emendas parlamentares? Quais as diferenças entre emendas individuais, de bancada, de comissão e de relator? Como acessar os dados públicos sobre o assunto e compreender informações sobre empenho, restos a pagar, classificação funcional ou programática? E o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o assunto?
Essas perguntas são cruciais. Afinal, o assunto é altamente relevante e tem impacto direto sobre a gestão pública, já que deve movimentar, neste ano, cerca de R$ 50 bilhões do orçamento da União. “As emendas parlamentares estão no noticiário constantemente. Mas faltava um acompanhamento mais próximo da parte da academia, que pode contribuir para qualificar o debate e para apoiar o aperfeiçoamento dessa ferramenta”, diz o professor assistente do Insper Marcelo Marchesini.
Foi para contribuir com essa demanda que a instituição criou o projeto Melhores Emendas, que apoiou o lançamento de uma plataforma colaborativa — a Central das Emendas — para dar mais visibilidade à questão. O projeto desencadeou também a criação do Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, coordenado por Marchesini e que reúne alunos e ex-alunos dedicados a produzir conteúdo relevante sobre o tema.
Agora, o grupo lança o Guia sobre Emendas Parlamentares, um conteúdo comprometido a responder, de forma didática e objetiva, às principais perguntas a respeito do assunto. “A proposta do guia é tornar mais acessível esse debate, já que as discussões sobre orçamentos tendem a ser herméticas”, explica Marchesini.
“As emendas parlamentares nada mais são do que recursos recolhidos por meio de tributos do cidadão e empregados pelos parlamentares”, define Lucas Carvalho, servidor público do estado de Pernambuco e aluno da primeira turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas do Insper.
O que tornou esse tema tão importante, no entanto, é que, a partir de 2015, a maior parte das emendas se tornou impositiva. Isso significa que os parlamentares decidem em que os recursos serão alocados, e ao Poder Executivo resta tão somente atender a essa decisão. “Há um impacto imenso no orçamento público e uma alteração significativa na relação entre governo e legislativo, a ponto de fazer com que ministérios passem a buscar apoio de parlamentares para obter recursos para políticas públicas do governo”, diz Carvalho.
“É uma questão de cidadania acompanhar onde as emendas estão sendo alocadas, para que saibamos se essa quantia elevada de recurso, que é público, está sendo destinada para o que realmente importa, e se está atendendo não somente às normas jurídicas, mas também a finalidades que ajudem no desenvolvimento do país”.
O guia é organizado em capítulos escritos por diferentes autores. Perpassa conceitos importantes sobre o tema, explora pontos positivos e negativos de portais oficiais de informação e facilita a compreensão dos diversos termos técnicos que são incontornáveis em pesquisas sobre o assunto — como, por exemplo, aqueles que se referem a classificações orçamentárias e a etapas de execução das emendas parlamentares. Por fim, ainda explicita o envolvimento do STF, com uma sinopse do que está sendo discutido sobre o tema na mais alta corte de justiça do Brasil.
Difundir esse conhecimento sobre emendas parlamentares qualifica a discussão sobre o tema, reforça o letramento para a cidadania e pode também contribuir para aqueles que desejam acessar esses recursos para suas causas, como as organizações da sociedade civil. “O guia ajuda a tornar mais transparente o orçamento público brasileiro e, talvez o mais importante, pode auxiliar a sociedade a se engajar no debate”, diz Carvalho.
O guia será atualizado com frequência, afirma Marchesini. “Seguimos realizando encontros, eventos, debates e publicações relevantes para produzir um debate qualificado sobre o tema. A tendência é que o Guia das Emendas Parlamentares ganhe novas edições, de forma a apoiar a sociedade na compreensão do assunto.”
Clique aqui para acessar o Guia sobre Emendas Parlamentares.