Encontro analisou as implicações tributárias relacionadas ao desenvolvimento da economia digital em todo o mundo

No dia 31 de outubro, realizamos evento com o objetivo de discutir e repensar a legislação tributária brasileira em um cenário no qual o ambiente de negócios foi transformado devido às novas tecnologias e ao desenvolvimento de uma economia digital que demanda adaptações aos sistemas tributários de todo o mundo.

A introdução ao tema foi realizada por Daniel Zugman e Frederico Bastos, professores da FGV e do Ibmec, que abordaram o cenário de tributação em nosso país em relação às novas tecnologias. “Principalmente em um momento em que se discute reforma tributária, esses são problemas que precisam ser discutidos e aos quais precisam ser pensadas soluções viáveis”, observou Frederico. Entre diversos aspectos, Daniel chamou a atenção para o serviço prestado diretamente do exterior com pagamento via cartão de crédito internacional. “Tributos na fonte seriam aplicáveis, em tese, mas na prática ocorre incidência apenas do IOF.”

Na sequência, Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Insper Direito, e Gisele Bossa, Conselheira da 1ª seção do CARF, dissertaram sobre o estado da arte no mundo: obstáculos e caminhos. De acordo com Vanessa, as reclamações dos problemas no pagamento de impostos por empresas de tecnologia, no Brasil, referem-se a problemas e questões obsoletas, como fragmentação de base de incidência, tributação na origem, problemas com tax refund e altos custos com compliance. “Uma versão moderna do Imposto sobre Valor Agregado poderia lidar facilmente com todas essas questões.”

As principais características de empresas líderes da economia digital e que desafiam os atuais princípios tributários internacionais, além dos possíveis caminhos para enfrentá-los, estiveram entre os destaques trazidos por Gisele Bossa. “São empresas que obtém receita significativa em um determinado país, no qual possuem presença física local mínima ou inexistente. Também possuem alta dependência de ativos intangíveis, incluindo propriedade intelectual”.

Abordando o que o Brasil pode aprender com a experiência internacional, Flávio Rubinstein, professor da FGV, destacou o descompasso de alíquota combinada de IRPJ e CSLL com a prática mundial atual e a discussão sobre Digital Service Tax (DST). “A falta de consenso global sobre os DSTs levou a ações locais”, ressaltou Flávio, que analisou o caso francês da criação de um tributo de 3% sobre receitas das empresas digitais.

Para José Roberto R. Afonso, Membro do Conselho de Assessoramento Técnico do IFI, o país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais ficará para trás. “Vivemos mudanças nas relações econômicas e sociais de uma forma que pouco aconteceu no passado. Elas implicam mudança não só em um imposto, mas no sistema tributário como um todo”.

O encontro foi finalizado com um debate sobre as principais controvérsias sobre o sistema tributário brasileiro e a tributação de novas tecnologias, envolvendo Vanessa Rahal Canado; Samuel Pessôa, economista; Luiz Ferreira, Head do departamento de direito tributário da IBM Brasil; e Luiz Roberto Peroba, Presidente do Tax Controversy Committee – São Paulo BAR Association.