Participação do Laboratório em duas iniciativas na capital paulista reafirma seu compromisso em contribuir para soluções sistêmicas capazes de melhorar a qualidade de vida da população

 

O Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper participou, em 3 de outubro, de um seminário promovido pela Prefeitura de São Paulo para discutir a implementação de projetos-pilotos de urbanismo social, uma abordagem que busca melhorar a qualidade de vida de populações socialmente vulneráveis por meio de programas sociais, culturais, esportivos e econômicos, integrados com intervenções urbanas. No mesmo dia sediou no Insper um encontro do SP+B, movimento que reúne o setor privado, o governo municipal e organizações do terceiro setor para discutir soluções capazes de tornar o espaço urbano mais sustentável e inclusivo. O envolvimento em ambas iniciativas ratifica o propósito do Laboratório de atuar para promover impacto positivo real na vida das comunidades que habitam a chamada “cidade informal”.

O evento na Prefeitura — o 1º Seminário de Urbanismo Social — reuniu, presencial e remotamente, mais de 150 servidores de 19 secretarias municipais, além de especialistas e representantes de diversas entidades. A cidade conta atualmente com quatro projetos-pilotos de urbanismo social: Parque Novo Mundo e Pinheirinho D’Água (ambos na zona norte), Jardim Lapenna e Jardim Pantanal (dois bairros da zona leste). Esses projetos visam melhorar as condições sociais e urbanas em áreas desfavorecidas, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais por meio da ampliação de serviços e infraestrutura.

“O seminário teve como propósito principal explorar os desafios e as oportunidades que são inerentes ao urbanismo social”, diz Tomas Alvim, coordenador-geral do Laboratório. “Especialistas que fazem parte da atual administração ou que já tiveram experiência em projetos de sucesso compartilharam suas visões sobre como tais iniciativas podem transformar os territórios, destacando a importância da convergência de políticas públicas para esse fim.”

Além de Alvim, três professores do Laboratório participaram do seminário na Prefeitura: Ricardo Balestreri, Murilo Cavalcanti e Jorge Melguizo. Coordenador do Núcleo de Segurança Pública, Urbanismo Social e Territórios do Laboratório, Balestreri — ex-secretário Nacional de Segurança Pública e ex-secretário de Cidadania do Pará, responsável pela implantação dos programas TerPaz e Usinas de Paz no estado — participou da mesa que debateu o tema “Conceitos, referências, estratégia de implementação e a experiência de Belém do Pará”. As Usinas da Paz são complexos que oferecem serviços de saúde, cultura, educação e esporte. Hoje, há nove delas  em operação no Pará, com cerca de 2,7 milhões de atendimentos realizados desde o início do projeto TerPaz, em 2019.

Por sua vez, Murilo Cavalcanti, professor do curso de pós-graduação em Urbanismo Social do Laboratório, participou da mesa que discutiu a “Dimensão social e a estratégia de intervenção integrada dos programas sociais”. Secretário de Segurança Cidadã na Prefeitura de Recife, Cavalcanti falou sobre os Centros Comunitários da Paz (Compaz), iniciativa implementada por ele, que tem como objetivo fortalecer a cidadania de moradores das áreas mais carentes da capital pernambucana, sobretudo crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, existem quatro centros Compaz em Recife.

Por fim, o consultor colombiano Jorge Melguizo, ex-secretário da Cultura e de Desenvolvimento Social de Medellín, participou da mesa sobre o tema “Dimensão territorial, estratégias do urbanismo social e planos urbanos integrados”. Melguizo apresentou a experiência de urbanismo social na cidade colombiana que, por muitos anos, deteve o maior índice de mortes violentas no mundo, até se tornar referência internacional por sua transformação urbana, social, educativa e cultural.

 

Urbanismo social e segurança pública

Tomas Alvim ressalta que um dos projetos que serviram de referência para a experiência bem-sucedida em Medellín foi desenvolvido no Brasil: o programa Favela-Bairro, coordenado pelo arquiteto Sérgio Magalhães e lançado em 1994, no Rio de Janeiro. A iniciativa buscou melhorar a qualidade de vida dos moradores das favelas por meio de intervenções urbanas, incluindo a construção de infraestrutura como saneamento básico e iluminação pública, além de escolas, creches, quadras esportivas e outros equipamentos públicos.

“O Favela-Bairro, que serviu de exemplo para Medellín, foi infelizmente descontinuado. Depois disso, o Rio de Janeiro lançou o programa UPP Social, que conseguiu pacificar algumas comunidades, mas acabou sendo desvirtuado, perdendo sua abordagem de convergência de políticas públicas e se tornando predominantemente uma ação policial, o que provou ser insustentável. O projeto foi desmontado em 2000 e a violência na cidade voltou a explodir”, relata Alvim.

Para o coordenador-geral do Arq.Futuro, os exemplos vistos em diferentes cidades deixam claro um ponto: a interdependência entre segurança pública e urbanismo social. “A experiência de sucesso em Medellín é um exemplo notável de que a segurança pública e o urbanismo social devem andar de mãos dadas para alcançar resultados eficazes e duradouros.”

