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Políticas públicas: Afinal, o que são e como funcionam

Entenda quais são os quatro tipos e como cada um impacta a população

Uma comunidade é composta por espaços públicos, como praças, escolas, hospitais, postos de atendimento, entre tantos outros. E, justamente por isso, as políticas públicas fazem parte do dia a dia de toda a população.

Há uma ideia de que políticas públicas são algo distante, limitado a quem se interessa pelas questões relacionadas à gerência do Estado. Mas, uma vez que impactam nossas vidas de forma direta, é mais do que necessário discuti-las e se apropriar delas.

Neste artigo, saiba o que são políticas públicas, suas vertentes e como funcionam no Brasil.

 

O que são as políticas públicas?

políticas públicas

Como o nome já sugere, políticas públicas são decisões e ações políticas e governamentais relacionadas aos direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis, que visam o bem-estar da população, além de outras necessidades que se apresentam.

Qualquer cidadão, independentemente de idade, gênero, raça ou nível social, é afetado pelas políticas públicas, uma vez que todos têm direito garantido por lei à  saúde, à educação, ao meio ambiente, à habitação, à assistência social, ao lazer, ao transporte e à segurança.

Ter consciência disso e cobrar que essas políticas sejam colocadas em prática é lutar para que a população tenha melhores condições.

 

Os responsáveis pelas políticas públicas no Brasil

Os três poderes que formam o Estado brasileiro são os responsáveis por criar, planejar e executar essas políticas:

Poder Legislativo: cria e aprova leis;
Poder Executivo: planeja e aplica as medidas;
Poder Judiciário: controla as leis e confirma se são adequadas.

Seguindo essa lógica, os governos das esferas federal, estadual e municipal devem, então, fazer uso dessas políticas públicas para melhor servir a sociedade. E o controle da aplicação dessas ações precisa estar, especialmente, nas mãos da população, que não é apenas a maior interessada nessa eficiência, como também tem o poder, por meio das eleições, de definir quem assumirá esses cargos.

 

Os 4 tipos de políticas públicas no Brasil

políticas públicas

 

Entenda, agora, quais  são os quatro tipos de políticas públicas e como cada um deles impacta a sociedade diariamente:

1. Distributivas

Tem como principal missão distribuir certos serviços, bens ou verbas para uma pequena parcela da população. As políticas distributivas são financiadas pelo orçamento público, ou seja, bancadas pela sociedade, que paga por isso através do recolhimento de impostos.

O objetivo é atender uma demanda urgente e pontual, como a pavimentação de vias públicas, o fornecimento de equipamentos que estão em falta em um hospital, ou ajudar pessoas que tiveram suas casas alagadas em razão de fortes chuvas.

2. Regulatórias

As políticas regulatórias criam e fiscalizam leis e normas que garantam o bem-estar comum, o que quer dizer que não atendem a apenas uma parcela da população, mas sim a todos os cidadãos.

Podem envolver processos burocráticos ou normas de comportamento, sendo dois bons exemplos a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança entre ocupantes de um veículo e a proibição do consumo de cigarros em ambientes fechados.

3. Redistributivas

As políticas públicas redistributivas possuem um caráter social, tendo como objetivo beneficiar parcelas menos favorecidas da população.

Podemos citar como exemplos a isenção de impostos para famílias de baixa renda, programas voltados à distribuição de renda e a cobrança de certos impostos progressivos, proporcionais ao salário do cidadão.

4. Constitutivas

As constitutivas regulamentam e definem a responsabilidade de cada um dos três poderes nas políticas públicas. Em outras palavras, são elas que designam a função dos municípios, dos estados e do governo federal. Formam o cerne para a realização de todas as outras três citadas.

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