Pesquisa conduzida por aluna de Economia do Insper analisa o andamento da legislação no Brasil e na Argentina

 

Michele Loureiro

 

Discutida há quase quatro décadas, a regulação do lobby tem avançado no Brasil e a lei para regulamentar a atividade tramita no Congresso Nacional. O assunto foi pano de fundo para um trabalho do PIBIC (Programa Institucional de Bolsas Iniciação Científica e Tecnológica) realizado por Nayani Marcelino, aluna do curso de graduação em Economia. Intitulado “Regulamentação do lobby: Uma análise comparada entre Brasil e Argentina”, o trabalho levou 12 meses para ficar pronto e traz pontos relevantes sobre as práticas dos dois países latino-americanos. Para a aluna do Insper, o conteúdo colabora para desmistificar a questão do lobby. “Esse trabalho mostra aos indivíduos que a atividade não é ilegal e, uma vez que ela está passível de ocorrer, deve ser regulamentada”, diz Nayani.

A estudante afirma que a população, reconhecendo a importância dessa legislação, pode cobrar seus políticos para a aprovação de legislações. “A ideia é que a sociedade esteja a par de todas as atividades de interesse que estejam ocorrendo, tornando o poder público e o lobby mais transparentes”, diz Nayani.

Segundo o orientador do trabalho, Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, a ideia do tema surgiu de suas conversas com a aluna. “Eu já vinha de um histórico sobre o assunto. Minha pesquisa de mestrado e doutorado tinham a ver com defesa de interesses e lobby e isso acabou sendo um processo natural para ela, que também queria se concentrar no tema. Ela deu a ideia de investigar casos emblemáticos, como do Brasil e da Argentina, para analisar os processos, os trâmites legais e por que os países ainda caminhavam para chegar à regulamentação dessa prática”, diz Consentino.

Segundo o docente, houve dois ganhos essenciais no processo. “O primeiro foi que a pesquisa conseguiu mapear o processo de regulamentação do lobby nesses dois países, identificando os gargalos e problemáticas. Além disso, houve a possibilidade de reconstituir um pouco da dinâmica do processo legislativo nos dois países e entender como funciona um em relação ao outro por meio de avaliações numéricas”, avalia.

O professor diz que Nayani realizou um trabalho com profundidade e dedicação. “Ela avançou bastante, foi atrás de aplicação de questionário e percorreu o caminho da boa ciência, que é baseada em evidências e comparações com literatura internacional. O resultado foi uma pesquisa de muita qualidade e um caminho promissor para Nayani”, diz Consentino.

 

Processo e resultados da pesquisa

Nayani conta que, quando começou a pesquisar o tema, deparou com o livro Regulating Lobbying: A Global Comparison, que em sua segunda edição, publicada em 2019, apresentava uma comparação sobre as regulamentações do lobby em mais de 47 países e na União Europeia.

“A seleção foi de grandes democracias do mundo, além dos integrantes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entre os quais o Brasil e a Argentina eram os únicos que não possuíam regulamentação sobre o lobby, mas estavam desenvolvendo essas legislações. Por essa diferenciação, o foco da minha pesquisa foi sobre essas nações, para entender e ilustrar por que elas partilhavam desse status e como elas estavam trabalhando nos projetos de lei”, explica.

O resultado da pesquisa teve o objetivo de ilustrar o panorama atual do Brasil e da Argentina

quanto a regulamentação do lobby, atividades de saber técnico e pressão realizadas por lobbistas em prol do interesse de um grupo ou de entes privados, perante o poder público, executivo e legislativo.

Para realizar o trabalho, Nayani fez uma retomada da literatura, da história e da legislação das duas nações quanto ao tema, além de aplicar o CPI Index criado pelo The Center of Public Integrity, com algumas alterações, sobre os projetos de lei de lobby já apresentados nesses países.  A aluna explica que, entre os principais resultados, o Brasil destoou em relação à Argentina no aspectos de porta giratória e poderia passar a observar melhor as problemáticas que podem estar ligadas a esse ponto, que dão brechas para escândalos de corrupção e atividades ilegais.

Contudo, em cinco de oito grupos, o Brasil teve melhores resultados. “Então, a Argentina pode observar melhor esses critérios e ver como o índice pontua cada um dos aspectos contidos nos grupos. Ambos os países, com destaque para a Argentina, devem fazer avanços significativos no preenchimento eletrônico e na divulgação dos gastos do empregador. Por fim, nota-se a falta de projetos de leis de lobby cujas iniciativas sejam populares em ambas as nações”, diz a aluna em seu trabalho de iniciação científica.

“A regulamentação do lobby é extremamente importante. Se isso não acontecer, há ainda mais possibilidades de que as práticas esbarrem em atividades ilegais ou não contribuam para as concepções de accountability e transparência. Cabe ressaltar que a regulamentação do lobby é, inclusive, recomendada pela Transparência Internacional”, diz a aluna de 20 anos, bolsista integral que está iniciando as buscas por um estágio. “Espero futuramente integrar uma instituição cujas práticas sejam sustentáveis, corretas e alinhadas com meus valores pessoais. Independentemente da área em que eu esteja, desejo contribuir de alguma forma para a sociedade”, afirma.