O deflorestamento em municípios da Amazônia Legal cresceu após a conclusão de pactos entre o Ministério Público Federal e abatedouros de gado, na contramão do objetivo desses acordos de frear a agressão ambiental. O aumento do crédito rural para pecuaristas desmatadores, em um ambiente de baixa eficácia do monitoramento, foi a causa provável desse fenômeno.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com que a Procuradoria chancela um compromisso voluntário de particulares de adequar-se às leis, basearam o estudo de Bruno Miranda (Insper) e Gustavo de Oliveira (Universidade de Bonn) que chegou a essa conclusão. Há mais de uma década os TACs têm sido usados na Amazônia com o intuito de inibir a compra de gado criado em área desmatada.
A ideia desses pactos é transferir aos frigoríficos a responsabilidade de monitorar a cadeia de pecuaristas fornecedores. A suposição é que as empresas de abate teriam mais condições de identificar e punir, pela recusa da aquisição, quem cria bois em áreas desmatadas ilegalmente.
Se a vigilância for deficiente, no entanto, essa chancela da Procuradoria pode incentivar a ação de oportunistas, que receberão um atestado de bom comportamento indevido, venderão bois a custo mais baixo do que aqueles criados em áreas que respeitam as normas ambientais e ainda poderão obter outras facilidades, como acesso a linhas de crédito rural para financiar sua atividade ilegal.
Para verificar o ocorrido na prática, Miranda e Oliveira cotejaram os TACs selados com frigoríficos na Amazônia Legal entre 2006 e 2017 com a evolução do desmatamento no município em que está localizado o abatedouro em dois momentos: um pouco antes e um pouco depois de o acordo ter sido fechado.
Os pesquisadores constataram que o deflorestamento cresceu em média 1/5 — fração significativa e relevante — de um desvio-padrão nos municípios após a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta. O resultado se manteve mesmo depois da adoção de uma série de testes para detectar eventual interferência de fatores casuais ou diversos da assinatura do TAC.
Em seguida, a dupla de pesquisadores detectou que, após o acordo com a Procuradoria, o crédito rural tambémaumentou nos municípios que sediam os frigoríficos, sugerindo ter sido esse o mecanismo pelo qual a pecuária que desmata se proliferou, em meio à fiscalização deficiente.
Leia o estudo:
