[{"jcr:title":"Regras fiscais como freio ao descontrole do endividamento público"},{"targetId":"id-share-1","text":"Confira mais em:","tooltipText":"Link copiado com sucesso."},{"jcr:title":"Regras fiscais como freio ao descontrole do endividamento público","jcr:description":"Os especialistas Fabiana Rocha, Natalie Victal, Affonso Celso Pastore, Carlos Melo e Marcos Mendes debateram o novo arcabouço fiscal e o crescimento do déficit público brasileiro"},{"subtitle":"Os especialistas Fabiana Rocha, Natalie Victal, Affonso Celso Pastore, Carlos Melo e Marcos Mendes debateram o novo arcabouço fiscal e o crescimento do déficit público brasileiro","author":"Ernesto Yoshida","title":"Regras fiscais como freio ao descontrole do endividamento público","content":"Os especialistas Fabiana Rocha, Natalie Victal, Affonso Celso Pastore, Carlos Melo e Marcos Mendes debateram o novo arcabouço fiscal e o crescimento do déficit público brasileiro   Bruno Toranzo   As regras fiscais são um compromisso assumido pela sociedade, em geral sob a forma de lei, podendo contar com previsão constitucional, para limitar o déficit público, evitando assim o crescimento da dívida. “O objetivo é amarrar as mãos do gestor público para colocar limites na gestão do orçamento. Nos regimes democráticos, há um claro viés de curto prazo nas decisões de política fiscal. Isso porque os políticos querem se reeleger e, para isso, costumam gastar, jogando o custo de suas decisões para o próximo governo”, explicou Marcos Mendes, economista e professor do Insper, no painel “Reforma das Regras Fiscais” do [2º Encontro do Centro de Gestão e Políticas Públicas](https://www.youtube.com/watch?v=hDdN7kB1_u8) (CGPP), realizado em 8 de novembro. “O que se pretende com a limitação do gasto público é evitar a situação indesejada de descontrole da dívida, de insolvência do Estado, o que resulta em uma série de efeitos negativos para a sociedade, como juros e inflação altos, além de baixo crescimento da economia.” O Brasil recentemente aprovou seu novo arcabouço fiscal — em substituição ao chamado Teto de Gastos, que estava vigorando desde o governo do presidente Michel Temer. Resumidamente, o novo arcabouço fiscal é composto por duas partes: uma que impõe banda para o crescimento da despesa primária e outra que acompanha metas de superávit primário. Entre os objetivos das regras aprovadas está a tentativa de conter o crescimento de forma não sustentável das despesas, ao atrelar os gastos públicos à evolução da arrecadação. A discussão sobre a necessidade de aprovar regras fiscais mais flexíveis ganhou destaque com a pandemia, que exigiu enorme esforço financeiro dos governos nas medidas de resposta à crise sanitária, como investimento em saúde e estímulos econômicos às famílias e empresas. “Antes de 2020, dois terços dos países com regras fiscais tinham incluído cláusulas de escape. A pandemia levou a uma ativação generalizada dessas cláusulas porque foi necessário o apoio financeiro extraordinário à sociedade. Aqueles países sem previsão dessas cláusulas suspenderam suas regras ou as modificaram para lidar com esse evento inesperado”, disse Fabiana Rocha, professora titular em economia da Universidade de São Paulo. “O governo brasileiro ativou a cláusula de calamidade pública em 2020 para se desvencilhar da obrigação de cumprir regras como as do então Teto de Gastos, entre outras previstas, por exemplo, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, criou orçamento de guerra por meio de emenda constitucional para acomodar os gastos mais altos relacionados à pandemia”, completou.   Déficit público zero em 2024? A discussão no momento é se o governo conseguirá, de fato, cumprir a meta de déficit público zero estabelecida pelo arcabouço fiscal para o próximo ano, especialmente depois de declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a dificuldade para isso. “A política fiscal no Brasil é assunto que está no foco dos investidores há muito tempo. Os ativos brasileiros já embutem prêmio de risco relevante por causa dessa incerteza de compromisso com a estabilidade das contas públicas. Se não houvesse essa dúvida nas projeções do mercado, como no próprio boletim Focus, do Banco Central, haveria caminho para valorização do câmbio e descompressão de juros mais longos”, destacou Natalie Victal, economista-chefe da SulAmérica Investimentos. “Sempre há o receio de o