Pesquisa proposta pelo Núcleo de Tributação pretende identificar medidas necessárias para reduzir o volume de processos tributários no Poder Judiciário brasileiro 

O Insper foi o primeiro colocado em um processo seletivo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratação de entidade que irá desenvolver uma pesquisa sobre o contencioso tributário brasileiro no âmbito judicial e propor soluções para enfrentar os principais problemas encontrados.  

O tema é objeto de estudos do Núcleo de Tributação do Insper, que possui uma linha de pesquisa chamada Observatório do Contencioso Tributário. Nela, os pesquisadores acompanham a evolução dos números e buscam melhorar as metodologias de coleta e análise dos dados, elaborando propostas de governança tributária para analisar as causas do contencioso e propor soluções mais eficientes para diminuir litígios.

De acordo com Breno Ferreira Martins de Vasconcelos, professor do Insper e membro da equipe que elaborou a proposta, contencioso tributário é o termo usado para definir o universo de disputas judiciais ou administrativas entre Fiscos (federal, estaduais ou municipais) e contribuintes. “Dentro dele, estão incluídas diversas questões que envolvem a relação tributária, como, por exemplo, o pagamento de tributos, a interpretação e aplicação da legislação tributária, e o cumprimento de obrigações acessórias.”

Conquista do edital

O projeto vencedor do edital partiu de estudos nacionais (elaborados por instituições como o Insper, FGV e TCU) e internacionais (OCDE, Oxford e FMI) sobre a realidade do contencioso tributário no Brasil. 

“Com base em algumas hipóteses, formulamos perguntas para identificar, a partir de dados obtidos em pesquisas quantitativas e qualitativas, medidas necessárias para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir que o Poder Judiciário possa contribuir para a garantia da legalidade e da segurança jurídica na esfera tributária”, explica Breno. 

Para Vanessa Rahal Canado, coordenadora da Pós-graduação em Direito no Insper, o tema já era discutido pelos pesquisadores dentro de um projeto de governança tributária. “Quando apareceu esse edital, vimos uma sinergia com o que já fazíamos e que a pesquisa seria possível dentro do Insper por conta da aproximação que temos com a ciência de dados e a jurimetria.” 

Veja aqui o resultado do edital

Impacto do contencioso na economia

O valor do contencioso tributário brasileiro representou, em 2019, 75% do PIB nacional, conforme pesquisa realizada pelo Núcleo de Tributação. A complexidade do sistema tributário brasileiro e a incerteza jurídica são gargalos que a pesquisa pretende abordar, visando destravar o crescimento econômico.  

Para Breno, ao identificar de modo abrangente e científico as causas do contencioso tributário no Brasil, a pesquisa poderá embasar a elaboração de políticas públicas que auxiliem o Poder Judiciário a tornar esse sistema mais racional e seguro. “Mudanças institucionais nessa direção têm o potencial de prover eficiência na alocação dos recursos públicos e prestação jurisdicional mais rápida e equânime, e, como consequência disso, esperamos melhorar o ambiente econômico brasileiro.” 

Vanessa aponta que o principal objetivo da pesquisa é “diminuir o contencioso, não só reduzindo o tempo de duração dos litígios, mas também procurando raízes para diminuir esse número, que em outros países mal passa de 1% do PIB. É fundamental uma pesquisa séria que apure de forma mais científica, com metodologia objetiva, as causas dessa questão.” 

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