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Professor do Insper é eleito representante no Comitê Gestor da Internet

Rodolfo Avelino fala sobre os desafios que espera encontrar em questões de segurança e privacidade, soberania tecnológica e direitos dos cidadãos

Rodolfo Avelino fala sobre os desafios que espera encontrar em questões de segurança e privacidade, soberania tecnológica e direitos dos cidadãos

 

Leandro Steiw

 

O professor Rodolfo Avelino, docente nos cursos de Engenharia do Insper, foi eleito representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A entidade estabelece diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet e recomenda padrões técnicos para os operadores no país, entre outras atribuições.

No comitê, Avelino vislumbra desafios imediatos em segurança e privacidade da internet, novas tecnologias e soberania tecnológica. Há 28 anos ele atua com projetos de inclusão digital, segurança cibernética e privacidade de dados e integra a direção da organização Coletivo Digital – que atua em projetos de inclusão digital e desenvolvimento de ferramentas com softwares livres. “Existe a perspectiva de disseminar e incluir digitalmente pessoas que ainda hoje estão excluídas da internet, que é reconhecida pelas Nações Unidas como um direito humano”, diz. Confira a entrevista a seguir.

 

Quais são os principais desafios do CGI.br atualmente?

A governança da internet vem passando por vários desafios. Notamos como a sociedade acompanha várias discussões relacionadas às regulamentações das plataformas. De certo modo, as plataformas vêm se infiltrando e muitas vezes penetrando em decisões políticas, como foi o Projeto de Lei 2.630, de 2020 [que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet]. Também existe uma grande discussão sobre o uso da inteligência artificial, que está totalmente ligada à internet. Então, são fatores que impactam socialmente e politicamente as decisões sobre a internet e que precisam de uma discussão maior da sociedade.

Os desafios maiores são essas pressões legislativas do pequeno oligopólio, que ditam padrões. No Brasil, o comitê gestor é um fórum multissetorial, com representantes do governo, da sociedade civil, da academia e de empresas. A ideia é que todos estejam reunidos para discutir questões de diretrizes estratégicas, relacionadas ao desenvolvimento da internet, sobretudo as de regulamentação. O CGI.br não tem o poder de legislar, mas tem a missão de apresentar estudos e pesquisas que possam fortalecer os momentos de decisão. Existe também a perspectiva de disseminar e incluir digitalmente pessoas que ainda hoje estão excluídas da internet, cujo acesso é reconhecido pelas Nações Unidas como um direito de comunicação e, portanto, um direito humano.

 

Quais são as grandes questões envolvendo segurança e privacidade na internet?

Temos socialmente consolidado um modelo de negócios baseado em dados. As chamadas big techs são grandes plataformas que mantêm o seu negócio ou têm uma dependência de coleta de dados, e a internet se tornou esse campo fértil para que elas fizessem essa coleta de uma forma muito mais rápida e rica. Isso está diretamente ligado à privacidade e aos direitos das pessoas. Acredito que, em relação à segurança, a privacidade é um dos principais pilares a serem tratados e discutidos. Algumas poucas empresas concentram boa parte da infraestrutura da internet. Por exemplo, quase 80% da computação em nuvem, ou seja, da principal parte de infraestrutura da internet, é mantida por cinco empresas americanas. Logo, existe um poder muito grande não só da coleta de dados, mas da concentração de todo o fluxo de comunicação.

E, dentro disso, entra outra questão de segurança, relacionada à soberania tecnológica, que pode estar também ligada a casos de vigilância e espionagem por meio de e-mails e outras ferramentas de comunicação da tecnologia, como os que foram apresentados 10 anos atrás por Edward Snowden.

Nesse contexto de segurança, existem diversas pautas que podem ser tratadas além dos nossos direitos como cidadãos. Uma questão empresarial é até que ponto se consegue de fato inovar e desenvolver novas tecnologias para a internet, considerando a dependência de consumir as tecnologias que são produzidas por poucos países. Todas elas são pautas que o CGI.br já vem discutindo de forma intensa.

 

Um dos compromissos assumidos pelos representantes do terceiro setor é o aumento da diversidade, da transparência e dos espaços de participação no CGI.br. Como você vê a inserção do comitê na parcela da sociedade que não tem tanta intimidade com essas discussões sobre internet e direitos digitais? O que daria para melhorar?