Brasil entrar em uma trajetória explosiva de dívida, com impacto nos juros, no câmbio e na inflação. Esse cenário traz um custo social relevante, motivo pelo qual o que se espera é o cumprimento do arcabouço fiscal, com aprovação pelo Congresso Nacional de algumas medidas no lado da receita e disciplina por parte do governo na parte dos gastos.” Para o economista Affonso Celso Pastore, a relação dívida/PIB no país é muito alta, estando acima da observada nos países emergentes de forma geral, e que, por terem renda per capita mais baixa do que as nações ricas, apresentam também, diferentemente do Brasil, gasto primário mais baixo. “Há todo um estímulo no Brasil para gastar mais por dois motivos principais: manter a popularidade do governo mais alta e utilizar os recursos como moeda de troca no Congresso para aprovar projetos do governo”, disse Pastore. “É provável que o governo não obtenha a receita de que precisa para cumprir as metas de resultado primário. Isso fará com que a dívida pública suba mais, demandando taxas de juros maiores por parte do Banco Central, que não conseguirá, portanto, reduzir a Selic para um patamar que estimule a atividade econômica.” Há um cenário político complexo por trás desses desafios econômicos que tem contribuído para o aumento dos gastos públicos de forma não sustentável. “Temos hoje uma situação de hipertrofia dos Poderes Legislativo e Judiciário, com atrofia do Poder Executivo. Isso significa que há um desbalanceamento perigoso, já que o bom ambiente político é aquele dos freios e contrapesos, no qual o poder exercido por um contém o do outro”, disse Carlos Melo, professor do Insper. “O Legislativo tem se fortalecido naquilo que tem de pior: no fisiologismo. O centro político desapareceu e, no seu lugar, surgiu um centro fisiológico, cujas negociações não são nunca definitivas, exigindo sempre do Executivo algo a mais em troca, como cargos e ministérios”, completou. Melo destacou, ainda, que o Judiciário se fortaleceu muito nos últimos anos — a partir de 2005 principalmente, com o julgamento do mensalão, entrando nessa seara da política e, mais recentemente, com o movimento pela defesa da democracia. “Há necessidade de uma nova liderança política, como ocorreu na época do bem-sucedido Plano Real, mas isso está em falta não apenas no Brasil, como em todo o mundo”, afirmou.   Melhoria das políticas públicas Além da reforma das regras fiscais, o 2º Encontro CGPP “Políticas Públicas para um Brasil Melhor” abordou superação da pobreza,  reforma administrativa e gestão de pessoas no governo. O CGPP desenvolve essas iniciativas com base em evidências para o desenho, a implementação, a gestão e a avaliação das políticas públicas, contribuindo para o crescimento econômico e social do país. O propósito é ter um Brasil com mais engajamento em debates públicos de qualidade; melhores políticas públicas; e líderes e gestores públicos cada vez mais capacitados. “No encontro deste ano, estimulamos debates com especialistas, governo e organizações parceiras para que, por meio dos temas discutidos, consigamos fazer políticas públicas por um Brasil melhor”, disse Aline Marcon, responsável pelo apoio na execução do plano de implementação e acompanhamento financeiro do CGPP. Já o vice-presidente acadêmico do Insper, Rodrigo Soares, destacou que o Insper tem como missão ajudar a transformar o Brasil por meio da melhoria das políticas públicas. “Três fatores são fundamentais para isso: formação/capacitação das pessoas; geração de conhecimento; e transmissão desse conhecimento para o debate público. O CGPP tem cumprido papel importante nessas três frentes em termos de avaliação das políticas públicas”, afirmou. Por fim, André Luiz Marques, coordenador-executivo do CGPP, disse que, somente neste ano, 1,7 mil alunos devem passar pelos cursos do Centro de Gestão e Políticas Públicas. “Esse número vem crescendo de forma significativa ao longo dos anos. Nossa preocupação está voltada para assegurar qualidade em tudo que é desenvolvido, pesquisado e ensinado na sala de aula. O Brasil vê cada vez mais necessidade de boas formulações e implementações de políticas públicas, assim como avaliações eficazes daquilo que está sendo implementado — se está funcionando ou não, por exemplo, e os motivos para o sucesso ou insucesso”, observou. Assista ao evento na íntegra [aqui](https://www.youtube.com/watch?v=hDdN7kB1_u8) ."}]