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Edição 13 ●  25 de maio de 2022
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Delegacia da mulher está ligada a redução de homicídios femininos
Municípios com esse órgão se beneficiaram após a Lei Maria da Penha, com queda de até 13% nas taxas de mortes violentas
Foto de mulher fazendo gesto de
A redução de homicídios foi menor entre mulheres que se identificaram como pretas ou pardas

A presença de uma delegacia de polícia especializada em atender mulheres está ligada a uma melhora relativa nos indicadores de homicídios contra mulheres no município após a implantação da Lei Maria da Penha, de 2006. Embora as delegacias da mulher sejam responsáveis por uma redução de até 13% nas taxas de mortes violentas de mulheres, os efeitos estão concentrados nas mulheres autoidentificadas como brancas. Mulheres autoidentificadas como pretas e pardas somente experimentam redução de letalidade violenta quando vivem em municípios com delegacias da mulher e com altos níveis de escolaridade e de infraestrutura de comunicação e transportes.

Para avaliar a hipótese de que organismos públicos especializados na defesa e na promoção de direitos de segmentos vulneráveis fazem diferença na prática, os pesquisadores Sandro Cabral (Insper), Paulo Arvate (FGV), Anita M. McGahan (Universidade de Toronto) e Paulo Ricardo Reis (UFRJ) analisaram dados desde a introdução no Brasil da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006.

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    POR TRÁS DOS NÚMEROS
Mapeando o combate à violência contra a mulher no Brasil
A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes. Em 2021, porém, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas no país

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, casos que, antes dessa lei, eram considerados como de menor potencial ofensivo.

Apesar dos avanços, o desafio diante da rede de proteção à mulher, no Brasil, ainda é grande. Segundo dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio no país a cada 7 horas em 2021. E, de acordo com o estudo Violência contra mulheres em 2021, de março de 2020 a dezembro de 2021, foram registrados 2.451 casos de feminicídio e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino.

Arte: Violência contra as mulheres no Brasil
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    GESTÃO PÚBLICA
Aluna do Master em Gestão Pública lidera a Virada ODS da prefeitura de São Paulo
Malu Molina está à frente da principal política pública municipal para ampliar a conscientização popular e o engajamento rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Malu Molina
Malu Molina, assessora de projetos especiais da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Nos dias 8 a 10 de julho, a prefeitura de São Paulo vai realizar a primeira Virada ODS, evento com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A programação, que deverá atingir 2 milhões de pessoas, inclui uma feira gastronômica e de artesanato, shows de música e dança, exposições e um hackathon. Divulgar a agenda ODS, apresentando para a população da capital paulista seus desafios e oportunidades, é a missão de Malu Molina, 29 anos, aluna do Master em Gestão Pública do Insper que recebeu a tarefa da secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy.

“Ao chegar à secretaria, encontramos um desafio: existem muitas iniciativas da prefeitura ligadas aos ODS, mas, para alcançarmos a mudança de mentalidade, a população precisa participar”, diz Malu.

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    TRIBUTAÇÃO
Como o complicado sistema tributário tira dinheiro das políticas públicas
A insegurança jurídica é uma das questões tratadas pelo diagnóstico do contencioso tributário realizado pelo Insper e pelo Conselho Nacional de Justiça
1º Seminário do Observatório do Contencioso Tributário do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper
Apresentação durante o evento sobre contencioso tributário

O contencioso administrativo e judicial brasileiro na área tributária representa 75% do PIB. Segundo o levantamento mais recente do Núcleo de Tributação do Insper, esse percentual correspondia a 5,4 trilhões de reais em 2019. O impacto da insegurança jurídica sobre os agentes econômicos e os investimentos produtivos foi uma das hipóteses que nortearam a pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário, realizada pelo Insper e contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento foi discutido durante o 1º Seminário do Observatório do Contencioso Tributário do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, organizado no dia 13 de maio pelo Centro de Regulação e Democracia (CRD), que integra o Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP)

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    AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Oficina debateu como e por que mobilizar stakeholders em políticas públicas
Evento do Insper Metricis marcou o lançamento da quinta edição do Guia de Avaliação de Impacto Socioambiental e o anúncio do curso de Mensuração de Impacto Social
Oficina de Impacto Ambiental
Participantes da Oficina de Impacto Socioambiental

O Insper promoveu, no dia 12 de maio, a 26ª Oficina de Impacto Socioambiental, com a participação de diversos especialistas, que debateram como mobilizar os stakeholders em políticas públicas. O evento marcou o lançamento da quinta edição do Guia de Avaliação de Impacto Socioambiental, uma produção do Insper Metricis em parceria com a Fundação Tide Setubal e o Itaú Social. Na ocasião, foi anunciado também o curso online Mensuração de Impacto Social, que está com inscrições abertas.