Esse é um ponto importante, porque é a primeira vez que a sociedade civil será representada por pessoas negras desde a criação do CGI.br. Já houve integrantes indicados pelo governo. Porém, de forma legítima e democrática pelo voto, a Bianca Kremer e eu fomos os primeiros eleitos. A ideia é conseguir levar a diversidade, a pluralidade de ideias e a pluralidade cultural. E que essa cultura, sobretudo, esteja presente nos debates que mencionei anteriormente, como privacidade e segurança da internet. A maioria da população brasileira se declara preta e parda, ou seja, somos os mais afetados por questões de vigilância e privacidade. Em contrapartida, existe o problema do acesso: somos também a maior porcentagem de pessoas excluídas do universo da internet. Imaginamos que a nossa participação seja fundamental para tornar essas questões mais presentes e ativas nas reuniões do CGI.br.

 

As mudanças provocadas por novas tecnologias costumam ser mais rápidas do que as pessoas são capazes de assimilar. Como o CGI.br consegue acompanhar esse ritmo em relação aos impactos na sociedade?

O comitê tem a estratégia de publicações que acompanham esses cenários, implantadas e pautadas por pesquisadores. Recentemente, tive a oportunidade de participar de dois grupos de trabalho do CGI.br, que discutiram inteligência artificial e plataformas digitais. Vimos como a inteligência artificial cada vez mais vem permeando decisões. Não falo de decisões relacionadas a “qual será a próxima música que você vai ouvir” ou “qual será o próximo produto que você vai comprar”. Trata-se de decisões com efeitos sociais significativos. Além das publicações, esses grupos também permitem propor estratégias formativas, promover eventos e audiências públicas e publicar diretrizes. Essas diretrizes ou recomendações podem agregar valor às discussões de marcos regulatórios no Senado e na Câmara dos Deputados.

 

Quais foram os avanços mais recentes em direitos digitais?

Tivemos avanços em questões que não são técnicas, porque existem limitações técnicas nas decisões sobre tecnologia ou protocolos. Afinal, a maior parte da infraestrutura vem de fora. Mas, falando em regulamentação de privacidade e proteção de dados, um dos avanços principais é a lei que estabelece direitos e deveres de cidadãos e também de empresas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mesmo entendendo que existam várias melhorias que deveriam ser implementadas, acho que foi uma discussão boa e uma conquista. No âmbito do CGI.br, foram lançadas recentemente algumas publicações muito ricas sobre a economia de dados e as plataformas na educação. E o comitê tem mais de 10 anos acumulados de estudos sobre a evolução da internet no Brasil. A TIC Domicílios, por exemplo, é um termômetro de quanto falta para atingirmos a meta de universalização da internet, atualizada anualmente.

 

A propósito da universalização, a edição 2023 da TIC Domicílios, divulgada em novembro, aponta a persistente exclusão digital nas periferias urbanas do Brasil. Como se pode diminuir essa exclusão?

Entendemos que pelo mercado, ou seja, a venda de links, essa exclusão não vem sendo resolvida em uma velocidade razoável. Porque, provavelmente, essa população mais afastada não seja o foco de mercado das grandes empresas de telecom. O nosso papel dentro do CGI.br é fomentar espaços e projetos de políticas públicas que possam ter um olhar mais cuidadoso e carinhoso com essa população. Anualmente, realiza-se o Fórum da Internet no Brasil (FIB), um evento que é referência nacional. É o momento no qual se reúnem diversos atores da internet — empresas, governo, sociedade civil e academia — para discutir os caminhos e os espaços que se podem ocupar para reduzir cada vez mais a exclusão digital.

 

Você já fazia parte do dia a dia do CGI?

Nos últimos anos, como especialista e como acadêmico, tive vários convites para participar dos grupos de trabalho do CGI. Então, nos últimos três anos, provavelmente eu tenha tido uma presença maior dentro desses grupos de trabalho, contribuindo com algumas diretrizes, principalmente sobre inteligência artificial e plataformas. A entidade na sociedade civil da qual participo é o Coletivo Digital. Há uns dez anos, formamos a Coalizão Direitos na Rede, que construiu de forma colaborativa uma plataforma de 11 princípios em relação à internet e que teve adesão de 78 entidades sociais.

 

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