Mesmo sem segurança jurídica, o setor saltou de 2 bilhões para 7 bilhões de reais por ano em faturamento. Evento do Insper debateu a prevenção à lavagem de ativos

 

Tiago Cordeiro

 

Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos legalizaram as apostas esportivas. Os americanos autorizaram os estados a deliberar sobre o tema, enquanto o governo brasileiro sancionou a lei 13.756, válida em todo o território nacional e que prevê um prazo de quatro anos para a regulamentação.

Desde então, nos Estados Unidos, 30 estados legalizaram o tema. Enquanto isso, no Brasil, as empresas do ramo ganham espaço. Já patrocinam 19 dos 20 clubes de futebol que disputaram a série A em 2021. Mas, diante da falta de detalhamento da legislação, mantêm, em geral, suas sedes fora do país. Falta definir, por exemplo, quem deve sofrer taxação — se apenas as empresas ou também os clientes.

Em 2020, mesmo com as atividades esportivas paralisadas por meses, o mercado de apostas esportivas alcançou 7 bilhões de reais, um salto em relação aos 2 bilhões de reais registrados na época da sanção da lei, segundo a empresa Mktesportivo. No mundo, a consultoria Grand View Research avalia que o mercado chegou a 70 bilhões de dólares em 2020, com perspectiva de dobrar até 2028.

Qual o papel da regulação, ainda pendente, a fim de garantir segurança jurídica tanto para apostadores quanto para as empresas? Para tentar apresentar repostas a essa pergunta, o Insper realizou no dia 13 de junho o webinar Mercado de Jogos e Apostas: Regulação do Mercado e Prevenção à Lavagem de Ativos.

O objetivo foi abordar os principais aspectos da iminente regulação do mercado de apostas de quota fixa e as expectativas para a edição do marco legal de jogos e apostas, com enfoque nos deveres de governança, responsabilidade social e prevenção à lavagem de dinheiro.

 

Preconceito

“Temos uma lei aprovada há três anos e meio e que ainda aguarda regulamentação. Estamos perdendo a oportunidade de definir regras claras sobre como o setor pode atuar no Brasil”, disse, durante o evento, Mariana Tumbiolo, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, advogada com atuação nos Estados Unidos e CEO da empresa Zela Consulting, especializada em prevenção à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos.

O ataque à lavagem de dinheiro, afirmou, está diretamente relacionado com a regulamentação. “Um estado laico precisa avançar em normas claras sem considerar questões morais, éticas e religiosas.” A condenação moral à prática não muda o fato de que existem formas de limitar práticas ilegais, afirmou também Bernardo Antonio Machado Mota, presidente do Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (IPLD), com mais de 20 anos de experiência em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

“Precisamos desmitificar esse preconceito contra o jogo. Qualquer setor econômico está sujeito à lavagem de dinheiro. Existem padrões internacionais, com recomendações preventivas eficazes. Não é preciso inventar a roda”, afirmou. “As normas são rigorosas. Mesmo em países onde cassinos são autorizados, hoje não é possível entrar no local com uma mala de dinheiro com o interesse de praticar lavagem.”

 

Reputação

Ari Célia, advisor e membro do conselho da Pay4Fun, consultor de negócios com 38 anos de experiência em vendas e gaming, lembrou que os empresários sérios do ramo podem se beneficiar da regulamentação. “Queremos que seja um processo estruturado e duradouro. Esse é um setor em que os empresários sérios correm riscos, podem sofrer prejuízos e precisam estar preparados”, afirmou.

A reputação é importante, disse. “Muitas vezes, basta demorar para fazer um pagamento para perder espaço no mercado, como resultado da pressão das redes sociais. Uma empresa que pretende se manter no mercado não quer dinheiro de origem duvidosa.”

Pedro Simões, diretor educacional do IPLD, mestre em Direito Penal e doutorando em Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lembrou que, num cenário de segurança jurídica, este é um mercado importante. “Queremos separar o bom dinheiro. E este nós queremos ver, sim, circulando e gerando renda.”

Por fim, para Itamar de Carvalho Pereira, que representa o Brasil no Security and Risk Management Committee of World Lottery Association, instalado na Suíça, e na International Association of Gaming Regulators, de Las Vegas, o crescimento do mercado americano dá uma ideia do potencial do mercado brasileiro, especialmente com as apostas em futebol, desde que o consumidor seja preservado. “Temos que manter, como norte, a proteção do apostador. Nessa paixão do brasileiro por futebol, é preciso que a gente tenha uma relação saudável com o entretenimento e o jogo de azar”, disse.