05/11/2012
Ano: 2007
Código: WPE – 101
Autores/Pesquisadores:
Abstract:
Este trabalho apresenta uma visão crítica sobre a metodologia da “Empresa de Referência” (ER) adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na primeira rodada de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica (2001-2005), e brevemente mostra o que a teoria de regulação tem a dizer sobre políticas regulatórias e sua implementação. A adoção deste método é justificada pelo argumento de que este é não-invasivo e, principalmente, minimiza a assimetria de informação entre firma e regulador. Nós primeiro mostramos a natureza intrínseca da assimetria de informação que existe na relação empresa-regulador, e como este problema se relaciona com a adoção de esquemas de regulação por incentivo, particularmente o price cap. Em seguida, mostramos que o método da ER é informação intensivo, amplificando o problema da assimetria de informação e seus custos, e invasivo, provendo sinais econômicos equivocados no que se refere a alocação de recursos e gestão da firma regulada. Finalmente, ilustramos alguns métodos tradicionais usados na implementação de um esquema de regulação do tipo price cap.
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