Defensoria Pública do estado de São Paulo reconhece a relevância da atuação do Insper ao longo dos três anos de debates, que culminaram na votação do projeto de lei
Tiago Cordeiro
Na noite de 26 de junho, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 127/2023, que revisa o Plano Diretor Estratégico (PDE). O texto chegou à casa em março e passou por 55 audiências públicas. E é resultado de um amplo processo de debates e negociações iniciado em 2021.
Simultaneamente à votação, o Observatório da Revisão do Plano Diretor do Insper realizava um evento dedicado a fazer um balanço do PL. Participaram os professores Bianca Tavolari, coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas do Centro de Regulação e Democracia do Insper, e Marcelo Marchesini, que atualmente é também analista de políticas públicas e gestão governamental na Prefeitura de São Paulo. Os dois atuaram também como coordenadores do Observatório. Eles receberam Rafael Negreiros Dantas de Lima, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“O evento marcou também um balanço do Plano Diretor, que, coincidentemente, acabou sendo votado pela Câmara Municipal no mesmo momento”, afirma o professor do Insper. Durante o bate-papo, Dantas de Lima reconheceu a relevância da contribuição do Observatório para os diálogos que levaram à revisão do PDE. “A própria Defensoria utilizou elementos das análises produzidas no Insper para embasar sua participação no processo”, relata Marchesini.
Participaram das atividades do Observatório bolsistas e alunos e alunas da graduação e do mestrado — durante o evento, apresentaram seu depoimento as bolsistas Pollyana Sjobon Veras, Tais Raiher Borges e Jackeline Custódio. “Foi uma atuação muito produtiva, que contribuiu para o debate em diversos setores da sociedade, como a imprensa, órgãos ligados a questões urbanas e a própria prefeitura”, diz Marchesini.
“O Observatório contribuiu ativamente para o debate público sobre o desenho e a implementação da política urbana de São Paulo, a partir da revisão do Plano Diretor, de várias formas”, reforça Tavolari. Ela lista as principais ações:
• Pesquisas individuais das bolsistas, com apresentações em congressos e seminários acadêmicos;
• Participação no Fórum SP21, bem como no Fórum SP22/23, organização de universidades e centros de pesquisa que produziram estudos e análises sobre o Plano Diretor de São Paulo, com participação dos coordenadores na organização e apresentação de trabalhos pelos bolsistas;
• Estudos e análises coletivas do Observatório, publicadas em artigos na imprensa;
• Elaboração de notas técnicas sobre temas como o retrofit e os critérios de vagas de garagens incentivadas em empreendimentos nos eixos;
• Elaboração de uma rede de parcerias com atores e lideranças acadêmicas, institucionais e da sociedade civil;
• Participação intensiva na mídia, com análises e repercussões dos critérios e alterações de cada uma das formulações da proposta que esteve em jogo entre executivo e legislativo.
O projeto aprovado pela Câmara recebeu alterações em relação à versão que havia sido submetida a uma primeira votação, em maio. “Infelizmente, o texto está pouco embasado em dados e evidências, sejam aquelas produzidas e analisadas pela academia, sejam as que compõem o diagnóstico de implementação dos instrumentos urbanísticos elaborado pelo próprio corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento”, avalia a professora Bianca Tavolari.
“No entanto, o texto substitutivo anterior continha pontos ainda mais graves, como a alteração completa da outorga onerosa do direito de construir, possibilitando a conversão do pagamento em obras, o que geraria diversos problemas de mensuração, controle e fiscalização, abrindo margem para potencial corrupção, uma vez que as obras não seriam objeto de licitação.”
Caso fosse mantida, a medida teria o potencial de esvaziar o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), com verbas destinadas à política urbana, com rubricas específicas para habitação de interesse social e transporte público, afirma a professora. “Para além da outorga, outros pontos indefensáveis caíram, tais como a isenção de ISS para estádios de futebol e a retirada da proteção ao entorno do Mirante de Santana, onde fica nossa base de análise meteorológica e, portanto, a verticalização nos deixaria no escuro em termos de dados climáticos para São Paulo”. Os pontos que foram retirados do substitutivo estão diretamente conectados com as críticas levantadas no debate público, lembra Tavolari.
A aprovação final da lei marca o encerramento dos trabalhos do Observatório da Revisão do Plano Diretor, depois de dois anos e meio de atuação, diz a professora. “Do ponto de vista mais amplo da política urbana para a cidade, a arena passa a ser a revisão da Lei de Zoneamento, tecnicamente conhecida como Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que determina parâmetros construtivos e urbanísticos específicos e que terá direta relação com as novas diretrizes e regras estabelecidos no Plano Diretor revisado”, diz Tavolari.
O evento foi realizado logo após a segunda turma do curso Dados e Política Urbana, conduzida por Bianca Tavolari e Adriano Borges Costa, e que teve a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo como fio condutor dos tópicos tratados, permitindo o cotejo entre aspectos teóricos e práticos relacionados às políticas urbanas.
Nesse curso, que está com inscrições abertas para a próxima turma, com aulas presenciais de outubro a dezembro, cada participante aprende a manipular dados geográficos para criar mapas e análises espaciais básicas relacionados aos instrumentos urbanísticos apresentados.
O curso está estruturado em dois eixos: por um lado, instrumentos de política urbana e diferentes propostas de criação e alteração dessas políticas por meio de projetos de lei; por outro, leitura, manipulação e análise de dados territorializados e mapas. Assim, a abordagem integrada procura desenvolver duas habilidades complementares tanto para compreender controvérsias atuais em torno de decisões públicas de política urbana quanto para formular diagnósticos capazes de subsidiar intervenções nesses processos.