Em evento no Insper, o pesquisador Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, explicou a governança e prática das avaliações

 

Michele Loureiro

 

Nos últimos quatro anos, mais de 1 trilhão de reais em gastos diretos e indiretos do governo federal foram avaliados com o objetivo de medir sua eficácia. Orientar essas avaliações de políticas públicas é o principal trabalho de Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Para Firpo, , que também é professor titular da Cátedra Instituto Unibanco no Insper, o grande desafio é o que fazer com todas as avaliações e com a enorme quantidade de dados capturados. “Como é que conseguimos, de fato, decidir sobre a política pública e garantir que elas tenham efetividade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos?” Justamente para falar sobre a eficácia e a necessidade dos controles orçamentários do governo federal, Firpo participou da 31ª Oficina de Impacto Socioambiental do Insper, no dia 9 de novembro.

O evento “Mensuração de impacto: uso gerencial para políticas públicas” contou com a mediação de Carolina Pedrosa Gomes de Melo, coordenadora do Mestrado Profissional em Políticas Públicas do Insper e integrante da equipe técnica do Insper Metricis, que focou em perguntas sobre a parte prática das avaliações.

Conforme Firpo, esse monitoramento da eficácia das políticas públicas começou em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff, e já passou por alguns formatos de atuação, como conselho, grupo e agora secretaria, ganhando mais ou menos peso de acordo com quem estava no comando do país. “Mesmo assim, é interessante notar que a avaliação vem passando por diferentes governos e sinaliza um enraizamento na cultura de medição de resultados. É claro que isso ainda precisa se solidificar, mas é bom saber que estamos caminhando”, diz Firpo.

Para ele, as avaliações de políticas públicas servem para três frentes principais:  permitir melhorias na própria política avaliada, alterar pesos orçamentários e ajudar no redesenho do sistema tributário. “É olhando de perto os resultados que podemos corrigir rotas, bem como realizar mudanças orçamentárias, como colocar mais verba no que é mais efetivo e fazer uma revisão de gastos”, disse.

 

Os desafios na prática

Segundo ele, o grande desafio é ir além do orçamento do ano anterior. “De modo geral, se pegam as planilhas do ano anterior e se replicam. Precisamos pensar o que dá para mudar, e a iniciativa do uso da avaliação para esse ciclo orçamentário é uma oportunidade de abrir essas linhas e ver o que, de fato, tem efetividade para a qualidade da vida dos cidadãos. A meta é expandir as avaliações e montar uma rede, um sistema de monitoramento que vá para dentro dos estados.”

O processo de avaliação funciona da seguinte forma: anualmente, são escolhidas até 15 políticas públicas de dois grandes grupos, o de gastos diretos e os subsídios, que tomaram cerca de 6% do PIB em 2022. As políticas públicas selecionadas são avaliadas usando critérios de materialidade, criticidade e de relevância.

Materialidade, basicamente, é a questão dos valores que estão no orçamento e como isso está sendo gasto. Criticidade foca na evolução ao longo do tempo do orçamento, ou seja, políticas que têm crescido mais e geram impacto. E a relevância tem a ver com o fato de a política pública estar ou não no discurso presidencial e no Plano Plurianual (PPA). “Além desses três tópicos, mapeamos as ações para entender o quanto elas atendem aos grupos específicos, avaliando critérios como gênero, raça e territorialidade”, explicou Firpo.

Desde 2019, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já realizou 60 avaliações de programas e políticas, sendo 45 delas finalizadas, publicadas e que trazem recomendações de aperfeiçoamento. Entre os destaques está o estudo sobre a desoneração da cesta básica e direto à alimentação.

Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2018, 37% dos domicílios brasileiros, onde habitavam 85 milhões de pessoas, vivenciaram algum grau de insegurança alimentar, e em 5% dos lares o grau de privações era severo, podendo chegar à fome. Uma das políticas para combater esse quadro é a desoneração de tributos como o PIS/COFINS e o IPI de produtos da cesta básica. Tendo como referência o ano de 2023, o montante que o poder público deixou de arrecadar com essa estratégia alcança 34,7 bilhões de reais, o que equivalia a cerca de um quinto do gasto no mesmo ano com o Bolsa Família (175,7 bilhões de reais).

O boletim apontou que a medida acarreta redução estimada de 5% no preço dos produtos da cesta básica. Embora a política beneficie as camadas da população com menor renda, a maior parte dos gastos tributários associados à desoneração acaba direcionada aos grupos de maior renda. Além disso, o estudo também destacou a desoneração de cinco produtos na classe de ultraprocessadas, cujo consumo frequente representa risco à saúde.

A partir dessas informações, foram apresentadas possíveis alternativas para o aperfeiçoamento da política, como a redução de até 1,5% nas alíquotas de PIS-CONFINS de todos os produtos e o possível fim da desoneração, acrescentando à medida uma compensação com aumentos nos valores de programas sociais de transferência de renda.

“Talvez seja uma coisa paternalista tentar definir qual é o consumo ideal das famílias mais pobres. Mas o fato é que, muitas vezes, o povo está usando serviços públicos com qualidade inferior. Espero que a gente consiga mudar isso. Espero que as avaliações ajudem a aumentar a qualidade do gasto público”, disse Firpo.