Coordenada por Rafael Setoguti J. Pereira e Marcelo Vieira von Adamek, obra reúne artigos de advogados e outros profissionais especialistas em M&A

 

Lançado no dia 13 de março, o livro Fusões e Aquisições (M&A), coordenado por Rafael Setoguti J. Pereira e Marcelo Vieira von Adamek, vem para preencher uma importante lacuna na produção científica sobre o tema no Brasil. A obra conta com a participação de vários autores, que destrincham, em uma série de artigos, aspectos jurídicos e técnicos essenciais de operações de M&A (mergers and acquisitions).

Durante o lançamento, realizado na sede do Insper, em São Paulo, os coordenadores da obra participaram de um debate sobre novas tendências relativas a fusões e aquisições. Com larga experiência na área, Setoguti, que é professor em curso de pós-graduação em Direito no Insper e sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, e Von Adamek, sócio da Advocacia von Adamek, trouxeram novas visões sobre o tema. Confira, a seguir, os principais trechos do bate-papo com Setoguti.

 

O que os motivou a produzir essa obra?

O livro é uma obra coletiva, idealizada e coordenada por mim e por Marcelo Vieira von Adamek. A ideia foi reunir diversos artigos de profissionais e acadêmicos do direito sobre tópicos relativos ao tema de fusões e aquisições. As fusões e aquisições são um modelo de transação que consiste, basicamente, em um contrato de compra e venda de participação societária ou de combinação de negócios. A prática tal como a conhecemos hoje surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde foi aperfeiçoada. Esses países têm um sistema jurídico diferente do nosso, chamado de common law. No Brasil, vigora o sistema jurídico de tradição romano-germânica. Daí a necessidade de adaptação dos mecanismos e institutos de M&A cunhados no common law aos princípios, à lógica e às regras do Direito brasileiro.

 

E quais são os principais objetivos do livro?

Ele visa preencher um vácuo na produção científica sobre fusões e aquisições no país. O livro tem artigos de profissionais do direito e do meio não jurídico. Um dos autores, por exemplo, é formado em administração. Ele escreveu um artigo sobre técnicas de negociação no contexto de operações de M&A.

 

Quais são os principais aspectos jurídicos que envolvem as fusões e aquisições?

A prática de fusões e aquisições oferece diversos desafios. Nos últimos dez anos, começamos a ver iniciativas científicas, do mundo jurídico, tentando interpretar e adaptar esse tipo de negócio para a realidade brasileira. Hoje, há diversas discussões jurídicas sobre esse tema. Uma delas é sobre as cláusulas penais. Enquanto as partes estão estudando o negócio, é comum celebrarem contratos preliminares em contraposição aos contratos definitivos. Os contratos preliminares servem para desenhar a operação e para as partes estabelecerem expectativas e obrigações em relação ao início e ao desenvolvimento da transação. Uma compra de sociedade não é tão simples como comprar uma casa. Há a auditoria, que é um processo complexo e longo, no qual o comprador avalia, do ponto de vista jurídico, fiscal, contábil e financeiro, a qualidade e os riscos da sociedade-alvo.

 

Quais são as questões problemáticas de uma fusão e aquisição?

São diversas — e esse número vem crescendo, conforme o mercado vai amadurecendo. Por exemplo, é comum que as partes fixem multas caso a transação não saia por culpa de uma delas. E essas multas são de valores muito altos, muitas vezes pactuados no contrato preliminar, quando ainda sequer se tem um negócio jurídico contratado. Isso vem suscitando discussões sobre o que pode e não pode em termos de multas por quebra de expectativa quanto à conclusão do contrato.

 

É melhor então criar maneiras para tentar evitar a judicialização dos contratos?

Sim, porque uma sociedade que fica presa em um processo demasiadamente longo de M&A ou em uma disputa envolvendo um M&A deixa de focar naquilo que é o seu propósito: perseguir a atividade empresarial, gerar lucro, ser eficiente. Um exemplo de operação de M&A que deu problema é a venda da Eldorado, controlada pela JBS, para o grupo indonésio Paper Excellence. É um negócio de 15 bilhões de reais. Esse caso mostra como as operações de fusão e aquisição podem ser complexas e de alto valor agregado. Daí a importância de as partes estarem bem assessoradas do ponto de vista jurídico, financeiro e contábil.

 

Fusões e Aquisições (M&A)

Marcelo Vieira von Adameck e Rafael Setoguti J. Pereira (coordenadores)

Editora Quartier Latin, 980 págs.