O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mecanismo que redistribui recursos entre a União e os estados brasileiros, ampliaria suas possibilidades de impacto se centrasse mais o foco no emprego eficiente das verbas para o desempenho escolar e se permitisse aos gestores mais flexibilidade e autonomia para alcançar seus objetivos educacionais.
Sucedânea do Fundef, instituído em 1996 para o ensino fundamental (6 a 14 anos), a emenda constitucional que dez anos depois criou o Fundeb para abranger também a etapa infantil (4 a 5 anos) e a média (15 a 17 anos) redistribui uma parcela da arrecadação de União, estados e municípios para 27 fundos estaduais (distrital no caso do Distrito Federal) a fim de reduzir disparidades do gasto público por aluno no Brasil.
Cálculos dos pesquisadores do Insper Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado mostram que o mecanismo reduz em mais de 40% a desigualdade no gasto por estudante no país — aproximando-o da distribuição equitativa — comparado ao que ocorreria na sua ausência.
No entanto, em capítulo do livro “Para Não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”, os autores notam que equilibrar o montante das verbas não tem sido suficiente para reduzir igualmente a disparidade no aprendizado dos alunos entre as redes e escolas. Partilhar também as práticas mais eficientes no gasto, com vistas ao desempenho dos alunos, deveria nortear ajustes nessa política pública, argumentam.
O Fundeb poderia estimular a utilização mais eficaz dos recursos, na avaliação dos autores, se premiasse escolas que melhorassem o desempenho dos seus alunos em exames padronizados, o que a reforma de 2020 fez parcialmente ao canalizar uma parcela extra da União sob esses parâmetros. No entanto, o montante com essa destinação é muito pequeno.
Outro ajuste recomendado seria abrir mão da exigência de que os recursos arrecadados num ano sejam gastos no mesmo ano. Receitas tributárias flutuam com os ciclos econômicos, já as despesas com o sistema de ensino tendem a ser estáveis. O dinheiro economizado num ano de bonança poderia ser guardado para uso num período de dificuldade, ajudando a amortecer as oscilações e facilitando o planejamento plurianual.
A flexibilização de amarras contábeis para os desembolsos — por exemplo, 70% da verba hoje precisa ser gasta com profissionais da educação; entidades privadas de ensino fundamental urbano estão proibidas de receber dinheiro do Fundeb — também elevaria a capacidade dos gestores de atingir os objetivos escolares, na avaliação da dupla de pesquisadores.
Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado propõem, em suma, que seja dada maior autonomia e assistência técnica para os gestores e que a cobrança passe a ser centrada mais nos resultados da aprendizagem do que nos meios para fomentá-la, pois esses meios poderão variar de escola para escola entre os 5.568 municípios brasileiros.
