[{"jcr:title":"TJ paulista nega 88% de 6.781 habeas corpus motivados pela Covid-19","cq:tags_0":"tipos-de-conteudo:insper-conhecimento"},{"jcr:title":"Grid Container Section","layout":"responsiveGrid"},{"typeView":"vertical"},{"jcr:title":"TJ paulista nega 88% de 6.781 habeas corpus motivados pela Covid-19","jcr:description":"Análise indica descumprimento de recomendação do CNJ para conter o vírus"},{"subtitle":"Análise indica descumprimento de recomendação do CNJ para conter o vírus","status":"publish","slug":"habeascorpuscovid","title":"TJ paulista nega 88% de 6.781 habeas corpus motivados pela Covid-19","content":"CONHECIMENTO| CONTEÚDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19 | [ACESSE A PÁGINA ESPECIAL](https://www.insper.edu.br/coronavirus/conteudo)   Ainda na fase inicial da pandemia no Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) [recomendou](https://atos.cnj.jus.br/files/original160026202003305e82179a4943a.pdf) a tribunais que adotassem medidas a fim de evitar a propagação do vírus no sistema prisional. No estado de São Paulo, porém, poucos HCs (habeas corpus) que mencionaram a Covid-19 prosperaram. [Natália Pires de Vasconcelos](https://www.insper.edu.br/pesquisa-e-conhecimento/docentes-pesquisadores/natalia-pires-vasconcelos/) , professora do Insper, e Maíra Rocha Machado e Daniel Wang, docentes da FGV Direito SP, analisaram 6.781 decisões referentes a HCs publicadas no [Diário Oficial do Tribunal de Justiça paulista](https://www.tjsp.jus.br/Sistemas_DJE) de 18 de março e 4 de maio. Ao todo, 88% deles foram negados. O habeas corpus consiste em um tipo de ação judicial cujo principal objetivo é proteger o direito de liberdade de locomoção de um indivíduo, ou seja, se alguém está preso de forma ilegal ou sente que seu direito de ir e vir está sob ameaça, pode ajuizá-lo. Nos casos tratados na pesquisa, o procedimento foi utilizado para solicitar a mudança de regime de cumprimento de pena –o encaminhamento para a prisão domiciliar ou para os regimes semiaberto ou aberto– e sobretudo a revogação de prisão provisória –quando ainda não houve julgamento definitivo do caso. Tanto a possibilidade de alteração de regime quanto a reavaliação de prisões provisórias, que representam cerca de um quinto do total no estado, de acordo com os [dados oficiais](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9) , aparecem na relação de recomendações do CNJ . O conselho indicou a priorização dos casos de quem pertence a grupos de risco do novo coronavírus , como idosos, pessoas com doenças respiratórias ou infectocontagiosas –a exemplo de HIV, tuberculose ou hepatite–, mães de crianças de até 12 anos ou gestantes. A recomendação também se aplicaria para pessoas presas em unidades superlotadas ou sem equipe de saúde. Para examinar as decisões do TJ-SP, Natália, Maíra e Daniel recorreram a técnicas de análise de texto , aplicadas por meio de programação em Phython, para determinar se houve provimento ou não e se o HC era individual ou coletivo. Esses métodos de processamento de linguagem natural, a exemplo de buscas por expressões regulares, permitem trabalhar com um grande volume de textos e explorar o seu conteúdo. De todas as decisões coletadas, 371 foram lidas integralmente para uma análise qualitativa de seu conteúdo. Quase um quarto dessa amostra, 95 casos, referia-se a pessoas em grupos de risco para Covid-19. Em somente cinco, os pedidos foram deferidos. Em um dos processos indeferidos, no qual era analisado o pedido de uma pessoa que não estava no grupo de risco, porém não havia cometido crime violento ou de grave ameaça, um juíz  argumentou: “O vírus liberto é perigoso, e como não dá para prendê-lo, prendemo-nos nós. O traficante livre também é perigoso, mas dele podemos nos ver livres desde que o prendamos ou o mantenhamos preso, ainda que por um período que o faça refletir sobre a gravidade do que fizera”. Na avaliação da equipe Insper/FGV , os resultados obtidos até aqui são expressivos e indicam que o Tribunal de Justiça paulista não está seguindo a orientação do CNJ para o enfrentamento da Covid-19. O quadro assemelha-se ao [verificado](https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=89767&idPagina=3086) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo . O órgão apurou que foram expedidos alvarás de soltura em [3% dos processos](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2IyZWJjZGMtOGVmMC00Y2Y0LWJjZjgtYjNkZDJlOTk1NWE0IiwidCI6IjliMGIwMjdhLTI2NDAtNDM0YS05ZjYwLTM1MjRiMGIzYWU1YyJ9) de pessoas cuja situação se enquadra em pontos presentes nas diretrizes do CNJ. Não seguir as recomendações, no entanto, pode elevar a exposição ao Sars-Cov-2 em um ambiente de risco. No sistema prisional, as chances de contrair doenças infecciosas podem ser até 60 vezes maiores do que fora dele. Além disso, em São Paulo, o sistema está superlotado.   Até 29 de junho, [segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional)](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThhMjk5YjgtZWQwYS00ODlkLTg4NDgtZTFhMTgzYmQ2MGVlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9) , foram confirmados 4.530 diagnósticos de Covid-19 nas unidades prisionais do país, com 59 mortes. A subnotificação e outras falhas nos dados oficiais estão sendo sistematicamente reveladas pelo projeto [Infovírus Prisões](https://linktr.ee/infovirus) . Nas próximas etapas do estudo, a equipe de pesquisa vai aprofundar a análise dos discursos de juízes e juízas em suas decisões. Pretende, ainda, verificar decisões tomadas depois de maio, bem como replicar o modelo de análise em outros tribunais.   | [ACESSE A PÁGINA ESPECIAL](https://www.insper.edu.br/coronavirus/conteudo)"}]