O Brasil passa por um período de fragilidade institucional que prejudica o combate à corrupção e a manutenção de sistemas de integridade (compliance) no setor público. O exemplo mais recente do retrocesso vivido pelo país é o escândalo de tráfico de influências na distribuição de verbas do Ministério da Educação às prefeituras.

“As mensagens, infelizmente, que o governo e muitas instituições estão enviando para a sociedade são de que, de certa forma, compensa ser corrupto”, diz Laura Mendes de Barros, doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e professora do Insper. “Temos, no meu modo de ver, um governo sem a compreensão do que seja um Estado democrático de direito, sem a noção do que seja uma República

O Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela ong Transparência Internacional, avalia dados de 180 países e atribui notas de zero a 100 de acordo com a percepção da integridade das respectivas instituições democráticas. Na avaliação mais recente, de 2021, o Brasil tirou nota 38, classificando-se na 96ª posição no ranking, ao lado de Argentina, Lesoto, Turquia, Sérvia e Indonésia.

Dos 180 países analisados, 131 não tiveram progresso significativo no combate à corrupção ao longo da última década. Além disso, dois terços dos países marcaram menos de 50 pontos, o que indica graves problemas de corrupção.

Em 2022, 13 mil quilômetros de rodovias federais poderiam ser concedidos à iniciativa privada, nas contas do Ministério da Infraestrutura. Nos próximos 30 anos, período típico de duração dos contratos, os investimentos chegariam a 100 bilhões de reais, principalmente nos seis lotes de rodovias no Paraná, avaliados em 44 bilhões de reais. Os estudos sobre os 3,4 mil quilômetros paranaenses foram protocolados no Tribunal de Contas da União em novembro de 2021. A expectativa é marcar o leilão para o segundo trimestre deste ano.

Um ponto de atenção é que, por estarmos em ano eleitoral, há riscos de as discussões técnicas serem prejudicadas pelo processo político. Segundo Sandro Cabral, professor titular do Insper e coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas (MPP), o ritmo das concessões tende a diminuir, uma vez que o tema da privatização de estradas não costuma ser muito popular em períodos eleitorais.

O projeto Prospera Família, da Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo, é um dos vencedores do Prêmio Evidência, que reconhece políticas públicas baseadas em evidências. O prêmio é resultado de uma parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o FGV EESP Clear (um centro de aprendizagem ligado à Fundação Getulio Vargas) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marcelo Alves, aluno do Programa Avançado em Gestão Pública (PAGP) do Insper, participou da formulação do projeto Prospera Família. Também aluno do PAGP, o jornalista Luciano Máximo colabora desde 2020 com o FGV EESP Clear e ajudou a divulgar o Prêmio Evidência. 

Com o objetivo de conhecer melhor os atuais e futuros desafios do ensino fundamental público brasileiro, o Comitê Alumni de Gestão e Políticas Públicas (CAGPP) recebeu, ao longo do mês de fevereiro, em duas conversas, a professora Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas, e Gabriela Moriconi, pesquisadora na Fundação Carlos Chagas e especialista em políticas educacionais. Entre os muitos desafios citados, elas destacaram o reconhecimento do papel dos professores na vida dos alunos.