Em 25 de maio de 2022, o Código Florestal brasileiro completou 10 anos da sua aprovação pelo Congresso Nacional. Enquanto muitos se gabam de que essa é a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, no mesmo mês do seu aniversário um navio brasileiro carregado de soja ficou bloqueado durante 18 horas no porto de Amsterdã, na Holanda. Eram ativistas protestando por urgência na aprovação de uma legislação mais austera na União Europeia para não estimular o desmatamento em outros países.

Dez anos depois da sanção da lei, a pergunta é: quanto avançamos em sua implementação? A resposta: “muito pouco”. A Lei de Proteção de Vegetação Nativa, n° 12.651, nome oficial do Código Florestal, determina faixas de preservação conforme o bioma em que se insere a propriedade. Para monitorar o seu cumprimento, estabeleceu-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público, eletrônico e autodeclaratório sobre o uso da terra nas propriedades agrícolas.

Segundo o último boletim informativo do Serviço Florestal Brasileiro, publicado em maio, já foram cadastrados mais de 6,5 milhões de imóveis rurais. No conjunto, as unidades da federação iniciaram a análise de cerca de 23% dos CARs, totalizando 37% da área cadastrada. No entanto, somente concluíram e validaram a análise de 0,4% dos CARs, o que representa apenas 2% da área cadastrada.

Matriculado em um programa de mestrado em políticas públicas, relações internacionais e ciências ambientais na Universidade Colúmbia, nos Estados Unidos, João Adrien deixou em abril o posto de diretor de Regularização Ambiental no Serviço Florestal Brasileiro, que ocupou, dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao longo de 11 meses. Antes, por dois anos e quatro meses, foi chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais.

Adrien foi estratégico na implementação da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, mais conhecida como Código Florestal. Sob sua gestão, a pasta elaborou o Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo objetivo é qualificar os dados gerados pelos produtores. Também adotou o Módulo de Regularização Ambiental (MRA), que visa facilitar a adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). No fim de março, lançou também o Plano Nacional para Regularização Ambiental dos imóveis Rurais, ou RegularizAgro.

Em entrevista, Adrien afirmou que os estados devem ser mais proativos para garantir a implementação das ferramentas introduzidas pelo governo federal. “Só vamos conseguir avançar se os estados priorizarem a legislação. Essa atenção ao tema vai garantir que o imóvel cumpre os requisitos de sustentabilidade ambiental e possibilitar que exporte para o mundo inteiro sem questionamentos”, disse.

A expansão do desmatamento e a crescente pressão das cadeias produtivas e da opinião pública global sobre o Brasil no tema agroambiental exige um esforço coordenado do governo e da sociedade civil para implementar o Código Florestal e eliminar o desmatamento ilegal.

Nesse webinar, realizado em 15 de abril de 2021, foi discutido o contexto e os desafios no combate ao desmatamento ilegal, partindo do exemplo do Mato Grosso, um dos estados com melhor estrutura na implementação do Código Florestal e na redução da ilegalidade.

Participaram do debate Mauren Lazzaretti (secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso), Pedro de Camargo Neto (produtor rural, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira), Joana Chiavari (diretora da Climate Policy Initiative) e Rodrigo C. A. Lima (sócio-diretor da consultoria Agroicone).