Participante da primeira turma do curso Compliance e Governança do Setor Público, Bruno Teixeira Peixoto integra equipe que tem a missão de orientar projetos de compliance em 49 órgãos

 

Depois de 18 meses trabalhando em home office em um escritório de advocacia em Florianópolis, o advogado Bruno Teixeira Peixoto, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, retomou as atividades profissionais presenciais em um novo emprego. Desde outubro, ele é gerente de Integridade na Secretaria Executiva de Integridade e Governança do Estado de Santa Catarina.

Sua missão é retomar um amplo plano de integridade e compliance, que vai abranger todos os 49 órgãos e entidades do governo estadual. “A iniciativa teve início em 2019, antes da pandemia, mas a crise sanitária acabou dificultando a implementação”, explica.

Nascido há 31 anos no Rio Grande do Sul, Peixoto mudou-se com a esposa para Florianópolis há seis anos. Tem graduação em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e cursa o mestrado em Direito Ambiental, com área de concentração em Direito Internacional e Sustentabilidade, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Passou por estágio nos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como na seção judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. É também pesquisador do Harmony with Nature, programa das Nações Unidas que promove o desenvolvimento sustentável em harmonia com a natureza.

Em 2019, participou da primeira turma do curso Compliance e Governança do Setor Público, do Insper. “Foi uma experiência única, que me colocou em contato com professores e colegas altamente gabaritados de todo o país. Mantenho contato ainda hoje com alguns”, relata.

Na entrevista a seguir, Peixoto comenta sua trajetória profissional e acadêmica e avalia o desafio de implementar pautas de integridade, compliance e governança no serviço público brasileiro.

 

Por que o senhor decidiu atuar com Direito Público?

Ainda no Rio Grande do Sul eu já atuava na área, estagiando no gabinete de um desembargador. Ao me mudar para Florianópolis, transferi minha graduação e continuei procurando oportunidades em Direito Público. O tema me interessa há muito tempo. Meu avô foi prefeito da minha cidade natal e convivo com política desde a infância, vivi campanhas políticas dentro de casa. As pessoas comentam a respeito da polarização política crescente, mas, do ponto de vista do município onde nasci, a polarização sempre existiu. A disputa política em nível municipal é especialmente acirrada, dificultando reeleições. Assim que me formei, em 2017, passei a trabalhar em um escritório de advocacia que atuava com uma concessionária de rodovias. Por três anos e meio, atuei no Direito Público, inclusive na análise para programas de integridade e compliance de diferentes empresas.

 

Por que complementou sua formação em Direito Ambiental?

Eu acompanhei com grande atenção todos os grandes escândalos políticos da minha geração, incluindo o mensalão e a atuação da Operação Lava Jato. Percebia a necessidade de a gestão pública do país evoluir na transparência da prestação de contas e integridade pública. No trabalho de conclusão de curso da graduação já desenvolvi o conceito de que Direito Ambiental, Direito Público e governança estão intimamente relacionados, uma noção que agora está muito em voga no Brasil. Entre 2018 e 2019, cursei especialização em Direito Ambiental e Urbanístico. E agora meu projeto de pesquisa no mestrado avalia de que formas o compliance e o licenciamento ambiental são cruciais para desenvolver programas sólidos de fomento.

 

Como foi sua experiência no Insper?

Soube da abertura do curso de curta duração sobre compliance e governança no setor público em junho de 2019. O tema me atraiu, e fui muito bem recebido pela instituição, inclusive com a concessão de uma bolsa e apoio do escritório em que trabalhei. Tive a felicidade de participar da primeira turma. A experiência foi sensacional. Logo na primeira aula, a procuradora-geral do estado de São Paulo, Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima, apresentou um conceito interessante, o de que o servidor precisa de segurança jurídica e suporte para atuar com integridade. Por outro lado, um advogado que atuou na Lava Jato trouxe toda a perspectiva dos acordos de leniência.

 

Qual a sua avaliação a respeito do impacto da Operação Lava Jato para o compliance no Direto Público?

Até a operação, o compliance existia nas gavetas. Havia poucas leis, mas as normas de integridade não eram seguidas ao pé da letra, com exceção das grandes empresas multinacionais, que já tinham agendas mais evoluídas em seus países de origem. A Lava Jato, com prós e contras, mudou esse cenário e, somada às novas leis sobre o tema no país, consolidou os instrumentos de investigação e colocou o compliance, a integridade e a transparência no inconsciente político e jurídico brasileiro.

 

Como será seu trabalho no governo estadual?

Muitos estados têm adotado ações ampliadas de integridade, como o Paraná, o Espírito Santo, Goiás e o Rio de Janeiro. Santa Catarina já é avançada em gestão pública, especialmente na área ambiental, mas há muito a avançar. Na equipe que passei a integrar, vamos trabalhar na implementação de um projeto previsto em lei estadual, aprovada em 2019, para que em 2022 entreguemos aos 49 órgãos, entre secretarias e demais entidades estaduais, as regras necessárias para que cada um desenvolva suas próprias normas de compliance. É um trabalho diferente da atuação em advocacia. Aqui os atores estão sendo definidos, os projetos estão sendo desenhados. Para a minha trajetória profissional, é uma virada de chave interessante.

 

O senhor espera encontrar resistência?

É natural, pois o compliance mexe com a filosofia de vida, com a cultura. Existem desafios grandes quando a pauta é o interesse público na gestão pública. O engajamento tem dificuldades no setor público, assim como ocorre no setor privado. De certa forma, sou realista na razão, mas sempre otimista na vontade. Sei que a gestão do Executivo, do Legislativo e Judiciário precisam ser profissionalizadas, e a transparência e a integridade são cruciais nesse processo.

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Os cursos de educação executiva na área de Gestão e Políticas Públicas do Insper contam com uma trilha de Compliance e Governança no setor público. O foco é munir o gestor público e suas interfaces de elementos que auxiliem na tomada de decisão considerando, de um lado, a necessidade de transparência e abertura de dados, e de outro a mitigação de riscos e o incentivo à inovação.

No curso presencial, uma experiência imersiva de quatro dias passa pela evolução histórica dos conceitos e mecanismos de controle e dá o passo a passo para o aluno que deseja implementar um programa de integridade em seu órgão ou organização. No curso online, o foco se direciona à importância e desafios de abertura de dados e tomada rápida decisão, em especial em contextos de crise como a trazida pela pandemia. Em ambos, no fechamento é feita uma mesa de debate envolvendo um gestor, um órgão de controle e um representante da sociedade civil organizada, para dar luz às oportunidades de colaboração nesse cenário, com participação ativa dos alunos.