Objetivo é definir critérios para distribuição do recurso por parte dos estados aos municípios para prestar o auxílio aos mais vulneráveis

Bruno Toranzo

A professora Laura Machado, coordenadora do Programa Avançado em Gestão Pública (PAGP) e do Master em Gestão Pública (MGP), participou no dia 4 de abril da reunião do Fonseas (Fórum de Secretários/as de Estado de Assistência Social) para apresentar um estudo sobre cofinanciamento por parte dos estados do trabalho de assistência social prestado pelos municípios. Estiveram presentes os 27 secretários estaduais no Ministério de Desenvolvimento Social, em Brasília.

Na configuração atual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não há critérios objetivos no cofinanciamento dos estados e da União aos municípios. “O estudo demonstra a relevância de criar orientações técnicas para afastar a discricionariedade nesse direcionamento do dinheiro”, destaca Laura. “Fizemos, por meio do estudo, uma proposta de cofinanciamento para os estados em relação aos municípios. Os estados sugeriram que apresentássemos o trabalho à União para fazer a mesma reflexão do cofinanciamento da União aos municípios. Cinco estados já pediram reuniões de reflexão para que as sugestões do estudo sejam implementadas”, completa. Segundo ela, o assunto demanda uma discussão nacional, envolvendo todos os entes federativos: municípios, estados e União.

A assistência social existe em todos os municípios brasileiros, que têm como responsabilidade prestar o auxílio aos mais vulneráveis. Essa área monitora as pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), cujo objetivo é coletar e reunir dados que identificam as famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Por meio do CadÚnico, o governo tem visibilidade sobre a população vulnerável que recebe, por exemplo, a Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

“A assistência presta, ainda, auxílio para as famílias que precisam de moradia temporária por causa de tragédias naturais, como a que ocorreu recentemente em São Sebastião, cidade do litoral norte de São Paulo”, explica a professora. Nesse caso, existe um núcleo especializado chamado de Serviço de Calamidade Pública e Emergência. O direito à assistência social, que faz parte do Sistema de Seguridade Social, está previsto na Constituição Federal, o que significa que se trata de uma responsabilidade ou dever do Estado. O assistente social tem como papel assegurar o bem-estar dos vulneráveis, o que passa pelos âmbitos físico, psicológico e social.