[{"jcr:title":"Proximidade entre agentes de saúde e procuradores eleva vitórias na Justiça","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"typeView":"vertical"},{"jcr:title":"Proximidade entre agentes de saúde e procuradores eleva vitórias na Justiça","jcr:description":"Tese avaliou ações contra o governo paulista que pedem tratamentos não abarcados pelo SUS"},{"subtitle":"Tese avaliou ações contra o governo paulista que pedem tratamentos não abarcados pelo SUS","altText":"Justiça e saúde","status":"publish","slug":"proximidade-entre-agentes-de-saude-e-procuradores-eleva-vitorias-na-justica","title":"Proximidade entre agentes de saúde e procuradores eleva vitórias na Justiça","content":"  A chamada judicialização da saúde pública encontra um obstáculo na proximidade física entre procuradores do Estado e servidores da área sanitária. Quanto mais próximos os endereços dos dois serviços estão um do outro, maior a probabilidade de vitória do governo em ações que exigem a oferta de tratamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde. A distância que separa os escritórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo — incumbida de representar a administração paulista nas cortes — das sedes dos departamentos regionais de saúde do governo estadual foi usada por Maria Clara Morgulis, em sua [tese de doutorado](https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2865) no Insper, como uma aproximação do grau de coordenação entre esses agentes. A hipótese investigada por ela, sob a orientação do professor Sandro Cabral, foi a de que a defesa do Estado se beneficia da interação entre os advogados públicos e os servidores especialistas em saúde nessas ações em que, com frequência, se necessita explicar ao magistrado, com boa técnica jurídica, achados científicos sobre a droga ou o tratamento em consideração. Maria Clara valeu-se de [banco de dados elaborado em 2019](https://www.insper.edu.br/conhecimento/direito/judicializacao-da-saude-dispara-e-ja-custa-r-13-bi-a-uniao/) pelo Insper para o Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. A pesquisadora circunscreveu o estudo ao estado de São Paulo, onde as informações são mais confiáveis, e analisou 15.231 ações decididas por juízes estaduais singulares de 2008 a 2017. A distância entre o escritório da Procuradoria incumbida da defesa da ação e a sede mais próxima do departamento regional de saúde foi tomada como variável para testar a sua correlação com o resultado do julgamento. Outros fatores capazes de influenciar no desfecho, como a especialização e a experiência do juiz, foram descontados na análise econométrica. O trabalho conclui que cada quilômetro adicional entre a Procuradoria e o serviço regional de saúde aumenta em pouco mais de 1% a probabilidade de o autor derrotar o governo estadual na sua petição. Quando se exclui a Região Metropolitana de São Paulo do cálculo — em razão da distorção de haver ali apenas uma sede de cada órgão para mais de 20 milhões de habitantes —, a probabilidade de vitória do reclamante aumenta 1,5% por quilômetro adicional. Também foi dimensionado no estudo de doutorado o efeito no resultado do julgamento da distância entre a sede da comarca onde a ação foi decidida e o escritório mais próximo da Procuradoria. A conclusão foi semelhante, no sentido de que a proximidade eleva as chances de vitória da advocacia pública. Leia a tese: [Essays on Economic Analysis of Law.](https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2865)    "}]