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    GESTÃO DAS ÁGUAS
Brasil enfrenta o desafio de gerenciar os extremos da chuva e da seca
Webinar promovido pelo Insper antecipa os debates sobre segurança hídrica do curso Gestão das Águas no Contexto das Mudanças Climáticas
Rua alagada na cidade de Paraty
Rua alagada na cidade de Paraty (RJ)

As crises hídricas no Brasil alternam momentos de extremos. Quase simultaneamente à seca que esvaziava os reservatórios da região metropolitana de São Paulo, menos de 300 quilômetros adiante a chuva destruía cidades e deixava mortos em Paraty, no Rio de Janeiro. 

“Essa aparente contradição é um dado da nossa realidade e que coloca a gestão das nossas águas num grau elevado de complexidade”, disse Guilherme Barbosa Checco, coordenador de pesquisas no Instituto Democracia e Sustentabilidade, durante o webinar “Muita chuva ou seca: como lidar com os extremos na gestão das águas?”, promovido pelo Insper no dia 19 de maio.

Participaram do evento Stela Goldenstein, coordenadora nacional do 2030 Water Resources Group, ligado ao Banco Mundial, e Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas.

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    INFRAESTRUTURA
O “apagão das canetas” em obras públicas foi tema de bate-papo no Insper
A convite do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas, o engenheiro José Guidi explicou como o temor de responsabilização de agentes públicos afeta a infraestrutura no país
Evento sobre O Labirinto das Obras Públicas
Marcelo Marchesini da Costa, Mariana Skaf e José Guidi durante o bate-papo

No dia 12 de maio, o engenheiro José Guidi participou de um bate-papo sobre seu livro Engenharia Legal Aplicada ao Labirinto das Obras Públicas, que escreveu com base em pesquisas desenvolvidas durante o Programa Avançado em Gestão Pública (PAGP) do Insper. Participaram do bate-papo o professor Marcelo Marchesini da Costa, autor do posfácio do livro, e Mariana Skaf Esteves da Rocha, coordenadora da frente de educação pública do Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas.

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    ESTUDE NO INSPER – INSCRIÇÕES ABERTAS
Mensuração de impacto social
Icone data Início das aulas: 30 de maio

Com 24 horas, o curso online Mensuração de impacto social é dirigido a gestores de programas sociais que gostariam de entender o conceito de impacto e como medir a magnitude dos resultados.
Compliance e Governança no Setor Público
Icone data Início das aulas: 30 de maio

O curso presencial Compliance e Governança no Setor Público, com 32 horas, apresenta ferramentas práticas para a criação ou o aprimoramento de sistemas de integridade (compliance) no setor público. 
Gestão das Águas no Contexto das Mudanças Climáticas
Icone data Início das aulas: 21 de junho

Com 30 horas, o curso online Gestão das Águas no Contexto das Mudanças Climáticas visa capacitar profissionais de diversas áreas para uma atuação sólida na agenda da segurança hídrica no Brasil.
    ACONTECE NO INSPER
    Lançamento do livro “Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil”
30 de maio | 18h

Organizado por Marcos Mendes, professor do Insper, o livro “Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil” (editora Autografia) é composto por 25 capítulos, que analisam casos de políticas públicas implementadas no Brasil e que tiveram resultados ruins. Participam do volume 33 autores. O evento de lançamento do livro, no auditório do Insper, será apresentado por Marcos Mendes e contará com um bate-papo com três autores: os economistas Samuel Pessôa e Edmar Bacha e o sociólogo Simon Schwartzman. A economista Laura Karpuska, professora do Insper, também participará da conversa.

    CASO VOCÊ TENHA PERDIDO...
Advogada conta como o curso de gestão pública qualificou a sua atuação
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  A distribuição dos recursos é um campo aberto a erros de interpretação, pois se trata de um espaço de conflito entre diferentes prioridades e visões de sociedade, diz a professora Mariana Almeida
Estudo avalia os impactos da LGPD na transparência pública
  Evento no Insper apresentou relatório que analisa o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados para limitar o acesso a dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação
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