Esse entendimento levou  o Laboratório a montar o curso Urbanismo Social e Segurança Pública, sob coordenação de Ricardo Balestreri. Ele terá carga de 24 horas, divididas em três dias — 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. Desde 2020, o Laboratório oferece a citada pós em Urbanismo Social (400 horas), um programa pioneiro no país, voltado para capacitar profissionais a trabalharem na qualificação dos territórios vulneráveis por meio de políticas públicas e projetos de impacto.

 

Mobilidade inclusiva

Outra iniciativa na qual o Laboratório está envolvido é o SP+B, lançado em janeiro deste ano pelo movimento global Cidades+B, liderado pelo denominado Sistema B, com o intuito de incentivar os diversos atores a contribuírem para uma sociedade melhor e mais justa. O objetivo do SP+B é elaborar propostas em cinco temas: habitação, mobilidade urbana, segurança alimentar, trabalho e renda e economia circular. Desde o seu lançamento, as entidades participantes realizaram três encontros — o último deles ocorreu em outubro, como mencionado antes, no Insper.

O Laboratório Arq.Futuro vem participando das discussões no SP+B sobre habitação e mobilidade urbana. Neste último tema, foi escolhido para exercer o papel de “guardião”. “Nossa função é apoiar o secretariado do movimento com um olhar estratégico, identificando os atores relevantes da cidade que precisam se engajar em conversas para cocriar soluções para os desafios urbanos”, explica a urbanista e gestora de projetos Carolina Guimarães, coordenadora-adjunta do Núcleo de Mobilidade do Laboratório.

Segundo Carolina, o encontro no Insper serviu para traçar um plano de trabalho com o objetivo de atacar três grandes desafios em São Paulo. O primeiro diz respeito à invisibilidade de alguns dados, como recortes raciais e de pessoas com deficiência em pesquisas de mobilidade (Origem-Destino) que embasam caminhos para fomentar políticas públicas efetivas com um olhar mais inclusivo. “A proposta é passar a fazer coleta de dados raciais e de pessoas com deficiência em pesquisas futuras, pois essas informações são fundamentais para incluir mais pessoas nas políticas públicas de mobilidade”, esclarece Carolina.

O segundo desafio envolve a redução de mortes no sistema viário, tendo como princípio a ideia de “Visão Zero” — um conceito que surgiu na Suécia, na década de 1990, e se baseia em um sistema que coloca a segurança viária como prioridade máxima, buscando eliminar completamente mortes ou lesões no trânsito por meio de um planejamento urbano cuidadoso.

Por fim, o terceiro desafio busca abordar o planejamento desigual da cidade, marcada por diferenças e faltas territoriais, sendo segmentada em uma dicotomia centro-periferia. Como uma das respostas para esse problema, identificou-se a necessidade de melhorar e rearranjar a oferta de ônibus, que ainda não retornou a seus níveis pré-pandemia da covid-19. “Precisamos repensar a distribuição dessas linhas, considerando esses deslocamentos pendulares centro-periferia. Para aumentarmos o número de usuários, precisamos oferecer serviços de qualidade, sem tanta espera e lotação. A ideia é fazer uma oficina colaborativa para repensarmos trajetos”, afirmaz Carolina.

O advogado Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana, chama a atenção para a necessidade de tornar a mobilidade mais inclusiva na cidade de São Paulo. Ele cita uma recente pesquisa do Ipea que mostra como a população de menor renda é mais negativamente afetada pelos engarrafamentos. “A população de baixa renda enfrenta um desafio significativo no acesso a oportunidades de emprego, uma vez que o congestionamento limita seu acesso a cerca de metade das vagas disponíveis. Isso ocorre devido a sistemas de mobilidade mal planejados e superlotados, o que resulta em uma exclusão desproporcional dessa parcela da população em termos de acesso à cidade”, destaca Avelleda.

De acordo com ele, uma das sugestões que surgiram durante o encontro no Insper foi promover a colaboração com grandes empresas para criar planos de mobilidade corporativa que tornem as viagens dos funcionários mais sustentáveis e eficientes. “Isso poderia ser alcançado por meio do estímulo ao uso de meios de deslocamento mais sustentáveis, como bicicletas, caminhadas e transporte público, juntamente com a disponibilização de infraestrutura, como vestiários para ciclistas, e incentivos econômicos, como a concessão de alguns dias de folga para aqueles que optam por alternativas mais sustentáveis.”

Na opinião de Avelleda, não existem grandes empecilhos para as companhias adotarem soluções como essas. “As principais barreiras para a implementação desse tipo de iniciativa são, em grande parte, culturais, uma vez que as empresas precisam reconhecer sua responsabilidade nas viagens geradas por seus funcionários”, pontua ele. “No entanto, com o crescente interesse por questões ESG (ambientais, sociais e de governança), há um ambiente propício nas companhias para incorporar essa preocupação e promover mudanças positivas na mobilidade corporativa.”