Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper (CGPP) convidou palestrantes para analisar os avanços da sociedade no tema e delinear percursos possíveis para o futuro

 

No dia 21 de setembro, o Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper promoveu o webinar Políticas para a Igualdade Racial. Com abertura institucional de Michael França, pesquisador e coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, o encontro contou com a participação de Giovanni Harvey, presidente do conselho deliberativo do Fundo Baobá, Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, e Rosane Borges, professora da ECA-USP. A mediação foi realizada por Laura Muller Machado, professora do Insper.

A desigualdade social deveria ser equacionada por políticas públicas efetivas. De acordo com Michael França, o combate à desigualdade racial no Brasil possui demandas específicas.

“Por conta dessa realidade, o endereçamento de políticas públicas torna-se complexo, pois a missão de criar melhores oportunidades para a população vem acompanhada da necessidade de mitigar o custo que o viés racial tem no contexto social”, diz Michael, que destaca as pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper, baseadas em dados e evidências, como o Índice de Equilíbrio Racial.

Como se caracteriza o racismo no Brasil?

Ao abordar a conscientização da população brasileira sobre o racismo, Ricardo Henriques destaca uma frase de Nilma Lino Gomes. Ela diz que o racismo se afirma no Brasil por meio de sua própria negação, ou seja, é reconhecida a existência do racismo, mas as pessoas não se veem como operadoras de um sistema racista.

“Isso é comprovado por uma pesquisa do Datafolha de 2008. O levantamento mostra que 91% dos entrevistados percebem o Brasil como um país racista, mas só 3% se dizem preconceituosos”, afirma Henriques. “Ainda foi criado, aqui em nosso país, uma perversa equação: achar que desigual é o mesmo que diferente. O núcleo duro da desigualdade é o racismo, que precisa ser combatido de diversas formas, incluindo a racionalidade e os afetos como ferramentas nessa luta. O problema do racismo é o branco, mas brancos antirracistas podem se engajar de forma sólida e coerente na solução desse problema. Isso passa por não se calar perante o tema e entender a história de violência que coloca o branco como superior e que estabelece um pacto narcísico da branquitude para assegurar, entre si, posições de privilégio.”

Sobre esse ponto, Giovanni Harvey chama atenção para iniciativas de grupos que, na busca da manutenção de seus privilégios, tem ‘aderido’ formalmente à agenda antirracista. “Há que se tomar cuidado a respeito de um movimento de mercantilização da militância, no qual os conhecimentos adquiridos historicamente pelo movimento negro começam a ser negociados como simples prestação de serviços para empresas que precisam gerir crises.”

Para Rosane Borges, é necessário radicalizar o discurso, que deve ser centrado na luta contra o racismo. “Não há a possibilidade de se pensar em políticas públicas se não considerarmos essa radicalidade. Caso contrário, cairemos na mera celebração das diferenças.”

Construção de políticas públicas para a promoção da igualdade racial

De acordo com Harvey, tivemos avanços institucionais nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário na construção de políticas públicas afirmativas e de promoção da igualdade racial.

Essas conquistas remontam há mais de 50 anos, iniciando com a proposta, no final da década de 60, de cotas para cargos comissionados, passando pela criação do Conselho da Comunidade Negra em São Paulo, da nomeação de sete secretários e secretárias negras no Rio de Janeiro e da criação da Fundação Cultural Palmares, na década de 80, seguidas por debates que culminaram na criação de órgãos como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e de instrumentos como o Estatuto da Igualdade Racial, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

“A gestão da política de igualdade racial não é uma aventura, e sim uma construção de mais de cinco décadas. Há um componente muito importante de conhecimento de gestão pública, de métricas, por trás das decisões”, afirma Harvey, que lamenta a recente onda de ataques a essas conquistas, mas vê um maior engajamento de setores que, até então, não tinham entrado nesse debate. “O desafio, agora, será recuperar essa memória de atuação no âmbito da administração pública e, ao mesmo tempo, não perder esse engajamento da sociedade.”

Segundo Rosana, há uma tendência de sempre se voltar ao grau zero, ao abordar como implementar políticas afirmativas ou de promoção de igualdade racial, desconsiderando experiências históricas. “Precisamos relembrar de toda a estratégia tática de projetos que pensaram o Brasil e que, de certa forma, influenciaram políticas que se tornaram modelares.”

Para Henriques, a academia tem um papel fundamental no processo de elaboração dessas políticas, ao abrir todos os componentes dessa agenda, indo da interseccionalidade às multideterminações que estão em torno da desigualdade racial, tornando os seus detalhes cada vez mais explícitos. “Devemos combinar a ciência com militância, transformando dados em informação, informação em conhecimento, conhecimento em análise e, a partir daí, seguirmos para a elaboração das ações.”

Debate

O encontro ainda promoveu debate a partir de questões enviadas pelo público e também de provocações feitas pela moderadora, envolvendo temas como o desmonte de organismos públicos de promoção da igualdade racial, o que fazer para aumentar a representatividade política e explicações sobre a constituição do Estatuto da Igualdade Racial e a respeito do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial.

Assista à íntegra do evento “Políticas sobre a Igualdade Racial”

Conheça o curso: Políticas Públicas e Desigualdade: Gênero, Raça e Sexualidade

No desafio de superar as desigualdades entre diferentes segmentos sociais, gestores públicos e seus parceiros no setor privado e terceiro setor precisam transformar a preocupação com a questão da equidade de gênero e raça em ações que propiciem a formação de sujeitos proativos, protagonistas da sua trajetória em busca da plena cidadania. O curso Políticas Públicas e Desigualdade: Gênero, Raça e Sexualidade apresenta instrumentos para esse desafio.

A partir de fundamentos e de uma visão geral sobre o funcionamento das políticas públicas nas áreas de raça e gênero, o curso estimula a reflexão dos alunos sobre os dilemas, oportunidades e tensões inerentes à gestão de políticas públicas nessa área, além de abordar caminhos como capacitação, inclusão digital e parcerias para gestão local.